Norma de Procedimento Fiscal CRE 11/2006

CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

Paraná

Norma de Procedimento Fiscal CRE 11/2006

05/03/2006 19:40:26

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 11 CRE, DE 17-2-2006
(DO-PR DE 21-2-2006)

ICMS
FUMO EM FOLHA
Pauta Fiscal

Declara os valores mínimos tributáveis de fumo em folha nas suas diferentes classes, para efeitos de cálculo do ICMS, com efeitos nas operações realizadas a partir de 20-2-2006.

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do artigo 5º do Regimento Interno da CRE, aprovado pela Resolução 134/84 – SEFI, tendo em vista o contido no artigo 46 da Lei 11.580/96 e o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 5.141 de 12 de dezembro de 2001, resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:
SÚMULA: Valores mínimos tributáveis de fumo.
1. Ficam declarados na forma da tabela anexa a esta Norma de Procedimento Fiscal, os valores mínimos tributáveis de fumo em folha nas suas diferentes classes, para efeitos de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, devido pelas operações de transferência entre estabelecimento do mesmo contribuinte, para outros Estados.
2. Nas demais operações, os valores a serem considerados como base de cálculo, para efeitos de recolhimento do ICMS, relativos às operações com fumo cru, terão como valores mínimos os preços abaixo indicados, obtidos pela análise do comportamento histórico das safras anteriores e o respectivo resultado financeiro médio conferido ao produtor por Kg de fumo, acrescido do percentual de reajuste concedido pela indústria para o período 2005/2006.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR
Fumo em folha cru Galpão Burley/comum	Kg	R$ 4,95
Fumo em folha cru Estufa Virginia	Kg	R$ 5,31

3. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos nas operações realizadas a partir de 20 de fevereiro de 2006. (Luiz Carlos Vieira – Diretor)

