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Divulgados os percentuais a serem aplicados em fevereiro/2011 para exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal CRE 5/2011

17/02/2011 20:41:33

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NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 5 CRE, DE 28-1-2011
(DO-PR DE 9-2-2011)

BASE DE CÁLCULO
Vendas a Prazo

Divulgados os percentuais a serem aplicados em fevereiro/2011 para exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS
Os índices serão utilizados pelos estabelecimentos varejistas nas vendas a prazo à pessoa física na qualidade de consumidor final.

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no artigo 6º, § 2º, alínea c, item 2, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 1º fevereiro de 2011, resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal.
1. Para fins de exclusão da base de cálculo do ICMS dos acréscimos financeiros cobrados nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física, deverá ser observada a tabela anexa.
2. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2011. (Gilberto Della Coletta – Diretor)

ANEXO A NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 5/2011
TABELA DE PERCENTUAIS PARA EXCLUSÃO DOS ACRÉSCIMOS FINANCEIROS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS VENDAS À PRAZO

Taxa Referencial: 0.10091
Efeito a partir de 1º de fevereiro de 2011

Prazo médio de pagamento
(em dias)

Percentual de exclusão a ser aplicado sobre o valor total
da operação (em %)

15

0,05

30

0,10

45

0,15

60

0,20

75

0,25

90

0,30

105

0,35

120

0,40

135

0,45

150

0,50

165

0,55

180

0,60

195

0,65

210

0,70

225

0,75

240

0,80

255

0,85

270

0,90

285

0,95

300

1,00

315

1,05

330

1,10

345

1,15

360

1,20

375

1,25

390

1,30

405

1,35

420

1,40

435

1,45

450

1,50

465

1,55

480

1,60

495

1,65

510

1,70

525

1,75

540

1,80

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