Fazenda divulga valores para cálculo da substituição tributária do ICMS de cerveja, refrigerante e água mineral

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 78 CRE, DE 29-9-2010
(DO-PR DE 1-10-2010)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Fazenda divulga valores para cálculo da substituição tributária do ICMS de cerveja, refrigerante e água mineral

Através desta Norma de Procedimento Fiscal foram estabelecidos novos valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária aplicada nas operações com cerveja, refrigerante e água mineral no período de 1-10 a 31-12-2010, com efeitos desde 1-10-2010.
A íntegra deste ato será divulgada em Fascículo próximo.