Paraná
(DO-PR DE 10-12-2010)
–
Data da publicação informada pela SEFA –
ICMS
NF-E – NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Obrigatoriedade
Receita altera novamente as regras e inclui novas atividades obrigadas
ao uso da Nota Fiscal Eletrônica
Este
Ato que altera a Norma de Procedimento Fiscal 95 CRE, de 16-10-2009 (Fascículo
44/2009), estabelece a possibilidade do contribuinte do ICMS e do ISS utilizar
as notas fiscais modelo 1 ou 1-A já autorizadas por órgão
competente, comum aos impostos citados, que estiver em estoque para acobertar
as operações sujeitas ao imposto municipal enquanto não
esgotar o estoque, desde que o Município autorize tal procedimento e
cuja data da concessão da AIDF seja anterior à data em que o contribuinte
tornar-se obrigado à emissão de NF-e. Também é prorrogado,
para 1-7-2011, o uso obrigatório da NF-e para algumas atividades e operações
listadas, bem como é incluída novas atividades de acordo com o
CNAE na lista de obrigados ao uso, com as respectivas datas de início
da obrigatoriedade.
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso X do artigo 9º do Regimento da CRE, aprovado pela
Resolução SEFA nº 88 de 15 de agosto de 2005, e o § 3º
do artigo 1º do Anexo IX do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980,
de 21 de dezembro de 2007, resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento
Fiscal:
SÚMULA
– Altera a NPF nº 095/2009 e seu Anexo Único.
1. Ficam
incluídos os subitens 3.1 e 7.2 na NPF nº 095/2009 com a seguinte
redação:
“3.1.
o contribuinte credenciado à emissão de NF-e que também for contribuinte
do imposto sobre serviços de competência tributária dos Municípios
e que possuir em seu estoque nota fiscal modelo 1 ou 1-A, devidamente autorizados
pelo fisco, conforme a alínea a do § 1º do artigo 206 do RICMS/PR,
poderá utilizá-los exclusivamente para acobertar as prestações
sujeitas ao imposto municipal enquanto não se esgotar o estoque, desde
que autorizado esse procedimento pelo município de sua jurisdição
e cuja data da concessão da AIDF seja anterior à data em que o contribuinte
tornar-se obrigado à emissão de NF-e.”
Remissão COAD: Decreto 1.980, de 21-12-2007
“Art. 206 – Os documentos fiscais não poderão conter emenda ou rasura e serão emitidos por decalque, a carbono ou em papel carbonado ou autocopiativo, podendo ser preenchidos à máquina ou manuscrito a tinta ou, ainda, por sistema de processamento de dados ou por equipamento emissor de cupom fiscal, devendo os seus dizeres e indicações estarem bem legíveis em todas as vias (art. 7º do Convênio SINIEF s/n, de 15-12-70, e art. 89 do Convênio SINIEF 06/89, e Ajustes SINIEF 16/89 e 03/94).
........................................................................................................................
§ 1º – Relativamente aos documentos fiscais é permitido:
a) o acréscimo de indicações necessárias ao controle de outros tributos federais e municipais, desde que atendidas as normas da legislação específica;”
“7.2. a obrigatoriedade das hipóteses do item 6 fica prorrogada para 1º de julho de 2011 aos contribuintes que tenham sua atividade principal enquadrada em um dos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas: 1811-3/01, 1811- 3/02, 4618-4/03, 4647-8/02, 4618-4/99, 5310-5/01 e 5310-5/02.”
Remissão COAD: Norma de Procedimento Fiscal 95/2009
“6. Ficam obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de dezembro de 2010, os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações:
6.1. destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
6.2. com destinatário localizado em unidade da Federação diferente daquela do emitente;
6.3. de COMÉRCIO exterior.”
2. O Anexo Único passa a vigorar com a seguinte redação:
NORMA
DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 095/2009 – ANEXO ÚNICO
Relação
de códigos CNAE a que se refere item 2 desta Norma de Procedimento Fiscal.
Remissão COAD: Norma de Procedimento Fiscal 95/2009
“2. É obrigatória a utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a que se refere o art. 1º do Anexo IX do RICMS/PR para os estabelecimentos empresariais paranaenses enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE descritos no Anexo Único, a partir da data indicada no referido anexo”
| CNAE |
Descrição CNAE |
Início da Obrigatoriedade |
| 0722701 |
EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE ESTANHO |
1-4-2010 |
| 0722702 |
BENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE ESTANHO |
1-4-2010 |
| 1011201 |
FRIGORÍFICO – ABATE DE BOVINOS |
1-4-2010 |
| 1011202 |
FRIGORÍFICO – ABATE DE EQUINOS |
1-4-2010 |
| 1011203 |
FRIGORÍFICO – ABATE DE OVINOS E CAPRINOS |
1-4-2010 |
| 1011204 |
FRIGORÍFICO – ABATE DE BUFALINOS |
1-4-2010 |
| 1012101 |
ABATE DE AVES |
1-4-2010 |
| 1012102 |
ABATE DE PEQUENOS ANIMAIS |
1-4-2010 |
| 1012103 |
FRIGORÍFICO – ABATE DE SUÍNOS |
1-4-2010 |
| 1013901 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE |
1-4-2010 |
| 1013902 |
PREPARAÇÃO DE SUBPRODUTOS DO ABATE |
1-4-2010 |
| 1031700 |
FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS |
1-4-2010 |
| 1042200 |
FABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS REFINADOS, EXCETO ÓLEO DE MILHO |
1-4-2010 |
| 1043100 |
FABRICAÇÃO DE MARGARINA E OUTRAS GORDURAS VEGETAIS E DE ÓLEOS NÃO COMESTÍVEIS DE ANIMAIS |
1-4-2010 |
| 1051100 |
PREPARAÇÃO DO LEITE |
1-4-2010 |
| 1052000 |
FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS |
1-4-2010 |
| 1053800 |
FABRICAÇÃO DE SORVETES E OUTROS GELADOS COMESTÍVEIS |
1-4-2010 |
| 1062700 |
MOAGEM DE TRIGO E FABRICAÇÃO DE DERIVADOS |
1-4-2010 |
| 1063500 |
FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS |
1-4-2010 |
| 1064300 |
FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS, EXCETO ÓLEOS DE MILHO |
1-4-2010 |
| 1066000 |
FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS |
1-4-2010 |
| 1069400 |
MOAGEM E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
1-4-2010 |
| 1071600 |
FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR EM BRUTO |
1-4-2010 |
| 1081301 |
BENEFICIAMENTO DE CAFÉ |
1-4-2010 |
| 1081302 |
TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ |
1-4-2010 |
| 1082100 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS A BASE DE CAFÉ |
1-4-2010 |
| 1091100 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO |
1-4-2010 |
| 1092900 |
FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS |
1-4-2010 |
| 1093701 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE CHOCOLATES |
1-4-2010 |
| 1093702 |
FABRICAÇÃO DE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALAS E SEMELHANTES |
1-4-2010 |
| 1094500 |
FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS |
1-4-2010 |
| 1099699 |
FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
1-4-2010 |
| 1111901 |
FABRICAÇÃO DE ÁGUARDENTE DE CANA-DE-AÇÚCAR |
1-4-2010 |
| 1111902 |
FABRICAÇÃO DE OUTRAS ÁGUARDENTES E BEBIDAS DESTILADAS |
1-4-2010 |
| 1112700 |
FABRICAÇÃO DE VINHO |
1-4-2010 |
| 1113501 |
FABRICAÇÃO DE MALTE, INCLUSIVE MALTE UÍSQUE |
1-4-2010 |
| 1113502 |
FABRICAÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES |
1-4-2010 |
| 1122401 |
FABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES |
1-4-2010 |
| 1122403 |
FABRICAÇÃO DE REFRESCOS, XAROPES E PÓS PARA REFRESCOS, EXCETO REFRESCOS DE FRUTAS |
1-4-2010 |
| 1210700 |
PROCESSAMENTO INDUSTRIAL DO FUMO |
1-4-2010 |
| 1220401 |
FABRICAÇÃO DE CIGARROS |
1-4-2010 |
| 1220402 |
FABRICAÇÃO DE CIGARRILHAS E CHARUTOS |
1-4-2010 |
| 1220403 |
FABRICAÇÃO DE FILTROS PARA CIGARROS |
1-4-2010 |
| 1220499 |
FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DO FUMO, EXCETO CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS |
