Simples/IR/Pis-Cofins
ATO
DECLARATÓRIO EXECUTIVO 31 COFIS, DE 8-7-2010
(DO-U DE 12-7-2010)
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL
Geração do Arquivo
Aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da EFD-PIS/Cofins
O manual
aprovado por este ato tem como objetivo orientar a geração do arquivo
digital da EFD-PIS/Cofins, de que trata a Instrução Normativa 1.052
RFB, de 5-7-2010 (Fascículo 27/2010), pelas pessoas jurídicas de direito
privado em geral e as que lhes são equiparadas pela legislação
do Imposto de Renda, que apuram o PIS/Pasep e a Cofins com base no faturamento
mensal. O arquivo digital de escrituração do PIS/Pasep e da Cofins
será gerado de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa
jurídica e submetido ao programa disponibilizado para validação
de conteúdo, assinatura digital, transmissão e visualização.
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de
março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Instrução
Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010, DECLARA:
Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação
do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição
para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social (Cofins) (EFD-PIS/Cofins), nos termos do Anexo Único.
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor
na data de sua publicação. (Antonio Zomer)
ANEXO ÚNICO
Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital
da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins EFD-PIS/Cofins.
APRESENTAÇÃO
Este manual visa a orientar a geração do arquivo digital da escrituração
fiscal da Contribuição para os Programas de Integração Social
e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep
e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Cofins.
O leiaute está organizado em blocos que, por sua vez, estão organizados
em registros que contém dados.
O arquivo digital será gerado na seguinte forma:
Registro 0000 abertura do arquivo
Bloco 0 Identificação e referências (registros de tabelas)
Blocos de A, C, D, F, M Informações fiscais (registros de dados)
Bloco 1 Complemento da Escrituração (registros de dados)
Bloco 9 Controle e encerramento do arquivo (registros de dados)
Registro 9999 encerramento do arquivo
ou ainda:
Registro 0000 abertura do arquivo
Registro 0001 abre o Bloco 0
Registros 0005 a 0450: informa os dados
Registro 0990 encerra o Bloco 0
...
Registro 9001 abre o Bloco 9
Registro 9900: informa os dados
Registro 9990 encerra o Bloco 9
Registro 9999 encerramento do arquivo
Os registros de dados contidos nos blocos de informações do leiaute
EFD PIS/PASEP e COFINS estão organizados na forma hierárquica
(PAI-FILHO).
Registro 0000 abertura do arquivo
Registro 0001 abre o Bloco 0
Registros 0005 a 0450: informa os dados (tabelas de referência)
Registro 0990 encerra o Bloco 0
...
Registro A001 abre o Bloco A
Registros A010 dados da identificação do estabelecimento (Registro
PAI)
Registros A100 dados do documento 001 (Registro FILHO)
Registros A110 informação complementar do documento 001 (Registro
FILHO do FILHO)
Registros A120 complemento do documento Operações de
Importação (Registro FILHO do FILHO)
Registros A170 itens do documento 001 (Registro FILHO)
...
Registros A100 dados do documento 00N (Registro PAI)
Registros A170- itens do documento 00N (Registro FILHO)
Registros A170- itens do documento 00N (Registro FILHO)
...
Registro A990 encerra o Bloco A
...
Registro D001 abre o Bloco D
Registros D010 dados de identificação do estabelecimento (Registro
PAI)
Registros D100 a D605: informa os dados
Registro D990 encerra o Bloco D
...
Registro 9001 abre o Bloco 9
Registro 9900: informa os dados
Registro 9990 encerra o Bloco 9
Registro 9999 encerramento do arquivo
Os registros de dados contidos nos blocos de informações do leiaute
estão organizados na forma hierárquica (PAI-FILHO).
APÊNDICE
A DAS INFORMAÇÕES DE REFERÊNCIA
1. INFORMAÇÕES GERAIS
1.1 GERAÇÃO
Sujeitam à obrigatoriedade de geração de arquivo da Escrituração
Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins
EFD PIS/COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral e as que
lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, que
apuram a Contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social Cofins com base no faturamento
mensal.
O empresário, a sociedade empresária e demais pessoas jurídicas
devem escriturar e prestar as informações referentes às suas
operações, de natureza fiscal e/ou contábil, representativas
de seu faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela
pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação
contábil, correspondente à receita bruta da venda de bens e serviços
nas operações em conta própria ou alheia e todas as demais receitas
auferidas pela pessoa jurídica. Bem como em relação às operações,
de natureza fiscal e/ou contábil, representativas de aquisições
de bens para revenda, bens e serviços utilizados como insumos e demais
custos, despesas e encargos, sujeitas à incidência e apuração
de créditos próprios do regime não cumulativo, de créditos
presumidos da agroindústria e de outros créditos previstos na legislação
da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
Devem também ser escriturados os valores retidos na fonte em cada período,
outras deduções utilizadas e, em relação às sociedades
cooperativas, no caso de sua incidência concomitante com a contribuição
incidente sobre a receita bruta, a Contribuição para o PIS/Pasep sobre
a Folha de Salários.
A geração de arquivo da escrituração Fiscal Digital da Contribuição
para o PIS/Pasep e da Cofins, sua validação de conteúdo, assinatura
digital e transmissão será obrigatória em relação aos
fatos geradores e contribuintes definidos nos termos, cronograma e condições
estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB.
1.2
FORMA, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA
O contribuinte sujeito à Escrituração Fiscal Digital está
obrigado a prestar informações fiscais em meio digital de acordo com
as especificações deste manual.
1.2.1 O arquivo digital de escrituração da Contribuição
para o PIS/Pasep e da Cofins será gerado de forma centralizada pelo estabelecimento
matriz da pessoa jurídica, em função do disposto no art. 15,
da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e submetido ao programa disponibilizado
para validação de conteúdo, assinatura digital, transmissão
e visualização.
1.2.2 O arquivo digital conterá as informações referentes às
operações praticadas e incorridas em cada período de apuração
mensal e será transmitido até o 5º (quinto) dia útil do
2º (segundo) mês subsequente ao mês de referência da escrituração
digital.
1.2.3 O arquivo não deverá conter fração de mês, exceto
nos casos de abertura, extinção, cisão, fusão ou incorporação.
Nos casos de cisão, fusão e incorporação as sociedades compreendidas
nesses processos deverão apresentar arquivos, como segue:
sociedades que se extinguirem: arquivos que contemplem as operações
até a data da ocorrência do evento;
sociedades novas: arquivos que contemplem as operações a partir
da data de ocorrência do evento;
sociedades que continuarem a existir: arquivos que contemplem as operações
até a data de ocorrência do evento e outros para o período posterior.
A obrigatoriedade de geração de arquivo não se aplica à
incorporadora, nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada,
estiverem sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior
ao do evento.
1.2.4 O contribuinte poderá efetuar a remessa de arquivo em substituição
ao arquivo anteriormente remetido, observando-se a permissão, as regras
e prazos estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
1.2.5 A substituição de arquivos entregues deverá ser feita na
sua íntegra, não se aceitando arquivos complementares para o mesmo
período informado.
1.2.6 A assinatura digital será verificada quanto a sua existência,
prazo e validade para o contribuinte identificado na EFD, no início do
processo de transmissão do arquivo digital.
2.
REFERÊNCIAS PARA O PREENCHIMENTO DO ARQUIVO
2.1 DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO
2.1.1 Características do arquivo digital:
a) Arquivo no formato texto, codificado em ASCII ISO 8859-1 (Latin-1),
não sendo aceitos campos compactados (packed decimal), zonados,
binários, ponto flutuante (float point), etc.., ou quaisquer outras
codificações de texto, tais como EBCDIC;
b)
Arquivo com organização hierárquica, assim definida pela citação
do nível hierárquico ao qual pertence cada registro;
c) Os registros são sempre iniciados na primeira coluna (posição
1) e têm tamanho variável;
d) A linha do arquivo digital deve conter os campos na exata ordem em que estão
listados nos respectivos registros;
e) Ao início do registro e ao final de cada campo deve ser inserido o caractere
delimitador | (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela
ASCII);
f) O caractere delimitador | (Pipe) não deve ser incluído
como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos ou
alfanuméricos;
g) Todos os registros devem conter no final de cada linha do arquivo digital,
após o caractere delimitador Pipe acima mencionado, os caracteres
CR (Carriage Return) e LF (Line Feed)
correspondentes a retorno do carro e salto de linha
(CR e LF: caracteres 13 e 10, respectivamente, da Tabela ASCII).
Exemplo (campos do registro):
1º |
2º |
3º |
4º |
REG; |
NOME; |
CNPJ; |
IE |
|1550| |
José Silva & Irmãos Ltda. |
|60001556000257|01238578455 |
|CRLF |
|1550| |
Maurício Portugal S.A. |
||2121450 |
|CRLF |
|1550| |
Armando Silva e Cia |
|99222333000150 |
||CRLF |
h) Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo;
nulo; null) deverá ser imediatamente encerrado com o caractere |
delimitador de campo.
Exemplos (conteúdo do campo)
Campo alfanumérico: José da Silva & Irmãos Ltda. -> |José
da Silva & Irmãos Ltda.|
Campo numérico: 1234,56 -> |1234,56|
Campo numérico ou alfanumérico vazio -> ||
Exemplo (campo vazio no meio da linha)
|123,00||123654788000354|
Exemplo (campo vazio em fim de linha)
||CRLF
2.2
REGRAS GERAIS DE PREENCHIMENTO
Esta seção apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos
os registros gerados, quando não excepcionadas por regra específica
referente a um dado registro.
2.2.1 As informações referentes aos documentos e operações
deverão ser prestadas sob o enfoque do informante do arquivo. No caso das
operações relacionadas nos Blocos A, C, D e F, as informações
devem ser prestadas sob o enfoque de cada estabelecimento da pessoa jurídica,
que tenha realizado operações no período escriturado, com repercussão
no campo de incidência das contribuições sociais, dos créditos,
das retenções na fonte e/ou outras deduções.
Exemplos (operação sob o ponto de vista do informante do arquivo):
Código do item -> registrar com códigos próprios os itens
das operações de aquisições de bens para revenda ou a serem
utilizados como insumos, bem como das operações de vendas;
Código da Situação Tributária CST -> registrar,
nas operações de aquisições, custos e despesas geradoras
de créditos e em relação às receitas auferidas, os códigos
de situação tributária de PIS/Pasep e Cofins próprios de
cada operação, de conformidade com normas complementares expedidas
pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, indicando a modalidade de incidência
própria do informante;
Código Fiscal de Operação e Prestação CFOP ->
registrar, nas operações de entradas ou aquisições, os códigos
de operação que correspondam ao tratamento tributário relativo
à destinação do item. Os valores informados devem seguir o desdobramento
do código, se houver.
2.2.1.1 O conteúdo do arquivo deve obedecer às regras deste manual
e respeitar as normas tributárias da Secretaria da Receita Federal do Brasil
aplicável aos documentos e informações fiscais de que trata a
EFD-PIS/Cofins.
2.2.2 Formato dos campos:
a) ALFANUMÉRICO: representados por C todos os caracteres
das posições da Tabela ASCII, excetuados os caracteres |
(Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII) e os não imprimíveis
(caracteres 00 a 31 da Tabela ASCII);
b) NUMÉRICO: representados por N algarismos das posições
de 48 a 57 da Tabela ASCII.
2.2.3 Regras de preenchimento dos campos com conteúdo alfanumérico
(C):
Todos os campos alfanuméricos terão tamanho máximo de 255 caracteres,
exceto se houver indicação distinta.
Exemplo:
COD_INF |
C |
|
TXT |
C |
65536 |
2.2.4 Regras de preenchimento dos campos com conteúdo numérico nos
quais há indicação de casas decimais:
a) Deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer
outros caracteres (tais como: . - %), devendo
a vírgula ser utilizada como separador decimal (Vírgula: caractere
44 da Tabela ASCII);
b) Observar a quantidade máxima de casas decimais que constar no respectivo
campo;
c) Preencher os valores percentuais desprezando-se o símbolo (%), sem nenhuma
convenção matemática.
Exemplo (valores monetários, quantidades, percentuais, etc..):
$ 1.129.998,05 Þ |1129998,05|
1.255,42 Þ |1255,42|
234,567 Þ |234,567|
10.000 Þ |10000|
10.000,00 Þ |10000| ou |10000,00|
17,00 % Þ |17,00| ou |17|
18,50 % Þ |18,5| ou |18,50|
30 Þ |30|
1.123,456 Kg Þ |1123,456|
0,010 litros Þ |0,010|
0,00 Þ |0| ou |0,00|
0 Þ |0|
campo vazio Þ ||
2.2.5 Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo
representa data:
Devem ser informados conforme o padrão diamêsano (ddmmaaaa),
excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: .,
/, -, etc..);
Exemplos (data):
1° de Janeiro de 2011 Þ |01012011|
11.11.2011 Þ |11112011|
21-3-2010 Þ |21032010|
9/8/2011 Þ |09082011|
campo vazio Þ ||
2.2.6 Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo
representa período:
Devem ser informados conforme o padrão mêsano (mmaaaa),
excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: .,
/, -, etc.);
Exemplos (período):
Janeiro de 2011 Þ |012011|
11.1911 Þ |111911|
03-1999 Þ |031999|
08/04 Þ |082004|
campo vazio Þ ||
2.2.7 Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo
representa exercício:
Devem ser informados conforme o padrão ano (aaaa);
Exemplos (ano/exercício):
2011 Þ |2011|
911 Þ |1911|
99 Þ |1999|
04 Þ |2004|
campo vazio Þ ||
2.2.8 Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo
representa hora:
a) Devem ser informados conforme o padrão horaminutosegundo
(hhmmss), formato 24 horas, excluindo-se quaisquer caracteres de separação
(tais como: ., :, - , etc.);
Exemplos (hora):
09:13:17 Þ |091317|
21:13:17 Þ |211317|
00:00:00 Þ |000000|
00:00:01 Þ |000001|
campo vazio Þ ||
2.3-
NÚMEROS, CARACTERES OU CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO
2.3.1 Os campos com conteúdo numérico nos quais se faz necessário
registrar números ou códigos de identificação (CNPJ, CPF,
CEP, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida
pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados
com todos os dígitos, inclusive os zeros (0) à esquerda. As máscaras
(caracteres especiais de formatação, tais como: ., /,
-, etc..) não devem ser informadas.
a) Os campos numéricos com tamanho definido e com * (asterisco)
deverão conter exatamente a quantidade de caracteres indicada..
Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):
CNPJ |
N |
014* |
CPF |
N |
011* |
COD_MUN |
N |
007* |
CEP |
N |
008* |
Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):
CNPJ: 23.456.789/0001-10 Þ |23456789000110|
CNPJ: 00.456.789/0001-10 Þ |00456789000110|
CPF: 882.440.449-40 Þ |88244044940|
CPF: 002.333.449-40 Þ |00233344940|
campo vazio Þ ||
2.3.2 Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário
registrar números ou códigos de identificação (IE, IM, dentre
outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo
órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos
os dígitos, incluindo os zeros (0) à esquerda, quando exigido pelo
órgão. As máscaras (caracteres especiais de formatação,
tais como: ., /, -, etc..) não devem
ser informadas.
a) Os campos que contiverem informações sobre números ou códigos
de identificação com conteúdo alfanumérico devem obedecer
à quantidade de caracteres estabelecida pelo respectivo órgão
regulador.
Exemplo (números ou códigos de identificação com conteúdo
alfanumérico):
IE |
C |
|
IM |
C |
|
Exemplos (números ou códigos de identificação com conteúdo
alfanumérico):
IE: 129.876.543.215-77 Þ |12987654321577|
IE: 04.123.123-7 Þ |041231237|
IM: 876.543.219-21 Þ |00087654321921|
campo vazio Þ ||
2.3.3 Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres
que identifiquem ou façam parte da identificação de documento
ou equipamento fiscal (SER, SUB, ECF_FAB, etc..) deverão ser informados
com todos os dígitos válidos. As máscaras (caracteres especiais
de formatação, tais como: ., /, -,
etc.) não devem ser informadas.
a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres
que façam parte da identificação de documento ou equipamento
fiscal devem ter o mesmo tamanho em todos os registros que se refiram a documento
ou equipamento, em todos os blocos de dados e em todos os arquivos do contribuinte,
conforme dispõe a legislação específica.
Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):
SER |
C |
|
SUB |
N |
|
ECF_FAB |
C |
|
ECF_CX |
N |
|
Exemplos (algarismos ou caracteres de identificação):
Série (C): 01 Þ |01|
Série: 2 Þ |2|
Série: C Þ |C|
Série: U Þ |U|
Série: BU Þ |BU|
Série: EU Þ |EU|
Série: U-2 Þ |U2|
Subsérie (N): 1 Þ |1|
Série/Subsérie (C)/(N): D-1 Þ |D|1|
Série/Subsérie: D/ Þ |D||
Número de série do ECF (C): ZZD-8501/2017.01234 Þ |ZZD8501201701234|
Número do caixa do ECF (N): 003 Þ |3|
campo vazio Þ ||
2.3.4 Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres
que identifiquem ou façam parte da identificação de objeto documento
(NUM_DA, NUM_PROC, etc.), excetuados os citados no item anterior, deverão
seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão
regulador, se houver. Estes campos deverão ser informados com todos os
dígitos válidos, aí incluídos os caracteres especiais de
formatação (tais como: ., /, -,
etc.).
a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres
que identifiquem um documento devem ter a exata quantidade de caracteres indicada
no objeto original.
Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):
Exemplos
(algarismos ou caracteres de identificação):
Documento de arrecadação: 98.765-43 Þ |98.765-43|
Documento de arrecadação: A1B2C-34 Þ |A1B2C-34|
Autenticação do documento de arrecadação -> 001-1234/02120512345
Þ |001-1234/02120512345|
Número do processo: 2002/123456-78 Þ |2002/123456-78|
campo vazio Þ ||
2.4
CÓDIGOS EM DOCUMENTOS E OPERAÇÕES
2.4.1 As operações e os documentos fiscais relacionados no arquivo
da escrituração serão identificados através de códigos
associados a tabelas externas oficiais previamente publicadas, a tabelas internas,
a tabelas intrínsecas ao campo do registro informado e a tabelas elaboradas
pela própria pessoa jurídica.
2.4.1.1 As tabelas externas criadas e mantidas por outros atos normativos e
cujos códigos sejam necessários à elaboração do arquivo
digital deverão seguir a codificação definida pelo respectivo
órgão regulador.
Exemplo (tabelas externas):
Tabela de Código de Situação Tributária CST
Tabela de Código Fiscal da Operação e Prestação
CFOP;
Tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul NCM;
Tabela de Municípios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IBGE.
2.4.1.2 As tabelas intrínsecas ao campo do registro informado constam no
leiaute e são o seu domínio (conteúdos válidos para o campo).
a) As referências a estas tabelas seguirão a codificação
definida no respectivo campo.
Exemplo:
IND_MOV |
Indicador de movimento: |
TP_PROD |
Tipo de produto: |
2.4.2 São tabelas elaboradas pela pessoa jurídica, na geração
do arquivo da escrituração fiscal digital:
2.4.2.1 Tabela de Cadastro de Participantes: o código referente ao cadastro
do participante da operação será o mesmo em qualquer lançamento
efetuado, observando-se que:
a) Deverá ser informado com as informações utilizadas na última
ocorrência do período, sendo que as alterações do cadastro
ou de seu complemento devem ser informadas em registro dependente com sua respectiva
data de alteração e suas alterações;
b) O código a ser utilizado é de livre atribuição pelo contribuinte
e tem validade apenas para o arquivo informado;
c) Não pode ser duplicado, atribuído a participantes diferentes;
d) A discriminação do código deve indicar precisamente o participante,
sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo participante
ou genéricas, a exemplo de fornecedores, clientes
e consumidores;
e) A identificação da pessoa física ou jurídica participante
da operação será informada nos documentos que possam suportar
esta informação.
Exemplo de registro de código do participante e alteração no
período:
|0150|001|FORNECEDOR15|1058|11111111000191||199929299|3550308||Rua Alfa|359||Santana|CRLF
|0175|21012007|10|RuaTimbiras|CRLF
|0175|21012007|11|100|CRLF
2.4.2.2 Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços)
A identificação do item (produto ou serviço) deverá
receber o mesmo código em qualquer documento, lançamento efetuado
ou arquivo informado observando-se que:
a) O código utilizado não pode ser duplicado ou atribuído a itens
(produto ou serviço) diferentes. Os produtos e serviços que sofrerem
alterações em suas características básicas deverão
ser identificados com códigos diferentes. Em caso de alteração
de codificação, deverão ser informados o código e a descrição
anteriores e as datas de validade inicial e final;
b) Não é permitida a reutilização de código que tenha
sido atribuído para qualquer produto anteriormente.
c) A discriminação do item deve indicar precisamente o mesmo, sendo
vedadas discriminações diferentes para o mesmo item ou discriminações
genéricas (a exemplo de diversas entradas, diversas saídas,
mercadorias para revenda, etc.), ressalvadas as operações
abaixo:
1. de aquisição de materiais para uso/consumo que não
gerem direitos a créditos;
2. que discriminem por gênero a aquisição de bens para o ativo
imobilizado (e sua baixa);
3. que contenham os registros consolidados relativos aos contribuintes com atividades
econômicas de fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de
água canalizada, de fornecimento de gás canalizado, e de prestação
de serviço de comunicação e telecomunicação que poderão
utilizar registros consolidados por classe de consumo para representar suas
saídas ou prestações.
2.4.2.2.1 O termo item é aplicado às operações
fiscais que envolvam mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros
itens concernentes às transações fiscais (Exemplo: nota fiscal
complementar) suportadas pelo documento.
2.4.2.2.2 Para efeito deste manual, os vocábulos mercadoria
e produto referem-se indistintamente às operações
que envolvam atividades do comércio atacadista, atividades do comércio
varejista, atividades industriais ou de produtores (Convênio Sinief s/nº
de 1970: O vocábulo mercadorias, constante da Codificação
de Entradas e Saídas de Mercadorias, compreende também os produtos
acabados ou semi-acabados, matérias-primas, produtos intermediários,
material de embalagem e de uso e consumo, inclusive os bens a serem integrados
no ativo fixo, salvo se expressamente excepcionados).
2.4.2.3 Tabela de Natureza da Operação/Prestação
Utilizada para codificar os textos das diferentes naturezas da operação/prestação
discriminadas nos documentos fiscais.
2.4.2.4 Tabela de Informação Complementar do Documento Fiscal
Destina-se a consolidar as indicações da legislação pertinente,
a descrição das situações específicas correspondentes
a tratamentos tributários diferenciados, como no caso de vendas com suspensão,
locais de entrega quando diverso do endereço do destinatário e outras
situações exigidas na legislação para preenchimento no campo
Informações Complementares na emissão de documento fiscal.
Deverão ser informadas todas as Informações Complementares existentes
nos documentos fiscais emitidos e nos documentos fiscais de entradas nos casos
em que houver referência a um documento fiscal.
2.4.2.5 Tabela de Identificação das Unidades de Medidas tem
o objetivo de descrever as unidades de medidas utilizadas no arquivo digital.
2.4.2.6 Tabela Fatores de Conversão de Medidas será usada para
informar os fatores de conversão dos itens discriminados na Tabela de Identificação
do Item (Produtos e Serviços) para a unidade utilizada na elaboração
do inventário.
2.4.3 Os códigos constantes das tabelas elaboradas pelo informante deverão
ser referenciados em pelo menos um dos registros do arquivo.
2.4.4 Para cada código utilizado em um dos registros do arquivo deve existir
um correspondente na tabela elaborada pelo informante.
2.4.5 Regras de preenchimento de campos alfanuméricos (C) cujo conteúdo
representa código:
a) Informar o código próprio utilizado no sistema do contribuinte;
b) Eventuais caracteres de formatação serão tratados como parte
integrante do código que representam.
Exemplo (código):
código 3322CBA991" Þ |3322CBA991|
código 998877665544" Þ |998877665544|
código 1234 ABC/001" Þ |1234 ABC/001|
código Paraf 1234-010" Þ |Paraf 1234-010|
código Anel Borr 11.00-010" Þ |Anel Borr 11.00-010|
código Fornecedor 1234-10" Þ |Fornecedor 1234-10|
2.5
BLOCOS DO ARQUIVO
Entre o registro inicial e o registro final, o arquivo digital é constituído
de blocos, referindo-se cada um deles a um agrupamento de documentos e outras
informações.
2.5.1 Tabela de Blocos
Bloco |
Descrição |
0 |
Abertura, Identificação e Referências |
A |
Documentos Fiscais Serviços (ISS) |
C |
Documentos Fiscais I Mercadorias (ICMS/IPI) |
D |
Documentos Fiscais II Serviços (ICMS) |
F |
Demais Documentos e Operações |
M |
Apuração da Contribuição e Crédito de PIS/PASEP e da COFINS |
1 |
Complemento da Escrituração Controle de Saldos de Créditos e de Retenções, Operações Extemporâneas e Outras Informações |
9 |
Controle e Encerramento do Arquivo Digital |
2.5.2 Observações:
a) O arquivo digital é composto por blocos de informação, cada
qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de
encerramento;
b) Após o Bloco 0, inicial, a ordem de apresentação
dos demais blocos é a sequência constante na Tabela de Blocos acima;
c) Salvo quando houver especificação em contrário, todos os blocos
são obrigatórios e o respectivo registro de abertura indicará
a presença ou a ausência de dados informados.
2.6 REGISTROS DOS BLOCOS
O arquivo digital pode ser composto com os registros abaixo descritos:
2.6.1 Tabela de Registros e de obrigatoriedade de apresentação
EFD-PIS/Cofins.