FUMO CRU
VIRGÍNIA		BURLEY		COMUM
Classes	R$/kg	Classes	R$/kg	Classes	R$/kg
TO1	6,27	T1	5,60	T2	2,63
TO2	5,31	T1L	5,05	T2L	2,59
TO3	4,51	T2	4,90	TK	1,84
TR1	4,89	T2L	3,89	B2	3,28
TR2	3,35	T3	3,50	B2L	3,24
TR3	1,97	T3L	3,07	B3	2,64
TL1	4,08	TK	2,24	B3L	2,56
TL2	3,17	B1	5,82	BK	2,19
TL3	1,80	B1L	5,24	C2	3,73
T2K	2,41	B2	4,97	C2L	3,61
T3K	1,34	B2L	4,36	C3	3,13
BO1	6,60	B3	3,94	C3L	2,94
BO2	5,72	B3L	3,27	CK	2,41
BO3	4,60	BK	2,83	X2	2,94
BR1	5,15	C1	5,67	X2L	2,83
BR2	3,77	C1L	5,19	XK	2,02
BR3	2,52	C2	4,95	N	1,06
BL1	5,01	C2L	4,36	G	0,72
BL2	4,07	C3	3,84
BL3	2,52	C3L	3,16
B2K	3,17	CK	2,83
B3K	1,58	X1	5,24
CO1	6,34	X1L	5,01
CO2	5,57	X2	4,47
CO3	4,50	X2L	4,17
CR1	4,44	X3	3,50
CR2	3,17	X3L	3,16
CR3	2,02	XK	2,52
CL1	5,01	N	1,02
CL2	4,07	G	0,43
CL3	2,67
C2K	2,52
C3K	1,47
XO1	5,57
X,O2	4,68
XO3	3,84
XR1	4,17
XR2	2,58
XR3	1,52
XL1	4,44
XL2	3,60
XL3	2,15
X2K	1,84
X3K	1,17
G2	2,41
G3	0,61
SC	0,61
ST	0,38
FUMO DEBULHADO
VIRGÍNIA		BURLEY		COMUM
Classes	R$/kg	Classes	R$/kg	Classes	R$/kg
TO1	10,09	T2	8,04	T2	4,67
TO2	8,65	T2L	6,53	T2L	4,64
TO3	7,47	TK	4,10	TK	3,53
TR1	8,02	B1	6,15	B2	5,49
TR2	5,75	B1L	7,70	B2L	5,57
TR3	3,70	B2	8,16	B3	4,70
TL1	6,84	B2L	5,65	B3L	4,54
TL2	5,48	B3	4,45	BK	4,04
TL3	3,46	B3L	5,63	C2	6,29
T2K	4,37	BK	5,06	C2L	6,15
T3K	2,77	C1	7,29	C3	5,42
BO1	9,46	C1L	8,01	C3L	5,44
BO2	6,67	C2	7,35	CK	4,37
BO3	5,47	C2L	6,42	X2	5,15
BR1	8,43	C3	6,48	X2L	4,96
BR2	6,55	C3L	5,46	XK	3,76
BR3	5,56	CK	4,96	N	2,35
BL1	8,20	X1	8,56	G	1,21
BL2	5,77	X1L	7,76	SC	0,64
BL3	4,31	X2	7,13	ST	1,25
B2K	4,52	X2L	6,06
B3K	3,84	X3	5,96
CO1	10,18	X3L	5,46
CO2	9,58	XK	4,52
CO3	7,44	N	2,29
CR1	7,38	G	1,56
CR2	4,76	SC	0,64
CR3	3,76	ST	0,92
CL1	8,20
CL2	6,81
CL3	4,72
C2K	4,52
C3K	2,95
XO1	8,34
XO2	7,09
XO3	6,48
XR1	6,99
XR2	4,87
XR3	3,53
XL1	7,79
XL2	6,13
XL3	5,57
X2K	3,53
X3K	2,53
G2	4,37
G3	1,05
SC	0,64
ST	0,92
FUMO MANOCADO/FOLHA SOLTA
VIRGÍNIA		BURLEY		COMUM
Classes	R$/kg	Classes	R$/kg	Classes	R$/kg
TO1	6,86	T2	5,47	T2	3,17
TO2	5,88	T2L	4,45	T2L	3,16
TO3	5,08	TK	2,78	TK	2,39
TR1	5,45	B1	5,93	B2	3,73
TR2	3,91	B1L	5,24	B2L	3,79
TR3	2,52	B2	5,55	B3	3,19
TL1	4,65	B2L	4,43	B3L	3,09
TL2	3,73	B3	4,02	BK	2,75
TL3	2,36	B3L	3,84	C2	4,27
T2K	2,97	BK	3,44	C2L	4,18
T3K	1,89	C1	5,78	C3	3,68
BO1	6,43	C1L	5,45	C3L	3,69
BO2	5,78	C2	5,00	CK	2,97
BO3	4,70	C2L	4,36	X2	3,50
BR1	5,73	C3	4,41	X2L	3,38
BR2	4,46	C3L	3,70	XK	2,56
BR3	3,78	CK	3,38	N	1,59
BL1	5,57	X1	5,82	G	1,09
BL2	4,64	X1L	5,27
BL3	3,07	X2	4,85
B2K	3,22	X2L	4,12
B3K	2,61	X3	4,07
CO1	6,93	X3L	3,70
CO2	6,51	XK	3,07
CO3	5,05	N	1,56
CR1	5,02	G	1,05
CR2	3,23
CR3	2,56
CL1	5,57
CL2	4,64
CL3	3,21
C2K	3,07
C3K	2,01
XO1	5,68
XO2	4,83
XO3	4,41
XR1	4,75
XR2	3,31
XR3	2,39
XL1	5,29
XL2	4,15
XL3	3,79
X2K	2,39
X3K	1,72
G2	2,97
G3	0,72

CONTEÚDO Legislações

Norma de Procedimento Fiscal CRE 11/2006

Notícias por E-mail

Obrigado por se cadastrar! Agora você receberá diariamente as principais notícias do mundo contábil diretamente no seu e-mail. Fique por dentro das atualizações fiscais, tributárias e empresariais que impactam o seu dia a dia.

Ocorreu um erro ao cadastrar seu e-mail. Por favor, tente novamente.

Obrigado por se cadastrar!

Agora você receberá diariamente as principais notícias do mundo contábil diretamente no seu e-mail.

Fique por dentro das atualizações fiscais, tributárias e empresariais que impactam o seu dia a dia.