INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
EMPRESAS PRODUTORAS DE MEDICAMENTOS –
MEDICAMENTO – Retificação, no D. Oficial, da
Resolução 2 SE-CM, de 8-11-2002

A Resolução 2 SE-CM, de 8-11-2002 (Informativo 46/2002), que permite o reajuste extraordinário de medicamentos, dispõe sobre a apresentação, até 29-11-2002, do Relatório de Comercialização à Câmara de Medicamentos, pelas empresas produtoras, bem como estabelece a forma de definição do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos, foi retificada na página 63 do DO-U, Seção1, de 18-11-2002, por ter saído com erro na seqüência numérica dos seus artigos.
Sendo assim, onde se lê: “Art. 8º...”, “Art. 9º...”, “Art. 10...”, “Art. 11...” e “Art. 12...”; leia-se: “Art. 7º...”, “Art. 8º...”, “Art. 9º...”, “Art. 10...” e “Art. 11...”.
No artigo 10, já renumerado, onde se lê: “Art. 10 ... 7 de novembro de 2001 ...”; leia-se: “Art. 10 ... 7 de novembro de 2002 ...”.

SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM ÀS DEVIDAS ANOTAÇÕES NO INFORMATIVO 46 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.