Fazenda inclui e retifica valores para cálculo da substituição tributária do ICMS de cerveja, refrigerante e água mineral

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 37 CRE, DE 29-4-2011
(DO-PR DE 30-4-2011)
– Data da publicação informada pela SEFA –

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Fazenda inclui e retifica valores para cálculo da substituição tributária do ICMS de cerveja, refrigerante e água mineral
Esta alteração na Norma de Procedimento Fiscal 25 CRE, de 28-3-2011 (Fascículo 13/2011), inclui novos produtos e retifica a tabela de valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária aplicada nas operações com cerveja, refrigerante e água mineral, com efeitos desde 1-5-2011.

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005,
Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 481, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996; e
Considerando o contido nos requerimentos anexos ao SID nº 10.976.299-7; expede a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:
1. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF nº 025/2011), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1 CNPJ: 07.652.402 – Cervejaria CNS Ltda
1.1.1 Produto: Cerveja Bier Hoff Premium – pilsen
Embalagem/Volume: descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,51
1.1.2 Produto: Cerveja Bier Hoff Premium – pilsen
Embalagem/Volume: descartável 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,48
1.1.3 Produto: Cerveja Bier Hoff demais tipos
Embalagem/Volume: descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,38
1.1.4 Produto: Cerveja Bier Hoff demais tipos
Embalagem/Volume: descartável 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,92
1.1.5 Produto: Kit 2 Cervejas Bier Hoff + copo
Embalagem/Volume: 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 22,30
1.1.6 Produto: Kit 4 Cervejas Bier Hoff + copo
Embalagem/Volume: 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 26,00
1.2 CNPJ: 07776830 – Cervejaria Joinville Ltda
1.2.1 Produto: Cerveja OPA Bier Old Ale
Embalagem/Volume: vidro descartável de 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 5,30
1.2.2 Produto: Cerveja Divina Pilsen
Embalagem/Volume: vidro descartável de 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,00
1.2.3 Produto: Cerveja Divina Trigo
Embalagem/Volume: vidro descartável de 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,20
1.3 CNPJ: 82206004 – INAB – Ind. Nac. Bebidas Ltda
1.3.1 Produto: Cerveja Colonia Pilsen
Embalagem/Volume: Lata descartável de 269 ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,03
2. Fica retificado, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF nº 025/2011), o seguinte produto e seu respectivo valor:
2.1 CNPJ: 05848489 – Hezbier Cervejaria Ltda
2.1.1 Produto: Cerveja pilsen
Embalagem/Volume: vidro descartável de 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,15
2.1.2 Produto: Cerveja pilsen
Embalagem/Volume: vidro descartável de 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,94
2.1.3 Produto: Cerveja escura Heller Bock
Embalagem/Volume: vidro descartável de 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,87
2.1.4 Produto: Cerveja escura Heller Bock
Embalagem/Volume: vidro descartável de 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 5,43
2.1.5 Produto: Cerveja escura Porter
Embalagem/Volume: vidro descartável de 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,26
2.1.6 Produto: Cerveja escura Porter
Embalagem/Volume: vidro descartável de 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 5,71
2.1.7 Produto: Kit Cerveja pilsen + 1 copo
Embalagem/Volume: vidro descartável de 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 12,15
2.1.8 Produto: Kit Cerveja escura porter + 1 copo
Embalagem/Volume: vidro descartável de 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 12,87
2.1.9 Produto: Kit Cerveja escura Heller Bock + 1 copo
Embalagem/Volume: vidro descartável de 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,26
3. Fica incluído, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II, Tabela 1, da NPF nº 025/2011), o seguinte produto e seu respectivo valor:
3.1 CNPJ: 00904448 – Spaipa S/A Ind. Bras. De Bebidas
Produto: Refrigerante Schweppes
Embalagem/Volume: PET descartável de 1500 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 2,59
4. Fica incluído, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II, Tabela 2, da NPF nº 025/2011), o seguinte produto e seu respectivo valor:
4.1 CNPJ: 03968536 – Horizonte Distribuidora
Produto: Energético Tsunami Energy Drink
Embalagem/Volume: PET Descartável 2000 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 12,96.
5. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2011. (Leonildo Prati – Assessor Geral – CRE/GAB.