1-4-2010 |
| 1311100 |
PREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS DE ALGODÃO |
1-4-2010 |
| 1312000 |
PREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS TÊXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODÃO |
1-4-2010 |
| 1313800 |
FIAÇÃO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTÉTICAS |
1-4-2010 |
| 1314600 |
FABRICAÇÃO DE LINHAS PARA COSTURAR E BORDAR |
1-4-2010 |
| 1321900 |
TECELAGEM DE FIOS DE ALGODÃO |
1-4-2010 |
| 1322700 |
TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS TÊXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODÃO |
1-4-2010 |
| 1323500 |
TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTÉTICAS |
1-4-2010 |
| 1330800 |
FABRICAÇÃO DE TECIDOS DE MALHA |
1-4-2010 |
| 1610201 |
SERRARIAS COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA |
1-4-2010 |
| 1721400 |
FABRICAÇÃO DE PAPEL |
1-4-2010 |
| 1722200 |
FABRICAÇÃO DE CARTOLINA E PAPEL-CARTÃO |
1-4-2010 |
| 1731100 |
FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PAPEL |
1-4-2010 |
| 1732000 |
FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE CARTOLINA E PAPEL-CARTÃO |
1-4-2010 |
| 1733800 |
FABRICAÇÃO DE CHAPAS E DE EMBALAGENS DE PAPELÃO ONDULADO |
1-4-2010 |
| 1741901 |
FABRICAÇÃO DE FORMULÁRIOS CONTÍNUOS |
1-4-2010 |
| 1741902 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTÃO E PAPELÃO ONDULADO PARA USO COMERCIAL E DE ESCRITÓRIO. |
1-4-2010 |
| 1742701 |
FABRICAÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS |
1-4-2010 |
| 1742799 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PAPEL PARA USO DOMÉSTICO E HIGIÊNICO-SANITÁRIO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
1-4-2010 |
| 1749400 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PASTAS CELULÓSICAS, PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTÃO E PAPELÃO ONDULADO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
1-4-2010 |
| 1830001 |
REPRODUÇÃO DE SOM EM QUALQUER SUPORTE |
1-4-2010 |
| 1830002 |
REPRODUÇÃO DE VÍDEO EM QUALQUER SUPORTE |
1-4-2010 |
| 1910100 |
COQUERIAS |
1-4-2010 |
| 1921700 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETRÓLEO |
1-4-2010 |
| 1922501 |
FORMULAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS |
1-4-2010 |
| 1922502 |
RERREFINO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES |
1-4-2010 |
| 1922599 |
FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO, EXCETO PRODUTOS DO REFINO |
1-4-2010 |
| 1931400 |
FABRICAÇÃO DE ÁLCOOL |
1-4-2010 |
| 1932200 |
FABRICAÇÃO DE BICOMBUSTÍVEIS, EXCETO ÁLCOOL |
1-4-2010 |
| 2013400 |
FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES |
1-4-2010 |
| 2019301 |
ELABORAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NUCLEARES |
1-4-2010 |
| 2019399 |
FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS INORGÂNICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
1-4-2010 |
| 2021500 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PETROQUÍMICOS BÁSICOS |
1-4-2010 |
| 2022300 |
FABRICAÇÃO DE INTERMEDIÁRIOS PARA PLASTIFICANTES, RESINAS E FIBRAS |
1-4-2010 |
| 2029100 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
1-4-2010 |
| 2031200 |
FABRICAÇÃO DE RESINAS TERMOPLÁSTICAS |
1-4-2010 |
| 2032100 |
FABRICAÇÃO DE RESINAS TERMOFIXAS |
1-4-2010 |
| 2040100 |
FABRICAÇÃO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTÉTICAS |
1-4-2010 |
| 2051700 |
FABRICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS |
1-4-2010 |
| 2061400 |
FABRICAÇÃO DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS |
1-4-2010 |
| 2062200 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO |
1-4-2010 |
| 2063100 |
FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL |
1-4-2010 |
| 2071100 |
FABRICAÇÃO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS |
1-4-2010 |
| 2072000 |
FABRICAÇÃO DE TINTAS DE IMPRESSÃO |
1-4-2010 |
| 2073800 |
FABRICAÇÃO DE IMPERMEABILIZANTES, SOLVENTES E PRODUTOS AFINS |
1-4-2010 |
| 2091600 |
FABRICAÇÃO DE ADESIVOS E SELANTES |
1-4-2010 |
| 2093200 |
FABRICAÇÃO DE ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL |
1-4-2010 |
| 2094100 |
FABRICAÇÃO DE CATALISADORES |
1-4-2010 |
| 2099199 |
FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
1-4-2010 |
| 2110600 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS |
1-4-2010 |
| 2121101 |
FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS PARA USO HUMANO |
1-4-2010 |
| 2121102 |
FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS PARA USO HUMANO |
1-4-2010 |
| 2121103 |
FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS PARA USO HUMANO |
1-4-2010 |
| 2122000 |
FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO |
1-4-2010 |
| 2211100 |
FABRICAÇÃO DE PNEUMÁTICOS E DE CÂMARAS DE AR |
1-4-2010 |
| 2221800 |
FABRICAÇÃO DE LAMINADOS PLANOS E TUBULARES DE MATERIAL PLÁSTICO |
1-4-2010 |
| 2222600 |
FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLÁSTICO |
1-4-2010 |
| 2223400 |
FABRICAÇÃO DE TUBOS E ACESSÓRIOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA USO NA CONSTRUÇÃO |
1-4-2010 |
| 2229302 |
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA USOS INDUSTRIAIS |
1-4-2010 |
| 2311700 |
FABRICAÇÃO DE VIDRO PLANO E DE SEGURANÇA |
1-4-2010 |
| 2312500 |
FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE VIDRO |
1-4-2010 |
| 2320600 |
FABRICAÇÃO DE CIMENTO |
1-4-2010 |
| 2341900 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS REFRATÁRIOS |
1-4-2010 |
| 2342701 |
FABRICAÇÃO DE AZULEJOS E PISOS |
1-4-2010 |
| 2342702 |
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA E BARRO COZIDO PARA USO NA CONSTRUÇÃO, EXCETO AZULEJOS E PISOS |
1-4-2010 |
| 2349499 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS NÃO REFRATÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
1-4-2010 |
| 2411300 |
PRODUÇÃO DE FERRO-GUSA |
1-4-2010 |
| 2421100 |
PRODUÇÃO DE SEMIACABADOS DE AÇO |
1-4-2010 |
| 2422901 |
PRODUÇÃO DE LAMINADOS PLANOS DE AÇO AO CARBONO, REVESTIDOS OU NÃO |
1-4-2010 |
| 2422902 |
PRODUÇÃO DE LAMINADOS PLANOS DE AÇOS ESPECIAIS |
1-4-2010 |
| 2423701 |
PRODUÇÃO DE TUBOS DE AÇO SEM COSTURA |
1-4-2010 |
| 2423702 |
PRODUÇÃO DE LAMINADOS LONGOS DE AÇO, EXCETO TUBOS |
1-4-2010 |
| 2424501 |
PRODUÇÃO DE ARAMES DE AÇO |
1-4-2010 |
| 2424502 |
PRODUÇÃO DE RELAMINADOS, TREFILADOS E PERFILADOS DE AÇO, EXCETO ARAMES |
1-4-2010 |
| 2431800 |
PRODUÇÃO DE TUBOS DE AÇO COM COSTURA |
1-4-2010 |
| 2439300 |
PRODUÇÃO DE OUTROS TUBOS DE FERRO E AÇO |
1-4-2010 |
| 2441501 |
PRODUÇÃO DE ALUMÍNIO E SUAS LIGAS EM FORMAS PRIMÁRIAS |
1-4-2010 |
| 2441502 |
PRODUÇÃO DE LAMINADOS DE ALUMÍNIO |
1-4-2010 |
| 2443100 |
METALURGIA DO COBRE |
1-4-2010 |
| 2532201 |
PRODUÇÃO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL |
1-4-2010 |
| 2591800 |
FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS METÁLICAS |
1-4-2010 |
| 2592602 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL, EXCETO PADRONIZADOS |
1-4-2010 |
| 2599399 |
FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE METAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
1-4-2010 |
| 2610800 |
FABRICAÇÃO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS |
1-4-2010 |
| 2621300 |
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA |
1-4-2010 |
| 2622100 |
FABRICAÇÃO DE PERIFÉRICOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA |
1-4-2010 |
| 2631100 |
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TRANSMISSORES DE COMUNICAÇÃO, PEÇAS E ACESSÓRIOS |
1-4-2010 |
| 2632900 |
FABRICAÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS E DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO, PEÇAS E ACESSÓRIOS |
1-4-2010 |
