Ato que alterou valores da substituição tributária do ICMS de cerveja, energético, isotônico e água mineral é publicado no Diário Oficial

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 45 CRE, DE 28-5-2010
(DO-PR DE 11-6-2010)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Ato que alterou valores da substituição tributária do ICMS de cerveja, energético, isotônico e água mineral é publicado no Diário Oficial

A Norma de Procedimento Fiscal 45 CRE, de 28-5-2010, divulgada no Fascículo 22/2010, que trata sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerante e água mineral, incluindo novos produtos e alguns valores de energéticos, isotônicos e outras marcas de cervejas e refrigerantes, foi publicado no DO-PR de 11-6-2010 e não no DO-PR de 28-5-2010 conforme informado pelo site da Secretaria de Fazenda.

Em razão do exposto, solicitamos aos nossos Assinantes que procedam às devidas anotações na publicação original.