Distrito Federal
DESPACHO
64 CONFAZ, DE 25-4-2011
(DO-U DE 26-4-2011)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Medicamento
São Paulo informa a Margem de Valor Agregado a ser aplicada para
medicamentos e produtos farmacêuticos
Valores
devem ser utilizados para formação da base de cálculo da substituição
tributária.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
– CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o
disposto na cláusula terceira, § 2º, do Protocolo ICMS 37/2009,
alterado pelo Protocolo ICMS 24/2011, torna pública, conforme tabela abaixo,
a Margem de Valor Agregado prevista na legislação do Estado de São
Paulo, Portaria CAT 54, de 10 de maio de 2010, para as operações com
produtos farmacêuticos sujeitas à substituição tributária:
| CÓDIGO NCM |
DESCRIÇÃO |
MVA |
MVA |
MVA |
| 30.02 |
Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas para medicina humana; outros, exceto para medicina veterinária |
49,26% |
68.54% |
68.54% |
| 30.03 |
Medicamentos, exceto para uso veterinário |
49,26% |
68.54% |
68.54% |
| 30.04 |
Medicamentos, exceto para uso veterinário |
49,26% |
68.54% |
68.54% |
| 30.05 |
Pastas (ouates), gazes, ataduras e artigos análogos (por exemplo, pensos, esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias famacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários |
49,26% |
68.54% |
68.54% |
| 3006.60 |
Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 2937 ou de espermicidas |
49,26% |
68.54% |
68.54% |
| 29.36 |
Provitaminas e vitaminas |
49,26% |
68.54% |
68.54% |
| 9018.31 |
Seringas, mesmo com agulhas |
49,26% |
68.54% |
68.54% |
| 9018.32.1 |
Agulhas para seringas |
49,26% |
68.54% |
68.54% |
| 3926.90 ou 9018.90.99 |
Contraceptivos (Dispositivos Intrauterinos – DIU) |
49,26% |
68.54% |
68.54% |
| 4015.11.00 4015.19.00 |
Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento |
49,26% |
68.54% |
68.54% |
(Manuel dos Anjos Marques Teixeira)
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