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Aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da EFD-PIS/Cofins

Ato Declaratório Executivo COFIS 31/2010

18/07/2010 14:53:41

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 31 COFIS, DE 8-7-2010
(DO-U DE 12-7-2010)

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL
Geração do Arquivo

Aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da EFD-PIS/Cofins
O manual aprovado por este ato tem como objetivo orientar a geração do arquivo digital da EFD-PIS/Cofins, de que trata a Instrução Normativa 1.052 RFB, de 5-7-2010 (Fascículo 27/2010), pelas pessoas jurídicas de direito privado em geral e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, que apuram o PIS/Pasep e a Cofins com base no faturamento mensal. O arquivo digital de escrituração do PIS/Pasep e da Cofins será gerado de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica e submetido ao programa disponibilizado para validação de conteúdo, assinatura digital, transmissão e visualização.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010, DECLARA:
Art. 1º – Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – (EFD-PIS/Cofins), nos termos do Anexo Único.
Art. 2º – Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação. (Antonio Zomer)
ANEXO ÚNICO
Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins – EFD-PIS/Cofins.
APRESENTAÇÃO
Este manual visa a orientar a geração do arquivo digital da escrituração fiscal da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins.
O leiaute está organizado em blocos que, por sua vez, estão organizados em registros que contém dados.
O arquivo digital será gerado na seguinte forma:
Registro 0000 – abertura do arquivo
Bloco 0 – Identificação e referências (registros de tabelas)
Blocos de A, C, D, F, M – Informações fiscais (registros de dados)
Bloco 1 – Complemento da Escrituração (registros de dados)
Bloco 9 – Controle e encerramento do arquivo (registros de dados)
Registro 9999 – encerramento do arquivo
ou ainda:
Registro 0000 – abertura do arquivo
Registro 0001 – abre o Bloco 0
Registros 0005 a 0450: informa os dados
Registro 0990 – encerra o Bloco 0
...
Registro 9001 – abre o Bloco 9
Registro 9900: informa os dados
Registro 9990 – encerra o Bloco 9
Registro 9999 – encerramento do arquivo
Os registros de dados contidos nos blocos de informações do leiaute EFD – PIS/PASEP e COFINS estão organizados na forma hierárquica (PAI-FILHO).
Registro 0000 – abertura do arquivo
Registro 0001 – abre o Bloco 0
Registros 0005 a 0450: informa os dados (tabelas de referência)
Registro 0990 – encerra o Bloco 0
...
Registro A001 – abre o Bloco A
Registros A010 – dados da identificação do estabelecimento (Registro PAI)
Registros A100 – dados do documento 001 (Registro FILHO)
Registros A110 – informação complementar do documento 001 (Registro FILHO do FILHO)
Registros A120 – complemento do documento – Operações de Importação (Registro FILHO do FILHO)
Registros A170 – itens do documento 001 (Registro FILHO)
...
Registros A100 – dados do documento 00N (Registro PAI)
Registros A170- itens do documento 00N (Registro FILHO)
Registros A170- itens do documento 00N (Registro FILHO)
...
Registro A990 – encerra o Bloco A
...
Registro D001 – abre o Bloco D
Registros D010 – dados de identificação do estabelecimento (Registro PAI)
Registros D100 a D605: informa os dados
Registro D990 – encerra o Bloco D
...
Registro 9001 – abre o Bloco 9
Registro 9900: informa os dados
Registro 9990 – encerra o Bloco 9
Registro 9999 – encerramento do arquivo
Os registros de dados contidos nos blocos de informações do leiaute estão organizados na forma hierárquica (PAI-FILHO).

