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Paraná

Norma de Procedimento Fiscal CRE 43/2011

09/06/2011 22:18:19

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NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 43 CRE, DE 31-5-2011
(DO-PR DE 6-6-2011)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Fazenda inclui e retifica valores para cálculo da substituição tributária do ICMS de cerveja, refrigerante e água mineral
Esta alteração na Norma de Procedimento Fiscal 25 CRE, de 28-3-2011 (Fascículo 13/2011), inclui novos produtos e retifica a tabela de valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária aplicada nas operações com cerveja, refrigerante e água mineral, com efeitos desde 1-6-2011.

DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005, considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 481, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996; e
Considerando o contido nos requerimentos anexos aos SID nº 10.976.299-7 e 10.976.599-6;
Expede a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:
1. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF nº 025/2011), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 46842894 – Casa Di Conti Ltda.
Produto: Cerveja CONTI BIER
Embalagem/Volume: Lata 269ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,03
1.2. CNPJ: 82206004 – INAB Ind. Nacional de Bebidas Ltda.
Produto: Cerveja STELL
Embalagem/Volume: lata de 350ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,01
1.3. CNPJ: 44367522 – Cervejaria Malta Ltda.
1.3.1. Produto: Cerveja MALTA PILSEN
Embalagem/Volume: lata de 269ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,03.
1.3.2. Produto: Cerveja MALTA MALZBIER
Embalagem/Volume: lata de 269ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,30
1.3.3. Produto: Cerveja MALTA GOLDEN
Embalagem/Volume: lata de 269ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,30
2. Ficam incluídos, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II, Tabela 2, da NPF nº 025/2011), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
2.1. CNPJ: 05193785 – Blue Beverages Envasadora Ltda.
2.1.1. Produto: Energético BLUE ENERGY XTREME
Embalagem/Volume: lata de 269ml.
Valor da base de cálculo: R$ 3,75.
2.1.2. Produto: Energético NITRO ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: lata de 269ml.
Valor da base de cálculo: R$ 3,75.
2.1.3. Produto: Energético VIBE ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: lata de 269ml.
Valor da base de cálculo: R$ 3,75.
2.1.4. Produto: Energético VIBE ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: PET Descartável de 1.000ml.
Valor da base de cálculo: R$ 5,97
2.2. CNPJ: 09657722 – Falcon do Brasil Ind. Com. de Bebidas e Alim. Ltda.
2.2.1. Produto: Energético FALCON ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: PET Descartável de 2.000ml.
Valor da base de cálculo: R$ 8,22
3. Ficam incluídos, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (ANEXO III da NPF nº 025/2011), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
3.1. CNPJ: 97318943 – Águas Minerais Sarandi Ltda.
3.1.1. Produto: Água Mineral SARANDI sem gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 300ml.
Valor da base de cálculo: R$ 0,82.
3.1.2. Produto: Água Mineral SARANDI com gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 300ml.
Valor da base de cálculo: R$ 0,87.
3.2. CNPJ: 83560763 – Água Mineral Santa Catarina Ltda.
3.2.1. Produto: Água Mineral SANTA CATARINA sem gás
Embalagem/Volume: PET Retornável de 10.000ml.
Valor da base de cálculo: R$ 7,45.
3.3. CNPJ: 04369102 – Vitale Participações e Empreendimentos Ltda.
3.3.1. Produto: Água Mineral CRISTAL CINI sem gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 350ml.
Valor da base de cálculo: R$ 0,66.
3.3.2. Produto: Água Mineral CRISTAL CINI com gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 350ml.
Valor da base de cálculo: R$ 0,72.
3.3.3. Produto: Água Mineral CRISTAL CINI sem gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 510ml.
Valor da base de cálculo: R$ 0,82.
3.3.4. Produto: Água Mineral CRISTAL CINI com gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 510ml.
Valor da base de cálculo: R$ 0,95.
3.3.5. Produto: Água Mineral CRISTAL CINI sem gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 1.500ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,18.
3.3.6. Produto: Água Mineral CRISTAL CINI com gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 1.500ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,25.
3.3.7. Produto: Água Mineral CRISTAL CINI sem gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 5.000ml.
Valor da base de cálculo: R$ 3,45.
3.3.8. Produto: Água Mineral CRISTAL CINI sem gás
Embalagem/Volume: copo de 250ml.
Valor da base de cálculo: R$ 0,32.
3.3.9. Produto: Água Mineral CRISTAL CINI sem gás
Embalagem/Volume: copo de 350ml.
Valor da base de cálculo: R$ 0,34.
3.3.10. Produto: Água Mineral ACQUA BONNA sem gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 350ml.
Valor da base de cálculo: R$ 0,66.
3.3.11. Produto: Água Mineral ACQUA BONNA com gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 350ml.
Valor da base de cálculo: R$ 0,72.
3.3.12. Produto: Água Mineral ACQUA BONNA sem gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 510ml.
Valor da base de cálculo: R$ 0,82.

