PR altera ato que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS com bebidas

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 33 CRE, DE 28-4-2010
(DO-PR DE 4-5-2010)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

PR altera ato que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS com bebidas

Modificações da Norma de Procedimento Fiscal 20 CRE, de 30-3-2010 (Fascículo 15/2010), tratam da inclusão de novos produtos, embalagens e seus respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerantes.
Este ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1-5-2010.

A íntegra deste ato poderá ser obtida no Link “Atos para Download” do Portal COAD.