APÊNDICE A – DAS INFORMAÇÕES DE REFERÊNCIA
1. INFORMAÇÕES GERAIS
1.1 GERAÇÃO

Sujeitam à obrigatoriedade de geração de arquivo da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins – EFD PIS/COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins com base no faturamento mensal.
O empresário, a sociedade empresária e demais pessoas jurídicas devem escriturar e prestar as informações referentes às suas operações, de natureza fiscal e/ou contábil, representativas de seu faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil, correspondente à receita bruta da venda de bens e serviços nas operações em conta própria ou alheia e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica. Bem como em relação às operações, de natureza fiscal e/ou contábil, representativas de aquisições de bens para revenda, bens e serviços utilizados como insumos e demais custos, despesas e encargos, sujeitas à incidência e apuração de créditos próprios do regime não cumulativo, de créditos presumidos da agroindústria e de outros créditos previstos na legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
Devem também ser escriturados os valores retidos na fonte em cada período, outras deduções utilizadas e, em relação às sociedades cooperativas, no caso de sua incidência concomitante com a contribuição incidente sobre a receita bruta, a Contribuição para o PIS/Pasep sobre a Folha de Salários.
A geração de arquivo da escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, sua validação de conteúdo, assinatura digital e transmissão será obrigatória em relação aos fatos geradores e contribuintes definidos nos termos, cronograma e condições estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB.

1.2 FORMA, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA
O contribuinte sujeito à Escrituração Fiscal Digital está obrigado a prestar informações fiscais em meio digital de acordo com as especificações deste manual.
1.2.1 O arquivo digital de escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins será gerado de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, em função do disposto no art. 15, da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e submetido ao programa disponibilizado para validação de conteúdo, assinatura digital, transmissão e visualização.
1.2.2 O arquivo digital conterá as informações referentes às operações praticadas e incorridas em cada período de apuração mensal e será transmitido até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de referência da escrituração digital.
1.2.3 O arquivo não deverá conter fração de mês, exceto nos casos de abertura, extinção, cisão, fusão ou incorporação.
Nos casos de cisão, fusão e incorporação as sociedades compreendidas nesses processos deverão apresentar arquivos, como segue:
– sociedades que se extinguirem: arquivos que contemplem as operações até a data da ocorrência do evento;
– sociedades novas: arquivos que contemplem as operações a partir da data de ocorrência do evento;
– sociedades que continuarem a existir: arquivos que contemplem as operações até a data de ocorrência do evento e outros para o período posterior.
A obrigatoriedade de geração de arquivo não se aplica à incorporadora, nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estiverem sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento.
1.2.4 O contribuinte poderá efetuar a remessa de arquivo em substituição ao arquivo anteriormente remetido, observando-se a permissão, as regras e prazos estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
1.2.5 A substituição de arquivos entregues deverá ser feita na sua íntegra, não se aceitando arquivos complementares para o mesmo período informado.
1.2.6 A assinatura digital será verificada quanto a sua existência, prazo e validade para o contribuinte identificado na EFD, no início do processo de transmissão do arquivo digital.

2. REFERÊNCIAS PARA O PREENCHIMENTO DO ARQUIVO
2.1 DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO

2.1.1 Características do arquivo digital:
a) Arquivo no formato texto, codificado em ASCII – ISO 8859-1 (Latin-1), não sendo aceitos campos compactados (packed decimal), zonados, binários, ponto flutuante (float point), etc.., ou quaisquer outras codificações de texto, tais como EBCDIC;
b) Arquivo com organização hierárquica, assim definida pela citação do nível hierárquico ao qual pertence cada registro;
c) Os registros são sempre iniciados na primeira coluna (posição 1) e têm tamanho variável;
d) A linha do arquivo digital deve conter os campos na exata ordem em que estão listados nos respectivos registros;
e) Ao início do registro e ao final de cada campo deve ser inserido o caractere delimitador “|” (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII);
f) O caractere delimitador “|” (Pipe) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos ou alfanuméricos;
g) Todos os registros devem conter no final de cada linha do arquivo digital, após o caractere delimitador Pipe acima mencionado, os caracteres “CR” (Carriage Return) e “LF” (Line Feed) correspondentes a “retorno do carro” e “salto de linha” (CR e LF: caracteres 13 e 10, respectivamente, da Tabela ASCII).
Exemplo (campos do registro):

