PORTARIA 58 MPAS, DE 16-1-2002
(DO-U DE 17-1-2002)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
APOSENTADORIA – AUXÍLIO-DOENÇA – PECÚLIO
Cálculo

Fixa os fatores de atualização dos salários-de-contribuição, desde julho/94, para efeito de cálculo do salário-de-benefício, nos casos de aposentadoria e auxílio-doença, e o fator de atualização das contribuições computadas no cálculo do pecúlio.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com as alterações subseqüentes, especialmente da Lei nº 9.876, de 20 de novembro de 1999, RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer que, para o mês de janeiro de 2002, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla quota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1.001983 – Taxa Referencial (TR) do mês de dezembro de 2001.
Art. 2º – Estabelecer que, para o mês de janeiro de 2002, os fatores de atualização das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1.005290 – Taxa Referencial (TR) do mês de dezembro de 2001 mais juros.
Art. 3º – Estabelecer que, para o mês de janeiro de 2002, os fatores de atualização das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1.001983 – Taxa Referencial (TR) do mês de dezembro de 2001.
Art. 4º – Estabelecer que, para o mês de dezembro de 2001, os fatores de atualização dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1.001800.
Art. 5º – A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o artigo 31 do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no mês de janeiro de 2002, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:

ANEXO

MÊS	FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
JUL/94	2,602704
AGO/94	2,453530
SET/94	2,326503
OUT/94	2,291895
NOV/94	2,250044
DEZ/94	2,178797
JAN/95	2,132104
FEV/95	2,097083
MAR/95	2,076525
ABR/95	2,047654
MAI/95	2,009079
JUN/95	1,958740
JUL/95	1,923728
AGO/95	1,877540
SET/95	1,858583
OUT/95	1,837089
NOV/95	1,811725
DEZ/95	1,784775
JAN/96	1,755804
FEV/96	1,730538
MAR/96	1,718338
ABR/96	1,713369
MAI/96	1,701459
JUN/96	1,673347
JUL/96	1,653178
AGO/96	1,635352
SET/96	1,635287
OUT/96	1,633164
NOV/96	1,629579
DEZ/96	1,625029
JAN/97	1,610853
FEV/97	1,585798
MAR/97	1,579165
ABR/97	1,561057
MAI/97	1,551901
JUN/97	1,547259
JUL/97	1,536503
AGO/97	1,535122
SET/97	1,535122
OUT/97	1,526118
NOV/97	1,520946
DEZ/97	1,508426
JAN/98	1,498090
FEV/98	1,485021
MAR/98	1,484725
ABR/98	1,481318
MAI/98	1,481318
JUN/98	1,477918
JUL/98	1,473792
AGO/98	1,473792
SET/98	1,473792
OUT/98	1,473792
NOV/98	1,473792
DEZ/98	1,473792
JAN/99	1,459489
FEV/99	1,442895
MAR/99	1,381554
ABR/99	1,354731
MAI/99	1,354324
JUN/99	1,354324
JUL/99	1,340650
AGO/99	1,319667
SET/99	1,300805
OUT/99	1,281961
NOV/99	1,258181
DEZ/99	1,227134
JAN/2000	1,212224
FEV/2000	1,199984
MAR/2000	1,197709
ABR/2000	1,195557
MAI/2000	1,194004
JUN/2000	1,186058
JUL/2000	1,175129
AGO/2000	1,149158
SET/2000	1,128617
OUT/2000	1,120883
NOV/000	1,116751
DEZ/2000	1,112413
JAN/2001	1,104022
FEV/2001	1,098639
MAR/2001	1,094916
ABR/2001	1,086226
MAI/2001	1,074089
JUN/2001	1,069384
JUL/2001	1,053996
AGO/2001	1,037193
SET/2001	1,027942
OUT/2001	1,024050
NOV/2001	1,009414
DEZ/2001	1,001800

Art. 6º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Roberto Brant)