Fazenda divulga valores para cálculo da substituição tributária do ICMS de cerveja, refrigerante e água mineral

NORMAS DE PROCEDIMENTO FISCAL 20 E 26 CRE, DE 30-3-2010 E 1-4-2010
(DO-PR DE 1-4-2010)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebidas

Fazenda divulga valores para cálculo da substituição tributária do ICMS de cerveja, refrigerante e água mineral

As Normas de Procedimento Fiscal CRE 20, de 30-3-2010, e 26, de 1-4-2010, que tratam sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerante e água mineral, estabelecem o seguinte:
– NPF 20 CRE/2010 – Determina os valores a serem utilizados no período de 1-4 a 30-6-2010.
A íntegra deste ato poderá ser obtida no Link “Atos para Download” do Portal COAD.
– NPF 26 CRE/2010 – Altera o item 2 da NPF 20 CRE/2010, relativamente à vigência prevista para os valores constantes das tabelas dos Anexos I, II e III e acrescenta produto ao Anexo II, Tabela 2 do referido ato.