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Paraná

Fazenda estadual divulga tabela a ser observada para a geração do arquivo digital

Norma de Procedimento Fiscal CRE 112/2009

03/01/2009 14:19:40

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NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 112 CRE, DE 19-12-2008
(DO-PR DE 24-12-2008)
– Data da publicação informada pela SEFA –

EFD – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL
Geração do arquivos

Fazenda estadual divulga tabela a ser observada para a geração do arquivo digital
Contribuintes obrigados a EFD devem, a partir de 1-1-2009, utilizar esta tabela de ajuste do lançamento e apuração do ICMS para gerarem o arquivo digital.

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do artigo 9º do Regimento da Coordenação da Receita do Estado, aprovado pela Resolução SEFA nº 88/2005, resolve expedir a seguinte NPF – Norma de Procedimento Fiscal:
SÚMULA – Dispõe sobre as tabelas de ajustes do lançamento e apuração, previstas no item 5 do Ato COTEPE/ICMS 9, de 18 de abril de 2008.
1. Os contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD) deverão observar, para geração do arquivo digital, as seguintes tabelas:
5. Tabelas de ajustes do lançamento e apuração;
5.1. Ajustes dos saldos da apuração do ICMS;
5.1.1. Tabela de códigos de ajustes da apuração do ICMS
Apuração de ICMS próprio

Código

Descrição

Ajuste

PR020021

ICMS; Outros créditos; Ativo imobilizado – CIAP

Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor apurado em todos formulários Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP, para o respectivo mês.

PR010022

ICMS; Estorno de créditos; Ativo imobilizado

Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor a ser estornado referente a ativo imobilizado, para o respectivo mês.

PR020041

ICMS; Outros créditos; Material de uso e consumo

Gerar um Registro E111, informando no campo 04, quando permitido, o valor referente a crédito de material de uso e consumo, para o respectivo mês.

PR010042

ICMS; Estorno de créditos; Material de uso e consumo

Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor a ser estornado referente a material de uso e consumo, para o respectivo mês.

PR020061

ICMS; Outros créditos; Transferência entre centralizado/centralizador

1. Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor:
1.1. do débito transferido pelo estabelecimento centralizado para o estabelecimento centralizador;
1.2. do crédito recebido pelo estabelecimento centralizador transferido pelo estabelecimento centralizado.
2. Gerar um Registro Tipo E113, para cada Documento Fiscal relacionado ao ajuste.

PR000062

ICMS; Outros débitos; Transferência entre centralizado/centralizador

1. Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor:
1.1. do crédito transferido pelo estabelecimento centralizado para o estabelecimento centralizador;
1.2. do débito recebido pelo estabelecimento centralizador transferido pelo estabelecimento centralizado.
2. Gerar um Registro Tipo E113, para cada Documento Fiscal relacionado ao ajuste.

PR020071

ICMS; Outros créditos; Transferência recebida de saldo acumulado

1. Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o crédito acumulado recebido.
2. Gerar um Registro Tipo E113, para cada Documento Fiscal relacionado ao ajuste.

PR000072

ICMS; Outros débitos; Transferência realizada de saldo acumulado

1. Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o crédito acumulado transferido.
2. Gerar um Registro Tipo E113, para cada Documento Fiscal relacionado ao ajuste.

PR000081

ICMS; Outros débitos; Diferencial de alíquota

1. Gerar um Registro E111, informando no campo 04 os valores devidos referente a diferencial de alíquota.
2. Gerar um Registro Tipo E113, para cada Documento Fiscal relacionado ao ajuste.

PR009999

ICMS; Outros débitos; Demais casos

Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor referente a outros débitos não previstos nos demais códigos de ajustes da apuração do ICMS.

PR019999

ICMS; Estorno de créditos; Demais casos

Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor referente a estorno de créditos não previstos nos demais códigos de ajustes da apuração do ICMS.

PR029999

ICMS; Outros créditos; Demais casos

Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor referente a outros créditos não previstos nos demais códigos de ajustes da apuração do ICMS.

PR039999

ICMS; Estorno de débitos; Demais casos

Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor referente a estorno de débitos não previstos nos demais códigos de ajustes da apuração do ICMS.

PR049999

ICMS; Deduções do imposto apurado; Demais casos

Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor referente a deduções do imposto apurado não previstos nos demais códigos de ajustes da apuração do ICMS.

Apuração de ICMS substituição tributária

Código

Descrição

Ajuste

PR109999

ICMS ST; Outros débitos; Demais casos

Gerar um Registro E220, informando no campo 04 o valor referente a outros débitos não previstos nos demais códigos de ajustes da apuração do Gerar um ICMS.

PR119999

ICMS ST; Estorno de créditos; Demais casos

Gerar um Registro E220, informando no campo 04 o valor referente a estorno de créditos não previstos nos demais códigos de ajustes da apuração do ICMS.