2.6.1.1 Abertura do arquivo digital e Bloco 0
Bloco |
Descrição |
Registro |
Nível |
Ocorrência |
Obrigatoriedade do Registro |
0 |
Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica |
0000 |
0 |
1 |
O |
0 |
Abertura do Bloco 0 |
0001 |
1 |
1 |
O |
0 |
Dados do Contabilista |
0100 |
2 |
V |
OC |
0 |
Regimes de Apuração da Contribuição Social e de Apropriação de Crédito |
0110 |
2 |
1 |
O |
0 |
Tabela de Receita Bruta Mensal para Fins de Rateio de Créditos Comuns |
0111 |
3 |
1:1 |
O (se IND_APRO_CRED do registro 0110 = 2) |
0 |
Percentuais de Rateio Operações Geradoras de Crédito Vinculadas a Receitas Não Cumulativas |
0112 |
4 |
1:N |
O (se existir 0111) |
0 |
Tabela de Cadastro de Estabelecimento |
0140 |
2 |
V |
O |
0 |
Tabela de Cadastro do Participante |
0150 |
3 |
1:N |
OC |
0 |
Alteração da Tabela de Cadastro de Participante |
0175 |
4 |
1:N |
OC |
0 |
Identificação das Unidades de Medida |
0190 |
3 |
1:N |
OC |
0 |
Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) |
0200 |
3 |
1:N |
OC |
0 |
Alteração do Item |
0205 |
4 |
1:N |
OC |
0 |
Código de Produto conforme Tabela ANP (Combustíveis) |
0206 |
4 |
1:1 |
OC |
0 |
Código de Grupos por Marca Comercial REFRI (Bebidas Frias) |
0208 |
4 |
1:1 |
OC |
0 |
Tabela de Natureza da Operação/ Prestação |
0400 |
3 |
1:N |
OC |
0 |
Tabela de Informação Complementar do Documento Fiscal |
0450 |
3 |
1:N |
OC |
0 |
Plano de Contas Contábeis Contas Informadas |
0500 |
2 |
V |
OC |
0 |
Centro de Custos |
0600 |
2 |
V |
OC |
0 |
Encerramento do Bloco 0 |
0990 |
1 |
1 |
O |
2.6.1.2 Bloco A
Bloco |
Descrição |
Registro |
Nível |
Ocorrência |
Obrigatoriedade do Registro |
Escrituração |
|
Contribuição Social |
Crédito |
||||||
A |
Abertura do Bloco A |
A001 |
1 |
1 |
O |
|
|
A |
Identificação do Estabelecimento |
A010 |
2 |
V |
O (se em A001 IND_MOV = 0) |
|
|
A |
Documento Nota Fiscal de Serviço |
A100 |
3 |
1:N |
OC |
S |
S |
A |
Complemento de Documento Informação Complementar da NF |
A110 |
4 |
1:N |
OC |
S |
S |
A |
Processo Referenciado |
A111 |
4 |
1:N |
OC |
S |
S |
A |
Informação Complementar Operações de Importação |
A120 |
4 |
1:N |
OC |
N |
S |
A |
Complemento de Documento Itens do Documento |
A170 |
4 |
1:N |
O (se existir A100) |
S |
S |
A |
Encerramento do Bloco A |
A990 |
1 |
1 |
O |
|
|
2.6.1.3 Bloco C
Bloco |
Descrição |
Registro |
Nível |
Ocorrência |
Obrigatoriedade do Registro |
Escrituração |
|
Contribuição Social |
Crédito |
||||||
C |
Abertura do Bloco C |
C001 |
1 |
1 |
O |
|
|
C |
Identificação do Estabelecimento |
C010 |
2 |
V |
O (se em C001 IND_MOV = 01) |
|
|
C |
Documento Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e NFe (código 55) |
C100 |
3 |
1:N |
OC |
S |
S |
se informado, C180 e/ou C190) |
|||||||
C |
Complemento de Documento Informação Complementar da Nota Fiscal (códigos 01, 1B, 04 e 55) |
C110 |
4 |
1:N |
OC |
S |
S |
C |
Processo Referenciado |
C111 |
4 |
1:N |
OC |
S |
S |
C |
Complemento de Documento Operações de Importação (código 01) |
C120 |
4 |
1:N |
O (se CFOP iniciado em 3, em C170) |
N |
S |
C |
Complemento de Documento Itens do Documento (códigos 01, 1B, 04 e 55) |
C170 |
4 |
1:N |
O (se existir C100) |
S |
S |
C |
Consolidação de Notas Fiscais Eletrônicas Emitidas pela Pessoa Jurídica (Código 55) Operações de Vendas |
C180 |
3 |
1:N |
OC |
S |
N |
C |
Detalhamento da Consolidação Operações de Vendas PIS/PASEP |
C181 |
4 |
1:N |
O (se existir C180) |
S |
N |
C |
Detalhamento da Consolidação Operações de Vendas COFINS |
C185 |
4 |
1:N |
O (se existir C180) |
S |
N |
C |
Processo Referenciado |
C188 |
4 |
1:N |
OC |
S |
N |
C |
Consolidação de Notas Fiscais Eletrônicas (Código
55) |
C190 |
3 |
1:N |
OC |
N |
S |
C |
Detalhamento da Consolidação Operações de Aquisição com Direito a Crédito, e Operações de Devolução de Compras e Vendas PIS/PASEP |
C191 |
4 |
1:N |
O (se existir C190) |
N |
S |
C |
Detalhamento da Consolidação Operações de Aquisição com Direito a Crédito, e Operações de Devolução de Compras e Vendas COFINS |
C195 |
4 |
1:N |
O (se existir C190) |
N |
S |
C |
Processo Referenciado |
C198 |
4 |
1:N |
OC |
N |
S |
C |
Complemento de Documento Operações de Importação (código 55) |
C199 |
4 |
1:N |
O (se CFOP iniciado em 3, em C191 e C195) |
N |
S |
C |
Consolidação de Documentos Emitidos por CST (Código 02) |
C380 |
3 |
1:N |
OC |
S |
N |
C |
Detalhamento da Consolidação PIS/PASEP |
C381 |
4 |
1:N |
O (se em C380, VL_DOC > 0) |
S |
N |
C |
Detalhamento da Consolidação COFINS |
C385 |
4 |
1:N |
O (se em C380, VL_DOC > 0) |
S |
N |
C |
Notas Fiscais de Venda a Consumidor (Códigos 02, 2D e 2E) Aquisições/Entradas com Crédito |
C395 |
3 |
1:N |
OC |
N |
S |
C |
Itens do Documento (Códigos 02, 2D e 2E) Aquisições/Entradas com Crédito |
C396 |
4 |
1:N |
O (se existir C395) |
N |
S |
C |
Equipamento ECF (códigos 02 e 2D) |
C400 |
3 |
1:N |
OC |
S |
N |
C |
Redução Z (códigos 02 e 2D) |
C405 |
4 |
1:N |
O (se existir C400) |
S |
N |
C |
Processo Referenciado |
C411 |
4 |
1:N |
OC |
S |
N |
C |
Resumo Diário de Documentos Emitidos por ECF PIS/PASEP (Códigos 02 e 2D) |
C481 |
5 |
1:N |
OC |
S |
N |
C |
Resumo Diário de Documentos Emitidos por ECF COFINS (Códigos 02 e 2D) |
C485 |
5 |
1:N |
OC |
S |
N |
C |
Consolidação de Documentos Emitidos por ECF (códigos 02 e 2D) |
C490 |
3 |
1:N |
OC |
S |
N |
C |
Detalhamento da Consolidação de Documentos Emitidos por ECF (Códigos 02 e 2D) PIS/PASEP |
C491 |
4 |
1:N |
OC |
S |
N |
C |
Detalhamento da Consolidação de Documentos Emitidos por ECF (Códigos 02 e 2D) COFINS |
C495 |
4 |
1:N |
OC |
S |
N |
C |
Processo Referenciado Documentos Emitidos Por ECF |
C499 |
4 |
1:N |
OC |
S |
N |
C |
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de fornecimento Dágua Canalizada (Código 29) e Nota Fiscal/Consumo Fornecimento de Gás (Código 28) Documentos de Entrada / Aquisição |
C500 |
3 |
1:N |
OC |
N |
S |
C |
Complemento da operação (Códigos 06, 28 e 29) PIS/PASEP |
C501 |
4 |
1:N |
O (Se existir C500) |
N |
S |
C |
Complemento da operação (Códigos 06, 28 e 29) COFINS |
C505 |
4 |
1:N |
O (Se existir C500) |
N |
S |
C |
Consolidação Diária de Notas Fiscais/Contas de Energia
Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água
(Código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código
28) (Empresas Obrigadas ou Não Obrigadas Ao Convenio ICMS 115/2003)
|
C600 |
3 |
1:N |
OC |
S |
N |
C |
Complemento da Consolidação Diária (Códigos 06, 29 e 28) Documentos de Saidas PIS/PASEP |
C601 |
4 |
1:N |
O (Se existir C600) |
S |
N |
C |
Complemento da Consolidação Diária (Códigos 06, 29 e 28) Documentos de Saidas COFINS |
C605 |
4 |
1:N |
O (Se existir C600) |
S |
N |
C |
Encerramento do Bloco C |
C990 |
1 |
1 |
O |
|
|
2.6.1.4 Bloco D
Bloco |
Descrição |
Registro |
Nível |
Ocorrência |
Obrigatoriedade do Registro |
Escrituração |
|
Contribuição Social |
Crédito |
||||||
D |
Abertura do Bloco D |
D001 |
1 |
1 |
O |
|
|
D |
Identificação do Estabelecimento |
D010 |
2 |
V |
OC |
|
|
D |
Aquisição de Serviços de Transportes (Códigos 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57). |
D100 |
3 |
1:N |
OC |
N |
S |
D |
Complemento do Documento de Transporte PIS/PASEP |
D101 |
4 |
1:N |
OC |
N |
S |
D |
Complemento do Documento de Transporte COFINS |
D105 |
4 |
1:N |
OC |
N |
S |
D |
Processo Referenciado |
D111 |
4 |
1:N |
OC |
N |
S |
D |
Resumo da Escrituração Diária Prestação de Serviços de Transportes (Códigos 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57). |
D200 |
3 |
1:N |
OC |
S |
N |
D |
Totalização do Resumo Diário PIS/PASEP |
D201 |
4 |
1:N |
OC |
S |
N |
D |
Totalização do Resumo Diário COFINS |
D205 |
4 |
1:N |
OC |
S |
N |
D |
Resumo da Escrituração Diária (Códigos13, 14, 15 e 16). |
D300 |
3 |
1:N |
OC |
S |
N |
D |
Resumo Diário de Cupom Fiscal Emitido por ECF (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16) |
D350 |
3 |
1:N |
OC |
S |
N |
D |
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (Código 21) e Serviço de Telecomunicação (Código 22) Operação de Aquisição com Direito a Crédito |
D500 |
3 |
1:N |
OC |
N |
S |
D |
Complemento da Operação (Código 21 e 22) PIS/PASEP |
D501 |
4 |
1:N |
OC |
N |
S |
D |
Complemento da Operação (Código 21 e 22) COFINS |
D505 |
4 |
1:N |
OC |
N |
S |
D |
Consolidação da Prestação de Serviços Notas de Serviço de Comunicação (Código 21) e de Serviço de Telecomunicação (Código 22) |
D600 |
3 |
1:N |
OC |
S |
N |
D |
Complemento da Consolidação da Prestação de Serviços (Código 21 e 22) PIS/PASEP |
D601 |
4 |
1:N |
OC |
S |
N |
D |
Complemento da Consolidação da Prestação de Serviços (Código 21 e 22) COFINS |
D605 |
4 |
1:N |
OC |
S |
N |
D |
Encerramento do Bloco D |
D990 |
1 |
1 |
O |
|
|
2.6.1.5 Bloco F
Bloco |
Descrição |
Registro |
Nível |
Ocorrência |
Obrigatoriedade do Registro |
Escrituração |
|
Contribuição Social |
Crédito |
||||||
F |
Abertura do Bloco F |
F001 |
1 |
1 |
O |
|
|
F |
Identificação do Estabelecimento |
F010 |
2 |
V |
OC |
|
|
F |
Demais Documentos e Operações Geradoras de Contribuição e Créditos |
F100 |
3 |
1:N |
OC |
S |
S |
F |
Processo Referenciado |
F111 |
4 |
1:N |
OC |
S |
S |
F |
Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado Operações Geradoras de Créditos com base nos Encargos de Depreciação/Amortização |
F120 |
3 |
1:N |
OC |
N |
S |
F |
Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado Operações Geradoras de Créditos com base no Valor de Aquisição |
F130 |
3 |
1:N |
OC |
N |
S |
F |
Crédito Presumido sobre Estoque de Abertura |
F150 |
3 |
1:N |
OC |
N |
S |
F |
Operações da Atividade Imobiliária Unidade Imobiliária Vendida |
F200 |
3 |
1:N |
OC |
S |
S |
F |
Operações da Atividade Imobiliária Custo Incorrido da Unidade Imobiliária |
F205 |
4 |
1:1 |
OC |
N |
S |
F |
Detalhamento do Custo Incorrido da Unidade Imobiliária |
F206 |
5 |
1:N |
OC |
N |
S |
F |
Operações da Atividade Imobiliária Custo Orçado da Unidade Imobiliária Vendida |
F210 |
4 |
1:N |
OC |
N |
S |
F |
Processo Referenciado |
F211 |
4 |
1:N |
OC |
S |
S |
F |
Contribuição Retida na Fonte |
F600 |
3 |
1:N |
OC |
S |
|
F |
Deduções Diversas |
F700 |
3 |
1:N |
OC |
S |
|
F |
Créditos Decorrentes de Eventos de Incorporação, Fusão e Cisão |
F800 |
3 |
1:N |
OC |
N |
S |
F |
Encerramento do Bloco F |
F990 |
1 |
1 |
O |
|
|
2.6.1.6 Bloco M
Bloco |
Descrição |
Registro |
Nível |
Ocorrência |
Obrigatoriedade do Registro |
M |
Abertura do Bloco M |
M001 |
1 |
1 |
O |
M |
Crédito de PIS/PASEP Relativo ao Período |
M100 |
2 |
V |
OC |
M |
Detalhamento da Base de Cálculo do Crédito Apurado no Período PIS/PASEP |
M105 |
3 |
1:N |
OC |
M |
Ajustes do Crédito de PIS/PASEP Apurado |
M110 |
3 |
1:N |
OC |
M |
Consolidação da Contribuição para o PIS/PASEP do Período |
M200 |
2 |
1 |
O |
M |
Detalhamento da Contribuição para o PIS/PASEP do Período |
M210 |
3 |
1:N |
O |
M |
Sociedades Cooperativas Composição da Base de Cálculo PIS/PASEP |
M211 |
4 |
1:1 |
O (se IND_NAT_PJ do registro 0000 for igual a 01) |
M |
Ajustes da Contribuição para o PIS/PASEP Apurada |
M220 |
4 |
1:N |
OC |
M |
Informações Adicionais de Diferimento |
M230 |
4 |
1:N |
OC |
M |
Contribuição de PIS/PASEP Diferida em Períodos Anteriores Valores a Pagar no Período |
M300 |
2 |
V |
OC |
M |
PIS/PASEP Folha de Salários |
M350 |
2 |
1 |
OC |
M |
Receitas Isentas, Não Alcançadas pela Incidência da Contribuição, Sujeitas à Alíquota Zero ou de Vendas com Suspensão PIS/PASEP |
M400 |
2 |
V |
OC |
M |
Detalhamento das Receitas Isentas, Não Alcançadas pela Incidência da Contribuição, Sujeitas à Alíquota Zero ou de Vendas com Suspensão PIS/PASEP |
M410 |
3 |
1:N |
O (se existir M400) |
M |
Crédito de COFINS Relativo ao Período |
M500 |
2 |
V |
OC |
M |
Detalhamento da Base de Cálculo do Crédito Apurado no Período COFINS |
M505 |
3 |
1:N |
OC |
M |
Ajustes do Crédito de COFINS Apurado |
M510 |
3 |
1:N |
OC |
M |
Consolidação da Contribuição para a Seguridade Social COFINS do Período |
M600 |
2 |
1 |
O |
M |
Detalhamento da Contribuição para a Seguridade Social COFINS do Período |
M610 |
3 |
1:N |
O |
M |
Sociedades Cooperativas Composição da Base de Cálculo COFINS |
M611 |
4 |
1:1 |
O (se IND_NAT_PJ do registro 0000 for igual a 01) |
M |
Ajustes da COFINS Apurada |
M620 |
4 |
1:N |
OC |
M |
Informações Adicionais de Diferimento |
M630 |
4 |
1:N |
OC |
M |
COFINS Diferida em Períodos Anteriores Valores a Pagar no Período |
M700 |
2 |
V |
OC |
M |
Receitas Isentas, Não Alcançadas pela Incidência da Contribuição, Sujeitas à Alíquota Zero ou de Vendas com Suspensão COFINS |
M800 |
2 |
V |
OC |
M |
Detalhamento das Receitas Isentas, Não Alcançadas pela Incidência da Contribuição, Sujeitas à Alíquota Zero ou de Vendas com Suspensão COFINS |
M810 |
3 |
1:N |
O (se existir M800) |
M |
Encerramento do Bloco M |
M990 |
1 |
1 |
O |
2.6.1.7 Bloco 1
Bloco |
Descrição |
Registro |
Nível |
Ocorrência |
Obrigatoriedade do Registro |
1 |
Abertura do Bloco 1 |
1001 |
1 |
1 |
O |
1 |
Processo Referenciado Ação Judicial |
1010 |
2 |
V |
OC |
1 |
Processo Referenciado Processo Administrativo |
1020 |
2 |
V |
OC |
1 |
Controle de Créditos Fiscais PIS/PASEP |
1100 |
2 |
V |
OC |
1 |
Apuração de Crédito Extemporâneo Documentos e Operações de Períodos Anteriores PIS/PASEP |
1101 |
3 |
1:N |
O (se VL_CRED_EXT_APU do registro 1100 > 0) |
1 |
Detalhamento do Crédito Extemporâneo, Vinculado a mais de um Tipo de Receita PIS/PASEP |
1102 |
4 |
1:1 |
O (se CST_PIS do registro 1101 for igual a 53, 54, 55, 56, 63, 64, 65 ou 66) |
1 |
Contribuição Social Extemporânea PIS/PASEP |
1200 |
2 |
V |
OC |
1 |
Detalhamento da Contribuição Social Extemporânea PIS/PASEP |
1210 |
3 |
1:N |
O (se existir 1200) |
1 |
Demonstração do Crédito a Descontar da Contribuição Extemporânea PIS/PASEP |
1220 |
3 |
1:N |
OC |
1 |
Controle dos Valores Retidos na Fonte PIS/PASEP |
1300 |
2 |
V |
OC |
1 |
Controle de Créditos Fiscais COFINS |
1500 |
2 |
V |
OC |
1 |
Apuração de Crédito Extemporâneo Documentos e Operações de Períodos Anteriores COFINS |
1501 |
3 |
1:N |
O (se VL_CRED_EXT_APU do registro 1500 > 0) |
1 |
Detalhamento do Crédito Extemporâneo, Vinculado a mais de um Tipo de Receita COFINS |
1502 |
4 |
1:1 |
O (se CST_COFINS do registro 1501 for igual a 53, 54, 55, 56, 63, 64, 65 ou 66) |
1 |
Contribuição Social Extemporânea COFINS |
1600 |
2 |
V |
OC |
1 |
Detalhamento da Contribuição Social Extemporânea COFINS |
1610 |
3 |
1:N |
O (se existir 1600) |
1 |
Demonstração do Crédito a Descontar da Contribuição Extemporânea COFINS |
1620 |
3 |
1:N |
OC |
1 |
Controle dos Valores Retidos na Fonte COFINS |
1700 |
2 |
V |
OC |
1 |
Incorporação Imobiliária RET |
1800 |
2 |
V |
OC |
1 |
Encerramento do Bloco 1 |
1990 |
1 |
1 |
O |
2.6.1.8 Bloco 9 e Encerramento do arquivo digital
Bloco |
Descrição |
Registro |
Nível |
Ocorrência |
Obrigatoriedade do Registro |
9 |
Abertura do Bloco 9 |
9001 |
1 |
1 |
O |
9 |
Registros do Arquivo |
9900 |
2 |
V |
O |
9 |
Encerramento do Bloco 9 |
9990 |
1 |
1 |
O |
9 |
Encerramento do Arquivo Digital |
9999 |
0 |
1 |
O |
Nas tabelas constam as seguintes notações:
OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO |
O = O registro é sempre obrigatório. |
OC = O registro é obrigatório, se houver informação a ser prestada. Ex. Registro C100 só deverá ser apresentado se houver movimentação ou operações utilizando os documentos de códigos 01, 1B, 04 ou 55. |
O(...) = O registro é obrigatório se atendida a condição. Ex. Registro C191 O (Se existir C190) O registro é obrigatório sempre que houver o registro C190. |
N = O registro não deve ser informado. Ex. Registro C490 se for informado o Registro C400. |
Ex. Registros de aberturas e de encerramentos de blocos são sempre obrigatórios
e estão grafados na tabela acima como O.
Ex. Registros M200 e registro M210 (Obrigatoriedade = O são
sempre obrigatórios e o registro M220 (Obrigatoriedade = OC)
será obrigatório se houver ajuste na apuração da Contribuição
Social.
2.6.2 Observações:
a) A ordem de apresentação dos registros é sequencial e ascendente;
b) São obrigatórios os registros de abertura e de encerramento do
arquivo e os registros de abertura e encerramento de cada um dos blocos que
compuserem o arquivo digital, relacionado na Tabela Blocos;
c) Também são exigidos os registros que trazem a indicação
Registro obrigatório;
d) Os registros que contiverem a indicação Ocorrência
um (por arquivo) devem figurar uma única vez no arquivo digital;
e) Os registros que contiverem itens de tabelas, totalizações, documentos
(dentre outros) podem ocorrer uma ou mais vezes no arquivo por determinado tipo
de situação. Estes registros trazem a indicação Ocorrência
vários (por arquivo), Ocorrência um (por
período), Ocorrência vários (por período),
etc..
f) Um registro Registro Pai pode ocorrer mais de uma vez no arquivo
e traz a indicação Ocorrência vários por arquivo;
g) Um registro dependente (Registro Filho) detalha o registro principal
e traz a indicação:
Ocorrência 1:1", significando que somente deverá
haver um único registro Filho para o respectivo registro Pai;
Ocorrência 1:N significa que poderá haver
vários registros Filhos para o respectivo registro Pai.
h) A geração do arquivo requer a existência de pelo menos um
Registro Pai quando houver um Registro Filho.
Exemplo (dependência):
Dependência Pai-Filho |
Ocorrência |
nível |
Registro |
||
Principal: um por documento (registro PAI) |
1 |
3 |
Nota Fiscal Eletrônica |
||
FILHO um por registro PAI |
1:N |
4 |
Informação complementar da nota fiscal |
||
FILHO um por registro PAI |
1:N |
4 |
Operações de importação |
||
FILHO vários por registro PAI |
1:1 |
4 |
Itens do documento |
||
FILHO vários por registro PAI |
1:N |
5 |
Operações com veículos novos |
i)
São mutuamente excludentes os registros referentes à representação
do documento, na íntegra (e os respectivos registros dependentes), e os
registros referentes a resumos do mesmo documento.
Exemplo (Registro C180 CONSOLIDAÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS
EMITIDAS OPERAÇÕES DE VENDAS): Se for exigido o registro C180
representativo da consolidação de notas fiscais eletrônicas (Código
55) emitidas, referentes às operações vendas (receitas), não
deve ser informado o registro C170 COMPLEMENTO DO DOCUMENTO ITENS DO
DOCUMENTO, referente aos documentos de vendas (Código 55), informados
no registro C180.
2.7
CAMPOS DOS REGISTROS
2.7.1 Tabela Campos
Item |
Descrição |
Nº |
Indica o número do campo em um dado registro |
Campo |
Indica o mnemônico do campo. |
Descrição |
Indica a descrição da informação requerida no campo
respectivo. |
Tipo |
Indica o tipo de caractere com que o campo será preenchido, de acordo
com as regras gerais já descritas. |
Tam |
Indica a quantidade de caracteres com que cada campo deve ser preenchido. |
§ A indicação de um algarismo após um campo (N) representa
o seu tamanho máximo; |
|
§ A indicação - após um campo (C) representa
que seu tamanho máximo é 255 caracteres, no caso geral; |
|
Dec |
Indica a quantidade de caracteres que devem constar como casas decimais,
quando necessárias. |
3. REFERÊNCIAS PARA O ARQUIVO DIGITAL
3.1 VERSÃO DO LEIAUTE DA EFD.
3.1.1 Tabela Versão do Leia
Código |
Versão |
Obrigatoriedade (Início) |
001 |
1.0.0 |
1-1-2011 |
3.2 TABELAS EXTERNAS
3.2.1 Órgãos mantenedores e endereços eletrônicos das tabelas
externas.
§ IBGE |
www.ibge.gov.br |
Tabela de Municípios |
|
§ Banco Central do Brasil |
www.bcb.gov.br |
Tabela de Países |
|
§ Confaz |
www.fazenda.gov.br/confaz |
Código Fiscal de Operação e Prestação |
|
Código da Situação Tributária |
|
§ Secretaria da Receita Federal |
www.receita.fazenda.gov.br |
Códigos de Situação Tributária |
|
Nomenclatura Comum do Mercosul |
|
Campo EX_IPI Tabela TIPI |
|
§ ECT Correios |
http://www.correios.com.br |
Código de Endereçamento Postal |
|
§ Presidência da República |
http://legislacao.planalto.gov.br |
|
Lista de Serviços Anexo I da Lei Complementar Federal nº 116/2003 |
4.
REFERÊNCIAS PARA OS DOCUMENTOS FISCAIS
4.1 CODIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS
4.1.1 Tabela Documentos Fiscais do ICMS
Código |
Descrição |
modelo |
01 |
Nota Fiscal |
1/1A |
1B |
Nota Fiscal Avulsa |
|
02 |
Nota Fiscal de Venda a Consumidor |
2 |
2D |
Cupom Fiscal |
|
2E |
Cupom Fiscal Bilhete de Passagem |
|
04 |
Nota Fiscal de Produtor |
4 |
06 |
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica |
6 |
07 |
Nota Fiscal de Serviço de Transporte |
7 |
08 |
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas |
8 |
8B |
Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso |
|
09 |
Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas |
9 |
10 |
Conhecimento Aéreo |
10 |
11 |
Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas |
11 |
13 |
Bilhete de Passagem Rodoviário |
13 |
14 |
Bilhete de Passagem Aquaviário |
14 |
15 |
Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem |
15 |
17 |
Despacho de Transporte |
17 |
16 |
Bilhete de Passagem Ferroviário |
16 |
18 |
Resumo de Movimento Diário |
18 |
20 |
Ordem de Coleta de Cargas |
20 |
21 |
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação |
21 |
22 |
Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação |
22 |
23 |
GNRE |
23 |
24 |
Autorização de Carregamento e Transporte |
24 |
25 |
Manifesto de Carga |
25 |
26 |
Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas |
26 |
27 |
Nota Fiscal De Transporte Ferroviário De Carga |
|
28 |
Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado |
|
29 |
Nota Fiscal/Conta De Fornecimento Dágua Canalizada |
|
55 |
Nota Fiscal Eletrônica |
|
57 |
Conhecimento de Transporte Eletrônico CT-e |
|
4.1.2 Tabela Situação do Documento
Código |
Descrição |
00 |
Documento regular |
01 |
Escrituração extemporânea de documento regular |
02 |
Documento cancelado |
03 |
Escrituração extemporânea de documento cancelado |
04 |
NF-e ou CT-e denegado |
05 |
NF-e ou CT-e Numeração inutilizada |
06 |
Documento Fiscal Complementar |
07 |
Escrituração extemporânea de documento complementar |
08 |
Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica |
4.2 CODIFICAÇÃO DO GÊNERO DO ITEM E DA OPERAÇÃO
4.2.1 Tabela Gênero do Item de Mercadoria/Serviço
A tabela Gênero do Item de Mercadoria/Serviço corresponde
à tabela de Capítulos da NCM acrescida do código
00 Serviço.
Código |
Descrição |
00 |
Serviço |
01 |
Animais vivos |
02 |
Carnes e miudezas, comestíveis |
03 |
Peixes e crustáceos, moluscos e os outros invertebrados aquáticos |
04 |
Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI |
05 |
Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI |
06 |
Plantas vivas e produtos de floricultura |
07 |
Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis |
08 |
Frutas; cascas de cítricos e de melões |
09 |
Café, chá, mate e especiarias |
10 |
Cereais |
11 |
Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo |
12 |
Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palha e forragem |
13 |
Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais |
14 |
Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificadas nem compreendidas em outros Capítulos da NCM |
15 |
Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal |
16 |
Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos |
17 |
Açúcares e produtos de confeitaria |
18 |
Cacau e suas preparações |
19 |
Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou de leite; produtos de pastelaria |
20 |
Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas |
21 |
Preparações alimentícias diversas |
22 |
Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres |
23 |
Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais |
24 |
Fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados |
25 |
Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento |
26 |
Minérios, escórias e cinzas |
27 |
Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos de sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais |
28 |
Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos |
29 |
Produtos químicos orgânicos |
30 |
Produtos farmacêuticos |
31 |
Adubos ou fertilizantes |
32 |
Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes, tintas e vernizes, mástiques; tintas de escrever |
33 |
Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas |
34 |
Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, ceras para dentistas e composições para dentistas à base de gesso |
35 |
Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas |
36 |
Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis |
37 |
Produtos para fotografia e cinematografia |
38 |
Produtos diversos das indústrias químicas |
39 |
Plásticos e suas obras |
40 |
Borracha e suas obras |
41 |
Peles, exceto a peleteria (peles com pêlo*), e couros |
42 |
Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes; obras de tripa |
43 |
Peleteria (peles com pêlo*) e suas obras; peleteria (peles com pêlo*) artificial |
44 |
Madeira, carvão vegetal e obras de madeira |
45 |
Cortiça e suas obras |
46 |
Obras de espartaria ou de cestaria |
47 |
Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão de reciclar (desperdícios e aparas) |
48 |
Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão |
49 |
Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas |
50 |
Seda |
51 |
Lã e pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina |
52 |
Algodão |
53 |
Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecido de fios de papel |
54 |
Filamentos sintéticos ou artificiais |
55 |
Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas |
56 |
Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria |
57 |
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis |
58 |
Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados |
59 |
Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis |
60 |
Tecidos de malha |
61 |
Vestuário e seus acessórios, de malha |
62 |
Vestuário e seus acessórios, exceto de malha |
63 |
Outros artefatos têxteis confeccionados; sortidos; artefatos de matérias têxteis, calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante, usados; trapos |
64 |
Calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes |
65 |
Chapéus e artefatos de uso semelhante, e suas partes |
66 |
Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, e suas partes |
67 |
Penas e penugem preparadas, e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo |
68 |
Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes |
69 |
Produtos cerâmicos |
70 |
Vidro e suas obras |
71 |
Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijuterias; moedas |
72 |
Ferro fundido, ferro e aço |
73 |
Obras de ferro fundido, ferro ou aço |
74 |
Cobre e suas obras |
75 |
Níquel e suas obras |
76 |
Alumínio e suas obras |
77 |
(Reservado para uma eventual utilização futura no SH) |
78 |
Chumbo e suas obras |
79 |
Zinco e suas obras |
80 |
Estanho e suas obras |
81 |
Outros metais comuns; ceramais (cermets); obras dessas matérias |
82 |
Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns |
83 |
Obras diversas de metais comuns |
84 |
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes |
85 |
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios |
86 |
Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação |
87 |
Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios |
88 |
Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes |
89 |
Embarcações e estruturas flutuantes |
90 |
Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, medida, controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios |
91 |
Aparelhos de relojoaria e suas partes |
92 |
Instrumentos musicais, suas partes e acessórios |
93 |
Armas e munições; suas partes e acessórios |
94 |
Móveis, mobiliário médico-cirúrgico; colchões; iluminação e construção pré-fabricadas |
95 |
Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios |
96 |
Obras diversas |
97 |
Objetos de arte, de coleção e antiguidades |
98 |
(Reservado para usos especiais pelas Partes Contratantes) |
99 |
Operações especiais (utilizado exclusivamente pelo Brasil para classificar operações especiais na exportação) |
4.2.2 Tabela Código Fiscal de Operação e Prestação CFOP (ICMS): ver Item 3.2.1
4.3
CODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA
4.3.1 Tabela Código da Situação Tributária CST (ICMS):
ver Item 3.2.1
4.3.2 Tabela Código da Situação Tributária Referente ao
IPI CST-IPI: Tabela externa publicada pela RFB
4.3.3 Tabela Código da Situação Tributária Referente ao
PIS/Pasep CST-PIS: Tabela externa publicada pela RFB
4.3.4 Tabela Código da Situação Tributária Referente à
Cofins CST-COFINS: Tabela externa publicada pela RFB
4.3.5 Tabela Código de Contribuição Social Apurada: A ser utilizada
na codificação dos tipos de contribuição apurada no período,
no caso de ser preenchido registro de apuração da contribuição,
ou de ajustes, no Bloco M.
