INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
SEGURO
Comercialização

A Circular 256 SUSEP, de 16-6-2004, publicada na página 34 do DO-U, Seção 1, de 17-6-2004, estabelece os critérios mínimos que deverão ser observados na estruturação das Condições Contratuais e das Notas Técnicas Atuariais, referentes aos planos de seguros de danos comercializados pelas sociedades seguradoras.
O referido ato revoga a Circular 90 SUSEP, de 27-5-99 (Informativo 23/99).