Paraná
NORMA
DE PROCEDIMENTO FISCAL 16 CRE, DE 2-3-2006
(DO-PR DE 8-3-2006)
ICMS
CADASTRO
Normas
Altera o Anexo I da Norma de Procedimento Fiscal 22 CRE, de 25-4-2005 (Informativo 18/2005), que estabeleceu procedimentos relativos ao Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS).
DESTAQUES
O Anexo I da NPF 22 CRE/2005 relaciona atividades sujeitas a procedimentos especiais de Cadastro
O DIRETOR
DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XII, do artigo 5º, do Regimento da CRE, aprovado
pela Resolução nº 134/84 (SEFI) e, tendo em vista o disposto
no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 5.141, de 12 de dezembro
de 2001, resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:
SÚMULA:
Altera o Anexo I da NPF nº 22/2005.
1. Fica alterado
o Anexo I – Códigos de Atividades Econômicas da Norma de Procedimento
Fiscal nº 22/2005.
2.
Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data de sua publicação.
(Luiz Carlos Vieira – Diretor)
ANEXO
I
CÓDIGO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS
| 1561-0 |
Usinas de açúcar; |
| 1562-8/01 |
Refino e moagem de açúcar; |
| 2340-0/00 |
Fabricação de álcool; |
| 2481-3/00 |
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas; |
| 5050-4/00 |
Comércio a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores; |
| 5151-9/01 |
Comércio atacadista de álcool carburante, gasolina e demais derivados de petróleo – exceto Transportador Retalhista (TRR) e lubrificantes; |
| 5151-9/02 |
Comércio atacadista de combustíveis realizado por Transportador Retalhista (TRR); |
| 5151-9/03 |
Comércio atacadista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP); |
| 5154-3/02 |
Comércio atacadista de resinas e elastômeros; |
| 5154-3/03 |
Comércio atacadista de solventes; |
| 5154-3/99 |
Comércio atacadista de outros produtos químicos. |
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