Código |
Descrição |
01 |
Contribuição não-cumulativa apurada a alíquota básica |
02 |
Contribuição não-cumulativa apurada a alíquotas diferenciadas |
03 |
Contribuição não-cumulativa apurada a alíquota por unidade de medida de produto |
04 |
Contribuição não-cumulativa apurada a alíquota básica Atividade Imobiliária |
31 |
Contribuição apurada por substituição tributária |
32 |
Contribuição apurada por substituição tributária Vendas à Zona Franca de Manaus |
51 |
Contribuição cumulativa apurada a alíquota básica |
52 |
Contribuição cumulativa apurada a alíquotas diferenciadas |
53 |
Contribuição cumulativa apurada a alíquota por unidade de medida de produto |
54 |
Contribuição cumulativa apurada a alíquota básica Atividade Imobiliária |
71 |
Contribuição apurada de SCP Incidência Não Cumulativa |
72 |
Contribuição apurada de SCP Incidência Cumulativa |
99 |
Contribuição para o PIS/Pasep Folha de Salários |
4.3.6 Tabela Código de Tipo de Crédito: A ser utilizada na codificação dos tipos de crédito apurado no período (Bloco M), ou de controle de créditos de períodos anteriores (Bloco 1).
Código |
Descrição |
CÓDIGOS VINCULADOS À RECEITA TRIBUTADA NO MERCADO INTERNO Grupo 100 |
|
101 |
Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno Alíquota Básica |
102 |
Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno Alíquotas Diferenciadas |
103 |
Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno Alíquota por Unidade de Produto |
104 |
Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno Estoque de Abertura |
105 |
Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno Aquisição Embalagens para revenda |
106 |
Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno Presumido da Agroindústria |
108 |
Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno Importação |
109 |
Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno Atividade Imobiliária |
199 |
Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno Outros |
CÓDIGOS VINCULADOS À RECEITA NÃO TRIBUTADA NO MERCADO INTERNO Grupo 200 |
|
201 |
Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno Alíquota Básica |
202 |
Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno Alíquotas Diferenciadas |
203 |
Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno Alíquota por Unidade de Produto |
204 |
Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno Estoque de Abertura |
205 |
Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno Aquisição Embalagens para revenda |
206 |
Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno Presumido da Agroindústria |
208 |
Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno Importação |
299 |
Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno Outros |
CÓDIGOS VINCULADOS À RECEITA DE EXPORTAÇÃO Grupo 300 |
|
301 |
Crédito vinculado à receita de exportação Alíquota Básica |
302 |
Crédito vinculado à receita de exportação Alíquotas Diferenciadas |
303 |
Crédito vinculado à receita de exportação Alíquota por Unidade de Produto |
304 |
Crédito vinculado à receita de exportação Estoque de Abertura |
305 |
Crédito vinculado à receita de exportação Aquisição Embalagens para revenda |
306 |
Crédito vinculado à receita de exportação Presumido da Agroindústria |
307 |
Crédito vinculado à receita de exportação Presumido da Agroindústria Passível de Compensação e/ou Ressarcimento |
308 |
Crédito vinculado à receita de exportação Importação |
399 |
Crédito vinculado à receita de exportação Outros |
4.3.7 Tabela Base de Cálculo do Crédito: A ser utilizada na codificação da base de cálculo dos créditos apurado no período, no caso de ser preenchido registro de documentos e operações geradoras de crédito, nos Blocos A, C, D, F e 1 (Créditos extemporâneos).
Código |
Descrição |
01 |
Aquisição de bens para revenda |
02 |
Aquisição de bens utilizados como insumo |
03 |
Aquisição de serviços utilizados como insumo |
04 |
Energia elétrica e térmica, inclusive sob a forma de vapor |
05 |
Aluguéis de prédios |
06 |
Aluguéis de máquinas e equipamentos |
07 |
Armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda |
08 |
Contraprestações de arrendamento mercantil |
09 |
Máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado (crédito sobre encargos de depreciação). |
10 |
Máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado (crédito com base no valor de aquisição). |
11 |
Amortização de edificações e benfeitorias em imóveis |
12 |
Devolução de Vendas Sujeitas à Incidência Não-Cumulativa |
13 |
Outras Operações com Direito a Crédito |
14 |
Atividade de Transporte de Cargas Subcontratação |
15 |
Atividade Imobiliária Custo Incorrido de Unidade Imobiliária |
16 |
Atividade Imobiliária Custo Orçado de unidade não concluída |
17 |
Atividade de Prestação de Serviços de Limpeza, Conservação e Manutenção vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, fardamento ou uniforme. |
18 |
Estoque de abertura de bens |
4.3.8 Tabela Código de Ajustes de Contribuição ou Créditos.
Código |
Descrição |
01 |
Ajuste Oriundo de Ação Judicial |
02 |
Ajuste Oriundo de Processo Administrativo |
03 |
Ajuste Oriundo da Legislação Tributária |
04 |
Ajuste Oriundo Especificamente da RTT |
05 |
Ajuste Oriundo de Outras Situações |
06 |
Estorno |
4.3.9 Tabela Código de Utilização de Créditos: a ser utilizada no Registro de Utilização de Créditos, no Bloco 1.
Código |
Descrição |
01 |
Desconto da Contribuição Social Apurada |
11 |
Compensação |
21 |
Ressarcimento |
31 |
Transferência |
41 |
Outros |
4.3.10
Tabela Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição
Social Alíquotas Diferenciadas (CST 02 e 04): Tabela externa publicada
pela RFB;
4.3.11 Tabela Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição
Social Alíquotas por Unidade de Medida de Produto (CST 03
e 04): Tabela externa publicada pela RFB;
4.3.12 Tabela Produtos Sujeitos à Substituição Tributária
da Contribuição Social (CST 05): Tabela externa publicada pela RFB;
4.3.13 Tabela Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição
Social (CST 06): Tabela externa publicada pela RFB;
4.3.14 Tabela Operações com Isenção da Contribuição
Social (CST 07): Tabela externa publicada pela RFB;
4.3.15 Tabela Operações sem Incidência da Contribuição
Social (CST 08): Tabela externa publicada pela RFB;
4.3.16 Tabela Operações com Suspensão da Contribuição
Social (CST 09): Tabela externa publicada pela RFB.
4.3.17 Tabela Outros Produtos e Operações Sujeitos a Alíquotas
Diferenciadas (CST 02): Tabela externa publicada pela RFB.
APÊNDICE
B LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL PIS/Cofins
DOS BLOCOS E REGISTROS DO LEIAUTE DA EFD-PIS/Cofins
BLOCO 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS
REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA
JURÍDICA
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo 0000. |
C |
004* |
|
02 |
COD_VER |
Código da versão do leiaute conforme a tabela 3.1.1. |
N |
003* |
|
03 |
TIPO_ESCRIT |
Tipo de escrituração: |
N |
001* |
|
04 |
NUM_REC_ANTERIOR |
Número do Recibo da Escrituração Anterior, a ser retificada. Utilizado quando TIPO_ESCRIT for igual a 1 |
C |
044* |
|
05 |
DT_INI |
Data inicial das informações contidas no arquivo. |
N |
008* |
|
06 |
DT_FIN |
Data final das informações contidas no arquivo. |
N |
008* |
|
07 |
NOME |
Nome empresarial da pessoa jurídica |
C |
100 |
|
08 |
CNPJ |
Número de inscrição do estabelecimento matriz da pessoa jurídica no CNPJ. |
N |
014* |
|
09 |
UF |
Sigla da unidade da federação da pessoa jurídica. |
C |
002* |
|
10 |
COD_MUN |
Código do município do domicílio fiscal da pessoa jurídica, conforme a tabela IBGE |
N |
007* |
|
11 |
IE |
Inscrição Estadual do estabelecimento matriz |
C |
014 |
|
12 |
SUFRAMA |
Inscrição da pessoa jurídica na Suframa |
C |
009* |
|
13 |
IND_NAT_PJ |
Indicador da natureza da pessoa jurídica: |
N |
002* |
|
14 |
IND_ATIV |
Indicador de tipo de atividade preponderante: |
N |
001 |
|
Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico 0
Ocorrência um (por arquivo)
REGISTRO 0001: ABERTURA DO BLOCO 0
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo 0001. |
C |
004* |
|
02 |
IND_MOV |
Indicador de movimento: |
N |
001 |
|
Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico 1
Ocorrência um (por arquivo)
REGISTRO 0100: DADOS DO CONTABILISTA
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo 0100. |
C |
004* |
|
02 |
NOME |
Nome do contabilista. |
C |
100 |
|
03 |
CPF |
Número de inscrição do contabilista no CPF. |
N |
011* |
|
04 |
CRC |
Número de inscrição do contabilista no Conselho Regional de Contabilidade. |
C |
015 |
|
05 |
CNPJ |
Número de inscrição do escritório de contabilidade no CNPJ, se houver. |
N |
014* |
|
06 |
CEP |
Código de Endereçamento Postal. |
N |
008* |
|
07 |
END |
Logradouro e endereço do imóvel. |
C |
060 |
|
08 |
NUM |
Número do imóvel. |
C |
|
|
09 |
COMPL |
Dados complementares do endereço. |
C |
060 |
|
10 |
BAIRRO |
Bairro em que o imóvel está situado. |
C |
060 |
|
11 |
FONE |
Número do telefone. |
C |
10* |
|
12 |
FAX |
Número do fax. |
C |
10* |
|
13 |
|
Endereço do correio eletrônico. |
C |
|
|
14 |
COD_MUN |
Código do município, conforme tabela IBGE. |
N |
007* |
|
Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico 2
Ocorrência Vários (por arquivo)
REGISTRO 0110: REGIMES DE APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E DE APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo 0110. |
C |
004* |
|
02 |
COD_INC_TRIB |
Código indicador da incidência tributária no período:
|
N |
001* |
|
2. Escrituração de operações com incidência exclusivamente
no regime cumulativo; |
|||||
03 |
COD_TIPO_CONT |
Código indicador do Tipo de Contribuição Apurada no Período |
N |
001* |
|
1. Apuração da Contribuição Exclusivamente a Alíquota
Básica |
|||||
3. Apuração da Contribuição a Alíquotas Diferenciadas
Monofásicas |
|||||
04 |
IND_APRO_CRED |
Código indicador de método de apropriação de créditos
comuns, no caso de incidência no regime não cumulativo |
N |
001* |
|
Observações: Registro obrigatório. Informar somente os regimes
de apuração a que se submeteu a pessoa jurídica no período
da escrituração.
Nível hierárquico 2
Ocorrência um (por arquivo)
REGISTRO 0111: TABELA DE RECEITA BRUTA MENSAL PARA FINS DE RATEIO DE CRÉDITOS COMUNS
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo 0111. |
C |
004* |
|
02 |
REC_BRU_NCUM_TRIB_MI |
Receita Bruta Não Cumulativa Tributada no Mercado Interno |
N |
|
02 |
03 |
REC_BRU_ NCUM_NT_MI |
Receita Bruta Não Cumulativa Não Tributada no Mercado Interno |
N |
|
02 |
04 |
REC_BRU_ NCUM_EXP |
Receita Bruta Não Cumulativa Exportação |
N |
|
02 |
05 |
REC_BRU_CUM |
Receita Bruta Cumulativa |
N |
|
02 |
06 |
REC_BRU_TOTAL |
Receita Bruta Total |
N |
|
02 |
Observações: o valor a ser informado em cada campo deve ser o referente
à receita bruta mensal auferida pela empresa, correspondente ao somatório
das receitas auferidas pelos estabelecimentos.
Nível hierárquico 3
Ocorrência 1:1
REGISTRO 0112: PERCENTUAIS DE RATEIO OPERAÇÕES GERADORAS DE CRÉDITO VINCULADAS A RECEITAS NÃO CUMULATIVAS
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo 0112. |
C |
004* |
|
02 |
IND_ST |
Indicador de situação tributária: |
N |
001 |
|
03 |
PER_REC_BRU_TRIB_MI |
Percentual do Rateio da Receita Bruta Não Cumulativa Tributada no Mercado Interno |
N |
|
02 |
04 |
PER_REC_BRU_NT_MI |
Percentual do Rateio da Receita Bruta Não Cumulativa Não Tributada no Mercado Interno |
N |
|
02 |
05 |
PER_REC_BRU_EXP |
Percentual do Rateio da Receita Bruta Não Cumulativa Exportação |
N |
|
02 |
06 |
PER_REC_BRU_CUM |
Percentual do Rateio da Receita Bruta Cumulativa |
N |
|
02 |
Observações:
deverá ser informado um registro para cada ocorrência de IND_ST
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:N
REGISTRO 0140: TABELA DE CADASTRO DE ESTABELECIMENTO
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo 0140. |
C |
004* |
|
02 |
COD_EST |
Código de identificação do estabelecimento |
C |
060 |
|
03 |
NOME |
Nome empresarial do estabelecimento |
C |
100 |
|
04 |
CNPJ |
Número de inscrição do estabelecimento no CNPJ. |
N |
014* |
|
05 |
UF |
Sigla da unidade da federação do estabelecimento. |
C |
002* |
|
06 |
IE |
Inscrição Estadual do estabelecimento, se contribuinte de ICMS. |
C |
014 |
|
07 |
COD_MUN |
Código do município do domicílio fiscal do estabelecimento, conforme a tabela IBGE |
N |
007* |
|
08 |
IM |
Inscrição Municipal do estabelecimento, se contribuinte do ISS. |
C |
|
|
09 |
SUFRAMA |
Inscrição do estabelecimento na Suframa |
C |
009* |
|
Observações:
1. Registro obrigatório. Deve ser informado registro apenas para os estabelecimentos
que tenham auferido receitas, sujeitas ou não à incidência de
contribuição social, que tenha realizado operações geradoras
de créditos ou que tenha sofrido retenções na fonte no período.
Caso não tenha o estabelecimento incorrido em quaisquer dessas operações
no período da escrituração, não precisa ser informado registro
para o mesmo.
2. Deve ser informado um registro 0140 para cada estabelecimento que tenha realizado
quaisquer das operações relacionadas no item 1 acima, com os devidos
registros filhos (0150, 0175, 0190, 0200, 0205, 0208, 0400 e/ou 0450), quando
ocorrer.
3. Caso o contribuinte faça opção pelo cadastramento do registro
0140 na visão da empresa, deve ser informado o registro 0140 referente
ao estabelecimento matriz, com seus registros filhos. Os demais estabelecimentos
devem ser informados sem registros filhos.
Nível hierárquico 2
Ocorrência Vários (por arquivo)
REGISTRO 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo 0150. |
C |
004* |
|
02 |
COD_PART |
Código de identificação do participante no arquivo. |
C |
060 |
|
03 |
NOME |
Nome pessoal ou empresarial do participante. |
C |
100 |
|
04 |
COD_PAIS |
Código do país do participante, conforme a tabela indicada no item 3.2.1. |
N |
005 |
|
05 |
CNPJ |
CNPJ do participante. |
N |
014* |
|
06 |
CPF |
CPF do participante. |
N |
011* |
|
07 |
IE |
Inscrição Estadual do participante. |
C |
014 |
|
08 |
COD_MUN |
Código do município, conforme a tabela IBGE |
N |
007* |
|
09 |
SUFRAMA |
Número de inscrição do participante na Suframa |
C |
009* |
|
10 |
END |
Logradouro e endereço do imóvel |
C |
060 |
|
11 |
NUM |
Número do imóvel |
C |
|
|
12 |
COMPL |
Dados complementares do endereço |
C |
060 |
|
13 |
BAIRRO |
Bairro em que o imóvel está situado |
C |
060 |
|
Observações:
1. Registro utilizado para informações cadastrais das pessoas físicas
ou jurídicas envolvidas nas transações comerciais e de prestação/contratação
de serviços relacionadas na escrituração fiscal digital, no período.
2. Participantes sem movimentação no período não devem ser
informados neste registro.
3.
No caso de registros representativos de operações de vendas a consumidor
final (Nota Fiscal de Vendas a Consumidor Final, Código 02 e 2D), inclusive
os emitidos por ECF, não precisam ser informados os campos CNPJ e CPF;
4. O Campo CPF não precisa ser informado, nas operações representativas
de vendas de bens e serviços a pessoas físicas estrangeiras.
Nível hierárquico 3
Ocorrência 1:N
REGISTRO 0175: Alteração da Tabela de Cadastro de Participante
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo 0175 |
C |
004* |
|
02 |
DT_ALT |
Data de alteração do cadastro |
N |
008* |
|
03 |
NR_CAMPO |
Número do campo alterado (Somente campos 03 a 13) |
C |
002 |
|
04 |
CONT_ANT |
Conteúdo anterior do campo |
C |
100 |
|
Observações: Os dados informados neste registro serão válidos
até as 24:00 horas do dia anterior à data de alteração.
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:N
REGISTRO 0190: IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE MEDIDA
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo 0190" |
C |
004* |
|
02 |
UNID |
Código da unidade de medida |
C |
006 |
|
03 |
DESCR |
Descrição da unidade de medida |
C |
|
|
Observações:
Nível hierárquico 3
Ocorrência 1:N
REGISTRO 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM (PRODUTOS E SERVIÇOS)
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo 0200" |
C |
004 |
|
02 |
COD_ITEM |
Código do item |
C |
060 |
|
03 |
DESCR_ITEM |
Descrição do item |
C |
|
|
04 |
COD_BARRA |
Representação alfanumérico do código de barra do produto, se houver. |
C |
|
|
05 |
COD_ANT_ITEM |
Código anterior do item com relação à última informação apresentada. |
C |
060 |
|
06 |
UNID_INV |
Unidade de medida utilizada na quantificação de estoques. |
C |
006 |
|
07 |
TIPO_ITEM |
Tipo do item Atividades Industriais, Comerciais e Serviços:
|
N |
002* |
|
08 |
COD_NCM |
Código da Nomenclatura Comum do Mercosul |
C |
008 |
|
09 |
EX_IPI |
Código EX, conforme a TIPI |
C |
003 |
|
10 |
COD_GEN |
Código do gênero do item, conforme a Tabela 4.2.1. |
N |
002* |
|
11 |
COD_LST |
Código do serviço conforme lista do Anexo I da Lei Complementar Federal nº 116/03. |
N |
004 |
|
12 |
ALIQ_ICMS |
Alíquota de ICMS aplicável ao item nas operações internas |
N |
006 |
02 |
Observações:
1. O Código do Item deverá ser preenchido com as informações
utilizadas na última ocorrência do período.
2. O campo COD_NCM é de preenchimento obrigatório, exceto em relação
aos itens cujos códigos informados no Campo TIPO_ITEM sejam iguais a 09
ou 99. A obrigatoriedade aplica-se, inclusive, em relação
às operações de importação e exportação de
bens.
3. O campo COD_GEN é obrigatório a todos os contribuintes somente
na aquisição de produtos primários.
Nível hierárquico 3
Ocorrência 1:N
REGISTRO 0205: ALTERAÇÃO DO ITEM
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo 0205" |
C |
004* |
|
02 |
DESCR_ANT_ITEM |
Descrição anterior do item |
C |
|
|
03 |
DT_INI |
Data inicial de utilização da descrição do item |
N |
008* |
|
04 |
DT_FIM |
Data final de utilização da descrição do item |
N |
008* |
|
05 |
COD_ANT_ITEM |
Código anterior do item com relação à última informação apresentada. |
C |
060 |
|
Observações:
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:N
REGISTRO 0206: CÓDIGO DE PRODUTO CONFORME TABELA ANP (COMBUSTÍVEIS)
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo 0206" |
C |
004 |
|
02 |
COD_COMB |
Código do combustível, conforme tabela publicada pela ANP |
C |
|
|
Observações:
Nível
hierárquico 4
Ocorrência 1:1
REGISTRO 0208: CÓDIGO DE GRUPOS POR MARCA COMERCIAL REFRI (BEBIDAS FRIAS) Conforme Decreto nº 6.707/2008.
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo 0208" |
C |
004* |
|
02 |
COD_TAB |
Código indicador da Tabela de Incidência, conforme Anexo III
do Decreto nº 6.707/2008: |
C |
002 |
|
03 |
COD_GRU |
Código do grupo, conforme Anexo III do Decreto nº 6.707/2008. |
C |
002 |
|
04 |
MARCA_COM |
Marca Comercial |
C |
060 |
|
Observações: Registro de preenchimento pela pessoa jurídica industrial
ou importadora, optante de apuração da Contribuição para
o PIS/Pasep e da Cofins em relação à venda de bebida frias (cervejas,
refrigerantes, águas), por litro de produto, nos termos da Lei nº
10.833/2003, art. 58-M.
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:1
REGISTRO 0400: TABELA DE NATUREZA DA OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo 0400" |
C |
004 |
|
02 |
COD_NAT |
Código da natureza da operação/prestação |
C |
010 |
|
03 |
DESCR_NAT |
Descrição da natureza da operação/prestação |
C |
|
|
Observações:
Nível hierárquico 3
Ocorrência 1:N
REGISTRO 0450: TABELA DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO DOCUMENTO FISCAL
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo 0450" |
C |
004* |
|
02 |
COD_INF |
Código da informação complementar do documento fiscal. |
C |
006 |
|
03 |
TXT |
Texto livre da informação complementar existente no documento fiscal, inclusive espécie de normas legais, poder normativo, número, capitulação, data e demais referências pertinentes com indicação referentes ao tributo. |
C |
|
|
Observações:
Nível hierárquico 3
Ocorrência 1:N
REGISTRO 0500: PLANO DE CONTAS CONTÁBEIS
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo 0500 |
C |
004* |
|
02 |
DT_ALT |
Data da inclusão/alteração |
N |
008* |
|
03 |
COD_ NAT_CC |
Código da natureza da conta/grupo de contas: |
C |
002* |
|
03 Patrimônio líquido; |
|||||
04 |
IND_CTA |
Indicador do tipo de conta: |
C |
001* |
|
05 |
NÍVEL |
Nível da conta analítica/grupo de contas. |
N |
005 |
|
06 |
COD_CTA |
Código da conta analítica/grupo de contas. |
C |
060 |
|
07 |
NOME_CTA |
Nome da conta analítica/grupo de contas. |
C |
060 |
|
08 |
COD_CTA_REF |
Código da conta correlacionada no Plano de Contas Referenciado, publicado pela RFB. |
C |
060 |
|
09 |
CNPJ_EST |
CNPJ do estabelecimento, no caso da conta informada no campo COD_CTA ser específica de um estabelecimento. |
N |
014* |
|
Observações: Deve ser informado registro 0500 apenas para
as contas que venham a ser informadas em registro dos blocos A, C, D e F.
Nível hierárquico 2
Ocorrência Vários (por arquivo)
REGISTRO 0600: CENTRO DE CUSTOS
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo 0600. |
C |
004* |
|
02 |
DT_ALT |
Data da inclusão/alteração. |
N |
008* |
|
03 |
COD_CCUS |
Código do centro de custos. |
C |
060 |
|
04 |
CCUS |
Nome do centro de custos. |
C |
060 |
|
Observações:
Nível hierárquico 2
Ocorrência Vários (por arquivo)
REGISTRO 0990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 0
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo 0990" |
C |
004 |
|
02 |
QTD_LIN_0 |
Quantidade total de linhas do Bloco 0 |
N |
|
|
Observações: Registro obrigatório.
Nível hierárquico 1
Ocorrência um por arquivo
BLOCO
A: DOCUMENTOS FISCAIS SERVIÇOS (NÃO SUJEITOS AO ICMS)
As operações a serem escrituradas nos registros do Bloco A correspondem
às operações de prestação de serviços (Receitas)
e/ou de contratação de serviços (custos e despesas geradoras
de créditos) que não estão escrituradas nos registros constantes
nos Blocos C, D e F. As operações de serviços escrituradas nos
Blocos C, D e F não devem ser informadas no Bloco A.
REGISTRO A001: ABERTURA DO BLOCO A
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo A001" |
C |
004* |
|
02 |
IND_MOV |
Indicador de movimento: |
C |
001 |
|
Observações:
Nível hierárquico 1
Ocorrência um por arquivo
REGISTRO A010: IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo A010 |
C |
004* |
|
02 |
COD_EST |
Código de identificação do estabelecimento, conforme Registro 0140 |
C |
060 |
|
Observações: Registro obrigatório (se IND_MOV igual a 0, em A001)
Nível hierárquico 2
Ocorrência vários (por arquivo)
REGISTRO A100: DOCUMENTO NOTA FISCAL DE SERVIÇO
Nº |
Campo |
Descrição |
tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo A100" |
C |
004* |
|
02 |
IND_OPER |
Indicador do tipo de operação: |
C |
001* |
|
03 |
IND_EMIT |
Indicador do emitente do documento fiscal: |
C |
001* |
|
04 |
COD_PART |
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): |
C |
060 |
|
05 |
COD_SIT |
Código da situação do documento fiscal: |
N |
002* |
|
06 |
SER |
Série do documento fiscal |
C |
020 |
|
07 |
SUB |
Subsérie do documento fiscal |
C |
020 |
|
08 |
NUM_DOC |
Número do documento fiscal |
N |
009 |
|
09 |
CHV_NFSE |
Chave/Código de Verificação da nota fiscal de serviço eletrônica |
N |
060 |
|
10 |
DT_DOC |
Data da emissão do documento fiscal |
N |
008* |
|
11 |
DT_EXE_SERV |
Data de Execução / Conclusão do Serviço |
N |
008* |
|
12 |
VL_DOC |
Valor total do documento |
N |
|
02 |
13 |
IND_PGTO |
Indicador do tipo de pagamento: |
C |
001* |
|
14 |
VL_DESC |
Valor total do desconto |
N |
|
02 |
15 |
VL_BC_PIS |
Valor da base de cálculo do PIS/PASEP |
N |
|
02 |
16 |
VL_PIS |
Valor total do PIS |
N |
|
02 |
17 |
VL_BC_COFINS |
Valor da base de cálculo da COFINS |
N |
|
02 |
18 |
VL_COFINS |
Valor total da COFINS |
N |
|
02 |
19 |
VL_PIS_RET |
Valor total do PIS retido na fonte |
N |
|
02 |
20 |
VL_COFINS_RET |
Valor total da COFINS retido na fonte. |
N |
|
02 |
21 |
VL_ISS |
Valor do ISS |
N |
|
02 |
Observações:
Devem ser informadas no Registro A100 as operações de serviços,
prestados ou contratados, cujo documento fiscal não seja objeto de escrituração
nos Blocos C e D.
