Secretaria de Tributação dispõe sobre a substituição tributária com medicamentos

1. QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE

DENOMINAÇÃO SOCIAL

INSCRIÇÃO ESTADUAL

CNPJ

ENDEREÇO

MUNICÍPIO

CEP

FONE(S)

FAX

E-MAIL

2. OUTRAS INFORMAÇÕES (INCLUSIVE CADASTRAIS)

2.1 OBJETO DO REQUERIMENTO

2.1.1         CREDENCIAMENTO PREVISTO NO § 12 DO ART. 11 DO ANEXO 191 DO RICMS.

2.2 CONFORME ART. 11, §11 DO ANEXO 191 DO RICMS, O CONTRIBUINTE SE ENQUADRA:

                   I – Atacadistas de Medicamentos e drogas de uso humano, inscrito no CNAE 4644-3/01, com saídas mensais a contribuintes do ICMS maiores que 50% do total das saídas.

                   II – Detentor do regime especial estabelecido no Decreto nº 22.199/2011, que comercializa produtos do Convenio ICMS 76/94.

                   III – Distribuidor que realiza venda de mercadorias a Órgãos da administração Pública direta e indireta, federal, estadual e municipal, suas fundações e autarquias, em percentual maior que 80% do total das vendas.

                   IV – Indústria farmacêutica estabelecida no Rio Grande do Norte

2.3     COMERCIALIZA COM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, SUAS FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS, DE OUTRAS (UF) UNIDADE DA FEDERAÇÃO:

                     SIM                   Anexar relação com CNPJ , endereço e UF

                    NÃO

2.4     MANTÉM ESTOQUE  PRÓPRIO  NO ESTABELECIMENTO DO RN:

                     SIM                   VALOR DO ESTOQUE   R$______________________________

                    NÃO

2.5     O REQUERENTE ATENDE TODAS AS EXIGÊNCIAS DO ART. 11, §13 DO ANEXO 191 DO RICMS:

                     SIM                  

                    NÃO                 QUAIS  ATENDE ?________________________________________________________________

 2.6       OUTRAS INFORMAÇÕES A CRITÉRIO DO REQUERENTE: ________________________________________________________________

  __________________________________________________________________________________________________________________________

3. ESTABELECIMENTO REQUERENTE :

                  MATRIZ                          FILIAL

O contribuinte acima qualificado, anexando a documentação exigida, requer que lhe seja concedida a solicitação objeto deste requerimento.

Natal,    de                               de        20___.

______________________________

Assinatura do Requerente.

Empresa:

FIC

Ordem de Serviço nº

Endereço

CNPJ

Processo nº

VISITA FISCAL IN LOCO (ART. 11, § 13, III, DO ANEXO 191 DO RICMS)

ITEM

QUESTIONAMENTO

TRAMITAÇÃO

1

PRIMEIRA FASE - A VISITA

1.1

A empresa em análise é estabelecida?

SIM

Prossegue a tramitação

(Art. 11, §13, inciso III)

NÃO

1.2

O local possui área para atendimento ao público?

SIM

Área de atendimento

_____________________m2

(Art. 11, §13, inciso III)

NÃO

1.3

O local possui área para estocagem de mercadorias?

SIM

Área de ate estocagem

_____________________m2

(Art. 11, §13, inciso III)

NÃO

1.3.1

Se sim, existem mercadorias compatíveis com o CNAE Fiscal elencado pela empresa?

SIM

São predominantes?     ____________________

(Art. 11, §13, inciso III)

NÃO

1.3.2

Se sim, existem mercadorias não compatíveis com o CNAE Fiscal elencado pela empresa?

SIM

São predominantes?     ____________________

(Art. 11, §13, inciso III)

NÃO

2

SEGUNDA FASE - O TERMO

2.1

TERMO CIRCUNSTANCIADO DA VISITA IN LOCO

Declaro que em _____/____/_____ às_______ horas, em horário normal de expediente ao público, cumprindo dever de ofício, visitei o estabelecimento objeto da análise deste processo

e certifiquei os itens acima.

3

OUTRAS OBSERVAÇÕES

4

ENCERRAMENTO – VISTO

Natal, ___/____/_____

AFTE/Matrícula