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Divulgados os percentuais a serem aplicados em outubro/2011 para exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal CRE 81/2011

17/10/2011 11:33:46

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Documento sem título

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 81 CRE, DE 3-9-2011
(DO-PR DE 7-10-2011)

BASE DE CÁLCULO
Vendas a Prazo

Divulgados os percentuais a serem aplicados em outubro/2011 para exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS
Os índices serão utilizados pelos estabelecimentos varejistas nas vendas a prazo à pessoa física na qualidade de consumidor final.

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no artigo 6º, § 2º, alínea “c”, item 2, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007, resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal.
1. Para fins de exclusão da base de cálculo do ICMS dos acréscimos financeiros cobrados nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física, deverá ser observada a tabela anexa.
2. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2011. (Leonildo Prati – Assessor Geral – CRE/GAB

ANEXO À NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 081/2011
TABELA DE PERCENTUAIS PARA EXCLUSÃO DOS ACRÉSCIMOS FINANCEIROS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS VENDAS A PRAZO
Taxa Referencial: 0,110500
Efeito a partir de 1º de outubro de 2011

Prazo médio de
pagamento (em dias)

Percentual de exclusão
a ser aplicado sobre o valor
total da operação (em %)

15

0,06

30

0,11

45

0,17

60

0,22

75

0,28

90

0,33

105

0,39

120

0,44

135

0,50

150

0,55

165

0,61

180

0,66

195

0,72

210

0,77

225

0,82

240

0,88

255

0,93

270

0,99

285

1,04

300

1,10

315

1,15

330

1,21

345

1,26

360

1,32

375

1,37

390

1,43

405

1,48

420

1,53

435

1,59

450

1,64

465

1,70

480

1,75

495

1,81

510

1,86

525

1,91

540

1,97

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