Nível hierárquico 3
Ocorrência 1:N
REGISTRO A110: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DA NF
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo A110" |
C |
004* |
|
02 |
COD_INF |
Código da informação complementar do documento fiscal (Campo 02 do Registro 0450) |
C |
006 |
|
03 |
TXT_COMPL |
Informação Complementar do Documento Fiscal |
C |
|
|
Observações:
Nível hierárquico 4
Ocorrência
1:N
REGISTRO A111: PROCESSO REFERENCIADO
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo A111" |
C |
004* |
|
02 |
NUM_PROC |
Identificação do processo ou ato concessório |
C |
015 |
|
03 |
IND_PROC |
Indicador da origem do processo: |
C |
001* |
|
Observações:
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:N
REGISTRO A120: INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO
Nº |
Campo |
Descrição |
tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo A120 |
C |
004 |
|
02 |
VL_TOT_SERV |
Valor total do serviço, prestado por pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior. |
N |
|
02 |
03 |
VL_BC_PIS |
Valor da base de cálculo da Operação PIS/PASEP Importação |
N |
|
02 |
04 |
VL_PIS_IMP |
Valor pago/recolhido de PIS/PASEP Importação |
N |
|
02 |
05 |
DT_PAG_PIS |
Data de pagamento do PIS/PASEP Importação |
N |
008* |
|
06 |
VL_BC_COFINS |
Valor da base de cálculo da Operação COFINS Importação |
N |
|
02 |
07 |
VL_COFINS_IMP |
Valor pago/recolhido de COFINS Importação |
N |
|
02 |
08 |
DT_PAG_COFINS |
Data de pagamento do COFINS Importação |
N |
008* |
|
09 |
LOC_EXE_SERV |
Local da execução do serviço: |
C |
001* |
|
Observações: Este registro tem por objetivo informar detalhes das
operações de importação de serviços, documentadas por
documento fiscal escriturado no registro A100, quando no registro A100 o campo
8 (IND_OPER) for informado o indicador 0 (zero) Serviço
Contratado pelo Estabelecimento, e se refira a uma operação de importação,
especificada no campo COD_PART.
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:N
REGISTRO A170: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO ITENS DO DOCUMENTO
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo A170" |
C |
004* |
|
02 |
NUM_ITEM |
Número sequencial do item no documento fiscal |
N |
003 |
|
03 |
COD_ITEM |
Código do item (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
|
04 |
DESCR_COMPL |
Descrição complementar do item como adotado no documento fiscal |
C |
|
|
05 |
VL_ITEM |
Valor total do item (mercadorias ou serviços) |
N |
|
02 |
06 |
VL_DESC |
Valor do desconto do item |
N |
|
02 |
07 |
NAT_BC_CRED |
Código da Base de Cálculo do Crédito, conforme a Tabela indicada no item 4.3.7, caso seja informado código representativo de crédito no Campo 09 (CST_PIS) ou no Campo 13 (CST_COFINS). |
C |
002* |
|
08 |
IND_ORIG_CRED |
Indicador da origem do crédito: |
C |
001* |
|
09 |
CST_PIS |
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP Tabela 4.3.3. |
N |
002* |
|
10 |
VL_BC_PIS |
Valor da base de cálculo do PIS/PASEP. |
N |
|
02 |
11 |
ALIQ_PIS |
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual) |
N |
|
02 |
12 |
VL_PIS |
Valor do PIS/PASEP |
N |
|
02 |
13 |
CST_COFINS |
Código da Situação Tributária referente ao COFINS Tabela 4.3.4. |
N |
002* |
|
14 |
VL_BC_COFINS |
Valor da base de cálculo da COFINS |
N |
|
02 |
15 |
ALIQ_COFINS |
Alíquota do COFINS (em percentual) |
N |
006 |
02 |
16 |
VL_COFINS |
Valor da COFINS |
N |
|
02 |
17 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
060 |
|
18 |
COD_CCUS |
Código do centro de custos |
C |
060 |
|
Observações: caso a pessoa jurídica aproprie o valor da contribuição
social/crédito em mais de uma conta analítica, em função
da natureza da operação geradora da contribuição social/crédito,
deverão ser informados vários registros A170, um para cada conta.
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:N
REGISTRO A990: ENCERRAMENTO DO BLOCO A
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo A990" |
C |
004* |
|
02 |
QTD_LIN_A |
Quantidade total de linhas do Bloco A |
N |
|
|
Observações: Registro obrigatório, no caso do arquivo conter
o Registro A001
Nível hierárquico 1
Ocorrência um por arquivo
BLOCO C: DOCUMENTOS FISCAIS I MERCADORIAS (ICMS/IPI)
REGISTRO C001: ABERTURA DO BLOCO C
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo C001" |
C |
004* |
|
02 |
IND_MOV |
Indicador de movimento: |
C |
001* |
|
Observações:
Nível hierárquico 1
Ocorrência um por arquivo
REGISTRO C010: IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo C010. |
C |
004* |
|
02 |
COD_EST |
Código de identificação do estabelecimento, conforme Registro 0140 |
C |
060 |
|
03 |
IND_ESCRI |
Indicador da apuração das contribuições e créditos,
na escrituração das operações por NF-e e ECF, no período:
|
C |
001* |
|
Observações:
1. Registro obrigatório (se IND_MOV igual a 0, no Registro C001)
2. O Campo 03 só deve ser preenchido se na escrituração constar
tanto os registros individualizados de operações por NF-e, código
55 (C100 e C170) e por ECF (C400), como os registros consolidados de NF-e, código
55 (C180 e C190) e de operações por ECF (C490).
Nível hierárquico 2
Ocorrência vários por arquivo
REGISTRO C100: DOCUMENTO NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL AVULSA (CÓDIGO 1B), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04) e NF-e (CÓDIGO 55)
Registro com estrutura, campos e conteúdo definidos e constantes no Leiaute da Escrituração Fiscal Digital EFD (ICMS e IPI), instituído pelo Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 12 de abril de 2008. |
Observações:
1. Tendo em vista que as operações de vendas e de aquisições
e/ou devoluções, documentadas por Nota Fiscal Eletrônica
NF-e (código 55), serem escrituradas de forma consolidada nos registro
C180 (vendas) e C190 (compras e/ou devoluções) da EFD-PIS/Cofins,
o registro C100 (e filhos) não é de preenchimento obrigatório
na EFD-PIS/Cofins em relação às referidas operações
com NF-e (código 55);
2. Todavia, a EFD-PIS/Cofins permite a escrituração alternativa, por
opção da pessoa jurídica, das operações de vendas,
compras e/ou devoluções por Nota Fiscal Eletrônica NF-e,
com base nos registros C100, C110, C120 e C170. Neste caso, a empresa optante
por escriturar a EFD-PIS/Cofins, na visão de documento, deve utilizar o
leiaute destes registros constante nas especificações técnicas
de geração da Escrituração Fiscal Digital EFD (ICMS
e IPI);
3. O leiaute, as especificações técnicas e o Programa Validador
e Assinador da Escrituração Fiscal Digital EFD (ICMS e IPI)
encontram-se disponibilizados no portal de serviços (SPED) da página
da Receita Federal do Brasil na Internet, no endereço <www.receita.fazenda.gov.br/sped>;
4. Para as operações documentadas por Nota Fiscal (Código 01),
Nota Fiscal Avulsa (código 1B) e Nota Fiscal de Produtor (código 04),
o registro F100 (e filhos) é de preenchimento obrigatório na EFD-PIS/Cofins,
em relação às operações de vendas e de aquisições
e/ou devoluções (com direito a crédito) realizadas no período.
Nível hierárquico 3
Ocorrência 1:N
REGISTRO
C110: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DA NOTA
FISCAL (CÓDIGOS 01, 1B, 04 e 55)
Observações: deve ser observado para este registro as observações
constantes no registro pai (C100).
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:N
REGISTRO C111: PROCESSO REFERENCIADO
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo C111" |
C |
004* |
|
02 |
NUM_PROC |
Identificação do processo ou ato concessório |
C |
015 |
|
03 |
IND_PROC |
Indicador da origem do processo: |
C |
001* |
|
Observações:-f
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:N
REGISTRO C120: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO (CÓDIGO 01)
Registro com estrutura, campos e conteúdo definidos e constantes no Leiaute da Escrituração Fiscal Digital EFD (ICMS e IPI), instituído pelo Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 12 de abril de 2008. |
Observações: deve ser observado para este registro as observações
constantes no registro pai (C100).
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:N
REGISTRO C170: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGOS 01, 1B, 04 e 55)
Registro com estrutura, campos e conteúdo definidos e constantes no Leiaute da Escrituração Fiscal Digital EFD (ICMS e IPI), instituído pelo Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 12 de abril de 2008. |
Observações: deve ser observado para este registro as observações
constantes no registro pai (C100).
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:N
REGISTRO C180: CONSOLIDAÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÕNICAS EMITIDAS PELA PESSOA JURÍDICA (CÓDIGO 55) OPERAÇÕES DE VENDAS
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo C180 |
C |
004* |
|
02 |
COD_MOD |
Texto fixo contendo 55" |
C |
002* |
|
03 |
DT_DOC_INI |
Data de Emissão Inicial dos Documentos |
N |
008* |
|
04 |
DT_DOC_FIN |
Data de Emissão Final dos Documentos |
N |
008* |
|
05 |
COD_ITEM |
Código do Item (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
|
06 |
COD_NCM |
Código da Nomenclatura Comum do Mercosul |
C |
008 |
|
07 |
EX_IPI |
Código EX, conforme a TIPI |
C |
003 |
|
08 |
VL_TOT_ITEM |
Valor Total do Item |
N |
|
02 |
Observações:
1. Este registro deve ser preenchido para consolidar as operações
de vendas realizadas pela pessoa jurídica, por item vendido (Registro 0200),
mediante emissão de NF-e (Modelo 55), no período da escrituração.
2. Os valores consolidados por Item vendido serão segregados e totalizados,
nos registros filhos (C181 e C185), por CST-PIS (Tabela 4.3.3), CST-Cofins (Tabela
4.3.4), CFOP e alíquotas.
3. A escrituração da consolidação de vendas por Nota Fiscal
eletrônica (NF-e) dispensa a pessoa jurídica da escrituração
dos respectivos documentos, de forma individualizada, nos registros C100 e C170.
4. Nos Campos 03 e 04 devem ser informadas a data inicial e data final de emissão
de notas fiscais eletrônicas, representativas de operações de
vendas, no período da escrituração.
5. O Campo 06 (COD_NCM) é de preenchimento obrigatório:
5.1. para empresas industriais e equiparadas a industrial, referente aos itens
correspondentes às atividades fins;
5.2. para empresas que realizarem operações de exportação
ou importação;
5.3. para as operações cuja incidência ou não incidência
tributária seja vinculada ao código NCM.
Nível
hierárquico 3
Ocorrência 1:N
REGISTRO C181: DETALHAMENTO DA CONSOLIDAÇÃO OPERAÇÕES DE VENDAS PIS/PASEP
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo C181 |
C |
004* |
|
02 |
CST_PIS |
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3. |
N |
002* |
|
03 |
CFOP |
Código fiscal de operação e prestação |
N |
004* |
|
04 |
VL_ITEM |
Valor do item |
N |
|
02 |
05 |
VL_DESC |
Valor do desconto comercial |
N |
|
02 |
06 |
VL_BC_PIS |
Valor da base de cálculo do PIS/PASEP |
N |
|
02 |
07 |
ALIQ_PIS |
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual) |
N |
008 |
04 |
08 |
QUANT_BC_PIS |
Quantidade Base de cálculo PIS/PASEP |
N |
|
03 |
09 |
ALIQ_PIS_QUANT |
Alíquota do PIS/PASEP (em reais) |
N |
|
04 |
10 |
VL_PIS |
Valor do PIS/PASEP |
N |
|
02 |
11 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
060 |
|
Observações:
1. Serão informados registros para cada CST-PIS (Tabela 4.3.3), detalhando
registros por CFOP e alíquotas.
2.
Caso a pessoa jurídica apure a Contribuição Social por Unidade
de Medida de Produto (Combustíveis, Bebidas Frias e Embalagem para Bebidas),
os campos VL_BC_PIS e ALIQ_PIS não devem ser preenchidos,
sendo de preenchimento obrigatório os campos QUANT_BC_PIS e
ALIQ_PIS_QUANT.
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:N
REGISTRO C185: DETALHAMENTO DA CONSOLIDAÇÃO OPERAÇÕES DE VENDAS COFINS
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo C185 |
C |
004* |
|
02 |
CST_COFINS |
Código da Situação Tributária referente a COFINS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.4. |
N |
002* |
|
03 |
CFOP |
Código fiscal de operação e prestação |
N |
004* |
|
04 |
VL_ITEM |
Valor do item |
N |
|
02 |
05 |
VL_DESC |
Valor do desconto comercial |
N |
|
02 |
06 |
VL_BC_COFINS |
Valor da base de cálculo da COFINS |
N |
|
02 |
07 |
ALIQ_COFINS |
Alíquota da COFINS (em percentual) |
N |
008 |
04 |
08 |
QUANT_BC_COFINS |
Quantidade Base de cálculo da COFINS |
N |
|
03 |
09 |
ALIQ_COFINS_QUANT |
Alíquota da COFINS (em reais) |
N |
|
04 |
10 |
VL_COFINS |
Valor da COFINS |
N |
|
02 |
11 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
060 |
|
Observações:
1. Serão informados registros para cada CST-Cofins (Tabela 4.3.4), detalhando
registros por CFOP e alíquotas.
2. Caso a pessoa jurídica apure a Contribuição Social por Unidade
de Medida de Produto (Combustíveis, Bebidas Frias e Embalagem para Bebidas),
os campos VL_BC_COFINS e ALIQ_COFINS não devem
ser preenchidos, sendo de preenchimento obrigatório os campos QUANT_BC_COFINS
e ALIQ_COFINS_QUANT.
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:N
REGISTRO C188: PROCESSO REFERENCIADO
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo C188" |
C |
004* |
|
02 |
NUM_PROC |
Identificação do processo ou ato concessório |
C |
015 |
|
03 |
IND_PROC |
Indicador da origem do processo: |
C |
001* |
|
Observações:
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:N
REGISTRO C190: CONSOLIDAÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS (CÓDIGO 55) OPERAÇÕES DE AQUISIÇÃO COM DIREITO A CRÉDITO, E OPERAÇÕES DE DEVOLUÇÃO DE COMPRAS E VENDAS.
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C190" |
C |
004* |
- |
02 |
COD_MOD |
Texto
fixo contendo "55" |
C |
002* |
- |
03 |
DT_REF_INI |
Data Inicial de Referência da Consolidação |
N |
008* |
- |
04 |
DT_REF_FIN |
Data Final de Referência da Consolidação |
N |
008* |
- |
05 |
COD_ITEM |
Código do item (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
- |
06 |
COD_NCM |
Código da Nomeclatura Comum do Mercosul |
C |
008 |
- |
07 |
EX_IPI |
Códio EX, conforme a TIPI |
C |
003 |
- |
08 |
VL_TOT_ITEM |
Valor Total do Item |
N |
- |
02 |
Observações:
1. Este registro deve ser preenchido para consolidar as operações
de aquisições por NF-e (Modelo 55) realizadas pela pessoa jurídica,
no período da escrituração, mediante registro especifico para
cada Item adquirido (Registro 0200), com direito à apropriação
de crédito das Contribuições Sociais, informando o valor total
das operações.
2. Será também objeto de preenchimento no Registro C190 as operações
de devolução de vendas e de devolução de compras, mediante
emissão de NF-e (Modelo 55), pela própria pessoa jurídica ou
por terceiros.
3. Os valores consolidados por Item adquirido e/ou devolvido serão segregados
e totalizados, nos registros filhos (C191 e C195), por participante (fornecedor),
CST-PIS (Tabela 4.3.3), CST-Cofins (Tabela 4.3.4), CFOP e alíquotas.
4. A escrituração da consolidação das aquisições
por Nota Fiscal eletrônica (NF-e), bem como das devoluções, dispensa
a pessoa jurídica da escrituração dos respectivos documentos,
de forma individualizada, nos registros C100 e C170.
5. Nos Campos 03 e 04 devem ser informadas a data inicial e data final da consolidação
das aquisições, das devoluções de vendas e devoluções
de compras, no período da escrituração.
1. O Campo 06 (COD_NCM) é de preenchimento obrigatório:
6.1. para empresas industriais e equiparadas a industrial, referente aos itens
correspondentes às atividades fins;
6.2. para empresas que realizarem operações de exportação
ou importação;
6.3. para as operações cuja incidência do crédito seja vinculada
ao código NCM
IMPORTANTE: só devem ser escrituradas as operações de aquisição
e/ou de devolução de vendas se a pessoa jurídica adquirente tiver
direito à apropriação de crédito, total ou parcial, sobre
a operação realizada (visão do informante).
Nível hierárquico 3
Ocorrência 1:N
REGISTRO C191: DETALHAMENTO DA CONSOLIDAÇÃO OPERAÇÕES DE AQUISIÇÃO COM DIREITO A CRÉDITO, E OPERAÇÕES DE DEVOLUÇÃO DE COMPRAS E VENDAS PIS/PASEP
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo C191 |
C |
004* |
|
02 |
COD_PART |
Código do Participante (campo 02 do Registro 0150) do emitente dos documentos ou do remetente das mercadorias. |
C |
060 |
|
03 |
CST_PIS |
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP |
N |
002* |
|
04 |
CFOP |
Código fiscal de operação e prestação |
N |
004* |
|
05 |
VL_ITEM |
Valor do item |
N |
|
02 |
06 |
VL_DESC |
Valor do desconto comercial |
N |
|
02 |
07 |
VL_BC_PIS |
Valor da base de cálculo do PIS/PASEP |
N |
|
02 |
08 |
ALIQ_PIS |
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual) |
N |
008 |
04 |
09 |
QUANT_BC_PIS |
Quantidade Base de cálculo PIS/PASEP |
N |
|
03 |
10 |
ALIQ_PIS_QUANT |
Alíquota do PIS/PASEP (em reais) |
N |
|
04 |
11 |
VL_PIS |
Valor do PIS/PASEP |
N |
|
02 |
12 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
060 |
|
Observações:
1. Em relação a cada item informado em C190, serão escrituradas
de forma segregada no Registro C191 as aquisições e/ou devoluções
realizadas no período, detalhando registros por participante, CST-PIS (Tabela
4.3.3), CFOP e alíquotas.
2. Caso a pessoa jurídica apure Crédito, na forma da legislação
tributária, por Unidade de Medida de Produto (Combustíveis, Bebidas
Frias e Embalagem para Bebidas), os campos VL_BC_PIS e ALIQ_PIS
não devem ser preenchidos, sendo de preenchimento obrigatório os campos
QUANT_BC_PIS e ALIQ_PIS_QUANT.
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:N
REGISTRO C195: DETALHAMENTO DA CONSOLIDAÇÃO OPERAÇÕES DE AQUISIÇÃO COM DIREITO A CRÉDITO, E OPERAÇÕES DE DEVOLUÇÃO DE COMPRAS E VENDAS COFINS
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo C195 |
C |
004* |
|
02 |
COD_PART |
Código do Participante (campo 02 do Registro 0150) do emitente dos documentos ou do remetente das mercadorias. |
C |
060 |
|
03 |
CST_COFINS |
Código da Situação Tributária referente a COFINS. |
N |
002* |
|
04 |
CFOP |
Código fiscal de operação e prestação |
N |
004* |
|
05 |
VL_ITEM |
Valor do item |
N |
|
02 |
06 |
VL_DESC |
Valor do desconto comercial |
N |
|
02 |
07 |
VL_BC_COFINS |
Valor da base de cálculo da COFINS |
N |
|
02 |
08 |
ALIQ_COFINS |
Alíquota da COFINS (em percentual) |
N |
008 |
04 |
09 |
QUANT_BC_COFINS |
Quantidade Base de cálculo da COFINS |
N |
|
03 |
10 |
ALIQ_COFINS_QUANT |
Alíquota da COFINS (em reais) |
N |
|
04 |
11 |
VL_COFINS |
Valor da COFINS |
N |
|
02 |
12 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
060 |
|
Observações:
1. Em relação a cada item informado em C190, serão escrituradas
de forma segregada no Registro C195 as aquisições e/ou devoluções
realizadas no período, detalhando registros por participante, CST-PIS (Tabela
4.3.3), CFOP e alíquotas.
2.
Caso a pessoa jurídica apure Crédito, na forma da legislação
tributária, por Unidade de Medida de Produto (Combustíveis, Bebidas
Frias e Embalagem para Bebidas), os campos VL_BC_COFINS e ALIQ_COFINS
não devem ser preenchidos, sendo de preenchimento obrigatório os campos
QUANT_BC_COFINS e ALIQ_COFINS_QUANT.
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:N
REGISTRO C198: PROCESSO REFERENCIADO
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo C198" |
C |
004* |
|
02 |
NUM_PROC |
Identificação do processo ou ato concessório |
C |
015 |
|
03 |
IND_PROC |
Indicador da origem do processo: |
C |
001* |
|
Observações:
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:N
REGISTRO C199: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO (CÓDIGO 55)
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo C199" |
C |
004* |
|
02 |
COD_DOC_IMP |
Documento de importação: |
C |
001* |
|
03 |
NUM_DOC__IMP |
Número do documento de Importação. |
C |
010 |
|
04 |
VL_PIS_IMP |
Valor pago de PIS na importação |
N |
|
02 |
05 |
VL_COFINS_IMP |
Valor pago de COFINS na importação |
N |
|
02 |
06 |
NUM_ACDRAW |
Número do Ato Concessório do regime Drawback |
C |
011 |
|
Observações:
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:N
REGISTRO C380: CONSOLIDAÇÃO DE DOCUMENTOS EMITIDOS POR CST (CÓDIGO 02).
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo C380 |
C |
004* |
|
02 |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 (Código 02 Nota Fiscal de Venda a Consumidor) |
C |
002* |
|
03 |
DT_DOC_INI |
Data de Emissão Inicial dos Documentos |
N |
008* |
|
04 |
DT_DOC_FIN |
Data de Emissão Final dos Documentos |
N |
008* |
|
05 |
NUM_DOC_INI |
Número do documento fiscal inicial |
N |
006 |
|
06 |
NUM_DOC_FIN |
Número do documento fiscal final |
N |
006 |
|
07 |
VL_DOC |
Valor total dos documentos regulares |
N |
|
02 |
08 |
VL_DOC_CANC |
Valor total dos documentos cancelados |
N |
|
02 |
Observações:
Nível hierárquico 3
Ocorrência 1:N
REGISTRO C381: DETALHAMENTO DA CONSOLIDAÇÃO PIS/PASEP
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo C381 |
C |
004* |
|
02 |
CST_PIS |
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP |
N |
002* |
|
03 |
COD_ITEM |
Código do item (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
|
04 |
VL_ITEM |
Valor total dos itens |
N |
|
02 |
05 |
VL_BC_PIS |
Valor da base de cálculo do PIS/PASEP |
N |
|
02 |
06 |
ALIQ_PIS |
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual) |
N |
008 |
04 |
07 |
QUANT_BC_PIS |
Quantidade Base de cálculo do PIS/PASEP |
N |
03 |
|
08 |
ALIQ_PIS_QUANT |
Alíquota do PIS/PASEP (em reais) |
N |
|
04 |
09 |
VL_PIS |
Valor do PIS/PASEP |
N |
|
02 |
10 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
060 |
|
Observações: Caso a pessoa jurídica aproprie o valor da contribuição
social/crédito em mais de uma conta analítica, em função
da natureza da operação geradora da contribuição social/crédito,
deverão ser informados vários registros C381, um para cada conta.
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:N
REGISTRO C385: DETALHAMENTO DA CONSOLIDAÇÃO COFINS
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo C385 |
C |
004* |
|
02 |
CST_COFINS |
Código da Situação Tributária referente a COFINS. |
N |
002* |
|
03 |
COD_ITEM |
Código do item (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
|
04 |
VL_ITEM |
Valor total dos itens |
N |
|
02 |
05 |
VL_BC_COFINS |
Valor da base de cálculo da COFINS |
N |
02 |
|
06 |
ALIQ_COFINS |
Alíquota da COFINS (em percentual) |
N |
008 |
04 |
07 |
QUANT_BC_COFINS |
Quantidade Base de cálculo da COFINS |
N |
03 |
|
08 |
ALIQ_COFINS_QUANT |
Alíquota da COFINS (em reais) |
N |
04 |
|
09 |
VL_COFINS |
Valor da COFINS |
N |
|
02 |
10 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
060 |
|
Observações: caso a pessoa jurídica aproprie o valor da contribuição
social em mais de uma conta analítica, em função da natureza
da operação geradora da contribuição social, deverão
ser informados vários registros C385, um para cada conta.
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:N
REGISTRO C395: NOTAS FISCAIS DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGOS 02, 2D e 2E) AQUISIÇÕES/ENTRADAS COM CRÉDITO.
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo C395" |
C |
004* |
|
02 |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 (Código 02 Nota Fiscal de Venda a Consumidor) |
C |
002* |
|
03 |
COD_PART |
Código do participante emitente do documento (campo 02 do Registro 0150). |
C |
060 |
|
04 |
SER |
Série do documento fiscal |
C |
003 |
|
05 |
SUB_SER |
Subsérie do documento fiscal |
C |
003 |
|
06 |
NUM_DOC |
Número do documento fiscal |
C |
006 |
|
07 |
DT_DOC |
Data da emissão do documento fiscal |
N |
008* |
|
08 |
VL_DOC |
Valor total do documento fiscal |
N |
|
02 |
Observações:
Nível hierárquico 3
Ocorrência 1:N
REGISTRO C396: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGOS 02, 2D e 2E) AQUISIÇÕES/ENTRADAS COM CRÉDITO.
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo C396" |
C |
004* |
|
02 |
COD_ITEM |
Código do item (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
|
03 |
VL_ITEM |
Valor total do item (mercadorias ou serviços) |
N |
|
02 |
04 |
VL_DESC |
Valor do desconto comercial do item |
N |
|
02 |
05 |
NAT_BC_CRED |
Código da Base de Cálculo do Crédito, conforme a Tabela indicada no item 4.3.7. |
C |
002* |
|
06 |
CST_PIS |
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP |
N |
002* |
|
07 |
VL_BC_PIS |
Valor da base de cálculo do crédito de PIS/PASEP |
N |
02 |
|
08 |
ALIQ_PIS |
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual) |
N |
008 |
04 |
09 |
VL_PIS |
Valor do crédito de PIS/PASEP |
N |
|
02 |
10 |
CST_COFINS |
Código da Situação Tributária referente a COFINS |
N |
002* |
|
11 |
VL_BC_COFINS |
Valor da base de cálculo do crédito de COFINS |
N |
02 |
|
12 |
ALIQ_COFINS |
Alíquota da COFINS (em percentual) |
N |
008 |
04 |
13 |
VL_COFINS |
Valor do crédito de COFINS |
N |
|
02 |
14 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
060 |
|
Observações: Caso a pessoa jurídica aproprie o valor do crédito
em mais de uma conta analítica, em função da natureza da operação
geradora do crédito, deverão ser informados vários registros
C396, um para cada conta.
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:N
REGISTRO C400: EQUIPAMENTO ECF (CÓDIGOS 02 e 2D)
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo C400" |
C |
004* |
|
02 |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 |
C |
002* |
|
03 |
ECF_MOD |
Modelo do equipamento |
C |
020 |
|
04 |
ECF_FAB |
Número de série de fabricação do ECF |
C |
020 |
|
05 |
ECF_CX |
Número do caixa atribuído ao ECF |
N |
003 |
|
Observações: Observações:
1. As operações de vendas com emissão de documento fiscal (códigos
02 e 2D) por ECF podem ser escrituradas na EFD-PIS/Cofins, de forma consolidada
(Registro C490) ou por ECF (C400), a critério da pessoa jurídica;
2. Caso a pessoa jurídica opte por escriturar as operações de
vendas por ECF no Registro C400 (e registros filhos), não deve proceder
à escrituração consolidada das operações no Registro
C490;
3. Caso a pessoa jurídica opte por escriturar as operações de
vendas por ECF, de forma consolidada, no Regisro C490, não precisa proceder
à escrituração do Registro C490 (e registros filhos).
Nível hierárquico 3
Ocorrência 1:N
REGISTRO C405: REDUÇÃO Z (CÓDIGOS 02 e 2D)
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo C405" |
C |
004* |
|
02 |
DT_DOC |
Data do movimento a que se refere à Redução Z |
N |
008* |
|
03 |
CRO |
Posição do Contador de Reinício de Operação |
N |
003 |
|
04 |
CRZ |
Posição do Contador de Redução Z |
N |
006 |
|
05 |
NUM_COO_FIN |
Número do Contador de Ordem de Operação do último documento emitido no dia (Número do COO na Redução Z) |
N |
006 |
|
06 |
GT_FIN |
Valor do Grande Total final |
N |
|
02 |
07 |
VL_BRT |
Valor da venda bruta |
N |
|
02 |
Observações: Registro obrigatório, se existir C400.