REG;

NOME;

CNPJ;

IE

|1550|

José Silva & Irmãos Ltda.

|60001556000257|01238578455

|CRLF

|1550|

Maurício Portugal S.A.

||2121450

|CRLF

|1550|

Armando Silva e Cia

|99222333000150

||CRLF

h) Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo; nulo; null) deverá ser imediatamente encerrado com o caractere “|” delimitador de campo.
Exemplos (conteúdo do campo)
Campo alfanumérico: José da Silva & Irmãos Ltda. -> |José da Silva & Irmãos Ltda.|
Campo numérico: 1234,56 -> |1234,56|
Campo numérico ou alfanumérico vazio -> ||
Exemplo (campo vazio no meio da linha)
|123,00||123654788000354|
Exemplo (campo vazio em fim de linha)
||CRLF

2.2 REGRAS GERAIS DE PREENCHIMENTO
Esta seção apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos os registros gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a um dado registro.
2.2.1 As informações referentes aos documentos e operações deverão ser prestadas sob o enfoque do informante do arquivo. No caso das operações relacionadas nos Blocos A, C, D e F, as informações devem ser prestadas sob o enfoque de cada estabelecimento da pessoa jurídica, que tenha realizado operações no período escriturado, com repercussão no campo de incidência das contribuições sociais, dos créditos, das retenções na fonte e/ou outras deduções.
Exemplos (operação sob o ponto de vista do informante do arquivo):
Código do item -> registrar com códigos próprios os itens das operações de aquisições de bens para revenda ou a serem utilizados como insumos, bem como das operações de vendas;
Código da Situação Tributária – CST -> registrar, nas operações de aquisições, custos e despesas geradoras de créditos e em relação às receitas auferidas, os códigos de situação tributária de PIS/Pasep e Cofins próprios de cada operação, de conformidade com normas complementares expedidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, indicando a modalidade de incidência própria do informante;
Código Fiscal de Operação e Prestação – CFOP -> registrar, nas operações de entradas ou aquisições, os códigos de operação que correspondam ao tratamento tributário relativo à destinação do item. Os valores informados devem seguir o desdobramento do código, se houver.
2.2.1.1 O conteúdo do arquivo deve obedecer às regras deste manual e respeitar as normas tributárias da Secretaria da Receita Federal do Brasil aplicável aos documentos e informações fiscais de que trata a EFD-PIS/Cofins.
2.2.2 Formato dos campos:
a) ALFANUMÉRICO: representados por “C” – todos os caracteres das posições da Tabela ASCII, excetuados os caracteres “|” (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII) e os não imprimíveis (caracteres 00 a 31 da Tabela ASCII);
b) NUMÉRICO: representados por “N” – algarismos das posições de 48 a 57 da Tabela ASCII.
2.2.3 Regras de preenchimento dos campos com conteúdo alfanumérico (C):
Todos os campos alfanuméricos terão tamanho máximo de 255 caracteres, exceto se houver indicação distinta.
Exemplo:

