Paraná
NORMA
DE PROCEDIMENTO FISCAL 21 CRE, DE 15-3-2004
(DO-PR DE 18-3-2004)
ICMS
BOVINO
Pauta Fiscal
Fixa
valores a serem utilizados como base de cálculo nas operações
com
bovinos, com efeitos a partir de 16-3-2004.
O DIRETOR
DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições
que lhe confere o disposto no artigo 511 do Regulamento do ICMS aprovado pelo
Decreto nº 5.141, de 12 de dezembro de 2001, resolve expedir a seguinte
Norma de Procedimento Fiscal:
(ADITAMENTO)
| BOVINO POR CABEÇA |
CÓD. |
R$ |
| BOI GORDO P/ABATE |
0301-8 |
970,00 |
| BOI MAGRO COM MAIS DE 30 MESES |
0300-0 |
656,00 |
| BOI DE 24 A 29 MESES |
0300-0 |
602,00 |
| GARROTE DE 18 A 23 MESES |
0300-0 |
530,00 |
| GARROTE DE 12 A 17 MESES |
0300-0 |
457,00 |
| BEZERRO DE 7 A 11 MESES |
0300-0 |
372,00 |
| BEZERRO DE ATÉ 6 MESES |
0300-0 |
270,00 |
| TOURO REPRODUTOR (S/REGISTRO) |
0300-0 |
1.634,00 |
| VACA GORDA P/ABATE |
0300-0 |
648,00 |
| VACA SOLTEIRA P/CRIA |
0300-0 |
494,00 |
| VACA MAGRA P/PASTO |
0300-0 |
435,00 |
| NOVILHA DE 24 A 36 MESES |
0300-0 |
422,00 |
| NOVILHA DE 12 A 23 MESES |
0300-0 |
333,00 |
| BEZERRA DE 7 A 11 MESES |
0300-0 |
261,00 |
| BEZERRA ATÉ 6 MESES |
0300-0 |
209,00 |
| CARNE BOVINA P/QUILO |
||
| DIANTEIRO |
0302-6 |
2,70 |
| TRASEIRO |
0302-6 |
4,10 |
| CASADO |
0302-6 |
3,40 |
| PA (COSTELA) |
0302-6 |
2,90 |
1. Os demais preços e recomendações contidos na Norma de Procedimento
Fiscal 025/2002 permanecem em vigor.
2. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data de sua publicação
surtindo efeitos a partir de zero hora, do dia 16 de março de 2004. (Luiz
Carlos Vieira – Diretor)
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