| 2640000 |
FABRICAÇÃO DE APARELHOS DE RECEPÇÃO, REPRODUÇÃO, GRAVAÇÃO E AMPLIFICAÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO |
1-4-2010 |
| 2651500 |
FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE |
1-4-2010 |
| 2652300 |
FABRICAÇÃO DE CRONÔMETROS E RELÓGIOS |
1-4-2010 |
| 2660400 |
FABRICAÇÃO DE APARELHOS ELETROMÉDICOS E ELETROTERAPÊUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIAÇÃO |
1-4-2010 |
| 2670101 |
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS ÓPTICOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS |
1-4-2010 |
| 2670102 |
FABRICAÇÃO DE APARELHOS FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS |
1-4-2010 |
| 2680900 |
FABRICAÇÃO DE MÍDIAS VIRGENS, MAGNÉTICAS E ÓPTICAS |
1-4-2010 |
| 2721000 |
FABRICAÇÃO DE PILHAS, BATERIAS E ACUMULADORES ELÉTRICOS, EXCETO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES |
1-4-2010 |
| 2722801 |
FABRICAÇÃO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES |
1-4-2010 |
| 2732500 |
FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA INSTALAÇÕES EM CIRCUITO DE CONSUMO |
1-4-2010 |
| 2733300 |
FABRICAÇÃO DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELÉTRICOS ISOLADOS |
1-4-2010 |
| 2751100 |
FABRICAÇÃO DE FOGÕES, REFRIGERADORES E MÁQUINAS DE LAVAR E SECAR PARA USO DOMÉSTICO, PEÇAS E ACESSÓRIOS |
1-4-2010 |
| 2815101 |
FABRICAÇÃO DE ROLAMENTOS PARA FINS INDUSTRIAIS |
1-4-2010 |
| 2815102 |
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO PARA FINS INDUSTRIAIS, EXCETO ROLAMENTOS |
1-4-2010 |
| 2822402 |
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE CARGAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS |
1-4-2010 |
| 2824102 |
FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO NÃO INDUSTRIAL |
1-4-2010 |
| 2853400 |
FABRICAÇÃO DE TRATORES, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO AGRÍCOLAS |
1-4-2010 |
| 2869100 |
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL ESPECÍFICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PEÇAS E ACESSÓRIOS |
1-4-2010 |
| 2910701 |
FABRICAÇÃO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS |
1-4-2010 |
| 2910702 |
FABRICAÇÃO DE CHASSIS COM MOTOR PARA AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS |
1-4-2010 |
| 2910703 |
FABRICAÇÃO DE MOTORES PARA AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS |
1-4-2010 |
| 2920401 |
FABRICAÇÃO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS |
1-4-2010 |
| 2920402 |
FABRICAÇÃO DE MOTORES PARA CAMINHÕES E ÔNIBUS |
1-4-2010 |
| 2930101 |
FABRICAÇÃO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA CAMINHÕES |
1-4-2010 |
| 2930102 |
FABRICAÇÃO DE CARROCERIAS PARA ÔNIBUS |
1-4-2010 |
| 2930103 |
FABRICAÇÃO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA OUTROS VEÍCULOS AUTOMOTORES, EXCETO CAMINHÕES E ÔNIBUS |
1-4-2010 |
| 2941700 |
FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA MOTOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
1-4-2010 |
| 2942500 |
FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA OS SISTEMAS DE MARCHA E TRANSMISSÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
1-4-2010 |
| 2943300 |
FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA DE FREIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
1-4-2010 |
| 2944100 |
FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA DE DIREÇÃO E SUSPENSÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
1-4-2010 |
| 2945000 |
FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, EXCETO BATERIAS |
1-4-2010 |
| 2949201 |
FABRICAÇÃO DE BANCOS E ESTOFADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES |
1-4-2010 |
| 2949299 |
FABRICAÇÃO DE OUTRAS PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
1-4-2010 |
| 3091100 |
FABRICAÇÃO DE MOTOCICLETAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS |
1-4-2010 |
| 3211602 |
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA |
1-4-2010 |
| 3299099 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
1-4-2010 |
| 3520401 |
PRODUÇÃO DE GÁS, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL |
1-4-2010 |
| 4511101 |
COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS |
1-4-2010 |
| 4511103 |
COMÉRCIO POR ATACADO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS E USADOS |
1-4-2010 |
| 4511104 |
COMÉRCIO POR ATACADO DE CAMINHÕES NOVOS E USADOS |
1-4-2010 |
| 4511105 |
COMÉRCIO POR ATACADO DE REBOQUES E SEMIRREBOQUES NOVOS E USADOS |
1-4-2010 |
| 4511106 |
COMÉRCIO POR ATACADO DE ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS NOVOS E USADOS |
1-4-2010 |
| 4512901 |
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
1-4-2010 |
| 4512902 |
COMÉRCIO SOB CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
1-4-2010 |
| 4530701 |
COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES |
1-4-2010 |
| 4530702 |
COMÉRCIO POR ATACADO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS DE AR |
1-4-2010 |
| 4530706 |
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS E USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES |
1-4-2010 |
| 4541201 |
COMÉRCIO POR ATACADO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS |
1-4-2010 |
| 4541202 |
COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS |
1-4-2010 |
| 4541203 |
COMÉRCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS NOVAS |
1-4-2010 |
| 4542101 |
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS |
1-4-2010 |
| 4542102 |
COMÉRCIO SOB CONSIGNAÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS |
1-4-2010 |
| 4612500 |
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS, MINERAIS, PRODUTOS SIDERÚRGICOS E QUÍMICOS |
1-4-2010 |
| 4614100 |
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, EMBARCAÇÕES E AERONAVES |
1-4-2010 |
| 4619200 |
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MERCADORIAS EM GERAL NÃO ESPECIALIZADO |
1-4-2010 |
| 4621400 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE CAFÉ EM GRÃO |
1-4-2010 |
| 4623104 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE FUMO EM FOLHA NÃO BENEFICIADO |
1-4-2010 |
| 4623109 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS |
1-4-2010 |
| 4631100 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICÍNIOS |
1-4-2010 |
| 4632001 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS |
1-4-2010 |
| 4632002 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE FARINHAS, AMIDOS E FÉCULAS |
1-4-2010 |
| 4632003 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS, FARINHAS, AMIDOS E FÉCULAS, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO |
1-4-2010 |
| 4633801 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE FRUTAS, VERDURAS, RAÍZES, TUBÉRCULOS, HORTALIÇAS E LEGUMES FRESCOS |
1-4-2010 |
| 4633802 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS |
1-4-2010 |
| 4634601 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS E SUÍNAS E DERIVADOS |
1-4-2010 |
| 4634602 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE AVES ABATIDAS E DERIVADOS |
1-4-2010 |
| 4634603 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR |
1-4-2010 |
| 4634699 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES E DERIVADOS DE OUTROS ANIMAIS |
1-4-2010 |
| 4635402 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE |
1-4-2010 |
| 4635403 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA |
1-4-2010 |
| 4635499 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
1-4-2010 |
| 4636201 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE FUMO BENEFICIADO |
1-4-2010 |
| 4636202 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS |
1-4-2010 |
| 4637101 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE CAFÉ TORRADO, MOÍDO E SOLÚVEL |