COD_INF

C

TXT

C

65536

2.2.4 Regras de preenchimento dos campos com conteúdo numérico nos quais há indicação de casas decimais:
a) Deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como: “.” “-” “%”), devendo a vírgula ser utilizada como separador decimal (Vírgula: caractere 44 da Tabela ASCII);
b) Observar a quantidade máxima de casas decimais que constar no respectivo campo;
c) Preencher os valores percentuais desprezando-se o símbolo (%), sem nenhuma convenção matemática.
Exemplo (valores monetários, quantidades, percentuais, etc..):
$ 1.129.998,05 Þ |1129998,05|
1.255,42 Þ |1255,42|
234,567 Þ |234,567|
10.000 Þ |10000|
10.000,00 Þ |10000| ou |10000,00|
17,00 % Þ |17,00| ou |17|
18,50 % Þ |18,5| ou |18,50|
30 Þ |30|
1.123,456 Kg Þ |1123,456|
0,010 litros Þ |0,010|
0,00 Þ |0| ou |0,00|
0 Þ |0|
campo vazio Þ ||
2.2.5 Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa data:
Devem ser informados conforme o padrão “diamêsano” (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: “.”, “/”, “-”, etc..);
Exemplos (data):
1° de Janeiro de 2011 Þ |01012011|
11.11.2011 Þ |11112011|
21-3-2010 Þ |21032010|
9/8/2011 Þ |09082011|
campo vazio Þ ||
2.2.6 Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa período:
Devem ser informados conforme o padrão “mêsano” (mmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: “.”, “/”, “-”, etc.);
Exemplos (período):
Janeiro de 2011 Þ |012011|
11.1911 Þ |111911|
03-1999 Þ |031999|
08/04 Þ |082004|
campo vazio Þ ||
2.2.7 Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa exercício:
Devem ser informados conforme o padrão “ano” (aaaa);
Exemplos (ano/exercício):
2011 Þ |2011|
911 Þ |1911|
99 Þ |1999|
04 Þ |2004|
campo vazio Þ ||
2.2.8 Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa hora:
a) Devem ser informados conforme o padrão “horaminutosegundo” (hhmmss), formato 24 horas, excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: “.”, “:”, “-” “ ”, etc.);
Exemplos (hora):
09:13:17 Þ |091317|
21:13:17 Þ |211317|
00:00:00 Þ |000000|
00:00:01 Þ |000001|
campo vazio Þ ||

2.3- NÚMEROS, CARACTERES OU CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO
2.3.1 Os campos com conteúdo numérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (CNPJ, CPF, CEP, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os zeros (0) à esquerda. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: “.”, “/”, “-”, etc..) não devem ser informadas.
a) Os campos numéricos com tamanho definido e com “*” (asterisco) deverão conter exatamente a quantidade de caracteres indicada.””.
Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):

CNPJ

N

014*

CPF

N

011*

COD_MUN

N

007*

CEP

N

008*

Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):
CNPJ: 23.456.789/0001-10 Þ |23456789000110|
CNPJ: 00.456.789/0001-10 Þ |00456789000110|
CPF: 882.440.449-40 Þ |88244044940|
CPF: 002.333.449-40 Þ |00233344940|
campo vazio Þ ||
2.3.2 Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (IE, IM, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, incluindo os zeros (0) à esquerda, quando exigido pelo órgão. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: “.”, “/”, “-”, etc..) não devem ser informadas.
a) Os campos que contiverem informações sobre números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico devem obedecer à quantidade de caracteres estabelecida pelo respectivo órgão regulador.
Exemplo (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):

IE

C

IM

C

Exemplos (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):
IE: 129.876.543.215-77 Þ |12987654321577|
IE: 04.123.123-7 Þ |041231237|
IM: 876.543.219-21 Þ |00087654321921|
campo vazio Þ ||
2.3.3 Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal (SER, SUB, ECF_FAB, etc..) deverão ser informados com todos os dígitos válidos. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: “.”, “/”, “-”, etc.) não devem ser informadas.
a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal devem ter o mesmo tamanho em todos os registros que se refiram a documento ou equipamento, em todos os blocos de dados e em todos os arquivos do contribuinte, conforme dispõe a legislação específica.
Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

