Fazenda divulga valores para cálculo da substituição tributária do ICMS de cerveja, refrigerante e água mineral

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 88 CRE, DE 29-9-2009
(DO-PR DE 1-10-2009)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Fazenda divulga valores para cálculo da substituição tributária do ICMS de cerveja, refrigerante e água mineral

Os valores servem para determinação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS de cerveja, refrigerante e água mineral, nas operações realizadas no período de 1-10 a 31-12-2009.

A íntegra deste Ato pode ser obtida na área de “Atos para Download” do Portal COAD.