Trabalho e Previdência
INFORMAÇÃO
TRABALHO
NORMAS INTERNACIONAIS DO TRABALHO
Promulgação
O Decreto 4.085, de 15-1-2002, publicado na página 2 do DO-U, Seção 1, de 16-1-2002, aprovou os textos da Convenção 174 e da Recomendação 181 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõem sobre a “Prevenção de Acidentes Industriais Maiores.
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