INFORMAÇÃO

ICMS
CONTROLE DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
Combustíveis

Através do Despacho 9, de 11-9-2006, publicado no DO-U de 14-9-2006, o Secretário Executivo de Política Fazendária (CONFAZ), divulgou, na forma a seguir, a alteração do local e endereço no Estado do Rio Grande do Sul, para remessa dos relatórios previstos no Convênio ICMS 54, de 28-6-2002, que estabeleceu procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC).