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Ato Declaratório Executivo CODAC 34/2011

04/06/2011 20:57:33

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 34 CODAC, DE 30-5-2011
(DO-U DE 1-6-2011)

AGENDA TRIBUTÁRIA
Junho/2011

Codac divulga a agenda tributária de junho/2011

Este Ato aprova a Agenda Tributária do mês de junho/2011, onde estão relacionadas as datas para pagamento dos tributos administrados pela RFB – Secretaria da Receita Federal do Brasil e para a entrega das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos por esse órgão, no período de 3 a 30-6-2011.
Deixamos de reproduzir a mencionada Agenda Tributária em virtude dos prazos para cumprimento das obrigações constarem no Calendário das Obrigações Fiscais – Junho/2011.
Relativamente ao envio do FCont – Controle Fiscal Contábil de Transição – Ano-Calendário de 2010, ressaltamos que, tendo em vista a alteração no texto da Instrução Normativa 967 RFB, de 15-10-2009 (Fascículo 42/2009), feita pela Instrução Normativa 1.139 RFB, de 28-3-2011 (Fascículo 13/2011), a obrigação deve ser cumprida pelas pessoas jurídicas sujeitas ao lucro real que possuam ou não lançamentos contábeis com base em métodos e critérios diferentes daqueles prescritos pela legislação tributária.

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