1-4-2010 |
| 4637102 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE AÇÚCAR |
1-4-2010 |
| 4637103 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE ÓLEOS E GORDURAS |
1-4-2010 |
| 4637104 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE PÃES, BOLOS, BISCOITOS E SIMILARES |
1-4-2010 |
| 4637105 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS |
1-4-2010 |
| 4637106 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE SORVETES |
1-4-2010 |
| 4637107 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE CHOCOLATES, CONFEITOS, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES |
1-4-2010 |
| 4637199 |
COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
1-4-2010 |
| 4639701 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL |
1-4-2010 |
| 4639702 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA |
1-4-2010 |
| 4644301 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO |
1-4-2010 |
| 4649401 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO |
1-4-2010 |
| 4649402 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE APARELHOS ELETRÔNICOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO |
1-4-2010 |
| 4649408 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMICILIAR |
1-4-2010 |
| 4649499 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE OUTROS EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
1-4-2010 |
| 4651601 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA |
1-4-2010 |
| 4651602 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA |
1-4-2010 |
| 4652400 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE COMPONENTES ELETRÔNICOS E EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO |
1-4-2010 |
| 4661300 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO AGROPECUÁRIO, PARTES E PEÇAS |
1-4-2010 |
| 4662100 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO, PARTES E PEÇAS |
1-4-2010 |
| 4679601 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE TINTAS, VERNIZES E SIMILARES |
1-4-2010 |
| 4679603 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE VIDROS, ESPELHOS E VITRAIS |
1-4-2010 |
| 4681801 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE ÁLCOOL CARBURANTE, BIODIESEL, GASOLINA E DEMAIS DERIVADOS DE PETRÓLEO, EXCETO LUBRIFICANTES, NÃO REALIZADO |
1-4-2010 |
| 4681802 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS REALIZADO POR TRANSPORTADOR RETALHISTA (TRR) |
1-4-2010 |
| 4681804 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM MINERAL EM BRUTO |
1-4-2010 |
| 4681805 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES |
1-4-2010 |
| 4682600 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) |
1-4-2010 |
| 4684202 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE SOLVENTES |
1-4-2010 |
| 4684299 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS E PETROQUÍMICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
1-4-2010 |
| 4685100 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS E METALÚRGICOS, EXCETO PARA CONSTRUÇÃO |
1-4-2010 |
| 4687703 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS METÁLICOS |
1-4-2010 |
| 4689399 |
COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
1-4-2010 |
| 4691500 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS |
1-4-2010 |
| 4693100 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, SEM PREDOMINÂNCIA DE ALIMENTOS OU DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS |
1-4-2010 |
| 1033302 |
FABRICAÇÃO DE SUCOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES, EXCETO CONCENTRADOS |
1-7-2010 |
| 1041400 |
FABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS EM BRUTO, EXCETO ÓLEO DE MILHO |
1-7-2010 |
| 1095300 |
FABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS |
1-7-2010 |
| 1121600 |
FABRICAÇÃO DE ÁGUAS EnVASADAS |
1-7-2010 |
| 1351100 |
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS TÊXTEIS PARA USO DOMÉSTICO |
1-7-2010 |
| 1412601 |
CONFECÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA |
1-7-2010 |
| 1510600 |
CURTIMENTO E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COURO |
1-7-2010 |
| 1531901 |
FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE COURO |
1-7-2010 |
| 1621800 |
FABRICAÇÃO DE MADEIRA LAMINADA E DE CHAPAS DE MADEIRA COMPENSADA, PRENSADA E AGLOMERADA |
1-7-2010 |
| 1813099 |
IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA OUTROS USOS |
1-7-2010 |
| 1821100 |
SERVIÇOS DE PRÉ-IMPRESSÃO |
1-7-2010 |
| 2219600 |
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE BORRACHA NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
1-7-2010 |
| 2229301 |
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA USO PESSOAL E DOMÉSTICO |
1-7-2010 |
| 2229303 |
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA USO NA CONSTRUÇÃO, EXCETO TUBOS E ACESSÓRIOS |
1-7-2010 |
| 2229399 |
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA OUTROS USOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
1-7-2010 |
| 2330303 |
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE FIBROCIMENTO PARA USO NA CONSTRUÇÃO |
1-7-2010 |
| 2330305 |
PREPARAÇÃO DE MASSA DE CONCRETO E ARGAMASSA PARA CONSTRUÇÃO |
1-7-2010 |
| 2330399 |
FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES |
1-7-2010 |
| 2349401 |
FABRICAÇÃO DE MATERIAL SANITÁRIO DE CERÂMICA |
1-7-2010 |
| 2392300 |
FABRICAÇÃO DE CAL E GESSO |
1-7-2010 |
| 2399199 |
FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE MINERAIS NÃO METÁLICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
1-7-2010 |
| 2449199 |
METALURGIA DE OUTROS METAIS NÃO FERROSOS E SUAS LIGAS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
1-7-2010 |
| 2451200 |
FUNDIÇÃO DE FERRO E AÇO |
1-7-2010 |
| 2452100 |
FUNDIÇÃO DE METAIS NÃO FERROSOS E SUAS LIGAS |
1-7-2010 |
| 2512800 |
FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL |
1-7-2010 |
| 2532202 |
METALURGIA DO PÓ |
1-7-2010 |
| 2539000 |
SERVIÇOS DE USINAGEM, SOLDA, TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS |
1-7-2010 |
| 2543800 |
FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS |
1-7-2010 |
| 2592601 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL PADRONIZADOS |
1-7-2010 |
| 2593400 |
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE METAL PARA USO DOMÉSTICO E PESSOAL |
1-7-2010 |
| 2710402 |
FABRICAÇÃO DE TRANSFORMADORES, INDUTORES, CONVERSORES, SINCRONIZADORES E SEMELHANTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS |
1-7-2010 |
| 2710403 |
FABRICAÇÃO DE MOTORES ELÉTRICOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS |
1-7-2010 |
| 2731700 |
FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENERGIA ELÉTRICA |
1-7-2010 |
| 2740601 |
FABRICAÇÃO DE LÂMPADAS |
1-7-2010 |
| 2759799 |
FABRICAÇÃO DE OUTROS APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PEÇAS E ACESSÓRIOS |
1-7-2010 |
| 2790299 |
FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS E APARELHOS ELÉTRICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
1-7-2010 |
| 2811900 |
FABRICAÇÃO DE MOTORES E TURBINAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO PARA AVIÕES E VEÍCULOS RODOVIÁRIOS |
1-7-2010 |
| 2812700 |
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO VÁLVULAS |
1-7-2010 |
| 2813500 |
FABRICAÇÃO DE VÁLVULAS, REGISTROS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS |
1-7-2010 |
| 2814302 |
FABRICAÇÃO DE COMPRESSORES PARA USO NÃO INDUSTRIAL, PEÇAS E ACESSÓRIOS |
1-7-2010 |
| 2821601 |
FABRICAÇÃO DE FORNOS INDUSTRIAIS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS NÃO ELÉTRICOS PARA INSTALAÇÕES TÉRMICAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS |
