Paraná
NORMA
DE PROCEDIMENTO FISCAL 10 CRE, DE 8-2-2007
(DO-PR DE 8-2-2007)
CADASTRO
Normas
Receita modifica as normas para Cadastramento de Contribuintes
Foi alterado, com efeitos a partir de 12-2-2007, o Anexo
I da Norma de Procedimento Fiscal 89 CRE, de 24-11-2006 (Informativo 48/2006),
que relaciona as atividades cujo cadastro depende da apresentação
de documentação complementar.
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso X, do artigo 9º da Resolução SEFA nº
88/2005 e, tendo em vista o disposto no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto
nº 5.141, de 12 de dezembro de 2001, resolve expedir a seguinte Norma de
Procedimento Fiscal:
SÚMULA:
Altera o Anexo I da NPF nº 89/2006.
1. Fica alterado
o Anexo I – Códigos de Atividades Econômicas da Norma de Procedimento
Fiscal nº 89/2006.
2. Esta Norma
de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data de sua publicação,
surtindo efeitos a partir de 12-2-2007. (Luiz Carlos Vieira – Diretor)
ANEXO I
CÓDIGOS DE ATIVIDADES ECONÔMICAS
| CNAE 2.0 |
DESCRIÇÃO |
| 1071-6/00 |
Fabricação de açúcar em bruto; |
| 1072-4/01 |
Fabricação de açúcar de cana refinado; |
| 1931-4/00 |
Fabricação de álcool; |
| 2071-1/00 |
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas; |
| 4731-8/00 |
Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores; |
|
4681-8/01 |
Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por Transportador Retalhista (TRR); |
| 4681-8/02 |
Comércio atacadista de combustíveis realizado por Transportador Retalhista (TRR); |
| 4682-6/00 |
Comércio atacadista de Gás Liqüefeito de petróleo (GLP); |
| 4684-2/01 |
Comércio atacadista de resinas e elastômeros; |
| 4684-2/02 |
Comércio atacadista de solventes; |
| 4684-2/99 |
Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente. |
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