Fazenda altera valores para cálculo da substituição tributária do ICMS de cerveja, refrigerante, energéticos e isotônicos e água mineral

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 45 CRE, DE 28-5-2010
(DO-PR DE 28-5-2010)
– Data da publicação informada pela SEFA –

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Fazenda altera valores para cálculo da substituição tributária do ICMS de cerveja, refrigerante, energéticos e isotônicos e água mineral

O ato em referência, obtido no site da Secretaria de Fazenda, antes da pesquisa do DO- PR, em razão da defasagem da circulação, altera a Norma de Procedimento Fiscal 20 CRE, de 30-3-2010, (Link “Atos para Download” do Portal COAD) que trata sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerante e água mineral, incluindo novos produtos e alguns valores de energéticos, isotônicos e outras marcas de cervejas e refrigerantes. A íntegra deste ato poderá ser obtida no Link “Atos para Download” do Portal COAD.
Após a leitura do Diário, caso sejam verificadas divergências na data da publicação ou no teor deste ato, providenciaremos a devida retificação.