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Alterada relação de códigos utilizados no preenchimento da DCTF e da DComp

Ato Declaratório Executivo CODAC 12/2011

12/02/2011 16:33:23

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 12 CODAC, DE 4-2-2011
(DO-U DE 8-2-2011)

DCTF e DCOMP
Normas para Preenchimento

Alterada relação de códigos utilizados no preenchimento da DCTF e da DComp
Este ato altera o artigo 1º e o Anexo VI do Ato Declaratório Executivo 97 Codac, de 28-12-2010 (Fascículo 52/2010), que relaciona os códigos de receita para o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DComp), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006.

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, DECLARA:
Art. 1º – O art. 1º do Ato Declaratório Executivo Codac nº 97, de 28 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – ....................................................................................................................
§ 1º – ........................................................................................................................
§ 2º – Os códigos constantes dos Anexos I a XIII a este ADE não relacionados na tabela do programa gerador da DCTF deverão ser incluídos mediante a opção “Manutenção da Tabela de Códigos” do menu “Ferramentas” nos grupos respectivos.
§ 3º – Os códigos constantes dos Anexos I a XIII a este ADE não relacionados na tabela do programa gerador da DCOMP deverão ser incluídos mediante a opção “Atualizar Tabelas” do menu “Ferramentas”. (NR)
Art. 2º – O Anexo VI do ADE Codac nº 97, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO VI
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

Item	Código/ Variação	Periodicidade	Período de Apuração do Fato Gerador	Denominação
1	0679/01	Mensal	A partir de janeiro de 2009	PIS – Regime Especial de Tributação – Cervejas (art. 32 Lei nº 11.727/2008)
2	0679/02	Mensal	A partir de janeiro de 2009	PIS – Regime Especial de Tributação – Cervejas (art. 32 Lei nº 11.727/2008) – SCP
3	0691/01	Mensal	A partir de janeiro de 2009	PIS – Regime Especial de Tributação – Demais Bebidas (art. 32 Lei nº 11.727/2008)
4	0691/02	Mensal	A partir de janeiro de 2009	PIS – Regime Especial de Tributação – Demais Bebidas (art. 32 Lei nº 11.727/2008) – SCP
5	0906/01	Mensal	A partir de outubro de 2008	PIS – Regime Especial de Apuração e Pagamento (RECOB) – Álcool
6	0906/02	Mensal	A partir de outubro de 2008	PIS – Regime Especial de Apuração e Pagamento (RECOB) – Álcool – SCP
7	1921/01	Mensal	A partir de março de 2006	PIS/Pasep – Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 64, Lei nº 11.196/2005)
8	1921/02	Mensal	A partir de março de 2006	PIS/Pasep – Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 65, Lei nº 11.196/2005)
9	1921/03	Mensal	A partir de março de 2006	PIS/Pasep – Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 64, Lei nº 11.196/2005) – SCP
10	1921/04	Mensal	A partir de março de 2006	PIS/Pasep – Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 65, Lei nº 11.196/2005) – SCP
11	3703/01	Mensal	A partir de janeiro de 2006	PIS/Pasep – Pessoa jurídica de direito público
12	4574/01	Mensal	A partir de janeiro de 2006	PIS/Pasep – Entidades financeiras e equiparadas (PJ relacionadas no § 1º, art. 22 da Lei nº 8.212/1991)
13	4574/03	Anual	Ano-calendário de 2008¹	PIS/Pasep – Entidades financeiras e equiparadas (PJ relacionadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212/1991) – Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (art. 15, MP nº 449, de 2008)
14	5434/01	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2006	PIS/Pasep – Importação de serviços
15	5434/08	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2006	PIS/Pasep – Importação de serviços – SCP
16	5434/10	Diária	A partir de 22 de janeiro de 2007	PIS/Pasep – Importação de serviços – Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício
17	5434/11	Diária	A partir de 22 de janeiro de 2007	PIS/Pasep – Importação de serviços – Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício – SCP
18	6824/01	Mensal	A partir de janeiro de 2006	PIS/Pasep – Combustíveis
19	6824/08	Mensal	A partir de janeiro de 2006	PIS/Pasep – Combustíveis – SCP
20	6912/01	Mensal	A partir de janeiro de 2006	PIS/Pasep – Não cumulativo
21	6912/02	Anual	Ano-calendário de 2008¹	PIS/Pasep – Não cumulativo – Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (art. 15, MP nº 449, de 2008)
22	6912/08	Mensal	A partir de janeiro de 2006	PIS/Pasep – Não cumulativo – SCP
23	6912/09	Anual	Ano-calendário de 2008¹	PIS Não cumulativo – Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT – SCP (art. 15, MP nº 449, de 2008)
24	6912/10	Diária	A partir de 22 de janeiro de 2007	PIS/Pasep – Não cumulativo – Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício
25	6912/11	Diária	A partir de 22 de janeiro de 2007	PIS/Pasep – Não cumulativo – Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício – SCP.
26	8109/02	Mensal	A partir de janeiro de 2006	PIS/Pasep – Faturamento – PJ em geral
27	8109/03	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2006	PIS/Pasep – Faturamento – PJ em geral (art. 21, IN SRF nº 419/ 2004, e art. 25, IN SRF nº 420/ 2004)
28	8109/07	Mensal	A partir de janeiro de 2007	PIS/Pasep – Substituição tributária na comercialização de cigarros
29	8109/08	Mensal	A partir de janeiro de 2006	PIS/Pasep – Faturamento – PJ em geral – SCP
30	8109/09	Mensal	A partir de janeiro de 2007	PIS/Pasep – Substituição tributária na comercialização de cigarros – SCP
31	8109/10	Diária	A partir de 22 de janeiro de 2007	PIS/Pasep – Faturamento – Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício
32	8109/11	Diária	A partir de 22 de janeiro de 2007	PIS/Pasep – Faturamento – Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício – SCP
33	8109/12	Anual	Ano-calendário de 2008¹	PIS Faturamento – PJ em geral – Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (art. 15, MP nº 449, de 2008)
34	8109/13	Anual	Ano-calendário de 2008¹	PIS Faturamento – PJ em geral – Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT – SCP (art. 15, MP nº 449, de 2008)
35	8301/02	Mensal	A partir de janeiro de 2006	PIS/Pasep – Folha de salários
36	8496/01	Mensal	A partir de janeiro de 2006	PIS/Pasep – Substituição tributária na comercialização de veículos
37	8496/08	Mensal	A partir de janeiro de 2006	PIS/Pasep – Substituição tributária na comercialização de veículos – SCP

¹ O débito correspondente ao somatório das eventuais diferenças entre o valor da contribuição devida com base na opção pelo RTT e o valor antes apurado no ano-calendário de 2008 deverá ser informado:
– na DCTF Mensal relativa ao mês de janeiro do ano-calendário de 2009; ou
– na DCTF Semestral relativa ao 2º semestre do ano-calendário de 2008.
Art. 3º – Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação. (João Paulo R. F. Martins da Silva)

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