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:N
REGISTRO C411: PROCESSO REFERENCIADO
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo C411" |
C |
004* |
- |
02 |
NUM_PROC |
Identificação do processo ou ato concessório |
C |
015 |
- |
03 |
IND_PROC |
Indicador da origem do processo: |
C |
001* |
- |
Observações:
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:N
REGISTRO C481: RESUMO DIÁRIO DE DOCUMENTOS EMITIDOS POR ECF PIS/PASEP (CÓDIGOS 02 e 2D).
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo C481 |
C |
004* |
|
02 |
CST_PIS |
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP |
N |
002* |
|
03 |
VL_ITEM |
Valor total dos itens |
N |
|
02 |
04 |
VL_BC_PIS |
Valor da base de cálculo do PIS/PASEP |
N |
|
02 |
05 |
ALIQ_PIS |
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual) |
N |
008 |
04 |
06 |
QUANT_BC_PIS |
Quantidade Base de cálculo PIS/PASEP |
N |
|
03 |
07 |
ALIQ_PIS_QUANT |
Alíquota do PIS/PASEP (em reais) |
N |
|
04 |
08 |
VL_PIS |
Valor do PIS/PASEP |
N |
|
02 |
09 |
COD_ITEM |
Código do item (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
|
10 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
060 |
|
Observações: Caso a pessoa jurídica aproprie o valor da contribuição
social em mais de uma conta analítica, em função da natureza
da operação geradora da contribuição social, deverão
ser informados vários registros C481, um para cada conta.
Nível
hierárquico 5
Ocorrência 1:N
REGISTRO C485: RESUMO DIÁRIO DE DOCUMENTOS EMITIDOS POR ECF COFINS (CÓDIGOS 02 e 2D).
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo C485 |
C |
004* |
|
02 |
CST_COFINS |
Código da Situação Tributária referente a COFINS. |
N |
002* |
|
03 |
VL_ITEM |
Valor total dos itens |
N |
|
02 |
04 |
VL_BC_COFINS |
Valor da base de cálculo da COFINS |
N |
|
02 |
05 |
ALIQ_COFINS |
Alíquota da COFINS (em percentual) |
N |
008 |
04 |
06 |
QUANT_BC_COFINS |
Quantidade Base de cálculo da COFINS |
N |
|
03 |
07 |
ALIQ_COFINS_QUANT |
Alíquota da COFINS (em reais) |
N |
|
04 |
08 |
VL_COFINS |
Valor da COFINS |
N |
|
02 |
09 |
COD_ITEM |
Código do item (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
|
10 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
060 |
|
Observações: Caso a pessoa jurídica aproprie o valor da contribuição
social em mais de uma conta analítica, em função da natureza
da operação geradora da contribuição social, deverão
ser informados vários registros C485, um para cada conta.
Nível hierárquico 5
Ocorrência 1:N
REGISTRO C490: CONSOLIDAÇÃO DE DOCUMENTOS EMITIDOS POR ECF (CÓDIGOS 02 e 2D).
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo C490 |
C |
004* |
|
02 |
DT_DOC_INI |
Data de Emissão Inicial dos Documentos |
N |
008* |
|
03 |
DT_DOC_FIN |
Data de Emissão Final dos Documentos |
N |
008* |
|
Observações: Registro opcional de escrituração de documento
emitido por ECF, de apuração mensal, detalhando as operações
por item de produto. Deve ser informado apenas quando não forem informados
os registros C400, de apuração diária.
Nível hierárquico 3
Ocorrência 1:N
REGISTRO C491: DETALHAMENTO DA CONSOLIDAÇÃO DE DOCUMENTOS EMITIDOS POR ECF (CÓDIGOS 02 e 2D) PIS/PASEP
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo C491 |
C |
004* |
|
02 |
COD_ITEM |
Código do item (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
|
03 |
CST_PIS |
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP |
N |
002* |
|
04 |
CFOP |
Código fiscal de operação e prestação |
N |
004* |
|
05 |
VL_ITEM |
Valor total dos itens |
N |
|
02 |
06 |
VL_BC_PIS |
Valor da base de cálculo do PIS/PASEP |
N |
|
02 |
07 |
ALIQ_PIS |
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual) |
N |
008 |
04 |
08 |
QUANT_BC_PIS |
Quantidade Base de cálculo PIS/PASEP |
N |
|
03 |
09 |
ALIQ_PIS_QUANT |
Alíquota do PIS/PASEP (em reais) |
N |
|
04 |
10 |
VL_PIS |
Valor do PIS/PASEP |
N |
|
02 |
11 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
060 |
|
Observações: será informado registro para cada CST, CFOP e Alíquotas.
Caso a pessoa jurídica aproprie o valor da contribuição social
em mais de uma conta analítica, em função da natureza da operação
geradora da contribuição social, deverão ser informados vários
registros C485, um para cada conta.
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:N
REGISTRO C495: DETALHAMENTO DA CONSOLIDAÇÃO DE DOCUMENTOS EMITIDOS POR ECF (CÓDIGOS 02 e 2D) COFINS
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo C495 |
C |
004* |
|
02 |
COD_ITEM |
Código do item (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
|
03 |
CST_COFINS |
Código da Situação Tributária referente a COFINS. |
N |
002* |
|
04 |
CFOP |
Código fiscal de operação e prestação |
N |
004* |
|
05 |
VL_ITEM |
Valor total dos itens |
N |
|
02 |
06 |
VL_BC_COFINS |
Valor da base de cálculo da COFINS |
N |
|
02 |
07 |
ALIQ_COFINS |
Alíquota da COFINS (em percentual) |
N |
008 |
04 |
08 |
QUANT_BC_COFINS |
Quantidade Base de cálculo da COFINS |
N |
|
03 |
09 |
ALIQ_COFINS_QUANT |
Alíquota da COFINS (em reais) |
N |
|
04 |
10 |
VL_COFINS |
Valor da COFINS |
N |
|
02 |
11 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
060 |
|
Observações: será informado registro para cada CST, CFOP e Alíquotas.
Caso a pessoa jurídica aproprie o valor da contribuição social
em mais de uma conta analítica, em função da natureza da operação
geradora da contribuição social, deverão ser informados vários
registros C485, um para cada conta.
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:N
REGISTRO C499: PROCESSO REFERENCIADO
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo C499" |
C |
004* |
|
02 |
NUM_PROC |
Identificação do processo ou ato concessório |
C |
015 |
|
03 |
IND_PROC |
Indicador da origem do processo: |
C |
001* |
|
Observações:
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:N
REGISTRO C500: NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL CONSUMO FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28) DOCUMENTOS DE ENTRADA/AQUISIÇÃO
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo C500" |
C |
004* |
|
02 |
COD_PART |
Código do participante do fornecedor (campo 02 do Registro 0150). |
C |
060 |
|
03 |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 |
C |
002* |
|
04 |
COD_SIT |
Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2 |
N |
002* |
|
05 |
SER |
Série do documento fiscal |
C |
004 |
|
06 |
SUB |
Subsérie do documento fiscal |
N |
003 |
|
07 |
NUM_DOC |
Número do documento fiscal |
N |
009 |
|
08 |
DT_DOC |
Data da emissão do documento fiscal |
N |
008* |
|
09 |
DT_ENT |
Data da entrada |
N |
008* |
|
10 |
VL_DOC |
Valor total do documento fiscal |
N |
|
02 |
11 |
VL_ICMS |
Valor acumulado do ICMS |
N |
|
02 |
12 |
COD_INF |
Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450) |
C |
006 |
|
13 |
VL_PIS |
Valor do PIS/PASEP |
N |
|
02 |
14 |
VL_COFINS |
Valor da COFINS |
N |
|
02 |
Observações:
Nível hierárquico 3
Ocorrência 1:N
REGISTRO C501: COMPLEMENTO DA OPERAÇÃO (CÓDIGOS 06, 28 e 29) PIS/PASEP
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo C501 |
C |
004* |
|
02 |
CST_PIS |
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP |
N |
002* |
|
03 |
VL_ITEM |
Valor total dos itens |
N |
|
02 |
04 |
NAT_BC_CRED |
Código da Base de Cálculo do Crédito, conforme a Tabela indicada no item 4.3.7. |
C |
002* |
|
05 |
VL_BC_PIS |
Valor da base de cálculo do PIS/PASEP |
N |
|
02 |
06 |
ALIQ_PIS |
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual) |
N |
008 |
04 |
07 |
VL_PIS |
Valor do PIS/PASEP |
N |
|
02 |
08 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
060 |
|
Observações: caso a pessoa jurídica aproprie o valor do crédito
em mais de uma conta analítica, em função da natureza da operação
geradora do crédito, deverão ser informados vários registros
C501, um para cada conta.
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:N
REGISTRO C505: COMPLEMENTO DA OPERAÇÃO (CÓDIGOS 06, 28 e 29) COFINS
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo C505 |
C |
004* |
|
02 |
CST_COFINS |
Código da Situação Tributária referente a COFINS |
N |
002* |
|
03 |
VL_ITEM |
Valor total dos itens |
N |
|
02 |
04 |
NAT_BC_CRED |
Código da Base de Cálculo do Crédito, conforme a Tabela indicada no item 4.3.7 |
C |
002* |
|
05 |
VL_BC_COFINS |
Valor da base de cálculo da COFINS |
N |
|
02 |
06 |
ALIQ_COFINS |
Alíquota da COFINS (em percentual) |
N |
008 |
04 |
07 |
VL_COFINS |
Valor da COFINS |
N |
|
02 |
08 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
060 |
|
Observações: caso a pessoa jurídica aproprie o valor do crédito
em mais de uma conta analítica, em função da natureza da operação
geradora do crédito, deverão ser informados vários registros
C505, um para cada conta.
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:N
REGISTRO C600: CONSOLIDAÇÃO DIÁRIA DE NOTAS FISCAIS/CONTAS EMITIDAS DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28) (EMPRESAS OBRIGADAS OU NÃO OBRIGADAS AO CONVENIO ICMS 115/03) DOCUMENTOS DE SAÍDA
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo C600" |
C |
004* |
|
02 |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 |
C |
002* |
|
03 |
COD_MUN |
Código do município dos pontos de consumo, conforme a tabela IBGE |
N |
007* |
|
04 |
SER |
Série do documento fiscal |
C |
004 |
|
05 |
SUB |
Subsérie do documento fiscal |
N |
003 |
|
06 |
COD_CONS |
Código de classe de consumo de energia elétrica, conforme a Tabela 4.4.5, ou Código de Consumo de Fornecimento D´água Tabela 4.4.2 ou Código da classe de consumo de gás canalizado conforme Tabela 4.4.3. |
N |
002* |
|
07 |
QTD_CONS |
Quantidade de documentos consolidados neste registro |
N |
|
|
08 |
QTD_CANC |
Quantidade de documentos cancelados |
N |
|
|
09 |
DT_DOC |
Data dos documentos consolidados |
N |
008* |
|
10 |
VL_DOC |
Valor total dos documentos |
N |
|
02 |
11 |
VL_DESC |
Valor acumulado dos descontos |
N |
|
02 |
12 |
CONS |
Consumo total acumulado, em kWh (Código 06) |
N |
|
|
13 |
VL_FORN |
Valor acumulado do fornecimento |
N |
|
02 |
14 |
VL_SERV_NT |
Valor acumulado dos serviços nãotributados pelo ICMS |
N |
|
02 |
15 |
VL_TERC |
Valores cobrados em nome de terceiros |
N |
|
02 |
16 |
VL_DA |
Valor acumulado das despesas acessórias |
N |
|
02 |
17 |
VL_BC_ICMS |
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS |
N |
|
02 |
18 |
VL_ICMS |
Valor acumulado do ICMS |
N |
|
02 |
19 |
VL_BC_ICMS_ST |
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS substituição tributária |
N |
|
02 |
20 |
VL_ICMS_ST |
Valor acumulado do ICMS retido por substituição tributária |
N |
|
02 |
21 |
VL_PIS |
Valor acumulado do PIS/PASEP |
N |
|
02 |
22 |
VL_COFINS |
Valor acumulado da COFINS |
N |
|
02 |
Observações:
Nível hierárquico 3
Ocorrência 1:N
REGISTRO C601: COMPLEMENTO DA CONSOLIDAÇÃO DIÁRIA (CÓDIGOS 06, 28 e 29) DOCUMENTOS DE SAÍDAS PIS/PASEP
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo C601 |
C |
004* |
|
02 |
CST_PIS |
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP |
N |
002* |
|
03 |
VL_ITEM |
Valor total dos itens |
N |
|
02 |
04 |
VL_BC_PIS |
Valor da base de cálculo do PIS/PASEP |
N |
|
02 |
05 |
ALIQ_PIS |
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual) |
N |
008 |
04 |
06 |
VL_PIS |
Valor do PIS/PASEP |
N |
|
02 |
07 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
060 |
|
Observações: caso a pessoa jurídica aproprie o valor da contribuição
social em mais de uma conta analítica, em função da natureza
da operação geradora da contribuição social, deverão
ser informados vários registros C601, um para cada conta.
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:N
REGISTRO C605: COMPLEMENTO DA CONSOLIDAÇÃO DIÁRIA (CÓDIGOS 06, 28 e 29) DOCUMENTOS DE SAÍDAS COFINS
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo C605 |
C |
004* |
|
02 |
CST_COFINS |
Código da Situação Tributária referente a COFINS |
N |
002* |
|
03 |
VL_ITEM |
Valor total dos itens |
N |
|
02 |
04 |
VL_BC_COFINS |
Valor da base de cálculo da COFINS |
N |
02 |
|
05 |
ALIQ_COFINS |
Alíquota da COFINS (em percentual) |
N |
008 |
04 |
06 |
VL_COFINS |
Valor da COFINS |
N |
|
02 |
07 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
060 |
|
Observações: caso a pessoa jurídica aproprie o valor da contribuição
social em mais de uma conta analítica, em função da natureza
da operação geradora da contribuição social, deverão
ser informados vários registros C605, um para cada conta.
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:N
REGISTRO C990: ENCERRAMENTO DO BLOCO C
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo C990" |
C |
004* |
|
02 |
QTD_LIN_C |
Quantidade total de linhas do Bloco C |
N |
|
|
Observações: Registro obrigatório, se existir o Registro C001
Nível hierárquico 1
Ocorrência um por arquivo
BLOCO D: DOCUMENTOS FISCAIS II SERVIÇOS (ICMS)
REGISTRO D001: ABERTURA DO BLOCO D
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo D001" |
C |
004* |
|
02 |
IND_MOV |
Indicador de movimento: |
C |
001 |
|
Observações:
Nível
hierárquico 1
Ocorrência um (por arquivo)
REGISTRO D010: IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo D010. |
C |
004* |
|
02 |
COD_EST |
Código de identificação do estabelecimento, conforme Registro 0140. |
C |
060 |
|
Observações: Registro obrigatório.
Nível hierárquico 2
Ocorrência vários por arquivo
REGISTRO D100: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07) E CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11), MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26), NOTA FISCAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA (CÓDIGO 27) E CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO CT-e (CÓDIGO 57).
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo D100" |
C |
004* |
|
02 |
IND_OPER |
Indicador do tipo de operação: |
C |
001* |
|
03 |
IND_EMIT |
Indicador do emitente do documento fiscal: |
C |
001* |
|
04 |
COD_PART |
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): |
C |
060 |
|
05 |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 |
C |
002* |
|
06 |
COD_SIT |
Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2 |
N |
002* |
|
07 |
SER |
Série do documento fiscal |
C |
004 |
|
08 |
SUB |
Subsérie do documento fiscal |
C |
003 |
|
09 |
NUM_DOC |
Número do documento fiscal |
N |
009 |
|
10 |
CHV_CTE |
Chave do Conhecimento de Transporte Eletrônico |
N |
044* |
|
11 |
DT_DOC |
Data da emissão do documento fiscal |
N |
008* |
|
12 |
DT_A_P |
Data da aquisição ou da prestação do serviço |
N |
008* |
|
13 |
TP_CTe |
Tipo de Conhecimento de Transporte Eletrônico conforme definido no Manual de Integração do CTe |
N |
001* |
|
14 |
CHV_CTE_REF |
Chave do CTe de referência cujos valores foram complementados (opção 1 do campo anterior) ou cujo débito foi anulado (opção 2 do campo anterior). |
N |
044* |
|
15 |
VL_DOC |
Valor total do documento fiscal |
N |
|
02 |
16 |
VL_DESC |
Valor total do desconto |
N |
|
02 |
17 |
IND_FRT |
Indicador do tipo do frete: |
C |
001* |
|
1 Por conta do emitente; |
|||||
18 |
VL_SERV |
Valor total da prestação de serviço |
N |
|
02 |
19 |
VL_BC_ICMS |
Valor da base de cálculo do ICMS |
N |
|
02 |
20 |
VL_ICMS |
Valor do ICMS |
N |
|
02 |
21 |
VL_NT |
Valor não tributado do ICMS |
N |
|
02 |
22 |
COD_INF |
Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450) |
C |
006 |
|
23 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
060 |
|
Observações:
Nível hierárquico 3
Ocorrência 1:N
REGISTRO D101: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO DE TRANSPORTE (Códigos 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57) PIS/PASEP.
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo D101 |
C |
004* |
|
02 |
IND_NAT_FRT |
Indicador da Natureza do Frete, referente a: |
C |
001* |
|
03 |
VL_ITEM |
Valor total dos itens |
N |
|
02 |
04 |
CST_PIS |
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP |
N |
002* |
|
05 |
NAT_BC_CRED |
Código da Base de Cálculo do Crédito, conforme a Tabela indicada no item 4.3.7. |
C |
002* |
|
06 |
VL_BC_PIS |
Valor da base de cálculo do PIS/PASEP |
N |
|
02 |
07 |
ALIQ_PIS |
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual) |
N |
008 |
04 |
08 |
VL_PIS |
Valor do PIS/PASEP |
N |
|
02 |
09 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
060 |
|
10 |
NUM_PROC |
Identificação do processo ou ato concessório do direito ao crédito, no caso do indicador informado no Campo 02 ser igual a 1 (um), 3 (três), 4 (quatro) ou 5 (cinco) . |
C |
015 |
|
11 |
IND_PROC |
Indicador da origem do processo: |
C |
001 |
|
Observações: deve ser informado um registro para cada indicador de
natureza do frete.
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:N
REGISTRO D105: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO DE TRANSPORTE (Códigos 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57) COFINS.
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo D105 |
C |
004* |
|
02 |
IND_NAT_FRT |
Indicador da Natureza do Frete, referente a: |
C |
001* |
|
03 |
VL_ITEM |
Valor total dos itens |
N |
|
02 |
04 |
CST_COFINS |
Código da Situação Tributária referente a COFINS |
N |
002* |
|
05 |
NAT_BC_CRED |
Código da base de Cálculo do Crédito, conforme a Tabela indicada no item 4.3.7 |
C |
002* |
|
06 |
VL_BC_COFINS |
Valor da base de cálculo da COFINS |
N |
|
02 |
07 |
ALIQ_COFINS |
Alíquota da COFINS (em percentual) |
N |
008 |
04 |
08 |
VL_COFINS |
Valor da COFINS |
N |
|
02 |
09 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
060 |
|
10 |
NUM_PROC |
Identificação do processo ou ato concessório do direito ao crédito, no caso do indicador informado no Campo 02 ser igual a 1(um), 3 (três), 4 (quatro) ou 5 (cinco). |
C |
015 |
|
11 |
IND_PROC |
Indicador da origem do processo: |
C |
001 |
|
Observações: deve ser informado um registro para cada indicador de
natureza do frete.
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:N
REGISTRO D200: RESUMO DA ESCRITURAÇÃO DIÁRIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07) E CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11), MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26), NOTA FISCAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA (CÓDIGO 27) E CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO CT-e (CÓDIGO 57).
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo D200" |
C |
004* |
|
02 |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 |
C |
002* |
|
03 |
COD_SIT |
Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2 |
N |
002* |
|
04 |
SER |
Série do documento fiscal |
C |
004 |
|
05 |
SUB |
Subsérie do documento fiscal |
C |
003 |
|
06 |
NUM_DOC_INI |
Número do documento fiscal inicial (mesmo modelo, série e subsérie). |
N |
009 |
|
07 |
NUM_DOC_FIN |
Número do documento fiscal final (mesmo modelo, série e subsérie). |
N |
009 |
|
08 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação conforme tabela indicada no item 4.2.2 |
N |
004* |
|
09 |
DT_REF |
Data do dia de referência do resumo diário |
N |
008* |
|
10 |
VL_DOC |
Valor total dos documentos fiscais |
N |
|
02 |
11 |
VL_DESC |
Valor total dos descontos |
N |
|
02 |
Observações: devem ser informados apenas os documentos fiscais válidos.
Nível hierárquico 3
Ocorrência 1:N
REGISTRO D201: TOTALIZAÇÃO DO RESUMO DIÁRIO PIS/PASEP
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo D201" |
C |
004* |
|
02 |
CST_PIS |
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP |
N |
002* |
|
03 |
VL_ITEM |
Valor total dos itens |
N |
|
02 |
04 |
VL_BC_PIS |
Valor da base de cálculo do PIS/PASEP |
N |
|
02 |
05 |
ALIQ_PIS |
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual) |
N |
008 |
04 |
06 |
VL_PIS |
Valor do PIS/PASEP |
N |
|
02 |
07 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
060 |
|
Observações: caso a pessoa jurídica aproprie o valor da contribuição
social em mais de uma conta analítica, em função da natureza
da operação geradora da contribuição social, deverão
ser informados vários registros D201, um para cada conta.
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:N
REGISTRO D205: TOTALIZAÇÃO DO RESUMO DIÁRIO COFINS
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo D205" |
C |
004* |
|
02 |
CST_COFINS |
Código da Situação Tributária referente a COFINS. |
N |
002* |
|
03 |
VL_ITEM |
Valor total dos itens |
N |
|
02 |
04 |
VL_BC_COFINS |
Valor da base de cálculo da COFINS |
N |
|
02 |
05 |
ALIQ_COFINS |
Alíquota da COFINS (em percentual) |
N |
008 |
04 |
06 |
VL_COFINS |
Valor da COFINS |
N |
|
02 |
07 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
060 |
|
Observações: caso a pessoa jurídica aproprie o valor da contribuição
social em mais de uma conta analítica, em função da natureza
da operação geradora da contribuição social, deverão
ser informados vários registros D205, um para cada conta.
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:N
REGISTRO D300: RESUMO DA ESCRITURAÇÃO DIÁRIA BILHETES CONSOLIDADOS DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15) E DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16)
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo D300" |
C |
004* |
|
02 |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1. |
C |
002* |
|
03 |
SER |
Série do documento fiscal |
C |
004 |
|
04 |
SUB |
Subsérie do documento fiscal |
N |
003 |
|
05 |
NUM_DOC_INI |
Número do primeiro documento fiscal emitido (mesmo modelo, série e subsérie) |
N |
006 |
|
06 |
NUM_DOC_FIN |
Número do último documento fiscal emitido (mesmo modelo, série e subsérie) |
N |
006 |
|
07 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação conforme tabela indicada no item 4.2.2 |
N |
004* |
|
08 |
DT_REF |
Data do dia de referência do resumo diário |
N |
008* |
|
09 |
VL_DOC |
Valor total dos documentos fiscais emitidos |
N |
|
02 |
10 |
VL_DESC |
Valor total dos descontos |
N |
|
02 |
11 |
CST_PIS |
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP |
N |
002* |
|
12 |
VL_BC_PIS |
Valor da base de cálculo do PIS/PASEP |
N |
|
02 |
13 |
ALIQ_PIS |
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual) |
N |
008 |
04 |
14 |
VL_PIS |
Valor do PIS/PASEP |
N |
|
02 |
15 |
CST_COFINS |
Código da Situação Tributária referente a COFINS |
N |
002* |
|
16 |
VL_BC_COFINS |
Valor da base de cálculo da COFINS |
N |
|
02 |
17 |
ALIQ_COFINS |
Alíquota da COFINS (em percentual) |
N |
008 |
04 |
18 |
VL_COFINS |
Valor da COFINS |
N |
|
02 |
19 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
060 |
|
Observações:
Nível hierárquico 3
Ocorrência 1:N
REGISTRO D350: RESUMO DIÁRIO DE CUPOM FISCAL EMITIDO POR ECF (CÓDIGOS 2E, 13, 14, 15 e 16)
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo D350" |
C |
004* |
|
02 |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 |
C |
002* |
|
03 |
ECF_MOD |
Modelo do equipamento |
C |
020 |
|
04 |
ECF_FAB |
Número de série de fabricação do ECF |
C |
020 |
|
05 |
DT_DOC |
Data do movimento a que se refere a Redução Z |
N |
008* |
|
06 |
CRO |
Posição do Contador de Reinício de Operação |
N |
003 |
|
07 |
CRZ |
Posição do Contador de Redução Z |
N |
006 |
|
08 |
NUM_COO_FIN |
Número do Contador de Ordem de Operação do último documento emitido no dia. (Número do COO na Redução Z) |
N |
006 |
|
09 |
GT_FIN |
Valor do Grande Total final |
N |
|
02 |
10 |
VL_BRT |
Valor da venda bruta |
N |
|
02 |
11 |
CST_PIS |
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP |
N |
002* |
|
12 |
VL_BC_PIS |
Valor da base de cálculo do PIS/PASEP |
N |
|
02 |
13 |
ALIQ_PIS |
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual) |
N |
008 |
04 |
14 |
QUANT_BC_PIS |
Quantidade Base de cálculo PIS/PASEP |
N |
|
03 |
15 |
ALIQ_PIS_QUANT |
Alíquota do PIS/PASEP (em reais) |
N |
|
04 |
16 |
VL_PIS |
Valor do PIS/PASEP |
N |
|
02 |
17 |
CST_COFINS |
Código da Situação Tributária referente a COFINS |
N |
002* |
|
18 |
VL_BC_COFINS |
Valor da base de cálculo da COFINS |
N |
|
02 |
19 |
ALIQ_COFINS |
Alíquota da COFINS (em percentual) |
N |
008 |
04 |
20 |
QUANT_BC_COFINS |
Quantidade Base de cálculo da COFINS |
N |
|
03 |
21 |
ALIQ_COFINS_QUANT |
Alíquota da COFINS (em reais) |
N |
|
04 |
22 |
VL_COFINS |
Valor da COFINS |
N |
|
02 |
23 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
060 |
|
Observações:
Nível hierárquico 3
Ocorrência 1:N
REGISTRO D500: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22) DOCUMENTOS DE AQUISIÇÃO COM DIREITO A CRÉDITO
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo D500" |
C |
004* |
|
02 |
IND_OPER |
Indicador do tipo de operação: |
C |
001* |
|
03 |
IND_EMIT |
Indicador do emitente do documento fiscal: |
C |
001* |
|
04 |
COD_PART |
Código do participante prestador do serviço (campo 02 do Registro 0150). |
C |
060 |
|
05 |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1. |
C |
002* |
|
06 |
COD_SIT |
Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2. |
N |
002* |
|
07 |
SER |
Série do documento fiscal |
C |
004 |
|
08 |
SUB |
Subsérie do documento fiscal |
N |
003 |
|
09 |
NUM_DOC |
Número do documento fiscal |
N |
009 |
|
10 |
DT_DOC |
Data da emissão do documento fiscal |
N |
008* |
|
11 |
DT_A_P |
Data da entrada (aquisição) |
N |
008* |
|
12 |
VL_DOC |
Valor total do documento fiscal |
N |
|
02 |
13 |
VL_DESC |
Valor total do desconto |
N |
|
02 |
14 |
VL_SERV |
Valor da prestação de serviços |
N |
|
02 |
15 |
VL_SERV_NT |
Valor total dos serviços nãotributados pelo ICMS |
N |
|
02 |
16 |
VL_TERC |
Valores cobrados em nome de terceiros |
N |
|
02 |
17 |
VL_DA |
Valor de outras despesas indicadas no documento fiscal |
N |
|
02 |
18 |
VL_BC_ICMS |
Valor da base de cálculo do ICMS |
N |
|
02 |
19 |
VL_ICMS |
Valor do ICMS |
N |
|
02 |
20 |
COD_INF |
Código da informação complementar (campo 02 do Registro 0450) |
C |
006 |
|
21 |
VL_PIS |
Valor do PIS/PASEP |
N |
|
02 |
22 |
VL_COFINS |
Valor da COFINS |
N |
|
02 |
Observações:
Nível hierárquico 3
Ocorrência 1:N
REGISTRO D501: COMPLEMENTO DA OPERAÇÃO (CÓDIGOS 21 e 22) PIS/PASEP
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo D501 |
C |
004* |
|
02 |
CST_PIS |
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP |
N |
002* |
|
03 |
VL_ITEM |
Valor Total dos Itens (Serviços) |
N |
|
02 |
04 |
NAT_BC_CRED |
Código da Base de Cálculo do Crédito, conforme a Tabela indicada no item 4.3.7. |
C |
002* |
|
05 |
VL_BC_PIS |
Valor da base de cálculo do PIS/PASEP |
N |
|
02 |
06 |
ALIQ_PIS |
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual) |
N |
008 |
04 |
07 |
VL_PIS |
Valor do PIS/PASEP |
N |
|
02 |
08 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
060 |
|
Observações: caso a pessoa jurídica aproprie o valor do crédito
em mais de uma conta analítica, em função da natureza da operação
geradora do crédito, deverão ser informados vários registros
D501, um para cada conta.