1-7-2010 |
| 2829199 |
FABRICAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PEÇAS E ACESSÓRIOS |
1-7-2010 |
| 2831300 |
FABRICAÇÃO DE TRATORES AGRÍCOLAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS |
1-7-2010 |
| 2833000 |
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A AGRICULTURA E PECUÁRIA, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO PARA IRRIGAÇÃO |
1-7-2010 |
| 2840200 |
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS-FERRAMENTA, PEÇAS E ACESSÓRIOS |
1-7-2010 |
| 2861500 |
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS PARA A INDÚSTRIA METALÚRGICA, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO MÁQUINAS-FERRAMENTA |
1-7-2010 |
| 3092000 |
FABRICAÇÃO DE BICICLETAS E TRICICLOS NÃO MOTORIZADOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS |
1-7-2010 |
| 3101200 |
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE MADEIRA |
1-7-2010 |
| 3102100 |
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE METAL |
1-7-2010 |
| 3240099 |
FABRICAÇÃO DE OUTROS BRINQUEDOS E JOGOS RECREATIVOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
1-7-2010 |
| 3250705 |
FABRICAÇÃO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA |
1-7-2010 |
| 3299002 |
FABRICAÇÃO DE CANETAS, LÁPIS E OUTROS ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO |
1-7-2010 |
| 3520402 |
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS GASOSOS POR REDES URBANAS |
1-7-2010 |
| 4617600 |
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS E FUMO |
1-7-2010 |
| 4635401 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE ÁGUA MINERAL |
1-7-2010 |
| 4645101 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS |
1-7-2010 |
| 4646001 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA |
1-7-2010 |
| 4646002 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL |
1-7-2010 |
| 4647801 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITÓRIO E DE PAPELARIA |
1-7-2010 |
| 4649407 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE FILMES, CDS, DVDS, FITAS E DISCOS |
1-7-2010 |
| 4663000 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL, PARTES E PEÇAS |
1-7-2010 |
| 4664800 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR, PARTES E PEÇAS |
1-7-2010 |
| 4669999 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PARTES E PEÇAS |
1-7-2010 |
| 4672900 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS |
1-7-2010 |
| 4673700 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAL ELÉTRICO |
1-7-2010 |
| 4674500 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE CIMENTO |
1-7-2010 |
| 4679699 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL |
1-7-2010 |
| 4686901 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE PAPEL E PAPELÃO EM BRUTO |
1-7-2010 |
| 500301 |
EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL |
1-10-2010 |
| 500302 |
BENEFICIAMENTO DE CARVÃO MINERAL |
1-10-2010 |
| 600001 |
EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL |
1-10-2010 |
| 600002 |
EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE XISTO |
1-10-2010 |
| 600003 |
EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE AREIAS BETUMINOSAS |
1-10-2010 |
| 710301 |
EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE FERRO |
1-10-2010 |
| 710302 |
PELOTIZAÇÃO, SINTERIZAÇÃO E OUTROS BENEFICIAMENTOS DE MINÉRIO DE FERRO |
1-10-2010 |
| 721901 |
EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE ALUMÍNIO |
1-10-2010 |
| 721902 |
BENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE ALUMÍNIO |
1-10-2010 |
| 723501 |
EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE MANGANÊS |
1-10-2010 |
| 723502 |
BENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE MANGANÊS |
1-10-2010 |
| 724301 |
EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE METAIS PRECIOSOS |
1-10-2010 |
| 724302 |
BENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE METAIS PRECIOSOS |
1-10-2010 |
| 725100 |
EXTRAÇÃO DE MINERAIS RADIOATIVOS |
1-10-2010 |
| 729401 |
EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS DE NIÓBIO E TITÂNIO |
1-10-2010 |
| 729402 |
EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE TUNGSTÊNIO |
1-10-2010 |
| 729403 |
EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE NÍQUEL |
1-10-2010 |
| 729404 |
EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E OUTROS MINERAIS METÁLICOS NÃO FERROSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
1-10-2010 |
| 729405 |
BENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E OUTROS MINERAIS METÁLICOS NÃO FERROSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
1-10-2010 |
| 810001 |
EXTRAÇÃO DE ARDÓSIA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO |
1-10-2010 |
| 810002 |
EXTRAÇÃO DE GRANITO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO |
1-10-2010 |
| 810003 |
EXTRAÇÃO DE MÁRMORE E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO |
1-10-2010 |
| 810004 |
EXTRAÇÃO DE CALCÁRIO E DOLOMITA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO |
1-10-2010 |
| 810005 |
EXTRAÇÃO DE GESSO E CAULIM |
1-10-2010 |
| 810006 |
EXTRAÇÃO DE AREIA, CASCALHO OU PEDREGULHO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO |
1-10-2010 |
| 810007 |
EXTRAÇÃO DE ARGILA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO |
1-10-2010 |
| 810008 |
EXTRAÇÃO DE SAIBRO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO |
1-10-2010 |
| 810009 |
EXTRAÇÃO DE BASALTO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO |
1-10-2010 |
| 810010 |
BENEFICIAMENTO DE GESSO E CAULIM ASSOCIADO À EXTRAÇÃO |
1-10-2010 |
| 810099 |
EXTRAÇÃO E BRITAMENTO DE PEDRAS E OUTROS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO |
1-10-2010 |
| 891600 |
EXTRAÇÃO DE MINERAIS PARA FABRICAÇÃO DE ADUBOS, FERTILIZANTES E OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS |
1-10-2010 |
| 892401 |
EXTRAÇÃO DE SAL MARINHO |
1-10-2010 |
| 892402 |
EXTRAÇÃO DE SAL-GEMA |
1-10-2010 |
| 892403 |
REFINO E OUTROS TRATAMENTOS DO SAL |
1-10-2010 |
| 893200 |
EXTRAÇÃO DE GEMAS (PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS) |
1-10-2010 |
| 899101 |
EXTRAÇÃO DE GRAFITA |
1-10-2010 |
| 899102 |
EXTRAÇÃO DE QUARTZO |
1-10-2010 |
| 899103 |
EXTRAÇÃO DE AMIANTO |
1-10-2010 |
| 899199 |
EXTRAÇÃO DE OUTROS MINERAIS NÃO METÁLICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
1-10-2010 |
| 910600 |
ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL |
1-10-2010 |
| 990401 |
ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE FERRO |
1-10-2010 |
| 990402 |
ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS NÃO FERROSOS |
1-10-2010 |
| 990403 |
ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS |
1-10-2010 |
| 1011205 |
MATADOURO – ABATE DE RESES SOB CONTRATO – EXCETO ABATE DE SUÍNOS |
1-10-2010 |
| 1012104 |
MATADOURO – ABATE DE SUÍNOS SOB CONTRATO |
1-10-2010 |
| 1020101 |
PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS |
1-10-2010 |
| 1020102 |
FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS |
1-10-2010 |
| 1032501 |
FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PALMITO |
1-10-2010 |
| 1032599 |
FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS, EXCETO PALMITO |
1-10-2010 |
| 1033301 |
FABRICAÇÃO DE SUCOS CONCENTRADOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES |
1-10-2010 |
| 1061901 |
BENEFICIAMENTO DE ARROZ |
1-10-2010 |
| 1061902 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO ARROZ |
1-10-2010 |
| 1065101 |
FABRICAÇÃO DE AMIDOS E FÉCULAS DE VEGETAIS |
1-10-2010 |
| 1065102 |
FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO EM BRUTO |
1-10-2010 |
| 1065103 |
FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO REFINADO |