SER

C

SUB

N

ECF_FAB

C

ECF_CX

N

Exemplos (algarismos ou caracteres de identificação):
Série (C): 01 Þ |01|
Série: 2 Þ |2|
Série: C Þ |C|
Série: U Þ |U|
Série: BU Þ |BU|
Série: EU Þ |EU|
Série: U-2 Þ |U2|
Subsérie (N): 1 Þ |1|
Série/Subsérie (C)/(N): D-1 Þ |D|1|
Série/Subsérie: D/ Þ |D||
Número de série do ECF (C): ZZD-8501/2017.01234 Þ |ZZD8501201701234|
Número do caixa do ECF (N): 003 Þ |3|
campo vazio Þ ||
2.3.4 Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de objeto documento (NUM_DA, NUM_PROC, etc.), excetuados os citados no item anterior, deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador, se houver. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos válidos, aí incluídos os caracteres especiais de formatação (tais como: “.”, “/”, “-”, etc.).
a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que identifiquem um documento devem ter a exata quantidade de caracteres indicada no objeto original.
Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):
Exemplos (algarismos ou caracteres de identificação):
Documento de arrecadação: 98.765-43 Þ |98.765-43|
Documento de arrecadação: A1B2C-34 Þ |A1B2C-34|
Autenticação do documento de arrecadação -> 001-1234/02120512345 Þ |001-1234/02120512345|
Número do processo: 2002/123456-78 Þ |2002/123456-78|
campo vazio Þ ||

2.4 CÓDIGOS EM DOCUMENTOS E OPERAÇÕES
2.4.1 As operações e os documentos fiscais relacionados no arquivo da escrituração serão identificados através de códigos associados a tabelas externas oficiais previamente publicadas, a tabelas internas, a tabelas intrínsecas ao campo do registro informado e a tabelas elaboradas pela própria pessoa jurídica.
2.4.1.1 As tabelas externas criadas e mantidas por outros atos normativos e cujos códigos sejam necessários à elaboração do arquivo digital deverão seguir a codificação definida pelo respectivo órgão regulador.
Exemplo (tabelas externas):
Tabela de Código de Situação Tributária – CST
Tabela de Código Fiscal da Operação e Prestação – CFOP;
Tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM;
Tabela de Municípios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
2.4.1.2 As tabelas intrínsecas ao campo do registro informado constam no leiaute e são o seu domínio (conteúdos válidos para o campo).
a) As referências a estas tabelas seguirão a codificação definida no respectivo campo.
Exemplo:

IND_MOV

Indicador de movimento:
0. Bloco com dados informados;
1. Bloco sem dados informados

TP_PROD

Tipo de produto:
0. Similar;
1. Genérico;
2. Ético ou de marca.