PR129999

ICMS ST; Outros créditos; Demais casos

Gerar um Registro E220, informando no campo 04 o valor referente a outros créditos não previstos nos demais códigos de ajustes da apuração do ICMS.

PR139999

ICMS ST; Estorno de débitos; Demais casos

Gerar um Registro E220, informando no campo 04 o valor referente a estorno de débitos não previstos nos demais códigos de ajustes da apuração do ICMS.

PR149999

ICMS ST; Deduções do imposto apurado; Demais casos

Gerar um Registro E220, informando no campo 04 o valor referente a deduções do imposto apurado não previstos nos demais códigos de ajustes da apuração do ICMS.

5.2. Tabela de informações adicionais da apuração – Valores declaratórios
Os códigos da tabela 5.2 não serão utilizados pela Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA).
5.3. Tabela de ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal

Código

Descrição

Ajuste

PR20000001

Estorno de débito; Operação própria; Própria; A apurar; Mercadoria; Venda ambulante (CFOPs 5103, 6103, 5104, 6104)

Quando da emissão de Nota Fiscal referente a uma operação de venda ambulante, informar nos Registros:
a) Venda ambulante utilizando nota fiscal modelo 01.
1. C100 e seus respectivos Registros “filhos”:
1.1. a Nota Fiscal Geral das mercadorias remetidas para venda ambulante (CFOPs 5414, 6414, 5415, 6415, 5657, 6657, 5904, 6904);
1.2. se houver, a Nota Fiscal de retorno de mercadoria remetida para venda ambulante (CFOP 1414, 2414, 1415, 2415, 1904, 2904);
1.3. se houver, a nota fiscal emitida por ocasião da entrega da mercadoria (CFOP 5103, 6103, 5104, 6104);
2. Se houver, para a nota fiscal relacionada no subitem 1.3, informar nos Registros:
2.1. C195 – campo 03, o seguinte texto: “Venda efetuada fora do estabelecimento”;
2.2. C197, os itens da Nota Fiscal, indicando no campo 02, o Código PR20000001;
b) Venda ambulante utilizando nota fiscal modelo 02 ou Cupom Fiscal
1. C100 e seus respectivos Registros “filhos”:
1.1. a Nota Fiscal Geral das mercadorias remetidas para venda ambulante (CFOPs 5414, 6414, 5415, 6415, 5657, 6657, 5904, 6904);
1.2. se houver, a Nota Fiscal de retorno de mercadoria remetida para venda ambulante (CFOP 1414, 2414, 1415, 2415, 1904, 2904);
2. Se houver, no Registro C300 ou no Registro C400 e seus respectivos registros “filhos”, os totais dos Documentos Fiscais emitidos por ocasião da entrega da mercadoria;
3. Se houver, para os Documentos Fiscais emitidos por ocasião da entrega da mercadoria, informados no Registro C300 ou no Registro C400 e seus respectivos “filhos”, informar nos Registros:
3.1. E111 – campo 04, o valor do imposto dos Documentos Fiscais emitidos por ocasião da entrega da mercadoria, utilizando o Código PR039999;
3.2. E113, informar o documento fiscal emitido por ocasião da entrega da mercadoria.

PR20000002

Estorno de débito; Operação própria; Própria; A apurar; Mercadoria; Nota fiscal concomitante com Cupom Fiscal (CFOPs 5929, 6929)

Quando da emissão de uma Nota Fiscal referente a uma operação, para a qual já tenha sido emitido um Cupom Fiscal, informar nos Registros:
1. C100 e seus respectivos Registros “filhos”, quando obrigatórios, a Nota Fiscal emitida;
2. C195 – campo 03, o seguinte texto: “Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento emissor de Cupom Fiscal (ECF)”;
3. C197, os itens da Nota Fiscal, indicando no campo 02, o Código PR20000002;
4. C114, os dados do Cupom Fiscal relacionado a Nota Fiscal emitida;
5. C400, e seus respectivos registros “filhos”, os dados do Cupom Fiscal para o qual também foi emitida a Nota Fiscal.

5.4. Tabela de códigos das obrigações de ICMS a recolher
Será utilizada a tabela que consta no Ato COTEPE/ICMS 9/2008.
5.5. Tabela de tipos de utilização dos créditos fiscais – ICMS
Os códigos da tabela 5.5 não serão utilizados pela Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA).
2. Esta NPF entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009. (Vicente Luis Tezza – Diretor)

NOTA COAD: Este texto foi obtido no site da Secretaria da Fazenda, antes da pesquisa do DO-PR em razão da defasagem da circulação. Após a leitura do Diário, caso sejam verificadas divergências na data da publicação ou no teor deste Ato, providenciaremos a devida retificação.

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