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Divulgada a cotação do dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie

Ato Declaratório Executivo COSIT 11/2011

09/04/2011 18:21:37

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 11 COSIT, DE 5-4-2011
(DO-U DE 8-4-2011)

GANHO DE CAPITAL
Alienação de Moeda Estrangeira Mantida em Espécie

Divulgada a cotação do dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
A cotação será utilizada nas alienações ocorridas no mês de março/2011.

A COORDENADORA DE TRIBUTOS SOBRE A RENDA, PATRIMÔNIO E OPERAÇÕES FINANCEIRAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 286 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e da delegação de competência de que trata o art. 3º da Portaria Cosit nº 3, de 8 de maio de 2008, e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 24 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e nos §§ 2º e 4º do art. 7º da Instrução Normativa SRF nº 118, de 28 de dezembro de 2000, DECLARA:
Artigo único – Para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, no mês de março do ano-calendário de 2011, deve ser utilizada na conversão para reais:
I – do valor de alienação, a cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da América, para compra, correspondente a R$ 1,6583;
II – do valor de custo de aquisição, a cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da América, para venda, correspondente a R$ 1,6591. (Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva)

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