2.4.2 São tabelas elaboradas pela pessoa jurídica, na geração do arquivo da escrituração fiscal digital:
2.4.2.1 Tabela de Cadastro de Participantes: o código referente ao cadastro do participante da operação será o mesmo em qualquer lançamento efetuado, observando-se que:
a) Deverá ser informado com as informações utilizadas na última ocorrência do período, sendo que as alterações do cadastro ou de seu complemento devem ser informadas em registro dependente com sua respectiva data de alteração e suas alterações;
b) O código a ser utilizado é de livre atribuição pelo contribuinte e tem validade apenas para o arquivo informado;
c) Não pode ser duplicado, atribuído a participantes diferentes;
d) A discriminação do código deve indicar precisamente o participante, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo participante ou genéricas, a exemplo de “fornecedores”, “clientes” e “consumidores”;
e) A identificação da pessoa física ou jurídica participante da operação será informada nos documentos que possam suportar esta informação.
Exemplo de registro de código do participante e alteração no período:
|0150|001|FORNECEDOR15|1058|11111111000191||199929299|3550308||Rua Alfa|359||Santana|CRLF
|0175|21012007|10|RuaTimbiras|CRLF
|0175|21012007|11|100|CRLF
2.4.2.2 Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) – A identificação do item (produto ou serviço) deverá receber o mesmo código em qualquer documento, lançamento efetuado ou arquivo informado observando-se que:
a) O código utilizado não pode ser duplicado ou atribuído a itens (produto ou serviço) diferentes. Os produtos e serviços que sofrerem alterações em suas características básicas deverão ser identificados com códigos diferentes. Em caso de alteração de codificação, deverão ser informados o código e a descrição anteriores e as datas de validade inicial e final;
b) Não é permitida a reutilização de código que tenha sido atribuído para qualquer produto anteriormente.
c) A discriminação do item deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo item ou discriminações genéricas (a exemplo de “diversas entradas”, “diversas saídas”, “mercadorias para revenda”, etc.), ressalvadas as operações abaixo:
1. de aquisição de “materiais para uso/consumo” que não gerem direitos a créditos;
2. que discriminem por gênero a aquisição de bens para o “ativo imobilizado” (e sua baixa);
3. que contenham os registros consolidados relativos aos contribuintes com atividades econômicas de fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de água canalizada, de fornecimento de gás canalizado, e de prestação de serviço de comunicação e telecomunicação que poderão utilizar registros consolidados por classe de consumo para representar suas saídas ou prestações.
2.4.2.2.1 O termo “item” é aplicado às operações fiscais que envolvam mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações fiscais (Exemplo: nota fiscal complementar) suportadas pelo documento.
2.4.2.2.2 Para efeito deste manual, os vocábulos “mercadoria” e “produto” referem-se indistintamente às operações que envolvam atividades do comércio atacadista, atividades do comércio varejista, atividades industriais ou de produtores (Convênio Sinief s/nº de 1970: “O vocábulo ‘mercadorias’, constante da Codificação de Entradas e Saídas de Mercadorias, compreende também os produtos acabados ou semi-acabados, matérias-primas, produtos intermediários, material de embalagem e de uso e consumo, inclusive os bens a serem integrados no ativo fixo, salvo se expressamente excepcionados”).
2.4.2.3 Tabela de Natureza da Operação/Prestação – Utilizada para codificar os textos das diferentes naturezas da operação/prestação discriminadas nos documentos fiscais.
2.4.2.4 Tabela de Informação Complementar do Documento Fiscal – Destina-se a consolidar as indicações da legislação pertinente, a descrição das situações específicas correspondentes a tratamentos tributários diferenciados, como no caso de vendas com suspensão, locais de entrega quando diverso do endereço do destinatário e outras situações exigidas na legislação para preenchimento no campo Informações Complementares na emissão de documento fiscal.
Deverão ser informadas todas as Informações Complementares existentes nos documentos fiscais emitidos e nos documentos fiscais de entradas nos casos em que houver referência a um documento fiscal.
2.4.2.5 Tabela de Identificação das Unidades de Medidas – tem o objetivo de descrever as unidades de medidas utilizadas no arquivo digital.
2.4.2.6 Tabela Fatores de Conversão de Medidas – será usada para informar os fatores de conversão dos itens discriminados na Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) para a unidade utilizada na elaboração do inventário.
2.4.3 Os códigos constantes das tabelas elaboradas pelo informante deverão ser referenciados em pelo menos um dos registros do arquivo.
2.4.4 Para cada código utilizado em um dos registros do arquivo deve existir um correspondente na tabela elaborada pelo informante.
2.4.5 Regras de preenchimento de campos alfanuméricos (C) cujo conteúdo representa código:
a) Informar o código próprio utilizado no sistema do contribuinte;
b) Eventuais caracteres de formatação serão tratados como parte integrante do código que representam.
Exemplo (código):
código “3322CBA991" Þ |3322CBA991|
código “998877665544" Þ |998877665544|
código “1234 ABC/001" Þ |1234 ABC/001|
código “Paraf 1234-010" Þ |Paraf 1234-010|
código “Anel Borr 11.00-010" Þ |Anel Borr 11.00-010|
código “Fornecedor 1234-10" Þ |Fornecedor 1234-10|

2.5 BLOCOS DO ARQUIVO
Entre o registro inicial e o registro final, o arquivo digital é constituído de blocos, referindo-se cada um deles a um agrupamento de documentos e outras informações.
2.5.1 Tabela de Blocos

Bloco

Descrição

0

 Abertura, Identificação e Referências

A

 Documentos Fiscais – Serviços (ISS)

C

 Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI)

D

 Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS)