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:N
REGISTRO D505: COMPLEMENTO DA OPERAÇÃO (CÓDIGOS 21 e 22) COFINS
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo D505 |
C |
004* |
|
02 |
CST_COFINS |
Código da Situação Tributária referente a COFINS |
N |
002* |
|
03 |
VL_ITEM |
Valor Total dos Itens |
N |
|
02 |
04 |
NAT_BC_CRED |
Código da Base de Cálculo do Crédito, conforme a Tabela indicada no item 4.3.7. |
C |
002* |
|
05 |
VL_BC_COFINS |
Valor da base de cálculo da COFINS |
N |
|
02 |
06 |
ALIQ_COFINS |
Alíquota da COFINS (em percentual) |
N |
008 |
04 |
07 |
VL_COFINS |
Valor da COFINS |
N |
|
02 |
08 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
060 |
|
Observações: caso a pessoa jurídica aproprie o valor do crédito
em mais de uma conta analítica, em função da natureza da operação
geradora do crédito, deverão ser informados vários registros
D505, um para cada conta.
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:N
REGISTRO D600: CONSOLIDAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOTAS DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22)
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo D600" |
C |
004* |
|
02 |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1. |
C |
002* |
|
03 |
COD_MUN |
Código do município dos terminais faturados, conforme a tabela IBGE |
N |
007* |
|
04 |
SER |
Série do documento fiscal |
C |
004 |
|
05 |
SUB |
Subsérie do documento fiscal |
N |
003 |
|
06 |
COD_CONS |
Código de classe de consumo dos serviços de comunicação ou de telecomunicação, conforme a Tabela 4.4.4 |
N |
002* |
|
07 |
QTD_CONS |
Quantidade de documentos consolidados neste registro |
N |
|
|
08 |
DT_DOC_INI |
Data Inicial dos documentos consolidados |
N |
008* |
|
09 |
DT_DOC_FIN |
Data Final dos documentos consolidados |
N |
008* |
|
10 |
VL_DOC |
Valor total acumulado dos documentos fiscais |
N |
|
02 |
11 |
VL_DESC |
Valor acumulado dos descontos |
N |
|
02 |
12 |
VL_SERV |
Valor acumulado das prestações de serviços tributados pelo ICMS |
N |
|
02 |
13 |
VL_SERV_NT |
Valor acumulado dos serviços nãotributados pelo ICMS |
N |
|
02 |
14 |
VL_TERC |
Valores cobrados em nome de terceiros |
N |
|
02 |
15 |
VL_DA |
Valor acumulado das despesas acessórias |
N |
|
02 |
16 |
VL_BC_ICMS |
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS |
N |
|
02 |
17 |
VL_ICMS |
Valor acumulado do ICMS |
N |
|
02 |
18 |
VL_PIS |
Valor do PIS/PASEP |
N |
|
02 |
19 |
VL_COFINS |
Valor da COFINS |
N |
|
02 |
Observações:
Nível hierárquico 3
Ocorrência 1:N
REGISTRO D601: COMPLEMENTO DA CONSOLIDAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (CÓDIGOS 21 E 22) PIS/PASEP
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo D601 |
C |
004* |
|
02 |
IND_REC |
Indicador do tipo de receita: |
N |
001* |
|
03 |
COD_CLASS |
Código de classificação do item do serviço de comunicação ou de telecomunicação, conforme a Tabela 4.4.1 |
N |
004* |
|
04 |
VL_ITEM |
Valor acumulado do item |
N |
|
02 |
05 |
VL_DESC |
Valor acumulado dos descontos |
N |
|
02 |
06 |
CST_PIS |
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP |
N |
002* |
|
07 |
VL_BC_PIS |
Valor da base de cálculo do PIS/PASEP |
N |
|
02 |
08 |
ALIQ_PIS |
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual) |
N |
008 |
04 |
09 |
VL_PIS |
Valor do PIS/PASEP |
N |
|
02 |
10 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
060 |
|
Observações: caso a pessoa jurídica aproprie o valor da contribuição
social em mais de uma conta analítica, em função da natureza
da operação geradora da contribuição social, deverão
ser informados vários registros D601, um para cada conta.
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:N
REGISTRO D605: COMPLEMENTO DA CONSOLIDAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (CÓDIGOS 21 E 22) COFINS
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo D605 |
C |
004* |
|
02 |
IND_REC |
Indicador do tipo de receita: |
N |
001* |
|
03 |
COD_CLASS |
Código de classificação do item do serviço de comunicação ou de telecomunicação, conforme a Tabela 4.4.1 |
N |
004* |
|
04 |
VL_ITEM |
Valor acumulado do item |
N |
|
02 |
05 |
VL_DESC |
Valor acumulado dos descontos |
N |
|
02 |
06 |
CST_COFINS |
Código da Situação Tributária referente a COFINS |
N |
002* |
|
07 |
VL_BC_COFINS |
Valor da base de cálculo da COFINS |
N |
|
02 |
08 |
ALIQ_COFINS |
Alíquota da COFINS (em percentual) |
N |
008 |
04 |
09 |
VL_COFINS |
Valor da COFINS |
N |
|
02 |
10 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
060 |
|
Observações: caso a pessoa jurídica aproprie o valor da contribuição
social em mais de uma conta analítica, em função da natureza
da operação geradora da contribuição social, deverão
ser informados vários registros D605, um para cada conta.
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:N
REGISTRO D990: ENCERRAMENTO DO BLOCO D
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo D990" |
C |
004* |
|
02 |
QTD_LIN_D |
Quantidade total de linhas do Bloco D |
N |
|
|
Observações: registro obrigatório, se existir o Registro D001
Nível hierárquico 1
Ocorrência um (por arquivo)
BLOCO F: DEMAIS DOCUMENTOS E OPERAÇÕES
Neste bloco serão informadas pela pessoa jurídica, as demais operações
geradoras de contribuição ou de crédito, não informadas
nos Blocos A, C e D.
No caso das informações serem escrituradas de forma centralizada pelo
estabelecimento sede da pessoa jurídica, todas as operações devem
ser registradas a partir do Registro F010 do estabelecimento sede.
No caso das informações serem escrituradas por estabelecimentos, as
operações devem ser registradas, de forma segregada, a partir dos
diversos Registros F010 de cada estabelecimento.
REGISTRO F001: ABERTURA DO BLOCO F
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo F001" |
C |
004* |
|
02 |
IND_MOV |
Indicador de movimento: |
C |
001 |
|
Observações:
Nível
hierárquico 1
Ocorrência um por arquivo.
REGISTRO F010: IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo F010. |
C |
004* |
|
02 |
COD_EST |
Código de identificação do estabelecimento, conforme Registro 0140. |
C |
060 |
|
Observações: registro obrigatório.
Nível hierárquico 2
Ocorrência vários por arquivo
REGISTRO F100: DEMAIS DOCUMENTOS E OPERAÇÕES GERADORAS DE CONTRIBUIÇÃO E CRÉDITOS
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo F100" |
C |
004* |
|
02 |
IND_OPER |
Indicador do Tipo da Operação: |
C |
001* |
|
03 |
COD_PART |
Código do participante (Campo 02 do Registro 0150) |
C |
060 |
|
04 |
COD_ITEM |
Código do item (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
|
05 |
DT_OPER |
Data da Operação (ddmmaaaa) |
N |
008* |
|
06 |
VL_OPER |
Valor da Operação/Item |
N |
|
02 |
07 |
CST_PIS |
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3. |
N |
002* |
|
08 |
VL_BC_PIS |
Valor da Base de cálculo do PIS/PASEP |
N |
|
02 |
09 |
ALIQ_PIS |
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual) |
N |
008 |
04 |
10 |
VL_PIS |
Valor do PIS/PASEP |
N |
|
02 |
11 |
CST_COFINS |
Código da Situação Tributária referente a COFINS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.4. |
N |
002* |
|
12 |
VL_BC_COFINS |
Valor da Base de cálculo da COFINS |
N |
|
02 |
13 |
ALIQ_COFINS |
Alíquota da COFINS (em percentual) |
N |
008 |
04 |
14 |
VL_COFINS |
Valor da COFINS |
N |
|
02 |
15 |
NAT_BC_CRED |
Código da Base de Cálculo dos Créditos, conforme a tabela indicada no item 4.3.7, caso seja informado código representativo de crédito nos Campos 07 (CST_PIS) e 11 (CST_COFINS). |
C |
002* |
|
16 |
IND_ORIG_CRED |
Indicador da origem do crédito: |
C |
001* |
|
17 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
060 |
|
18 |
COD_CCUS |
Código do Centro de Custos |
C |
060 |
|
19 |
DESC_COMPL |
Descrição complementar do Documento/Operação |
C |
|
|
Observações: deverão ser informados no Registro F100 os demais
documentos e operações da escrituração do período,
não informados nos Blocos A, C e D, representativos das demais receitas
auferidas com incidência ou não das contribuições sociais,
bem como das demais aquisições, despesas, custos e encargos com direito
à apuração de créditos das contribuições sociais,
tais como:
Receitas Financeiras auferidas no período (IND_OPER = 2);
Receitas auferidas de Juros sobre o Capital Próprio (IND_OPER =
1);
Receitas de Aluguéis auferidas no período (IND_OPER = 1);
Despesas de Aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos
utilizados nas atividades da empresa (IND_OPER = 0);
Contraprestações de Arrendamento Mercantil (IND_OPER = 0);
Outros bens e serviços utilizados como insumos, não relacionados
nos Blocos A, C e D (IND_OPER = 0).
Nível hierárquico 3
Ocorrência 1:N
REGISTRO F111: PROCESSO REFERENCIADO
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
001 |
REG |
Texto fixo contendo F110" |
C |
004* |
|
002 |
NUM_PROC |
Identificação do processo ou ato concessório. |
C |
015 |
|
003 |
IND_PROC |
Indicador da origem do processo: |
C |
001* |
|
Observações:
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:N
REGISTRO F120: BENS INCORPORADOS AO ATIVO IMOBILIZADO OPERAÇÕES GERADORAS DE CRÉDITOS COM BASE NOS ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo F120" |
C |
004* |
|
02 |
NAT_BC_CRED |
Código da Base de Cálculo do Crédito sobre Bens Incorporados
ao Ativo Imobilizado, conforme a Tabela indicada no item 4.3.7: |
C |
002* |
|
03 |
IDENT_BEM_IMOB |
Identificação dos Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado: |
N |
002* |
|
04 |
IND_ORIG_CRED |
Indicador da origem do bem incorporado ao ativo imobilizado, gerador de
crédito: |
C |
001* |
|
05 |
IND_UTIL_BEM_IMOB |
Indicador da Utilização dos Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado:
|
N |
001* |
|
06 |
VL_OPER_DEP |
Valor do Encargo de Depreciação/Amortização Incorrido no Período |
N |
|
02 |
07 |
PARC_OPER_NAO_BC_CRED |
Parcela do Valor do Encargo de Depreciação/Amortização a excluir da base de cálculo de Crédito |
N |
|
02 |
08 |
CST_PIS |
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3. |
N |
002* |
|
09 |
VL_BC_PIS |
Base de cálculo do Crédito de PIS/PASEP no período (06 07) |
N |
|
02 |
10 |
ALIQ_PIS |
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual) |
N |
008 |
04 |
11 |
VL_PIS |
Valor do Crédito de PIS/PASEP |
N |
|
02 |
12 |
CST_COFINS |
Código da Situação Tributária referente a COFINS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.4. |
N |
002* |
|
13 |
VL_BC_COFINS |
Base de Cálculo do Crédito da COFINS no período (06 07) |
N |
|
02 |
14 |
ALIQ_COFINS |
Alíquota da COFINS (em percentual) |
N |
008 |
04 |
15 |
VL_COFINS |
Valor do crédito da COFINS |
N |
|
02 |
16 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
060 |
|
17 |
COD_CCUS |
Código do Centro de Custos |
C |
060 |
|
18 |
DESC_ BEM_IMOB |
Descrição complementar do bem ou grupo de bens, com crédito apurado com base nos encargos de depreciação ou amortização. |
C |
|
|
Observações:
1. Devem ser informados no campo 07 (PARC_OPER_NAO_BC_CRED) os encargos de depreciação/amortização
sobre bens incorporados ao imobilizado:
adquiridos de pessoa física domiciliada no país;
não sujeitos ao pagamento da contribuição social, quando
de sua aquisição;
que não sejam utilizados na produção de bens destinados
a venda, na locação a terceiros ou na prestação de serviços.
2. Os valores informados no campo 07 acima especificado não devem compor
a base de cálculo do crédito escriturado nesse registro
Nível hierárquico 3
Ocorrência 1:N
REGISTRO F130: BENS INCORPORADOS AO ATIVO IMOBILIZADO OPERAÇÕES GERADORAS DE CRÉDITOS COM BASE NO VALOR DE AQUISIÇÃO
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo F130" |
C |
004* |
|
02 |
NAT_BC_CRED |
Texto fixo contendo 10" |
C |
002* |
|
03 |
IDENT_BEM_IMOB |
Identificação dos Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado: |
N |
002* |
|
04 |
IND_ORIG_CRED |
Indicador da origem do bem incorporado ao ativo imobilizado, gerador de
crédito: |
C |
001* |
|
05 |
IND_UTIL_BEM_IMOB |
Indicador da Utilização dos Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado:
|
N |
001* |
|
06 |
MES_OPER_AQUIS |
Mês/Ano de Aquisição dos Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado, com apuração de crédito com base no valor de aquisição. |
N |
006* |
|
07 |
VL_OPER_AQUIS |
Valor de Aquisição dos Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado Crédito com base no valor de aquisição. |
N |
|
02 |
08 |
PARC_OPER_NAO_BC_CRED |
Parcela do Valor de Aquisição a excluir da base de cálculo de Crédito |
N |
|
02 |
09 |
VL_BC_CRED |
Valor da Base de Cálculo do Crédito sobre Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado (07 08) |
N |
|
02 |
10 |
IND_NR_PARC |
Indicador do Numero de Parcelas a serem apropriadas (Crédito sobre
Valor de Aquisição): |
N |
001* |
|
11 |
CST_PIS |
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3. |
N |
002* |
|
12 |
VL_BC_PIS |
Base de cálculo Mensal do Crédito de PIS/PASEP, conforme indicador informado no campo 10. |
N |
|
02 |
13 |
ALIQ_PIS |
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual) |
N |
008 |
04 |
14 |
VL_PIS |
Valor do Crédito de PIS/PASEP |
N |
|
02 |
15 |
CST_COFINS |
Código da Situação Tributária referente a COFINS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.4. |
N |
002* |
|
16 |
VL_BC_COFINS |
Base de Cálculo Mensal do Crédito da COFINS, conforme indicador informado no campo 10. |
N |
|
02 |
17 |
ALIQ_COFINS |
Alíquota da COFINS (em percentual) |
N |
008 |
04 |
18 |
VL_COFINS |
Valor do crédito da COFINS |
N |
|
02 |
19 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
060 |
|
20 |
COD_CCUS |
Código do Centro de Custos |
C |
060 |
|
21 |
DESC_ BEM_IMOB |
Descrição complementar do bem ou grupo de bens, com crédito apurado com base no valor de aquisição. |
C |
|
|
Observações:
Nível hierárquico 3
Ocorrência 1:N
REGISTRO F150: CRÉDITO PRESUMIDO SOBRE ESTOQUE DE ABERTURA
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo F150" |
C |
004* |
|
02 |
NAT_BC_CRED |
Texto fixo contendo 18" |
C |
002* |
|
03 |
VL_TOT_EST |
Valor Total do Estoque de Abertura |
N |
|
002 |
04 |
EST_IMP |
Parcela do estoque de abertura referente a bens, produtos e mercadorias importados, ou adquiridas no mercado interno sem direito ao crédito |
N |
|
002 |
05 |
VL_BC_EST |
Valor da Base de Cálculo do Crédito sobre o Estoque de Abertura (03 04) |
N |
|
002 |
06 |
VL_BC_MEN_EST |
Valor da Base de Cálculo Mensal do Crédito sobre o Estoque de Abertura (1/12 avos do campo 05) |
N |
|
2 |
07 |
CST_PIS |
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3. |
N |
002* |
|
08 |
ALIQ_PIS |
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual) |
N |
008 |
04 |
09 |
VL_CRED_PIS |
Valor Mensal do Crédito Presumido Apurado PIS/PASEP (06 x 08) |
N |
|
02 |
10 |
CST_COFINS |
Código da Situação Tributária referente ao COFINS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.4 |
N |
002* |
|
11 |
ALIQ_COFINS |
Alíquota do COFINS (em percentual) |
N |
008 |
04 |
12 |
VL_CRED_ COFINS |
Valor Mensal do Crédito Presumido Apurado COFINS (06 x 11) |
N |
|
02 |
13 |
DESC_EST |
Descrição do estoque |
C |
100 |
|
14 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
060 |
|
Observações: o campo 13 é de preenchimento optativo, caso a pessoa
jurídica queira discriminar o seu estoque pela sua composição,
tais como: por matéria-prima, material de embalagem, produtos intermediários,
produtos em processamento, produto acabado; por centro de custo; etc.
Nível hierárquico 3
Ocorrência 1:N
REGISTRO F200: OPERAÇÕES DA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA UNIDADE IMOBILIÁRIA VENDIDA
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo F200" |
C |
004* |
|
02 |
IND_OPER |
Indicador do Tipo da Operação: |
N |
002* |
|
03 |
UNID_IMOB |
Indicador do tipo de unidade imobiliária Vendida: |
N |
002* |
|
04 |
IDENT_EMP |
Identificação/Nome do Empreendimento |
C |
|
|
05 |
DESC_UNID_IMOB |
Descrição resumida da unidade imobiliária vendida |
C |
090 |
|
06 |
CPF_CNPJ_ADQU |
Identificação da pessoa física (CPF) ou da pessoa jurídica (CNPJ) adquirente da unidade imobiliária |
C |
014 |
|
07 |
DT_OPER |
Data da operação de venda da unidade imobiliária |
N |
008* |
|
08 |
VL_TOT_VEND |
Valor total de venda da unidade imobiliária |
N |
|
02 |
09 |
VL_REC_ACUM |
Valor recebido acumulado até o mês anterior. |
N |
|
02 |
10 |
DT_REC |
Data do recebimento no mês da escrituração (total ou parcial) |
N |
008* |
|
11 |
VL_TOT_REC |
Valor total recebido no mês da escrituração |
N |
|
02 |
12 |
PERC_REC_RECEB |
Percentual da receita da unidade imobiliária vendida, recebida no mês (Campo 11/Campo 08) |
N |
006 |
02 |
13 |
CST_PIS |
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3. |
N |
002* |
|
14 |
VL_BC_PIS |
Base de Cálculo do PIS/PASEP |
N |
|
02 |
15 |
ALIQ_PIS |
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual) |
N |
008 |
04 |
16 |
VL_PIS |
Valor do PIS/PASEP |
N |
|
02 |
17 |
CST_COFINS |
Código da Situação Tributária referente a COFINS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.4. |
N |
002* |
|
18 |
VL_BC_COFINS |
Base de Cálculo da COFINS |
N |
|
02 |
19 |
ALIQ_COFINS |
Alíquota da COFINS (em percentual) |
N |
008 |
04 |
20 |
VL_COFINS |
Valor da COFINS |
N |
|
02 |
Observações: no caso da pessoa física adquirente da unidade imobiliária
não estar cadastrada no CPF, deverá ser informado o CPF do procurador/representante
legal.
Nível hierárquico 3
Ocorrência 1:N
REGISTRO F205: OPERAÇÕES DA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA CUSTO INCORRIDO DA UNIDADE IMOBILIÁRIA
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo F205" |
C |
004* |
|
02 |
IND_CUS_INC |
Indicador de Determinação do Custo Incorrido: |
C |
001 |
|
03 |
VL_CUS_INC_EMP |
Valor Total do Custo Incorrido do empreendimento/unidade imobiliária |
N |
|
02 |
04 |
VL_EXC_BC_CUS_INC_UNID |
Parcela do Custo Incorrido sem Direito ao Crédito da Atividade Imobiliária |
N |
|
02 |
05 |
VL_BC_CUS_INC_UNID |
Valor da Base de Cálculo do Crédito sobre o Custo Incorrido da unidade imobiliária vendida |
N |
|
02 |
06 |
PERC_REC_RECEB |
Proporção da Receita Recebida no Período (Campo 12 do Registro F200) |
N |
06 |
02 |
07 |
CST_PIS |
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3. |
N |
002* |
|
08 |
ALIQ_PIS |
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual) |
N |
008 |
04 |
09 |
VL_CRED_PIS |
Valor do Crédito de PIS/PASEP |
N |
|
02 |
10 |
VL_CRED_PIS_UTIL |
Parcela do crédito a ser utilizado sobre o custo incorrido da unidade imobiliária vendida, no período da escrituração (06 x 09) |
N |
|
02 |
11 |
CST_COFINS |
Código da Situação Tributária referente a COFINS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.4 |
N |
002* |
|
12 |
ALIQ_COFINS |
Alíquota da COFINS (em percentual) |
N |
008 |
04 |
13 |
VL_CRED_COFINS |
Valor do Crédito de COFINS |
N |
|
02 |
14 |
VL_CRED_COFINS_UTIL |
Parcela do crédito a ser utilizado sobre o custo incorrido da unidade imobiliária vendida, no período da escrituração (06 x 13) |
N |
|
02 |
Observações:
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:1
REGISTRO F206: DETALHAMENTO DO CUSTO INCORRIDO DA UNIDADE IMOBILIÁRIA
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo F206" |
C |
004* |
|
02 |
IND_ORIG_CRED |
Indicador da origem do crédito: |
C |
001* |
|
03 |
VL_OPER |
Valor da Operação Geradora de Crédito |
N |
|
02 |
04 |
NAT_BC_CRED |
Código da Base de Cálculo do Crédito, conforme a Tabela indicada no item 4.3.7. |
C |
002* |
|
05 |
VL_BC |
Valor da Base de cálculo do Crédito sobre o Custo Incorrido |
N |
|
02 |
Observações: o valor do Campo 05 (VL_BC) será transferido para
o registro F205, Campo 05 (VL_BC_CUS_INC_UNID)
Nível hierárquico 5
Ocorrência 1:N
REGISTRO F210: OPERAÇÕES DA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA CUSTO ORÇADO DA UNIDADE IMOBILIÁRIA VENDIDA
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo F210" |
C |
004* |
|
02 |
NAT_BC_CRED |
Texto fixo contendo 15 |
C |
002* |
|
03 |
IND_PROC |
Indicador da Opção pelo Custo Orçado: |
C |
001 |
|
04 |
VL_CUS_ORC |
Valor Total do Custo Orçado para Conclusão da Unidade Vendida |
N |
|
02 |
05 |
VL_EXC |
Valores Referentes a Pagamentos a Pessoas Físicas, Encargos Trabalhistas, Sociais e Previdenciários. |
N |
|
02 |
06 |
VL_CUS_ORC_AJU |
Valor do Custo Orçado Ajustado (04 05). |
N |
|
02 |
07 |
PERC_REC_RECEB |
Proporção da Receita Recebida no Período (Campo 12 do Registro F200) |
N |
06 |
02 |
08 |
VL_BC_CRED |
Valor da Base de Cálculo do Crédito sobre o Custo Orçado no Período |
N |
|
02 |
09 |
CST_PIS |
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3. |
N |
002* |
|
10 |
ALIQ_PIS |
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual) |
N |
008 |
04 |
11 |
VL_CRED_PIS |
Valor do Crédito de PIS/PASEP Custo Orçado |
N |
|
02 |
12 |
VL_CRED_PIS_UTIL |
Valor do Crédito a ser Utilizado sobre o Custo Orçado da Unidade Imobiliária Vendida, no período da escrituração (07 x 11) |
N |
|
02 |
13 |
CST_COFINS |
Código da Situação Tributária referente a COFINS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.4. |
N |
002* |
|
14 |
ALIQ_COFINS |
Alíquota da COFINS (em percentual) |
N |
008 |
04 |
15 |
VL_CRED_COFINS |
Valor do Crédito de COFINS Custo Orçado |
N |
|
02 |
16 |
VL_CRED_COFINS_UTIL |
Valor do Crédito a ser Utilizado sobre o Custo Orçado da Unidade Imobiliária Vendida, no período da escrituração (07 x 15) |
N |
|
02 |
Observações: registro de preenchimento opcional. Será preenchido
apenas quando o campo IND_OPER, do Registro F200, for igual a 03 ou 04.
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:N
REGISTRO F211: PROCESSO REFERENCIADO
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo F211" |
C |
004* |
|
02 |
NUM_PROC |
Identificação do processo ou ato concessório. |
C |
015 |
|
03 |
IND_PROC |
Indicador da origem do processo: |
C |
001* |
|
Observações:
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:N
REGISTRO F600: CONTRIBUIÇÃO RETIDA NA FONTE
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo F600" |
C |
004* |
|
02 |
IND_NAT_RET |
Indicador de Natureza da Retenção na Fonte: |
N |
002* |
|
03 |
DT_REC_RET |
Data do Recebimento e Retenção |
N |
008* |
|
04 |
VL_REC |
Valor Recebido |
N |
|
02 |
05 |
VL_RET_FONT |
Valor Total Retido na Fonte |
N |
|
02 |
06 |
COD_REC |
Código da Receita |
C |
004 |
|
07 |
IND_NAT_REC |
Indicador da Natureza da Receita: |
N |
001* |
|
08 |
CNPJ |
CNPJ da Fonte Pagadora |
N |
014* |
|
09 |
VL_RET_PIS |
Valor Retido na Fonte Parcela Referente ao PIS/Pasep |
N |
|
02 |
10 |
VL_RET_COFINS |
Valor Retido na Fonte Parcela Referente a COFINS |
N |
|
02 |
Observações: deve ser informado neste registro os valores das contribuições
sociais retida na fonte, relativo aos valores recebidos das fontes pagadoras
e que efetivamente sofreram a retenção na fonte.
Nível hierárquico 3
Ocorrência 1:N
REGISTRO F700: DEDUÇÕES DIVERSAS
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo F700" |
C |
004* |
|
02 |
IND_ORI_DED |
Indicador de Origem de Deduções Diversas: |
N |
002* |
|
03 |
IND_NAT_DED |
Indicador da Natureza da Dedução: |
N |
001* |
|
04 |
VL_DED_PIS |
Valor a Deduzir PIS/PASEP |
N |
|
02 |
05 |
VL_DED_COFINS |
Valor a Deduzir Cofins |
N |
|
02 |
Observações:
Nível hierárquico 3
Ocorrência 1:N
REGISTRO F800: CRÉDITOS DECORRENTES DE EVENTOS DE INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo F800" |
C |
004* |
|
02 |
IND_NAT_EVEN |
Indicador da Natureza do Evento de Sucessão: |
N |
002* |
|
03 |
DT_EVEN |
Data do Evento |
N |
008* |
|
04 |
CNPJ_SUCED |
CNPJ da Pessoa Jurídica Sucedida |
N |
014* |
|
05 |
PA_CONT_CRED |
Período de Apuração do Crédito Mês/Ano (MM/AAAA) |
N |
006* |
|
06 |
COD_CRED |
Código do crédito transferido, conforme Tabela 4.3.6 |
N |
003* |
|
08 |
VL_CRED |
Valor do Crédito Transferido |
N |
|
02 |
10 |
PER_CRED_CIS |
Percentual do crédito original transferido, no caso de evento de Cisão. |
N |
006 |
02 |
Observações:
Nível hierárquico 3
Ocorrência 1:N
REGISTRO F990: ENCERRAMENTO DO BLOCO F
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo F990" |
C |
004 |
|
02 |
QTD_LIN_F |
Quantidade total de linhas do Bloco F |
N |
|
|
Observações: registro obrigatório, se existir o Registro F001
no arquivo.