1-10-2010 |
| 1072401 |
FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CANA REFINADO |
1-10-2010 |
| 1072402 |
FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CEREAIS (DEXTROSE) E DE BETERRABA |
1-10-2010 |
| 1096100 |
FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS |
1-10-2010 |
| 1099601 |
FABRICAÇÃO DE VINAGRES |
1-10-2010 |
| 1099602 |
FABRICAÇÃO DE PÓS ALIMENTÍCIOS |
1-10-2010 |
| 1099603 |
FABRICAÇÃO DE FERMENTOS E LEVEDURAS |
1-10-2010 |
| 1099604 |
FABRICAÇÃO DE GELO COMUM |
1-10-2010 |
| 1099605 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA INFUSÃO (CHÁ, MATE, ETC.) |
1-10-2010 |
| 1099606 |
FABRICAÇÃO DE ADOÇANTES NATURAIS E ARTIFICIAIS |
1-10-2010 |
| 1122402 |
FABRICAÇÃO DE CHÁ MATE E OUTROS CHÁS PRONTOS PARA CONSUMO |
1-10-2010 |
| 1122499 |
FABRICAÇÃO DE OUTRAS BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
1-10-2010 |
| 1340501 |
ESTAMPARIA E TEXTURIZAÇÃO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO |
1-10-2010 |
| 1340502 |
ALVEJAMENTO, TINGIMENTO E TORÇÃO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO |
1-10-2010 |
| 1340599 |
OUTROS SERVIÇOS DE ACABAMENTO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO |
1-10-2010 |
| 1352900 |
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TAPEÇARIA |
1-10-2010 |
| 1353700 |
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CORDOARIA |
1-10-2010 |
| 1354500 |
FABRICAÇÃO DE TECIDOS ESPECIAIS, INCLUSIVE ARTEFATOS |
1-10-2010 |
| 1359600 |
FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
1-10-2010 |
| 1411801 |
CONFECÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMAS |
1-10-2010 |
| 1411802 |
FACÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMAS |
1-10-2010 |
| 1412602 |
CONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS |
1-10-2010 |
| 1412603 |
FACÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS |
1-10-2010 |
| 1413401 |
CONFECÇÃO DE ROUPAS PROFISSIONAIS, EXCETO SOB MEDIDA |
1-10-2010 |
| 1413402 |
CONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE ROUPAS PROFISSIONAIS |
1-10-2010 |
| 1413403 |
FACÇÃO DE ROUPAS PROFISSIONAIS |
1-10-2010 |
| 1414200 |
FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO, EXCETO PARA SEGURANÇA E PROTEÇÃO |
1-10-2010 |
| 1421500 |
FABRICAÇÃO DE MEIAS |
1-10-2010 |
| 1422300 |
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO, PRODUZIDOS EM MALHARIAS E TRICOTAGENS, EXCETO MEIAS |
1-10-2010 |
| 1521100 |
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL |
1-10-2010 |
| 1529700 |
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
1-10-2010 |
| 1531902 |
ACABAMENTO DE CALÇADOS DE COURO SOB CONTRATO |
1-10-2010 |
| 1532700 |
FABRICAÇÃO DE TÊNIS DE QUALQUER MATERIAL |
1-10-2010 |
| 1533500 |
FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE MATERIAL SINTÉTICO |
1-10-2010 |
| 1539400 |
FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
1-10-2010 |
| 1540800 |
FABRICAÇÃO DE PARTES PARA CALÇADOS, DE QUALQUER MATERIAL |
1-10-2010 |
| 1610202 |
SERRARIAS SEM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA |
1-10-2010 |
| 1622601 |
FABRICAÇÃO DE CASAS DE MADEIRA PRÉ-FABRICADAS |
1-10-2010 |
| 1622602 |
FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE MADEIRA E DE PEÇAS DE MADEIRA PARA INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS |
1-10-2010 |
| 1622699 |
FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTIGOS DE CARPINTARIA PARA CONSTRUÇÃO |
1-10-2010 |
| 1623400 |
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TANOARIA E DE EMBALAGENS DE MADEIRA |
1-10-2010 |
| 1629301 |
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA, EXCETO MÓVEIS |
1-10-2010 |
| 1629302 |
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE CORTIÇA, BAMBU, PALHA, VIME E OUTROS MATERIAIS TRANCADOS, EXCETO MÓVEIS |
1-10-2010 |
| 1710900 |
FABRICAÇÃO DE CELULOSE E OUTRAS PASTAS PARA A FABRICAÇÃO DE PAPEL |
1-10-2010 |
| 1742702 |
FABRICAÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS |
1-10-2010 |
| 1812100 |
IMPRESSÃO DE MATERIAL DE SEGURANÇA |
1-10-2010 |
| 1813001 |
IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITÁRIO |
1-10-2010 |
| 1822900 |
SERVIÇOS DE ACABAMENTOS GRÁFICOS |
1-10-2010 |
| 1830003 |
REPRODUÇÃO DE SOFTWARE EM QUALQUER SUPORTE |
1-10-2010 |
| 2011800 |
FABRICAÇÃO DE CLORO E ÁLCALIS |
1-10-2010 |
| 2012600 |
FABRICAÇÃO DE INTERMEDIÁRIOS PARA FERTILIZANTES |
1-10-2010 |
| 2014200 |
FABRICAÇÃO DE GASES INDUSTRIAIS |
1-10-2010 |
| 2033900 |
FABRICAÇÃO DE ELASTÔMEROS |
1-10-2010 |
| 2052500 |
FABRICAÇÃO DE DESINFESTANTES DOMISSANITÁRIOS |
1-10-2010 |
| 2092401 |
FABRICAÇÃO DE PÓLVORAS, EXPLOSIVOS E DETONANTES |
1-10-2010 |
| 2092402 |
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PIROTÉCNICOS |
1-10-2010 |
| 2092403 |
FABRICAÇÃO DE FÓSFOROS DE SEGURANÇA |
1-10-2010 |
| 2099101 |
FABRICAÇÃO DE CHAPAS, FILMES, PAPÉIS E OUTROS MATERIAIS E PRODUTOS QUÍMICOS PARA FOTOGRAFIA |
1-10-2010 |
| 2123800 |
FABRICAÇÃO DE PREPARAÇÕES FARMACÊUTICAS |
1-10-2010 |
| 2212900 |
REFORMA DE PNEUMÁTICOS USADOS |
1-10-2010 |
| 2319200 |
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE VIDRO |
1-10-2010 |
| 2330301 |
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO, EM SÉRIE E SOB ENCOMENDA |
1-10-2010 |
| 2330302 |
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARA USO NA CONSTRUÇÃO |
1-10-2010 |
| 2330304 |
FABRICAÇÃO DE CASAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO |
1-10-2010 |
| 2391501 |
BRITAMENTO DE PEDRAS, EXCETO ASSOCIADO À EXTRAÇÃO |
1-10-2010 |
| 2391502 |
APARELHAMENTO DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, EXCETO ASSOCIADO À EXTRAÇÃO |
1-10-2010 |
| 2391503 |
APARELHAMENTO DE PLACAS E EXECUÇÃO DE TRABALHOS EM MÁRMORE, GRANITO, ARDÓSIA E OUTRAS PEDRAS |
1-10-2010 |
| 2399101 |
DECORAÇÃO, LAPIDAÇÃO, GRAVAÇÃO, VITRIFICACÃO E OUTROS TRABALHOS EM CERÂMICA, LOUÇA, VIDRO E CRISTAL |
1-10-2010 |
| 2412100 |
PRODUÇÃO DE FERROLIGAS |
1-10-2010 |
| 2442300 |
METALURGIA DOS METAIS PRECIOSOS |
1-10-2010 |
| 2449101 |
PRODUÇÃO DE ZINCO EM FORMAS PRIMÁRIAS |
1-10-2010 |
| 2449102 |
PRODUÇÃO DE LAMINADOS DE ZINCO |
1-10-2010 |
| 2449103 |
PRODUÇÃO DE SOLDAS E ANODOS PARA GALVANOPLASTIA |
1-10-2010 |
| 2511000 |
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS |
1-10-2010 |
| 2513600 |
FABRICAÇÃO DE OBRAS DE CALDEIRARIA PESADA |
1-10-2010 |
| 2521700 |
FABRICAÇÃO DE TANQUES, RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL |
1-10-2010 |
| 2522500 |
FABRICAÇÃO DE CALDEIRAS GERADORAS DE VAPOR, EXCETO PARA AQUECIMENTO CENTRAL E PARA VEÍCULOS |
1-10-2010 |
| 2531401 |
PRODUÇÃO DE FORJADOS DE AÇO |
1-10-2010 |
| 2531402 |
PRODUÇÃO DE FORJADOS DE METAIS NÃO FERROSOS E SUAS LIGAS |
1-10-2010 |
| 2541100 |
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA |
1-10-2010 |
| 2542000 |
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA, EXCETO ESQUADRIAS |
1-10-2010 |
| 2550101 |
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTO BÉLICO PESADO, EXCETO VEÍCULOS MILITARES DE COMBATE |
1-10-2010 |
| 2550102 |
FABRICAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES |
1-10-2010 |
| 2599301 |
SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE ARMAÇÕES METÁLICAS PARA A CONSTRUÇÃO |
1-10-2010 |
| 2710401 |
FABRICAÇÃO DE GERADORES DE CORRENTE CONTINUA E ALTERNADA, PEÇAS E ACESSÓRIOS |
1-10-2010 |
| 2722802 |
RECONDICIONAMENTO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES |
1-10-2010 |
| 2740602 |
FABRICAÇÃO DE LUMINÁRIAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO |
1-10-2010 |
| 2759701 |
FABRICAÇÃO DE APARELHOS ELÉTRICOS DE USO PESSOAL, PEÇAS E ACESSÓRIOS |
1-10-2010 |
