x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Paraná

Norma de Procedimento Fiscal CRE 52/2011

09/07/2011 18:53:57

184 acessos

Untitled Document

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 52 CRE, DE 27-6-2011
(DO-PR DE 30-6-2011)

BASE DE CÁLCULO
Vendas a Prazo

Divulgados os percentuais a serem aplicados em julho/2011 para exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS
Os índices serão utilizados pelos estabelecimentos varejistas nas vendas a prazo à pessoa física na qualidade de consumidor final.

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no artigo 6º, § 2º, alínea “c”, item 2, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007, resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal.
1. Para fins de exclusão da base de cálculo do ICMS dos acréscimos financeiros cobrados nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física, deverá ser observada a tabela anexa.
2. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2011. (Leonildo Prati – Assessor Geral – CRE/GAB)

ANEXO
A NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 052/2011

TABELA DE PERCENTUAIS PARA EXCLUSÃO DOS ACRÉSCIMOS FINANCEIROS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS VENDAS A PRAZO

Taxa Referencial: 0,117378
Efeito à partir de 1º julho de 2011

Prazo médio de pagamento
(em dias)

Percentual de exclusão a ser aplicado sobre o valor total da operação (em %)

15

0,06

30

0,12

45

0,18

60

0,23

75

0,29

90

0,35

105

0,41

120

0,47

135

0,53

150

0,58

165

0,64

180

0,70

195

0,76

210

0,82

225

0,88

240

0,93

255

0,99

270

1,05

285

1,11

300

1,17

315

1,22

330

1,28

345

1,34

360

1,40

375

1,46

390

1,51

405

1,57

420

1,63

435

1,69

450

1,74

465

1,80

480

1,86

495

1,92

510

1,97

525

2,03

540

2,09

MATÉRIAS RELACIONADAS
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.