F

 Demais Documentos e Operações

M

 Apuração da Contribuição e Crédito de PIS/PASEP e da COFINS

1

 Complemento da Escrituração – Controle de Saldos de Créditos e de Retenções, Operações Extemporâneas e Outras Informações

9

 Controle e Encerramento do Arquivo Digital



2.5.2 Observações:
a) O arquivo digital é composto por blocos de informação, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento;
b) Após o Bloco “0”, inicial, a ordem de apresentação dos demais blocos é a sequência constante na Tabela de Blocos acima;
c) Salvo quando houver especificação em contrário, todos os blocos são obrigatórios e o respectivo registro de abertura indicará a presença ou a ausência de dados informados.

2.6 REGISTROS DOS BLOCOS
O arquivo digital pode ser composto com os registros abaixo descritos:
2.6.1 Tabela de Registros e de obrigatoriedade de apresentação – EFD-PIS/Cofins.
2.6.1.1 Abertura do arquivo digital e Bloco 0

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Obrigatoriedade do Registro

0

Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica

0000

0

1

O

0

Abertura do Bloco 0

0001

1

1

O

0

Dados do Contabilista

0100

2

V

OC

0

Regimes de Apuração da Contribuição Social e de Apropriação de Crédito

0110

2

1

O

0

Tabela de Receita Bruta Mensal para Fins de Rateio de Créditos Comuns

0111

3

1:1

O (se IND_APRO_CRED do registro 0110 = 2)

0

Percentuais de Rateio – Operações Geradoras de Crédito Vinculadas a Receitas Não Cumulativas

0112

4

1:N

O (se existir 0111)

0

Tabela de Cadastro de Estabelecimento

0140

2

V

O

0

Tabela de Cadastro do Participante

0150

3

1:N

OC

0

Alteração da Tabela de Cadastro de Participante

0175

4

1:N

OC

0

Identificação das Unidades de Medida

0190

3

1:N

OC

0

Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços)

0200

3

1:N

OC

0

Alteração do Item

0205

4

1:N

OC

0

Código de Produto conforme Tabela ANP (Combustíveis)

0206

4

1:1

OC

0

Código de Grupos por Marca Comercial – REFRI (Bebidas Frias)

0208

4

1:1

OC

0

Tabela de Natureza da Operação/ Prestação

0400

3

1:N

OC

0

Tabela de Informação Complementar do Documento Fiscal

0450

3

1:N

OC

0

Plano de Contas Contábeis – Contas Informadas

0500

2

V

 OC

0

Centro de Custos

0600

2

V

OC

0

Encerramento do Bloco 0

0990

1

1

O

2.6.1.2 – Bloco A

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Obrigatoriedade do Registro

Escrituração

Contribuição Social

Crédito

A

Abertura do Bloco A

A001

1

1

O

A

Identificação do Estabelecimento

A010

2

V

O (se em A001 IND_MOV = 0)

A

Documento – Nota Fiscal de Serviço

A100

3

1:N

OC

S

S

A

Complemento de Documento – Informação Complementar da NF

A110

4

1:N

OC

S

S

A

Processo Referenciado

A111

4

1:N

OC

S

S

A

Informação Complementar – Operações de Importação

A120

4

1:N

OC

N

S

A

Complemento de Documento – Itens do Documento

A170

4

1:N

O (se existir A100)

S

S

A

Encerramento do Bloco A

A990

1

1

O

2.6.1.3 – Bloco C

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Obrigatoriedade do Registro

Escrituração

Contribuição Social

Crédito

C

Abertura do Bloco C

C001

1

1

O

C

Identificação do Estabelecimento

C010

2

V

O (se em C001 IND_MOV = 01)

C

Documento – Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e NF–e (código 55)

C100

3

1:N

OC
N (em relação à NF–e (código 55)

S

S

 

se informado, C180 e/ou C190)

C

Complemento de Documento – Informação Complementar da Nota Fiscal (códigos 01, 1B, 04 e 55)

