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São Paulo

Bahia informa a Margem de Valor Agregado a ser aplicada para medicamentos e produtos farmacêuticos

Despacho CONFAZ 71/2011

07/05/2011 15:06:43

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DESPACHO 71 CONFAZ, DE 2-5-2011
(DO-U DE 3-5-2011)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Medicamento

Bahia informa a Margem de Valor Agregado a ser aplicada para medicamentos e produtos farmacêuticos
Os valores devem ser utilizados para formação da base de cálculo da substituição tributária, nos termos do Protocolo ICMS 23, de 13-4-2011 (Fascículo 16/2011), com efeitos a partir de 1-6-2011.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto na cláusula terceira, § 2º, do Protocolo ICMS 105/2009, alterado pelo Protocolo ICMS 23/2011, torna pública, conforme tabela abaixo, a Margem de Valor Agregado prevista na legislação do Estado da Bahia, para as operações com produtos farmacêuticos sujeitas à substituição tributária:

CÓDIGO
NCM/SH

DESCRIÇÃO

MVA ORIGINAL %

Positiva

Negativa

Neutra

30.02

vacinas para medicina humana; outros, exceto para medicina veterinária

38,24%

33%

58,42%

30.03

Medicamentos, exceto para uso veterinário

38,24%

33%

58,42%

30.04

Medicamentos, exceto para uso veterinário

38,24%

33%

58,42%

30.05

Pastas (“ouates”), gazes, ataduras e artigos análogos (por exemplo, pensos, esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários

38,24%

33%

58,42%

3006.60

Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 2937 ou de espermicidas

38,24%

33%

58,42%

29.36

Provitaminas e vitaminas

38,24%

33%

58,42%

9018.31

Seringas, mesmo com agulhas

38,24%

33%

58,42%

9018.32.1

Agulhas para seringas

38,24%

33%

58,42%

3926.90 ou 9018.90.99

Contraceptivos (dispositivos intrauterinos – DIU)

38,24%

33%

58,42%

4015.11.00 4015.19.00

Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento

38,24%

33%

58,42%

(Manuel dos Anjos Marques Teixeira)

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