| 2790201 |
FABRICAÇÃO DE ELETRODOS, CONTATOS E OUTROS ARTIGOS DE CARVÃO E GRAFITA PARA USO ELÉTRICO, ELETROÍMÃS E ISOLADORES |
1-10-2010 |
| 2790202 |
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SINALIZAÇÃO E ALARME |
1-10-2010 |
| 2814301 |
FABRICAÇÃO DE COMPRESSORES PARA USO INDUSTRIAL, PEÇAS E ACESSÓRIOS |
1-10-2010 |
| 2821602 |
FABRICAÇÃO DE ESTUFAS E FORNOS ELÉTRICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, PEÇAS E ACESSÓRIOS |
1-10-2010 |
| 2822401 |
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE PESSOAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS |
1-10-2010 |
| 2823200 |
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL, PEÇAS E ACESSÓRIOS |
1-10-2010 |
| 2824101 |
FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO INDUSTRIAL |
1-10-2010 |
| 2825900 |
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL, PEÇAS E ACESSÓRIOS |
1-10-2010 |
| 2829101 |
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS DE ESCREVER, CALCULAR E OUTROS EQUIPAMENTOS NÃO ELETRÔNICOS PARA ESCRITÓRIO, PEÇAS E ACESSÓRIOS |
1-10-2010 |
| 2832100 |
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IRRIGAÇÃO AGRÍCOLA, PEÇAS E ACESSÓRIOS |
1-10-2010 |
| 2851800 |
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A PROSPECÇÃO E EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO, PEÇAS E ACESSÓRIOS |
1-10-2010 |
| 2852600 |
FABRICAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO NA EXTRAÇÃO MINERAL, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO |
1-10-2010 |
| 2854200 |
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO TRATORES |
1-10-2010 |
| 2862300 |
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO, PEÇAS E ACESSÓRIOS |
1-10-2010 |
| 2863100 |
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA TÊXTIL, PEÇAS E ACESSÓRIOS |
1-10-2010 |
| 2864000 |
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO, DO COURO E DE CALÇADOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS |
1-10-2010 |
| 2865800 |
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DE CELULOSE, PAPEL E PAPELÃO E ARTEFATOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS |
1-10-2010 |
| 2866600 |
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA DO PLÁSTICO, PEÇAS E ACESSÓRIOS |
1-10-2010 |
| 2950600 |
RECONDICIONAMENTO E RECUPERAÇÃO DE MOTORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES |
1-10-2010 |
| 3011301 |
CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE GRANDE PORTE |
1-10-2010 |
| 3011302 |
CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA USO COMERCIAL E PARA USOS ESPECIAIS, EXCETO DE GRANDE PORTE |
1-10-2010 |
| 3012100 |
CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E LAZER |
1-10-2010 |
| 3031800 |
FABRICAÇÃO DE LOCOMOTIVAS, VAGÕES E OUTROS MATERIAIS RODANTES |
1-10-2010 |
| 3032600 |
FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS FERROVIÁRIOS |
1-10-2010 |
| 3041500 |
FABRICAÇÃO DE AERONAVES |
1-10-2010 |
| 3042300 |
FABRICAÇÃO DE TURBINAS, MOTORES E OUTROS COMPONENTES E PEÇAS PARA AERONAVES |
1-10-2010 |
| 3050400 |
FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS MILITARES DE COMBATE |
1-10-2010 |
| 3099700 |
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
1-10-2010 |
| 3103900 |
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE OUTROS MATERIAIS, EXCETO MADEIRA E METAL |
1-10-2010 |
| 3104700 |
FABRICAÇÃO DE COLCHÕES |
1-10-2010 |
| 3211601 |
LAPIDAÇÃO DE GEMAS |
1-10-2010 |
| 3211603 |
CUNHAGEM DE MOEDAS E MEDALHAS |
1-10-2010 |
| 3212400 |
FABRICAÇÃO DE BIJUTERIAS E ARTEFATOS SEMELHANTES |
1-10-2010 |
| 3220500 |
FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, PEÇAS E ACESSÓRIOS |
1-10-2010 |
| 3230200 |
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTE |
1-10-2010 |
| 3240001 |
FABRICAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS |
1-10-2010 |
| 3240002 |
FABRICAÇÃO DE MESAS DE BILHAR, DE SINUCA E ACESSÓRIOS NÃO ASSOCIADA A LOCAÇÃO |
1-10-2010 |
| 3240003 |
FABRICAÇÃO DE MESAS DE BILHAR, DE SINUCA E ACESSÓRIOS ASSOCIADA A LOCAÇÃO |
1-10-2010 |
| 3250701 |
FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS NÃO ELETRÔNICOS E UTENSÍLIOS PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICO E DE LABORATÓRIO |
1-10-2010 |
| 3250702 |
FABRICAÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICO E DE LABORATÓRIO |
1-10-2010 |
| 3250703 |
FABRICAÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS PARA CORREÇÃO DE DEFEITOS FÍSICOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS EM GERAL SOB ENCOMENDA |
1-10-2010 |
| 3250704 |
FABRICAÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS PARA CORREÇÃO DE DEFEITOS FÍSICOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS EM GERAL, EXCETO SOB ENCOMENDA |
1-10-2010 |
| 3250706 |
SERVIÇOS DE PRÓTESE DENTÁRIA |
1-10-2010 |
| 3250707 |
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS ÓPTICOS |
1-10-2010 |
| 3250708 |
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TECIDO NÃO TECIDO PARA USO ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR |
1-10-2010 |
| 3291400 |
FABRICAÇÃO DE ESCOVAS, PINCÉIS E VASSOURAS |
1-10-2010 |
| 3292201 |
FABRICAÇÃO DE ROUPAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA E RESISTENTES A FOGO |
1-10-2010 |
| 3292202 |
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA SEGURANÇA PESSOAL E PROFISSIONAL |
1-10-2010 |
| 3299001 |
FABRICAÇÃO DE GUARDA-CHUVAS E SIMILARES |
1-10-2010 |
| 3299003 |
FABRICAÇÃO DE LETRAS, LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO LUMINOSOS |
1-10-2010 |
| 3299004 |
FABRICAÇÃO DE PAINÉIS E LETREIROS LUMINOSOS |
1-10-2010 |
| 3299005 |
FABRICAÇÃO DE AVIAMENTOS PARA COSTURA |
1-10-2010 |
| 3831901 |
RECUPERAÇÃO DE SUCATAS DE ALUMÍNIO |
1-10-2010 |
| 3831999 |
RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS, EXCETO ALUMÍNIO |
1-10-2010 |
| 3832700 |
RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS PLÁSTICOS |
1-10-2010 |
| 3839401 |
USINAS DE COMPOSTAGEM |
1-10-2010 |
| 3839499 |
RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
1-10-2010 |
| 4611700 |
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MATÉRIAS-PRIMAS AGRÍCOLAS E ANIMAIS VIVOS |
1-10-2010 |
| 4613300 |
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MADEIRA, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS |
1-10-2010 |
| 4615000 |
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS, MÓVEIS E ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO |
1-10-2010 |
| 4616800 |
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE TÊXTEIS, VESTUÁRIO, CALÇADOS E ARTIGOS DE VIAGEM |
1-10-2010 |
| 4618401 |
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS, COSMÉTICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA |
1-10-2010 |
| 4618402 |
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS ODONTO-MÉDICO-HOSPITALARES |
1-10-2010 |
| 4622200 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE SOJA |
1-10-2010 |
| 4623101 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE ANIMAIS VIVOS |
1-10-2010 |
| 4623102 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE COUROS, LÃS, PELES E OUTROS SUBPRODUTOS NÃO COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL |
1-10-2010 |
| 4623103 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE ALGODÃO |
1-10-2010 |
| 4623105 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE CACAU |
1-10-2010 |
| 4623106 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES, PLANTAS E GRAMAS |
1-10-2010 |
| 4623107 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE SISAL |
1-10-2010 |
| 4623108 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS-PRIMAS AGRÍCOLAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA |
