Divulgada nova relação de atividades obrigadas ao uso da Nota Fiscal Eletrônica

Atividade econômica

Classificação Nacional de
Atividades Econômicas (CNAE)
(Principal ou Secundária)

Fabricantes de cigarros

1220-4/01 – Fabricação de cigarros

Distribuidores de cigarros

4636-2/02 – Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos

Produtores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente

1921-7/00 – Fabricação de produtos do refino de petróleo
1922-5/01 – Formulação de combustíveis
1931-4/00 – Fabricação de álcool
1932-2/00 – Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool

Distribuidores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente

4681-8/01 – Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportadora
4681-8/04 – Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto

Transportadores e Revendedores Retalhistas (TRR), assim definidos e autorizados por órgão federal competente

4681-8/02 – Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)

Fabricante de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas

2910-7/01 – Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
2920-4/01 – Fabricação de caminhões e ônibus
3091-1/00 – Fabricação de motocicletas, peças e acessórios

Fabricação de cimento

2320-6/00 – Fabricantes de cimento

Fabricantes, distribuidores e comerciantes atacadistas de medicamentos alopáticos para uso humano

2121-1/01 – Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano
4644-3/01 – Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano

Frigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovinas, suínas, bufalinas e avícola

1011-2/01 – Frigorífico – abate de bovinos
1011-2/04 – Frigorífico – abate de bufalinos
1012-1/01 – Abate de aves
1012-1/03 – Frigorífico – abate de suínos
4634-6/01 – Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados
4634-6/02 – Comércio atacadista de aves abatidas e derivados

Fabricantes de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes

1113-5/02 – Fabricação de cervejas e chopes
1111-9/01 – Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar
1111-9/02 – Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas
1112-7/00 – Fabricação de vinho

Fabricantes de refrigerantes

1122-4/01 – Fabricação de refrigerantes

Agentes que, no Ambiente de Contratação Livre (ACL), vendam energia elétrica a consumidor final

3513-1/00 – Comércio atacadista de energia elétrica

Fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço

2421-1/00 – Produção de semi-acabados de aço
2422-9/01 – Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não
2422-9/02 – Produção de laminados planos de aços especiais
2423-7/01 – Produção de tubos de aço sem costura
2423-7/02 – Produção de laminados longos de aço, exceto tubos
2424-5/01 – Produção de arames de aço
2424-5/02 – Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames

Fabricantes de ferro-gusa

2411-3/00 – Produção de ferro-gusa

Importadores de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas

Fabricantes e importadores de baterias e acumuladores para veículos automotores

2722-8/01 – Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores

Fabricantes de pneumáticos e de câmaras-de-ar

2211-1/00 – Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar

Fabricantes e importadores de autopeças

2941-7/00 – Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores
2942-5/00 – Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores
2943-3/00 – Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores
2944-1/00 – Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores
2945-0/00 – Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias
2949-2/01 – Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores
2949-2/99 – Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificados anteriormente

Produtores, formuladores, importadores e distribuidores de solventes derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente

2021-5/00 – Fabricação de produtos petroquímicos básicos (somente os fabricantes de solventes)
2029-1/00 – Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente (somente os fabricantes de solventes)
2071-1/00 – Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas (somente os fabricantes de solventes)
2073-8/00 – Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins

Comerciantes atacadistas a granel de solventes derivados de petróleo

4679-6/01 – Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares (somente os atacadistas de solventes)
4684-2/02 – Comércio atacadista de solventes

Produtores, importadores e distribuidores de lubrificantes e graxas, derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente

1921-7/00 – Fabricação de produtos do refino de petróleo (somente os fabricantes de lubrificantes)
1922-5/02 – Rerrefino de óleos lubrificantes
1922-5/99 – Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino (somente os fabricantes de lubrificantes)

Comerciantes atacadistas a granel de lubrificantes e graxas, derivados de petróleo

4681-8/02 – Comércio atacadista de combustíveis realizado por Transportador Retalhista (TRR) (somente os retalhistas de lubrificantes)
4681-8/05 – Comércio atacadista de lubrificantes

Produtores, importadores, distribuidores a granel, engarrafadores e revendedores atacadistas a granel de álcool para outros fins

1931-4/00 – Fabricação de álcool
2021-5/00 – Fabricação de produtos petroquímicos básicos (somente os fabricantes de alcoóis)
2022-3/00 – Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras (somente os fabricantes de alcoóis)
2029-1/00 – Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente (somente os fabricantes de alcoóis)
4684-2/99 – Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente (somente os atacadistas de alcoóis)

Produtores, importadores e distribuidores de GLP – Gás Liquefeito de Petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente

1921-7/00 – Fabricação de produtos do refino de petróleo (somente os fabricantes de GLP)
4682-6/00 – Comércio atacadista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)
3520-4/01 – Fabricação de Gás Natural Liquefeito (GNL) (LNG);
3520-4/02 – Distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) ou Gás Natural Comprimido (GNC) por caminhões (somente GNL)

Produtores, importadores e distribuidores de GN – Gás Natural, ou GNV – Gás Natural Veicular, assim definidos e autorizados por órgão federal competente

3520-4/01 – Produção de gás; processamento de gás natural
3520-4/02 – Distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) ou Gás Natural Comprimido (GNC) por caminhões (somente GNL)

Atacadistas de produtos siderúrgicos e ferro-gusa

4679-6/04 – Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente (somente os atacadistas de produtos siderúrgicos)
4685-1/00 – Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção

Fabricantes de alumínio, laminados e ligas de alumínio

2441-5/01 – Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias
2441-5/02 – Produção de laminados de alumínio

Fabricantes de vasilhames de vidro, garrafas PET e latas para bebidas alcoólicas e refrigerantes

2312-5/00 – Fabricação de embalagens de vidro (somente os fabricantes de vasilhame para bebidas)
2222-6/00 – Fabricação de embalagens de material plástico (somente os fabricantes de garrafas para bebidas)
2591-8/00 – Fabricação de embalagens metálicas (somente os fabricantes de latas para bebidas)

Fabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes e lacas

2071-1/00 – Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas

Fabricantes e importadores de resinas termoplásticas

2031-2/00 – Fabricação de resinas termoplásticas

Distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes

4635-4/02 – Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante

4635-4/99 – Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente

Distribuidores, atacadistas ou importadores de refrigerantes

4635-4/02 – Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante

Fabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores de extrato e xarope utilizados na fabricação de refrigerantes

1122-4/01 – Fabricação de refrigerantes

Atacadistas de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

4635-4/03 – Comércio atacadista de bebidas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

Atacadistas de fumo

4636-2/01 – Comércio atacadista de fumo beneficiado
4623-1/04 – Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado

Fabricantes de cigarrilhas e charutos

1220-4/02 – Fabricação de cigarrilhas e charutos

Fabricantes e importadores de filtros para cigarros

1220-4/03 – Fabricação de filtros para cigarros

Fabricantes e importadores de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos

1220-4/99 – Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos

Processadores industriais do fumo

0114-8/00 – Cultivo de fumo (somente quando associado ao processamento ou ao beneficiamento)
1210-7/00 – Processamento industrial do fumo”