Nível hierárquico 1
Ocorrência um (por arquivo)
BLOCO M APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO E CRÉDITO DO
PIS/PASEP E DA COFINS
REGISTRO M001: ABERTURA DO BLOCO M
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo M001" |
C |
004* |
|
02 |
IND_MOV |
Indicador de movimento: |
C |
001* |
|
Observações: registro obrigatório
Nível hierárquico 1
Ocorrência um (por arquivo)
REGISTRO M100: CRÉDITO DE PIS/PASEP RELATIVO AO PERÍODO
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo M100" |
C |
004* |
|
02 |
COD_CRED |
Código de Tipo de Crédito apurado no período, conforme a Tabela 4.3.6. |
C |
003* |
|
03 |
IND_CRED_ORI |
Indicador de Crédito Oriundo de: |
N |
001* |
|
04 |
VL_BC_CRED |
Valor da Base de Cálculo do Crédito |
N |
|
02 |
05 |
ALIQ_PIS |
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual) |
N |
008 |
04 |
06 |
QUANT_BC_PIS |
Quantidade Base de cálculo PIS |
N |
|
03 |
07 |
ALIQ_PIS_QUANT |
Alíquota do PIS (em reais) |
N |
|
04 |
08 |
VL_CRED |
Valor total do crédito apurado no período |
N |
|
02 |
09 |
VL_AJUS_ACRES |
Valor total dos ajustes de acréscimo |
N |
|
02 |
10 |
VL_AJUS_REDUC |
Valor total dos ajustes de redução |
N |
|
02 |
11 |
VL_CRED_DIF |
Valor total do crédito diferido no período |
N |
|
02 |
12 |
VL_CRED_DISP |
Valor Total do Crédito Disponível relativo ao Período (08 + 09 10 11) |
N |
|
02 |
13 |
IND_DESC_CRED |
Indicador de opção de utilização do crédito disponível
no período: |
C |
001* |
|
14 |
VL_CRED_DESC |
Valor do Crédito disponível, a descontar, da contribuição
apurada no próprio período. |
N |
|
02 |
15 |
SLD_CRED |
Saldo de créditos a utilizar em períodos futuros (12 14) |
N |
|
02 |
Observações:
Nível hierárquico 2
Ocorrência Vários (por arquivo)
REGISTRO M105: DETALHAMENTO DA BASE DE CALCULO DO CRÉDITO APURADO NO PERÍODO PIS/PASEP
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo M105" |
C |
004* |
|
02 |
NAT_BC_CRED |
Código da Base de Cálculo do Crédito apurado no período, conforme a Tabela 4.3.7. |
C |
002* |
|
03 |
CST_PIS |
Código da Situação Tributária referente ao crédito
de PIS/Pasep (Tabela 4.3.3): |
N |
002* |
|
04 |
BC_TOT_CRED_CST |
Valor Total da Base de Cálculo do Crédito referente às operações e documentos escriturados (Blocos A, C, D e F) com o CST informado. |
N |
|
02 |
05 |
IND_VINC_CRED |
Indicador de Natureza da Receita a qual o Crédito Parcialmente se Vincula (CST 53 a 56 ou 63 a 66): |
|||
06 |
BC_CRED_VINC |
Parcela do valor da base de cálculo do crédito (campo 04) vinculada à receita informada no Campo 05. |
N |
|
02 |
07 |
PERC_RAT_CRED |
Percentual do Rateio Proporcional da Receita Bruta (Registro 0112), referente à Receita a qual o crédito se vincula. |
N |
006 |
02 |
08 |
QUANT_BC_PIS |
Quantidade Total da Base de cálculo do crédito apurado por Unidade de Medida de Produto, referente às operações e documentos escriturados no Bloco C. |
N |
|
03 |
09 |
QUANT_BC_PIS_VINC |
Parcela da base de cálculo do crédito em quantidade (campo 08) vinculada à receita informada no campo 5. |
N |
|
03 |
10 |
DESC_CRED |
Descrição do crédito |
C |
060 |
|
Observações:
1. No caso de operações geradoras de créditos vinculados a mais
de um tipo de receita (CST 53 a 56 e 63 a 66) deve a pessoa jurídica preencher
2 registros M105 (no caso de CST 53, 54, 55, 63, 64 e 65) ou 3 registros M105
( no caso de CST 56 e 66), um para cada tipo de receita a qual o crédito
está vinculado.
2. Neste registro será informada a composição da base de cálculo
de cada tipo de crédito (M100), conforme a codificação constante
na Tabela de Base de Cálculo do Crédito (4.3.7), tais como: Aquisição
de bens para revenda; aquisição de insumos para produção
de bens ou prestação de serviços; despesas com energia elétrica;
despesas com aluguéis, encargos de depreciação de bens incorporados
ao ativo imobilizado, etc.
3. O valor dos campos 05 e 08 será determinado, nos casos de CST igual
a 53 a 56 (créditos básicos) e 63 a 66 (créditos presumidos),
com base no método da apropriação direta ou do rateio proporcional
da receita bruta auferida, ao qual a pessoa jurídica optou, para o ano
calendário em curso, no campo IND_APRO_CRED do registro 0110.
4. O valor a ser informado nos campos 05 e 08, nos casos de CST igual a 50,
51 e 52 (créditos básicos) e 60, 61 e 62 (créditos presumidos)
corresponderá ao valor informado nos campos 04 e 07, respectivamente.
5. O campo 06 somente deve ser preenchido quando a apropriação de
créditos comuns a mais de um tipo de receita for determinada com base no
método do rateio proporcional.
6. Os campos 07 e 08, específicos para as pessoas jurídicas que apuram
crédito por Unidade de produto (Combustíveis, Bebidas Frias ou Embalagens
para Bebidas)
7. O crédito será determinado em quantidade quando o tipo de crédito
do registro M100 corresponder a 103, 203 ou 303.
Nível hierárquico 3
Ocorrência
1:N
REGISTRO M110: AJUSTES DO CRÉDITO DE PIS/PASEP APURADO
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo M110" |
C |
004* |
|
02 |
IND_AJ |
Indicador do tipo de ajuste: |
C |
001* |
|
03 |
VL_AJ |
Valor do ajuste |
N |
|
02 |
04 |
COD_AJ |
Código do ajuste, conforme a Tabela indicada no item 4.3.8. |
C |
002* |
|
05 |
NUM_DOC |
Número do processo, documento ou ato concessório ao qual o ajuste está vinculado, se houver. |
C |
|
|
06 |
DESCR_AJ |
Descrição resumida do ajuste. |
C |
|
|
Observações:
Nível hierárquico 3
Ocorrência 1:N
REGISTRO M200: CONSOLIDAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP DO PERÍODO
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo M200" |
C |
004* |
|
02 |
VL_TOT_CONT_NC_PER |
Valor Total da Contribuição Não Cumulativa do Período (campo 12 do Registro M210) |
N |
|
02 |
03 |
VL_TOT_CRED_DESC |
Valor do Crédito Descontado, Apurado no Próprio Período da Escrituração (campo 14 do Registro M100) |
N |
|
02 |
04 |
VL_TOT_CRED_DESC_ANT |
Valor do Crédito Descontado, Apurado em Período de Apuração Anterior (campo 13 do Registro 1100) |
N |
|
02 |
05 |
VL_TOT_CONT_NC_DEV |
Valor Total da Contribuição Não Cumulativa Devida (02 03 04) |
N |
|
02 |
06 |
VL_RET_NC |
Valor Retido na Fonte Deduzido no Período |
N |
|
02 |
07 |
VL_OUT_DED_NC |
Outras Deduções no Período |
N |
|
02 |
08 |
VL_CONT_NC_REC |
Valor da Contribuição Não Cumulativa a Recolher/Pagar (05 06 07) |
N |
|
02 |
09 |
VL_TOT_CONT_CUM_PER |
Valor Total da Contribuição Cumulativa do Período (campo 12 do Registro M210) |
N |
|
02 |
10 |
VL_RET_CUM |
Valor Retido na Fonte Deduzido no Período |
N |
|
02 |
11 |
VL_OUT_DED_CUM |
Outras Deduções no Período |
N |
|
02 |
12 |
VL_CONT_CUM_REC |
Valor da Contribuição Cumulativa a Recolher/Pagar (09 10 11) |
N |
|
02 |
13 |
VL_TOT_CONT_REC |
Valor Total da Contribuição a Recolher/Pagar no Período (08 + 12) |
N |
|
02 |
Observações:
Nível hierárquico 2
Ocorrência Um (por arquivo)
REGISTRO M210: DETALHAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP DO PERÍODO
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo M210" |
C |
004* |
|
02 |
COD_CONT |
Código da contribuição social apurada no período, conforme a Tabela 4.3.5. |
C |
002* |
|
03 |
VL_REC_BRT |
Valor da Receita Bruta |
N |
|
02 |
04 |
VL_BC_CONT |
Valor da Base de Cálculo da Contribuição |
N |
|
02 |
05 |
ALIQ_PIS |
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual) |
N |
008 |
04 |
06 |
QUANT_BC_PIS |
Quantidade Base de cálculo PIS |
N |
|
03 |
07 |
ALIQ_PIS_QUANT |
Alíquota do PIS (em reais) |
N |
|
04 |
08 |
VL_CONT_APUR |
Valor total da contribuição social apurada |
N |
|
02 |
09 |
VL_AJUS_ACRES |
Valor total dos ajustes de acréscimo |
N |
|
02 |
10 |
VL_AJUS_REDUC |
Valor total dos ajustes de redução |
N |
|
02 |
11 |
VL_CONT_DIFER |
Valor da contribuição a diferir no período |
N |
|
02 |
12 |
VL_CONT_DIFER_ANT |
Valor da contribuição diferida em períodos anteriores |
N |
|
02 |
13 |
VL_CONT_PER |
Valor Total da Contribuição do Período (08 + 09 10 11+12) |
N |
|
02 |
Observações:
1. Deve existir ao menos um registro M210, com COD_CONT igual a 03 ou 53 se
COD_TIPO_CONT do Registro 0110 igual a 4;
2. Deve existir ao menos um registro M210, com COD_CONT igual a 02 ou 52 se
COD_TIPO_CONT do Registro 0110 igual a 2 ou 3.
Nível hierárquico 3
Ocorrência 1:N
REGISTRO M211: SOCIEDADES COOPERATIVAS COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PIS/PASEP
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo M211" |
C |
004* |
|
02 |
IND_TIP_COOP |
Indicador do Tipo de Sociedade Cooperativa: |
N |
002* |
|
03 |
VL_BC_CONT_ANT_EXC_COOP |
Valor da Base de Cálculo da Contribuição, conforme Registros escriturados nos Blocos A, C, D e F, antes das Exclusões das Cooperativas. |
N |
|
02 |
04 |
VL_EXC_COOP_GER |
Valor de Exclusão Especifica das Cooperativas em Geral, decorrente das Sobras Apuradas na DRE, destinadas à constituição do Fundo de Reserva e do FATES. |
N |
|
02 |
05 |
VL_EXC_ESP_COOP |
Valor das Exclusões da Base de Cálculo Especifica do Tipo da Sociedade Cooperativa, conforme Campo 02 (IND_TIP_COOP). |
N |
|
02 |
06 |
VL_BC_CONT |
Valor da Base de Cálculo, Após as Exclusões Especificas da Sociedade Cooperativa (04 05 06) Transportar para M210. |
N |
|
02 |
Observações: este registro será obrigatório quando IND_NAT_PJ
do registro 0000 for igual a 01
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:1
REGISTRO M220: AJUSTES DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP APURADA
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo M220" |
C |
004 |
|
02 |
IND_AJ |
Indicador do tipo de ajuste: |
C |
001* |
|
03 |
VL_AJ |
Valor do ajuste |
N |
|
02 |
04 |
COD_AJ |
Código do ajuste, conforme a Tabela indicada no item 4.3.8. |
C |
002* |
|
05 |
NUM_DOC |
Número do processo, documento ou ato concessório ao qual o ajuste está vinculado, se houver. |
C |
|
|
06 |
DESCR_AJ |
Descrição resumida do ajuste. |
C |
|
|
Observações:
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:N (por tipo de contribuição M200)
REGISTRO M230: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DE DIFERIMENTO
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo M230" |
C |
004* |
|
02 |
CNPJ |
CNPJ da pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias. |
N |
014* |
|
03 |
VL_VEND |
Valor Total das vendas no período |
N |
|
02 |
04 |
VL_NAO_RECEB |
Valor Total não recebido no período |
N |
|
02 |
05 |
VL_CONT_DIF |
Valor da Contribuição diferida no período |
N |
|
02 |
06 |
VL_CRED_DIF |
Valor do Crédito diferido no período |
N |
|
02 |
07 |
COD_CRED |
Código de Tipo de Crédito diferido no período, conforme a Tabela 4.3.6. |
C |
003* |
|
Observações:
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:N
REGISTRO M300: CONTRIBUIÇÃO DE PIS/PASEP DIFERIDA EM PERÍODOS ANTERIORES VALORES A PAGAR NO PERÍODO.
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo M300" |
C |
004* |
|
02 |
COD_CONT |
Código da contribuição social diferida em períodos anteriores, conforme a Tabela 4.3.5. |
C |
002 |
|
03 |
VL_CONT_REC |
Valor da Contribuição a Recolher, diferida em períodos anteriores. |
N |
|
02 |
04 |
NAT_CRED_DESC |
Natureza do Crédito Diferido, vinculado a receita tributada no mercado interno, a descontar: |
C |
002 |
|
01 Crédito a Alíquota Básica; |
|||||
05 |
VL_CRED_DESC |
Valor do Crédito a Descontar. |
N |
|
02 |
06 |
PER_APUR |
Período de apuração da contribuição social e dos créditos diferidos (MMAAAA) |
N |
006* |
|
07 |
DT_RECEB |
Data de recebimento da receita, objeto de diferimento |
N |
008* |
|
Observações:
Nível hierárquico 2
Ocorrência Vários (por arquivo)
REGISTRO M350: PIS/PASEP FOLHA DE SALÁRIOS
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo M350" |
C |
004* |
|
02 |
VL_TOT_FOL |
Valor Total da Folha de Salários |
N |
|
02 |
03 |
VL_EXC_BC |
Valor Total das Exclusões à Base de Cálculo |
N |
|
02 |
04 |
VL_TOT_BC |
Valor Total da Base de Cálculo |
N |
|
02 |
05 |
ALIQ_PIS_FOL |
Alíquota do PIS/PASEP Folha de Salários |
N |
006 |
02 |
06 |
VL_TOT_CONT_FOL |
Valor Total da Contribuição Social sobre a Folha de Salários |
N |
|
02 |
Observações:
Nível hierárquico 2
Ocorrência Um (por arquivo)
REGISTRO M400: RECEITAS ISENTAS, NÃO ALCANÇADAS PELA INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO, SUJEITAS À ALÍQUOTA ZERO OU DE VENDAS COM SUSPENSÃO PIS/PASEP
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo M400 |
C |
004* |
|
02 |
CST_PIS |
Código de Situação Tributária CST das demais receitas auferidas no período, sem incidência da contribuição, ou sem contribuição apurada a pagar, conforme a Tabela 4.3.3. |
C |
002* |
|
03 |
VL_TOT_REC |
Valor total da receita bruta no período. |
N |
|
02 |
04 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada. |
C |
060 |
|
05 |
DESC_COMPL |
Descrição Complementar da Natureza da Receita. |
C |
|
|
Observações: O campo VL_TOT_REC será recuperado do somatório
dos campos VL_REC dos registros M410.
Nível hierárquico 2
Ocorrência Vários (por arquivo)
REGISTRO M410: DETALHAMENTO DAS RECEITAS ISENTAS, NÃO ALCANÇADAS PELA INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO, SUJEITAS À ALÍQUOTA ZERO OU DE VENDAS COM SUSPENSÃO PIS/PASEP
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo M410 |
C |
004* |
|
02 |
NAT_REC |
Natureza da Receita, conforme relação constante nas Tabelas
de Detalhamento da Natureza da Receita por Situação Tributária
abaixo: |
C |
003* |
|
04 |
VL_REC |
Valor da receita bruta no período, relativo a natureza da receita (NAT_REC) |
N |
|
02 |
05 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada. |
C |
060 |
|
06 |
DESC_COMPL |
Descrição Complementar da Natureza da Receita. |
C |
|
|
Observações:
1. As receitas componentes deste registro (receitas não tributadas ou não
sujeitas ao pagamento da contribuição) devem ser informadas nos respectivos
registros dos blocos A, C, D e F.
2. Deve ser informado no Campo 02 o detalhamento da natureza da receita não
tributada ou não sujeita ao pagamento da contribuição, conforme
as tabelas externas disponibilizadas pela RFB.
Nível hierárquico 3
Ocorrência 1:N
REGISTRO M500: CRÉDITO DE COFINS RELATIVO AO PERÍODO
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo M500" |
C |
004* |
|
02 |
COD_CRED |
Código de Tipo de Crédito apurado no período, conforme a Tabela 4.3.6. |
C |
003* |
|
03 |
IND_CRED_ORI |
Indicador de Crédito Oriundo de: |
N |
001* |
|
04 |
VL_BC_CRED |
Valor da Base de Cálculo do Crédito |
N |
|
02 |
05 |
ALIQ_COFINS |
Alíquota da COFINS (em percentual) |
N |
008 |
04 |
06 |
QUANT_BC_COFINS |
Quantidade Base de cálculo COFINS |
N |
|
03 |
07 |
ALIQ_COFINS_QUANT |
Alíquota da COFINS (em reais) |
N |
|
04 |
08 |
VL_CRED |
Valor total do crédito apurado no período |
N |
|
02 |
09 |
VL_AJUS_ACRES |
Valor total dos ajustes de acréscimo |
N |
|
02 |
10 |
VL_AJUS_REDUC |
Valor total dos ajustes de redução |
N |
|
02 |
11 |
VL_CRED_DIFER |
Valor total do crédito diferido no período |
N |
|
02 |
12 |
VL_CRED_DISP |
Valor Total do Crédito Disponível relativo ao Período (08 + 09 10 11) |
N |
|
02 |
13 |
IND_DESC_CRED |
Indicador de utilização do crédito disponível no período:
|
C |
001* |
|
1 Utilização de valor parcial para desconto da contribuição apurada no período, no Registro M600. |
|||||
14 |
VL_CRED_DESC |
Valor do Crédito disponível, a descontar, da contribuição
apurada no próprio período. |
N |
|
02 |
15 |
SLD_CRED |
Saldo de créditos a utilizar em períodos futuros (12 14) |
N |
|
02 |
Observações:
Nível hierárquico 2
Ocorrência vários por arquivo
REGISTRO M505: DETALHAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO CRÉDITO APURADO NO PERÍODO COFINS
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo M505" |
C |
004* |
|
02 |
NAT_BC_CRED |
Código da Base de Cálculo do Crédito apurado no período, conforme a Tabela 4.3.7. |
C |
002* |
|
03 |
CST_COFINS |
Código da Situação Tributária referente ao crédito
de COFINS (Tabela 4.3.4): |
N |
002* |
|
04 |
BC_TOT_CRED_CST |
Total da Base de Cálculo do Crédito referente às operações e documentos escriturados (Blocos A, C, D e F) com o CST informado. |
N |
|
02 |
05 |
BC_CRED_VINC |
Parcela do valor da base de cálculo do crédito (campo 04) específica da receita ao qual está vinculado. |
N |
|
02 |
06 |
PERC_RAT_CRED |
Percentual de rateio proporcional da receita bruta a qual o crédito se vincula, conforme Registro 0112. |
N |
006 |
02 |
07 |
QUANT_BC_ COFINS |
Quantidade Base de cálculo do crédito apurado por Unidade de Medida de Produto. |
N |
|
03 |
08 |
QUANT_BC_PIS_VINC |
Parcela da base de cálculo em quantidade (campo 07) específica da receita ao qual está vinculado. |
N |
|
03 |
09 |
DESC_CRED |
Descrição do crédito. |
C |
060 |
|
Observações:
1. No caso de operações geradoras de créditos vinculados a mais
de um tipo de receita (CST 53 a 56 e 63 a 66) deve a pessoa jurídica preencher
2 registros M505 (no caso de CST 53, 54, 55, 63, 64 e 65) ou 3 registros M505
( no caso de CST 56 e 66), um para cada tipo de receita a qual o crédito
está vinculado.
2. Neste registro será informada a composição da base de cálculo
de cada tipo de crédito (M500), conforme a codificação constante
na Tabela de Base de Cálculo do Crédito (4.3.7), tais como: aquisição
de bens para revenda; aquisição de insumos para produção
de bens ou prestação de serviços; despesas com energia elétrica;
despesas com aluguéis, encargos de depreciação de bens incorporados
ao ativo imobilizado, etc.
3. O valor dos campos 05 e 08 será determinado, nos casos de CST igual
a 53 a 56 (créditos básicos) e 63 a 66 (créditos presumidos),
com base no método da apropriação direta ou do rateio proporcional
da receita bruta auferida, ao qual a pessoa jurídica optou, para o ano
calendário em curso, no campo IND_APRO_CRED do registro 0110.
4. O valor a ser informado nos campos 05 e 08, nos casos de CST igual a 50,
51 e 52 (créditos básicos) e 60, 61 e 62 (créditos presumidos)
corresponderá ao valor informado nos campos 04 e 07, respectivamente.
5. O campo 06 somente deve ser preenchido quando a apropriação de
créditos comuns a mais de um tipo de receita for determinada com base no
método do rateio proporcional.
6. O crédito será determinado em quantidade quando o tipo de crédito
do registro M500 corresponder a 103, 203 ou 303.
Nível hierárquico 3
Ocorrência 1:N
REGISTRO M510: AJUSTES DO CRÉDITO DE COFINS APURADO
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo M510" |
C |
004* |
|
02 |
IND_AJ |
Indicador do tipo de ajuste: |
C |
001* |
|
03 |
VL_AJ |
Valor do ajuste |
N |
|
02 |
04 |
COD_AJ |
Código do ajuste, conforme a Tabela indicada no item 4.3.8. |
C |
002* |
|
05 |
NUM_DOC |
Número do processo, documento ou ato concessório ao qual o ajuste está vinculado, se houver. |
C |
|
|
06 |
DESCR_AJ |
Descrição resumida do ajuste. |
C |
|
|
Observações:
Nível hierárquico 3
Ocorrência 1:N (por tipo de crédito M500)
REGISTRO
M600: CONSOLIDAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL
COFINS DO PERÍODO
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG | Texto fixo contento"M600" | C |
004* |
- |
02 |
VL_TOT_CONT_NC_PER | Valor Total da Comtribuição Não Cumulativa do Período (campo 12 do Registro M600) | N |
- |
02 |
03 |
VL_TOT_CRED_DESC | Valor do Crédito Descontado, Apurado no Próprio Período da Escrituraçãop (campo 14 do Registro M500) | N |
- |
02 |
04 |
VL_TOT_CRED_DESC_A | Valor do Crédito Descontado, Apurado em Período de Apuração Anterior (campo 13 do Registro I500) | N |
- |
02 |
05 |
VL_TOT_CONT_NC_DEV | Valor total da Contribuição Não Cumulativa Devida (02 - 03 - 04) | N |
- |
02 |
06 |
VL_RET_NC | Valro retido na Fonte Deduzindo no Período | N |
- |
02 |
07 |
VL_OUT_DED_NC | Outras deduções no Período | N |
- |
02 |
08 |
VL_CONT_NC_REC | Valor da Contribuição Não Cumulativa a Recolher/Pagar (05 - 06 - 07) | N |
- |
02 |
09 |
VL_TOT_CONT_CUM_PER | Valro Total da Contribuição Cumulativa do Período (campo 12 do Registro M610) | N |
- |
02 |
10 |
VL_RET_CUM | Valor Retido na Fonte no Período | N |
- |
02 |
11 |
VL_OUT_DED_CUM | Outras Deduções no Período | N |
- |
02 |
12 |
VL_CONT_CUM_REC | Valor da Contribuição Cumulativa a Recolher/Pagar (09 - 10 - 11) | N |
- |
02 |
13 |
VL_TOT_CONT_REC | Valor Total da Contribuição a Recolher/Pagar no Período (08 + 12) | N |
- |
02 |
Observações:
Nível hierárquico 2
Ocorrência Um (por arquivo)
REGISTRO M610: DETALHAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL
COFINS DO PERÍODO
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo M610" |
C |
004* |
|
02 |
COD_CONT |
Código da contribuição social apurada no período, conforme a Tabela 4.3.5. |
C |
002 |
|
03 |
VL_REC_BRT |
Valor da Receita Bruta |
N |
|
02 |
04 |
VL_BC_CONT |
Valor da Base de Cálculo da Contribuição |
N |
|
02 |
05 |
ALIQ_COFINS |
Alíquota do COFINS (em percentual) |
N |
008 |
04 |
06 |
QUANT_BC_COFINS |
Quantidade Base de cálculo COFINS |
N |
|
03 |
07 |
ALIQ_COFINS_QUANT |
Alíquota do COFINS (em reais) |
N |
|
04 |
08 |
VL_CONT_APUR |
Valor total da contribuição social apurada |
N |
|
02 |
09 |
VL_AJUS_ACRES |
Valor total dos ajustes de acréscimo |
N |
|
02 |
10 |
VL_AJUS_REDUC |
Valor total dos ajustes de redução |
N |
|
02 |
11 |
VL_CONT_DIFER |
Valor da contribuição a diferir no período |
N |
|
02 |
12 |
VL_CONT_DIFER_ANT |
Valor da contribuição diferida em períodos anteriores |
N |
|
02 |
13 |
VL_CONT_PER |
Valor Total da Contribuição do Período (08 + 09 10 11 +12) |
N |
|
02 |
Observações:
Nível hierárquico 3
Ocorrência 1:N
REGISTRO M611: SOCIEDADES COOPERATIVAS COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO COFINS
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo M611" |
C |
004* |
|
02 |
IND_TIP_COOP |
Indicador do Tipo de Sociedade Cooperativa: |
N |
002* |
|
03 |
VL_BC_CONT_ANT_EXC_COOP |
Valor da Base de Cálculo da Contribuição, conforme Registros escriturados nos Blocos A, C, D e F, antes das Exclusões das Sociedades Cooperativas. |
N |
|
02 |
04 |
VL_EXC_COOP_GER |
Valor de Exclusão Específica das Cooperativas em Geral, decorrente das Sobras Apuradas na DRE, destinadas a constituição do Fundo de Reserva e do FATES. |
N |
|
02 |
05 |
VL_EXC_ESP_COOP |
Valor das Exclusões da Base de Cálculo Específica do Tipo da Sociedade Cooperativa, conforme Campo 02 (IND_TIP_COOP). |
N |
|
02 |
06 |
VL_BC_CONT |
Valor da Base de Cálculo, Após as Exclusões Específicas da Sociedade Cooperativa (04 05 06) Transportar para M610. |
N |
|
02 |
Observações:
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:1
REGISTRO M620: AJUSTES DA COFINS APURADA
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo M620" |
C |
004* |
|
02 |
IND_AJ |
Indicador do tipo de ajuste: |
C |
001* |
|
03 |
VL_AJ |
Valor do ajuste |
N |
|
02 |
04 |
COD_AJ |
Código do ajuste, conforme a Tabela indicada no item 4.3.8. |
C |
003* |
|
05 |
NUM_DOC |
Número do processo, documento ou ato concessório ao qual o ajuste está vinculado, se houver. |
C |
|
|
06 |
DESCR_AJ |
Descrição resumida do ajuste. |
C |
|
|
Ocorrências:
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:N (por tipo de contribuição M600)
REGISTRO M630: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DE DIFERIMENTO
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo M630" |
C |
004* |
|
02 |
CNPJ |
CNPJ da pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias. |
N |
014* |
|
03 |
VL_VEND |
Valor Total das vendas no período |
N |
|
02 |
04 |
VL_NAO_RECEB |
Valor Total não recebido no período |
N |
|
02 |
05 |
VL_CONT_DIF |
Valor da Contribuição diferida no período |
N |
|
02 |
06 |
VL_CRED_DIF |
Valor do Crédito diferido no período |
N |
|
02 |
07 |
COD_CRED |
Código de Tipo de Crédito diferido no período, conforme a Tabela 4.3.6. |
C |
003* |
|
Observações:
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:N
REGISTRO M700: COFINS DIFERIDA EM PERÍODOS ANTERIORES VALORES A PAGAR NO PERÍODO.