3.3.13. Produto: Água Mineral ACQUA BONNA com gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 510ml.
Valor da base de cálculo: R$ 0,95.
3.3.14. Produto: Água Mineral ACQUA BONNA sem gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 1.500ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,18.
3.3.15. Produto: Água Mineral ACQUA BONNA com gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 1.500ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,25.
3.3.16. Produto: Água Mineral ACQUA BONNA sem gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 5.000ml.
Valor da base de cálculo: R$ 3,45.
3.3.17. Produto: Água Mineral ACQUA BONNA sem gás
Embalagem/Volume: copo de 250ml.
Valor da base de cálculo: R$ 0,32.
3.3.18. Produto: Água Mineral ACQUA BONNA sem gás
Embalagem/Volume: copo de 350ml.
Valor da base de cálculo: R$ 0,34.
3.4. CNPJ: 13374270 – Sul Brasileira de Distribuição de Água Ltda.
3.4.1. Produto: Água Mineral CRISTAL SAFIRA sem gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 350ml.
Valor da base de cálculo: R$ 0,66.
3.4.2. Produto: Água Mineral CRISTAL SAFIRA com gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 350ml.
Valor da base de cálculo: R$ 0,72.
3.4.3. Produto: Água Mineral CRISTAL SAFIRA sem gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 510ml.
Valor da base de cálculo: R$ 0,82.
3.4.4. Produto: Água Mineral CRISTAL SAFIRA com gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 510ml.
Valor da base de cálculo: R$ 0,95.
3.4.5. Produto: Água Mineral CRISTAL SAFIRA sem gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 1.500ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,18.
3.4.6. Produto: Água Mineral CRISTAL SAFIRA com gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 1.500ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,25.
3.4.7. Produto: Água Mineral CRISTAL SAFIRA sem gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 5.000ml.
Valor da base de cálculo: R$ 3,45.
3.4.8. Produto: Água Mineral CRISTAL SAFIRA sem gás
Embalagem/Volume: copo de 250ml.
Valor da base de cálculo: R$ 0,32.
3.4.9. Produto: Água Mineral CRISTAL SAFIRA sem gás
Embalagem/Volume: copo de 350ml.
Valor da base de cálculo: R$ 0,34.
3.4.10. Produto: Água Mineral GAROTO sem gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 350ml.
Valor da base de cálculo: R$ 0,66.
3.4.11. Produto: Água Mineral GAROTO com gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 350ml.
Valor da base de cálculo: R$ 0,72.
3.4.12. Produto: Água Mineral GAROTO sem gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 510ml.
Valor da base de cálculo: R$ 0,82.
3.4.13. Produto: Água Mineral GAROTO com gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 510ml.
Valor da base de cálculo: R$ 0,95.
3.4.14. Produto: Água Mineral GAROTO sem gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 1.500ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,18.
3.4.15. Produto: Água Mineral GAROTO com gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 1.500ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,25.
3.4.16. Produto: Água Mineral GAROTO sem gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 5.000ml.
Valor da base de cálculo: R$ 3,45.
3.4.17. Produto: Água Mineral GAROTO sem gás
Embalagem/Volume: copo de 250ml.
Valor da base de cálculo: R$ 0,32.
3.4.18. Produto: Água Mineral GAROTO sem gás
Embalagem/Volume: copo de 350ml.
Valor da base de cálculo: R$ 0,34.
3.4.19. Produto: Água Mineral ACQUA BONNA sem gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 350ml.
Valor da base de cálculo: R$ 0,66.
3.4.20. Produto: Água Mineral ACQUA BONNA com gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 350ml.
Valor da base de cálculo: R$ 0,72.
3.4.21. Produto: Água Mineral ACQUA BONNA sem gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 510ml.
Valor da base de cálculo: R$ 0,82.
3.4.22. Produto: Água Mineral ACQUA BONNA com gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 510ml.
Valor da base de cálculo: R$ 0,95.
3.4.23. Produto: Água Mineral ACQUA BONNA sem gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 1.500ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,18.
3.4.24. Produto: Água Mineral ACQUA BONNA com gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 1.500ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,25.
3.4.25. Produto: Água Mineral ACQUA BONNA sem gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 5.000ml.
Valor da base de cálculo: R$ 3,45.
3.4.26. Produto: Água Mineral ACQUA BONNA sem gás
Embalagem/Volume: copo de 250ml.
Valor da base de cálculo: R$ 0,32.
3.4.27. Produto: Água Mineral ACQUA BONNA sem gás
Embalagem/Volume: copo de 350ml.
Valor da base de cálculo: R$ 0,34.
4. Ficam alterados, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (ANEXO III da NPF nº 025/2011), os valores dos seguintes produtos:
4.1. CNPJ: 83560763 – Água Mineral Santa Catarina Ltda.
4.1.1. Produto: Água Mineral SANTA CATARINA sem gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 500ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,28.
4.1.2. Produto: Água Mineral SANTA CATARINA com gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 500ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,39.
4.1.3. Produto: Água Mineral SANTA CATARINA sem gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 1.500ml.
Valor da base de cálculo: R$ 2,02.
4.1.4. Produto: Água Mineral SANTA CATARINA com gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 1.500ml.
Valor da base de cálculo: R$ 2,17.
4.1.5. Produto: Água Mineral SANTA CATARINA sem gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 5.000ml.
Valor da base de cálculo: R$ 4,13.
4.1.6. Produto: Água Mineral SANTA CATARINA sem gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 10.000ml.
Valor da base de cálculo: R$ 7,35.

4.1.7. Produto: Água Mineral SANTA CATARINA sem gás
Embalagem/Volume: copo de 200ml.
Valor da base de cálculo: R$ 0,76.
4.1.8. Produto: Água Mineral SANTA CATARINA sem gás
Embalagem/Volume: Vidro retornável de 500ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,53.
4.1.9. Produto: Água Mineral SANTA CATARINA com gás
Embalagem/Volume: Vidro retornável de 500ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,53.
5. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2011. (Leonildo Prati – Assessor Geral – CRE/GAB; Delegação de Competência – Portaria 02/2011)

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