SMF notifica contribuintes do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo

EDITAL 1 SMF, DE 4-1-2010
(DO-Curitiba DE 4-1-2010)

IPTU
Exercício 2010 – Município de Curitiba

SMF notifica contribuintes do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo
Este Ato comunica aos contribuintes do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e da TCL – Taxa de Coleta de Lixo que o prazo para impugnação do lançamento e do vencimento total do exercício de 2010 com desconto de 5,5% é até o dia 10-2-2010.

FICAM NOTIFICADOS DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO, através do presente edital, em conformidade com as disposições do artigo 45, da Lei Complementar nº 40, de 18 de dezembro de 2001, com as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 65, de 18 de dezembro de 2007, os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo:
I – NOTIFICA aos Contribuintes do Imposto Imobiliário que o prazo para impugnação do lançamento e do vencimento do valor total do exercício com desconto de 5,5% (cinco vírgula cinco por cento) é até o dia 10 de fevereiro de 2010.
II – O prazo para pagamento parcelado obedece ao disposto no Decreto nº 1.576, de 10 de dezembro de 2009.
III – Os contribuintes que não receberem os carnês para pagamento através da Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos deverão retirá-los nos Núcleos da Secretaria Municipal de Finanças, localizados nas Ruas da Cidadania, ou no Palácio 29 de Março, no Departamento de Rendas Imobiliárias, localizado na Avenida Cândido de Abreu, nº 817 – Térreo – Centro Cívico, ou ainda, através do endereço eletrônico www.curitiba.pr.gov.br, no link ACESSO RÁPIDO: Finanças: SERVIÇOS: IPTU 2009: EMISSÃO DE IPTU. (Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani – Secretário Municipal de Finanças)