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo M700" |
C |
004* |
|
02 |
COD_CONT |
Código da contribuição social diferida em períodos anteriores, conforme a Tabela 4.3.5. |
C |
002 |
|
03 |
VL_CONT_REC |
Valor da Contribuição a Recolher, diferida em períodos anteriores. |
N |
|
02 |
04 |
NAT_CRED_DESC |
Natureza do Crédito Diferido, vinculado a receita tributada no mercado
interno, a descontar: |
C |
002 |
|
05 |
VL_CRED_DESC |
Valor do Crédito a Descontar. |
N |
|
02 |
06 |
PER_APUR |
Período de apuração da contribuição social e dos créditos diferidos (MMAAAA). |
N |
006* |
|
07 |
DT_RECEB |
Data de recebimento da receita, objeto de diferimento. |
N |
008* |
|
Observações:
Nível hierárquico 2
Ocorrência vários por arquivo
REGISTRO M800: RECEITAS ISENTAS, NÃO ALCANÇADAS PELA INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO, SUJEITAS À ALÍQUOTA ZERO OU DE VENDAS COM SUSPENSÃO COFINS
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo M800 |
C |
004* |
|
02 |
CST_COFINS |
Código de Situação Tributária CST das demais receitas auferidas no período, sem incidência da contribuição, ou sem contribuição apurada a pagar, conforme a Tabela 4.3.4. |
C |
002* |
|
03 |
VL_TOT_REC |
Valor total da receita bruta no período. |
N |
|
02 |
04 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada. |
C |
060 |
|
05 |
DESC_COMPL |
Descrição Complementar da Natureza da Receita. |
C |
|
|
Observações: O campo VL_TOT_REC será correspondente ao somatório
dos campos VL_REC dos registros M410.
Nível hierárquico 2
Ocorrência Vários (por arquivo)
REGISTRO M810: DETALHAMENTO DAS RECEITAS ISENTAS, NÃO ALCANÇADAS PELA INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO, SUJEITAS À ALÍQUOTA ZERO OU DE VENDAS COM SUSPENSÃO COFINS
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo M810 |
C |
004* |
|
02 |
NAT_REC |
Natureza da Receita, conforme relação constante nas Tabelas
de Detalhamento da Natureza da Receita por Situação Tributária
abaixo: |
C |
003* |
|
04 |
VL_REC |
Valor da receita bruta no período, relativo à natureza da receita (NAT_REC) |
N |
|
02 |
05 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada. |
C |
060 |
|
06 |
DESC_COMPL |
Descrição Complementar da Natureza da Receita. |
C |
|
|
Observações:
1. As receitas componentes deste registro (receitas não tributadas ou não
sujeitas ao pagamento da contribuição) devem ser informadas nos respectivos
registros dos blocos A, C, D e F.
2. Deve ser informado no Campo 02 o detalhamento da natureza da receita não
tributada ou não sujeita ao pagamento da contribuição, conforme
as tabelas externas disponibilizadas pela RFB.
Nível hierárquico 3
Ocorrência 1:N
REGISTRO M990: ENCERRAMENTO DO BLOCO M
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo M990" |
C |
004* |
|
02 |
QTD_LIN_E |
Quantidade total de linhas do Bloco M |
N |
|
|
Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico 1
Ocorrência um (por arquivo)
BLOCO
1: COMPLEMENTO DA ESCRITURAÇÃO CONTROLE DE SALDOS DE CRÉDITOS
E DE RETENÇÕES, OPERAÇÕES EXTEMPORÂNEAS E OUTRAS INFORMAÇÕES
REGISTRO 1001: ABERTURA DO BLOCO 1
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo 1001" |
C |
004* |
|
02 |
IND_MOV |
Indicador de movimento: |
N |
001* |
|
Observações:
Nível hierárquico 1
Ocorrência um (por arquivo)
REGISTRO 1010: PROCESSO REFERENCIADO AÇÃO JUDICIAL
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo 1010" |
C |
004* |
|
02 |
NUM_PROC |
Identificação do Número do Processo Judicial |
C |
015 |
|
03 |
ID_SEC_JUD |
Identificação da Seção Judiciária |
C |
|
|
04 |
ID_VARA |
Identificação da Vara |
C |
002 |
|
05 |
IND_NAT_ACAO |
Indicador da Natureza da Ação Judicial, impetrada na Justiça
Federal: |
C |
002* |
|
06 |
DESC_DEC_JUD |
Descrição Resumida dos Efeitos Tributários abrangidos pela Decisão Judicial proferida. |
C |
100 |
|
07 |
DT_SENT_JUD |
Data da Sentença/Decisão Judicial |
N |
008* |
|
Nível hierárquico 2
Ocorrência Vários (por arquivo)
REGISTRO 1020: PROCESSO REFERENCIADO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
*Texto fixo contendo 1020" |
C |
004* |
|
02 |
NUM_PROC |
Identificação do Processo Administrativo ou da Decisão Administrativa |
C |
015 |
|
03 |
IND_NAT_ACAO |
Indicador da Natureza da Ação, decorrente de Processo Administrativo
na Secretaria da Receita Federal do Brasil: |
C |
002* |
|
04 |
DT_DEC_ADM |
Data do Despacho/Decisão Administrativa |
N |
008* |
|
Nível hierárquico 2
Ocorrência Vários (por arquivo)
REGISTRO 1100: CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS PIS/PASEP
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo 1100" |
C |
004* |
|
02 |
PER_APU_CRED |
Período de Apuração do Crédito (MM/AAAA) |
N |
006 |
|
03 |
ORIG_CRED |
Indicador da origem do crédito: |
N |
002* |
|
04 |
CNPJ_SUC |
CNPJ da pessoa jurídica cedente do crédito (se ORIG_CRED = 02). |
N |
014* |
|
05 |
COD_CRED |
Código do Tipo do Crédito, conforme Tabela 4.3.6. |
N |
003* |
|
06 |
VL_CRED_APU |
Valor do Crédito apurado na Escrituração Fiscal Digital ou em demonstrativo DACON de períodos anteriores. |
N |
|
02 |
07 |
VL_CRED_EXT_APU |
Valor de Crédito Extemporâneo Apurado (Registro 1101), referente a Período Anterior, Informado no Campo 02 PER_APU_CRED |
N |
|
02 |
08 |
VL_TOT_CRED_APU |
Valor Total do Crédito Apurado (06 + 07) |
N |
|
02 |
09 |
VL_CRED_DESC_PA_ANT |
Valor do Crédito utilizado mediante Desconto, em Período(s) Anterior(es). |
N |
|
02 |
10 |
VL_CRED_PER_PA_ANT |
Valor do Crédito utilizado mediante Pedido de Ressarcimento, em Período(s) Anterior(es). |
N |
|
02 |
11 |
VL_CRED_DCOMP_PA_ANT |
Valor do Crédito utilizado mediante Declaração de Compensação Intermediária (Crédito de Exportação), em Período(s) Anterior(es). |
N |
|
02 |
12 |
SD_CRED_DISP_EFD |
Saldo do Crédito Disponível para Utilização neste Período de Escrituração (08 09 10 11). |
N |
|
02 |
13 |
VL_CRED_DESC_EFD |
Valor do Crédito descontado neste período de escrituração. |
N |
|
02 |
14 |
VL_CRED_PER_EFD |
Valor do Crédito objeto de Pedido de Ressarcimento (PER) neste período de escrituração. |
N |
|
02 |
15 |
VL_CRED_DCOMP_EFD |
Valor do Crédito utilizado mediante Declaração de Compensação Intermediária neste período de escrituração. |
N |
|
02 |
16 |
VL_CRED_TRANS |
Valor do crédito transferido em evento de cisão, fusão ou incorporação. |
N |
|
02 |
17 |
VL_CRED_OUT |
Valor do crédito utilizado por outras formas. |
N |
|
02 |
18 |
SLD_CRED_FIM |
Saldo de créditos a utilizar em período de apuração futuro (12 13 14 15 16 17). |
N |
|
02 |
Observações: será preenchido um registro para cada período
de apuração no qual exista saldo de créditos, utilizados neste
período da escrituração ou a serem utilizados em períodos
futuros.
Nível hierárquico 2
Ocorrência Vários (por arquivo)
REGISTRO 1101: APURAÇÃO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DOCUMENTOS E OPERAÇÕES DE PERÍODOS ANTERIORES PIS/PASEP
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo 1101" |
C |
004* |
|
02 |
COD_PART |
Código do participante (Campo 02 do Registro 0150) |
C |
060 |
|
03 |
COD_ITEM |
Código do item (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
|
04 |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1. |
C |
002* |
|
05 |
SER |
Série do documento fiscal |
C |
004 |
|
06 |
SUB_SER |
Subsérie do documento fiscal |
C |
003 |
|
07 |
NUM_DOC |
Número do documento fiscal |
N |
009 |
|
08 |
DT_OPER |
Data da Operação (ddmmaaaa) |
N |
008* |
|
09 |
CHV_NFE |
Chave da Nota Fiscal Eletrônica |
N |
044* |
|
10 |
VL_OPER |
Valor da Operação |
N |
|
02 |
11 |
CFOP |
Código fiscal de operação e prestação |
N |
004* |
|
12 |
NAT_BC_CRED |
Código da Base de Cálculo do Crédito, conforme a Tabela indicada no item 4.3.7. |
C |
002* |
|
13 |
IND_ORIG_CRED |
Indicador da origem do crédito: |
C |
001* |
|
14 |
CST_PIS |
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3. |
N |
002* |
|
15 |
VL_BC_PIS |
Base de Cálculo do Crédito de PIS/PASEP (em valor ou em quantidade). |
N |
|
03 |
16 |
ALIQ_PIS |
Alíquota do PIS/PASEP (em percentual ou em reais). |
N |
|
04 |
17 |
VL_PIS |
Valor do Crédito de PIS/PASEP. |
N |
|
02 |
18 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada. |
C |
060 |
|
19 |
COD_CCUS |
Código do Centro de Custos. |
C |
060 |
|
20 |
DESC_COMPL |
Descrição complementar do Documento/Operação. |
C |
|
|
21 |
PER_ESCRIT |
Mês/Ano da Escrituração em que foi registrado o documento/operação (Crédito pelo método da Apropriação Direta). |
N |
006* |
|
Observações:
1. Este registro deve ser informado para a escrituração de crédito
extemporâneo decorrente de documentos ou operações não relacionados
na escrituração de períodos anteriores.
2. deve também ser informado neste registro os documentos ou operações
relacionados em escrituração de períodos anteriores, mas que
no período da escrituração em referência não foi apurado
crédito, em função da pessoa jurídica ter optado no ano-calendário
da escrituração pelo método da apropriação direta na
determinação dos créditos vinculados a mais de um tipo de receita
(Lei nº 10.637/2002, art. 3º).
Nível hierárquico 3
Ocorrência 1:N
REGISTRO 1102: DETALHAMENTO DO CRÉDITO EXTEMPORÂNEO VINCULADO A MAIS DE UM TIPO DE RECEITA PIS/PASEP
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo 1102" |
C |
004* |
|
02 |
VL_CRED_PIS_TRIB_MI |
Parcela do Crédito de PIS/PASEP, vinculada a Receita Tributada no Mercado Interno |
N |
|
02 |
03 |
VL_CRED_PIS_NT_MI |
Parcela do Crédito de PIS/PASEP, vinculada a Receita Não Tributada no Mercado Interno |
N |
|
02 |
04 |
VL_CRED_PIS_ EXP |
Parcela do Crédito de PIS/PASEP, vinculada a Receita de Exportação |
N |
|
02 |
Observações: Será preenchido quando CST_PIS do registro 1101
for referente a operações com direito a crédito (códigos
53, 54, 55, 56, 63, 64, 65 ou 66).
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:1
REGISTRO
1200: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EXTEMPORÂNEA PIS/PASEP
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG | Texto fixo contendo "I1200" | C |
004* |
- |
02 |
PER_APUR_ANT | Período de Apuração da Contribuição Social Extemporânea(MMAAAA) | N |
006* |
- |
03 |
NAT_CONT_REC | Natureza da Contribuição a Recolher, conforme Tabela 4.3.5. | C |
002 |
- |
04 |
VL_CONT_APUR | Valor da Contribuição Apurada. | N |
- |
02 |
05 |
VL_CRED_PIS_DESC | Valor do Crédito PIS/PASEP a descontar, da Contribuição Social Extemporânea. | N |
- |
02 |
06 |
VL_CONT _DEV | Valor da Contribuição social Extemporânea Devida. | N |
- |
02 |
07 |
VL_OUT_DED | Valor de Outras Deduções. | N |
- |
02 |
08 |
VL_CONT_EXT | Valor da Contribuição Social Extemporânea a pagar. | N |
- |
02 |
09 |
VL_MUL | Valor da Multa. | N |
- |
02 |
10 |
VL_JUR | Valor dos Juros | N |
- |
02 |
11 |
DT_RECOL | Data do Recolhimento | N |
008* |
02 |
Observações:
Nível hierárquico 2
Ocorrência Vários (por arquivo)
REGISTRO 1210: DETALHAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EXTEMPORÂNEA PIS/PASEP
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo 1210 |
C |
004* |
|
02 |
COD_EST |
Código de identificação do estabelecimento, conforme registro 0140 |
C |
060 |
|
03 |
CST_PIS |
Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3. |
N |
002* |
|
04 |
COD_PART |
Código do participante (Campo 02 do Registro 0150) |
C |
060 |
|
05 |
DT_OPER |
Data da Operação (ddmmaaaa) |
N |
008* |
|
06 |
VL_OPER |
Valor da Operação |
N |
|
02 |
07 |
VL_BC_PIS |
Base de cálculo do PIS/PASEP (em valor ou em quantidade) |
N |
|
03 |
08 |
ALIQ_PIS |
Alíquota da PIS (em percentual ou em reais) |
N |
|
04 |
09 |
VL_PIS |
Valor do PIS/PASEP |
N |
|
02 |
10 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
060 |
|
11 |
DESC_COMPL |
Descrição complementar do Documento/Operação |
C |
|
|
Observações:
Nível hierárquico 3
Ocorrência 1:N
REGISTRO 1220: DEMONSTRAÇÃO DO CRÉDITO A DESCONTAR DA CONTRIBUIÇÃO EXTEMPORÂNEA PIS/PASEP
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo 1220" |
C |
004* |
|
02 |
PER_APU_CRED |
Período de Apuração do Crédito (MM/AAAA) |
N |
006 |
|
03 |
ORIG_CRED |
Indicador da origem do crédito: |
N |
002* |
|
04 |
COD_CRED |
Código do Tipo do Crédito, conforme Tabela 4.3.6. |
N |
003* |
|
05 |
VL_CRED |
Valor do Crédito a Descontar |
N |
|
002 |
Observações:
Nível hierárquico 3
Ocorrência 1:N
REGISTRO 1300: CONTROLE DOS VALORES RETIDOS NA FONTE PIS/PASEP
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo 1300" |
C |
004* |
|
02 |
IND_NAT_RET |
Indicador de Natureza da Retenção na Fonte: |
N |
002* |
|
03 |
PR_REC_RET |
Período do Recebimento e da Retenção (MM/AAAA) |
N |
006 |
|
04 |
VL_RET_APU |
Valor Total da Retenção |
N |
|
02 |
05 |
VL_RET_DED |
Valor da Retenção deduzida da Contribuição a pagar |
N |
|
02 |
06 |
VL_RET_PER |
Valor da Retenção utilizada mediante Pedido de Ressarcimento. |
N |
|
02 |
07 |
VL_RET_DCOMP |
Valor da Retenção utilizada mediante Declaração de Compensação. |
N |
|
02 |
08 |
SLD_RET |
Saldo de Retenção a utilizar em períodos de apuração futuros. |
N |
|
02 |
Observações:
Nível hierárquico 2
Ocorrência
Vários (por arquivo)
REGISTRO 1500: CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS COFINS
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo 1500" |
C |
004* |
|
02 |
PER_APU_CRED |
Período de Apuração do Crédito (MM/AAAA) |
N |
006 |
|
03 |
ORIG_CRED |
Indicador da origem do crédito: |
N |
002* |
|
04 |
CNPJ_SUC |
CNPJ da pessoa jurídica cedente do crédito (se ORIG_CRED = 02). |
N |
014* |
|
05 |
COD_CRED |
Código do Tipo do Crédito, conforme Tabela 4.3.6. |
N |
003* |
|
06 |
VL_CRED_APU |
Valor do Crédito apurado na Escrituração Fiscal Digital ou em demonstrativo DACON de períodos anteriores. |
N |
|
02 |
07 |
VL_CRED_EXT_APU |
Valor de Crédito Extemporâneo Apurado (Registro 1101), referente a Período Anterior, Informado no Campo 02 PER_APU_CRED |
N |
|
02 |
08 |
VL_TOT_CRED_APU |
Valor Total do Crédito Apurado (06 + 07) |
|||
09 |
VL_CRED_DESC_PA_ANT |
Valor do Crédito utilizado mediante Desconto, em Período(s) Anterior(es) |
N |
|
02 |
10 |
VL_CRED_PER_PA_ANT |
Valor do Crédito utilizado mediante Pedido de Ressarcimento, em Período(s) Anterior(es). |
N |
|
02 |
11 |
VL_CRED_DCOMP_PA_ANT |
Valor do Crédito utilizado mediante Declaração de Compensação Intermediária (Crédito de Exportação), em Período(s) Anterior(es) |
N |
|
02 |
12 |
SD_CRED_DISP_EFD |
Saldo do Crédito Disponível para Utilização neste Período de Escrituração (08091011) |
N |
|
02 |
13 |
VL_CRED_DESC_EFD |
Valor do Crédito descontado neste período de escrituração |
N |
|
02 |
14 |
VL_CRED_PER_EFD |
Valor do Crédito objeto de Pedido de Ressarcimento (PER) neste período de escrituração |
N |
|
02 |
15 |
VL_CRED_DCOMP_EFD |
Valor do Crédito utilizado mediante Declaração de Compensação Intermediária neste período de escrituração |
N |
|
02 |
16 |
VL_CRED_TRANS |
Valor do crédito transferido em evento de cisão, fusão ou incorporação |
N |
|
02 |
17 |
VL_CRED_OUT |
Valor do crédito utilizado por outras formas |
N |
|
02 |
18 |
SLD_CRED_FIM |
Saldo de créditos a utilizar em período de apuração futuro (121314151617). |
N |
|
02 |
Observações: será preenchido um registro para cada período
de apuração no qual exista saldo de créditos, utilizados neste
período da escrituração ou a serem utilizados em períodos
futuros.
Nível hierárquico 2
Ocorrência Vários (por arquivo)
REGISTRO 1501: APURAÇÃO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DOCUMENTOS E OPERAÇÕES DE PERÍODOS ANTERIORES COFINS
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo 1501" |
C |
004* |
|
02 |
COD_PART |
Código do participante (Campo 02 do Registro 0150) |
C |
060 |
|
03 |
COD_ITEM |
Código do item (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
|
04 |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1. |
C |
002* |
|
05 |
SER |
Série do documento fiscal |
C |
004 |
|
06 |
SUB_SER |
Subsérie do documento fiscal |
C |
003 |
|
07 |
NUM_DOC |
Número do documento fiscal |
N |
009 |
|
08 |
DT_OPER |
Data da Operação (ddmmaaaa) |
N |
008* |
|
09 |
CHV_NFE |
Chave da Nota Fiscal Eletrônica |
N |
044* |
|
10 |
VL_OPER |
Valor da Operação |
N |
|
02 |
11 |
CFOP |
Código fiscal de operação e prestação |
N |
004* |
|
12 |
NAT_BC_CRED |
Código da Base de Cálculo do Crédito, conforme a Tabela indicada no item 4.3.7. |
C |
002* |
|
13 |
IND_ORIG_CRED |
Indicador da origem do crédito: |
C |
001* |
|
14 |
CST_COFINS |
Código da Situação Tributária referente ao COFINS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.4. |
N |
002* |
|
15 |
VL_BC_COFINS |
Base de Cálculo do Crédito de COFINS (em valor ou em quantidade) |
N |
|
03 |
16 |
ALIQ_COFINS |
Alíquota do COFINS (em percentual ou em reais) |
N |
|
04 |
17 |
VL_COFINS |
Valor do Crédito de COFINS |
N |
|
02 |
18 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
060 |
|
19 |
COD_CCUS |
Código do Centro de Custos |
C |
060 |
|
20 |
DESC_COMPL |
Descrição complementar do Documento/Operação |
C |
|
|
21 |
PER_ESCRIT |
Mês/Ano da Escrituração em que foi registrado o documento/operação (Crédito pelo método da Apropriação Direta). |
N |
006* |
|
Observações:
1. Este registro deve ser informado para a escrituração de crédito
extemporâneo decorrente de documentos ou operações não relacionados
na escrituração de períodos anteriores.
2. Deve também ser informado neste registro os documentos ou operações
relacionados em escrituração de períodos anteriores, mas que
no período da escrituração em referência não foi apurado
crédito, em função da pessoa jurídica ter optado no ano-calendário
da escrituração pelo método da apropriação direta na
determinação dos créditos vinculados a mais de um tipo de receita
(Lei nº 10.833/2003, art. 3º).
Nível hierárquico 3
Ocorrência 1:N
REGISTRO 1502: DETALHAMENTO DO CRÉDITO EXTEMPORÂNEO VINCULADO A MAIS DE UM TIPO DE RECEITA COFINS
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo 1502" |
C |
004* |
|
02 |
VL_CRED_COFINS_TRIB_MI |
Parcela do Crédito de COFINS, vinculada a Receita Tributada no Mercado Interno |
N |
|
02 |
03 |
VL_CRED_COFINS_NT_MI |
Parcela do Crédito de COFINS, vinculada a Receita Não Tributada no Mercado Interno |
N |
|
02 |
03 |
VL_CRED_COFINS_ EXP |
Parcela do Crédito de COFINS, vinculada a Receita de Exportação |
N |
|
02 |
Observações: será preenchido quando CST_ COFINS do registro 1501
for referente a operações com direito a crédito (códigos
53, 54, 55, 56, 63, 64, 65 ou 66).
Nível hierárquico 4
Ocorrência 1:1
REGISTRO 1600: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EXTEMPORÂNEA COFINS
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo 1600" |
C |
004* |
|
02 |
PER_APUR_ANT |
Período de Apuração da Contribuição Social Extemporânea (MMAAAA) |
N |
006* |
|
03 |
NAT_CONT_REC |
Natureza da Contribuição a Recolher, conforme Tabela 4.3.5. |
C |
002 |
|
04 |
VL_CONT_APUR |
Valor da Contribuição Apurada |
N |
|
02 |
05 |
VL_CRED_COFINS_DESC |
Valor do Crédito de COFINS a Descontar, da Contribuição Social Extemporânea. |
N |
|
02 |
06 |
VL_CONT_DEV |
Valor da Contribuição Social Extemporânea Devida. |
N |
|
02 |
07 |
VL_OUT_DED |
Valor de Outras Deduções. |
N |
|
02 |
08 |
VL_CONT_EXT |
Valor da Contribuição Social Extemporânea a pagar. |
N |
|
02 |
09 |
VL_MUL |
Valor da Multa. |
N |
|
02 |
10 |
VL_JUR |
Valor dos Juros. |
N |
|
02 |
11 |
DT_RECOL |
Data do Recolhimento. |
N |
008* |
|
Observações:
Nível hierárquico 2
Ocorrência Vários (por arquivo)
REGISTRO 1610: DETALHAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EXTEMPORÂNEA COFINS
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo 1610 |
C |
004* |
|
02 |
COD_EST |
Código de identificação do estabelecimento, conforme registro 0140. |
C |
060 |
|
03 |
CST_COFINS |
Código da Situação Tributária referente a COFINS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.4. |
N |
002* |
|
04 |
COD_PART |
Código do participante (Campo 02 do Registro 0150) |
C |
060 |
|
05 |
DT_OPER |
Data da Operação (ddmmaaaa) |
N |
008* |
|
06 |
VL_OPER |
Valor da Operação |
N |
|
02 |
07 |
VL_BC_COFINS |
Base de cálculo da COFINS (em valor ou em quantidade) |
N |
|
03 |
08 |
ALIQ_COFINS |
Alíquota da COFINS (em percentual ou em reais) |
N |
|
04 |
09 |
VL_COFINS |
Valor da COFINS |
N |
|
02 |
10 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
060 |
|
11 |
DESC_COMPL |
Descrição complementar do Documento/Operação |
C |
|
|
Observações:
Nível hierárquico 3
Ocorrência 1:N
REGISTRO 1620: DEMONSTRAÇÃO DO CRÉDITO A DESCONTAR DA CONTRIBUIÇÃO EXTEMPORÂNEA COFINS
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo 1620" |
C |
004* |
|
02 |
PER_APU_CRED |
Período de Apuração do Crédito (MM/AAAA) |
N |
006 |
|
03 |
ORIG_CRED |
Indicador da origem do crédito: |
N |
002* |
|
04 |
COD_CRED |
Código do Tipo do Crédito, conforme Tabela 4.3.6. |
N |
003* |
|
05 |
VL_CRED |
Valor do Crédito a Descontar |
N |
|
002 |
Observações:
Nível hierárquico 3
Ocorrência 1:N
REGISTRO 1700: CONTROLE DOS VALORES RETIDOS NA FONTE COFINS
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo 1700" |
C |
004* |
|
02 |
IND_NAT_RET |
Indicador de Natureza da Retenção na Fonte: |
N |
002* |
|
03 |
PR_REC_RET |
Período do Recebimento e da Retenção (MM/AAAA) |
N |
006* |
|
04 |
VL_RET_APU |
Valor Total da Retenção |
N |
|
02 |
05 |
VL_RET_DED |
Valor da Retenção deduzida da Contribuição a pagar |
N |
|
02 |
06 |
VL_RET_PER |
Valor da Retenção utilizada mediante Pedido de Ressarcimento. |
N |
|
02 |
07 |
VL_RET_DCOMP |
Valor da Retenção utilizada mediante Declaração de Compensação. |
N |
|
02 |
08 |
SLD_RET |
Saldo de Retenção a utilizar em períodos de apuração futuros. |
N |
|
02 |
Observações:
Nível hierárquico 2
Ocorrência Vários (por arquivo)
REGISTRO 1800: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA RET
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo 1800" |
C |
004* |
|
02 |
INC_IMOB |
Empreendimento objeto de Incorporação Imobiliária, optante pelo RET. |
C |
090 |
|
03 |
REC_AUF_RET |
Receitas auferidas pela incorporadora na venda das unidades imobiliárias que compõem a incorporação. |
N |
|
02 |
04 |
REC_FIN_RET |
Receitas Financeiras e Variações Monetárias decorrentes das vendas submetidas ao RET. |
N |
|
02 |
05 |
BC_RET |
Base de Cálculo do Recolhimento Unificado |
N |
|
02 |
06 |
ALIQ_RET |
Alíquota do Recolhimento Unificado. |
N |
006 |
02 |
07 |
VL_REC_UNI |
Valor do Recolhimento Unificado. |
N |
|
02 |
08 |
DT_REC_UNI |
Data do recolhimento unificado |
N |
008* |
|
09 |
COD_REC |
Código da Receita |
C |
004 |
|
Observações:
Nível hierárquico 2
Ocorrência Vários (por arquivo)
REGISTRO 1990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 1
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo 1990" |
C |
004* |
|
02 |
QTD_LIN_1 |
Quantidade total de linhas do Bloco 1 |
N |
|
|
Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico 1
Ocorrência Um (por arquivo)
BLOCO 9: CONTROLE E ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL
REGISTRO 9001: ABERTURA DO BLOCO 9
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo 9001. |
C |
004* |
|
02 |
IND_MOV |
Indicador de movimento: |
N |
001* |
|
Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico 1
Ocorrência um (por arquivo)
REGISTRO 9900: REGISTROS DO ARQUIVO
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo 9900. |
C |
004* |
|
02 |
REG_BLC |
Registro que será totalizado no próximo campo. |
C |
004 |
|
03 |
QTD_REG_BLC |
Total de registros do tipo informado no campo anterior. |
N |
|
|
Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico 2
Ocorrência vários (por arquivo)
REGISTRO 9990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 9
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo 9990. |
C |
004* |
|
02 |
QTD_LIN_9 |
Quantidade total de linhas do Bloco 9. |
N |
|
|
Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico 1
Ocorrência um (por arquivo)
REGISTRO 9999: ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo 9999. |
C |
004* |
|
02 |
QTD_LIN |
Quantidade total de linhas do arquivo digital. |
N |
|
|
Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico 0
Ocorrência um (por arquivo)
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