1-10-2010 |
| 4623199 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS-PRIMAS AGRÍCOLAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
1-10-2010 |
| 4633803 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE COELHOS E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS VIVOS PARA ALIMENTAÇÃO |
1-10-2010 |
| 4641901 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE TECIDOS |
1-10-2010 |
| 4641902 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO |
1-10-2010 |
| 4641903 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO |
1-10-2010 |
| 4642701 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, EXCETO PROFISSIONAIS E DE SEGURANÇA |
1-10-2010 |
| 4642702 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS PARA USO PROFISSIONAL E DE SEGURANÇA DO TRABALHO |
1-10-2010 |
| 4643501 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE CALÇADOS |
1-10-2010 |
| 4643502 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE BOLSAS, MALAS E ARTIGOS DE VIAGEM |
1-10-2010 |
| 4644302 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO VETERINÁRIO |
1-10-2010 |
| 4645102 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE PRÓTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA |
1-10-2010 |
| 4645103 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS |
1-10-2010 |
| 4649403 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE BICICLETAS, TRICICLOS E OUTROS VEÍCULOS RECREATIVOS |
1-10-2010 |
| 4649404 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE MÓVEIS E ARTIGOS DE COLCHOARIA |
1-10-2010 |
| 4649405 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA, PERSIANAS E CORTINAS |
1-10-2010 |
| 4649406 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE LUSTRES, LUMINÁRIAS E ABAJURES |
1-10-2010 |
| 4649409 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMICILIAR, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO |
1-10-2010 |
| 4649410 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE JOIAS, RELÓGIOS E BIJUTERIAS, INCLUSIVE PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS LAPIDADAS |
1-10-2010 |
| 4665600 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO COMERCIAL, PARTES E PEÇAS |
1-10-2010 |
| 4669901 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE BOMBAS E COMPRESSORES, PARTES E PEÇAS |
1-10-2010 |
| 4671100 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE MADEIRA E PRODUTOS DERIVADOS |
1-10-2010 |
| 4679602 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁRMORES E GRANITOS |
1-10-2010 |
| 4679604 |
COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
1-10-2010 |
| 4681803 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM VEGETAL, EXCETO ÁLCOOL CARBURANTE |
1-10-2010 |
| 4683400 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO |
1-10-2010 |
| 4684201 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE RESINAS E ELASTÔMEROS |
1-10-2010 |
| 4686902 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS |
1-10-2010 |
| 4687701 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS DE PAPEL E PAPELÃO |
1-10-2010 |
| 4687702 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS NÃO METÁLICOS, EXCETO DE PAPEL E PAPELÃO |
1-10-2010 |
| 4689301 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DA EXTRAÇÃO MINERAL, EXCETO COMBUSTÍVEIS |
1-10-2010 |
| 4689302 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE FIOS E FIBRAS TÊXTEIS BENEFICIADOS |
1-10-2010 |
| 4692300 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS |
1-10-2010 |
| 3511500 |
GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA |
1-12-2010 |
| 3513100 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE ENERGIA ELÉTRICA |
1-12-2010 |
| 3514000 |
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA |
1-12-2010 |
| 3512300 |
TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA |
1-12-2010 |
| 5211701 |
ARMAZÉNS-GERAIS – EMISSÃO DE WARRANT |
1-12-2010 |
| 5211799 |
DEPÓSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS, EXCETO ARMAZÉNS-GERAIS E GUARDA-MÓVEIS |
1-12-2010 |
| 5229001 |
SERVIÇOS DE APOIO AO TRANSPORTE POR TÁXI, INCLUSIVE CENTRAIS DE CHAMADA |
1-12-2010 |
| 6010100 |
ATIVIDADES DE RÁDIO |
1-12-2010 |
| 6021700 |
ATIVIDADES DE TELEVISÃO ABERTA |
1-12-2010 |
| 6022501 |
PROGRAMADORAS |
1-12-2010 |
| 6022502 |
ATIVIDADES RELACIONADAS A TELEVISÃO POR ASSINATURA, EXCETO PROGRAMADORAS |
1-12-2010 |
| 6110801 |
SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA – STFC |
1-12-2010 |
| 6110802 |
SERVIÇOS DE REDES DE TRANSPORTE DE TELECOMUNICAÇÕES – SRTT |
1-12-2010 |
| 6110803 |
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA – SCM |
1-12-2010 |
| 6110899 |
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES POR FIO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
1-12-2010 |
| 6120501 |
TELEFONIA MÓVEL CELULAR |
1-12-2010 |
| 6120502 |
SERVIÇO MÓVEL ESPECIALIZADO – BSME |
1-12-2010 |
| 6120599 |
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES SEM FIO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
1-12-2010 |
| 6130200 |
TELECOMUNICAÇÕES POR SATÉLITE |
1-12-2010 |
| 6141800 |
OPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA POR CABO |
1-12-2010 |
| 6142600 |
OPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA POR MICRO-ONDAS |
1-12-2010 |
| 6143400 |
OPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA POR SATÉLITE |
1-12-2010 |
| 6190601 |
PROVEDORES DE ACESSO AS REDES DE COMUNICAÇÕES |
1-12-2010 |
| 6190602 |
PROVEDORES DE VOZ SOBRE PROTOCOLO INTERNET – VOIP |
1-12-2010 |
| 6190699 |
OUTRAS ATIVIDADES DE TELECOMUNICAÇÕES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
1-12-2010 |
| 6311900 |
TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET |
1-12-2010 |
| 6319400 |
PORTAIS, PROVEDORES DE CONTEÚDO E OUTROS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NA INTERNET |
1-12-2010 |
| 6391700 |
AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS |
1-12-2010 |
| 6399200 |
OUTRAS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
1-12-2010 |
| 7311400 |
AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE |
1-12-2010 |
| 7312200 |
AGENCIAMENTO DE ESPAÇOS PARA PUBLICIDADE, EXCETO EM VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO |
1-12-2010 |
| 7319099 |
OUTRAS ATIVIDADES DE PUBLICIDADE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
1-12-2010 |
| 8020000 |
ATIVIDADES DE MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA |
1-12-2010 |
| 1811301 |
IMPRESSÃO DE JORNAIS |
1-7-2011 |
| 1811302 |
IMPRESSÃO DE LIVROS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS |
1-7-2011 |
| 4618403 |
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE JORNAIS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES |
1-7-2011 |
| 4647802 |
COMÉRCIO ATACADISTA DE LIVROS, JORNAIS E OUTRAS PUBLICAÇÕES |
1-7-2011 |
| 4618499 |
OUTROS REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO ESPECIALIZADO EM PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
1-7-2011 |
| 5310501 |
ATIVIDADES DO CORREIO NACIONAL |
1-7-2011 |
| 5310502 |
ATIVIDADES DE FRANQUEADAS E PERMISSIONÁRIAS DO CORREIO NACIONAL |
1-7-2011 |
3. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2010. (Gilberto Della Coletta – Assessor Geral)
NOTA COAD: A Norma de Procedimento Fiscal 104/2010 foi obtido no site da Secretaria de Fazenda, antes da pesquisa do DO-PR, em razão da defasagem da circulação.
Após a leitura do Diário, caso sejam verificadas divergências na data da publicação ou no teor deste ato, providenciaremos a devida retificação.
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