C110

4

1:N

OC

S

S

C

Processo Referenciado

C111

4

1:N

OC

S

S

C

Complemento de Documento – Operações de Importação (código 01)

C120

4

1:N

O (se CFOP iniciado em 3, em C170)

N

S

C

Complemento de Documento – Itens do Documento (códigos 01, 1B, 04 e 55)

C170

4

1:N

O (se existir C100)

S

 

S

C

Consolidação de Notas Fiscais Eletrônicas Emitidas pela Pessoa Jurídica (Código 55) – Operações de Vendas

C180

3

1:N

OC

S

N

C

Detalhamento da Consolidação – Operações de Vendas – PIS/PASEP

C181

4

1:N

O (se existir C180)

S

N

C

Detalhamento da Consolidação – Operações de Vendas – COFINS

C185

4

1:N

O (se existir C180)

S

N

C

Processo Referenciado

C188

4

1:N

OC

S

N

C

Consolidação de Notas Fiscais Eletrônicas (Código 55) –
Operações de Aquisição com Direito a Crédito, e Operações de Devolução de Compras e Vendas.

C190

3

1:N

OC

 

N

S

C

Detalhamento da Consolidação – Operações de Aquisição com Direito a Crédito, e Operações de Devolução de Compras e Vendas – PIS/PASEP

C191

4

1:N

O (se existir C190)

N

S

C

Detalhamento da Consolidação – Operações de Aquisição com Direito a Crédito, e Operações de Devolução de Compras e Vendas – COFINS

C195

4

1:N

O (se existir C190)

N

S

C

Processo Referenciado

C198

4

1:N

OC

N

S

C

Complemento de Documento – Operações de Importação (código 55)

C199

4

1:N

O (se CFOP iniciado em 3, em C191 e C195)

N

S

C

Consolidação de Documentos Emitidos por CST (Código 02)

C380

3

1:N

OC

S

N

C

Detalhamento da Consolidação – PIS/PASEP

C381

4

1:N

O (se em C380, VL_DOC > 0)

S

N

C

Detalhamento da Consolidação – COFINS

C385

4

1:N

O (se em C380, VL_DOC > 0)

S

N

C

Notas Fiscais de Venda a Consumidor (Códigos 02, 2D e 2E) – Aquisições/Entradas com Crédito

C395

3

1:N

OC

N

S

C

Itens do Documento (Códigos 02, 2D e 2E) – Aquisições/Entradas com Crédito

C396

4

1:N

O (se existir C395)

N

S

C

Equipamento ECF (códigos 02 e 2D)

C400

3

1:N

OC
N (se for informado C490)

S

N

C

Redução Z (códigos 02 e 2D)

C405

4

1:N

O (se existir C400)

S

N

C

Processo Referenciado

C411

4

1:N

OC

S

N

C

Resumo Diário de Documentos Emitidos por ECF – PIS/PASEP (Códigos 02 e 2D)

C481

5

1:N

OC

S

N

C

Resumo Diário de Documentos Emitidos por ECF – COFINS (Códigos 02 e 2D)

C485

5

1:N

OC

S

N

C

Consolidação de Documentos Emitidos por ECF (códigos 02 e 2D)

C490

3

1:N

OC
N (se for informado C400)

S

N

C

Detalhamento da Consolidação de Documentos Emitidos por ECF (Códigos 02 e 2D) – PIS/PASEP

C491

4

1:N

OC

S

N

C

Detalhamento da Consolidação de Documentos Emitidos por ECF (Códigos 02 e 2D) – COFINS

C495

4

1:N

OC

S

N

C

Processo Referenciado – Documentos Emitidos Por ECF

C499

4

1:N

OC

S

N

C

Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de fornecimento D’água Canalizada (Código 29) e Nota Fiscal/Consumo Fornecimento de Gás (Código 28) – Documentos de Entrada / Aquisição

C500

3

1:N

OC

N

S

C

Complemento da operação (Códigos 06, 28 e 29) – PIS/PASEP

C501

4

1:N

O (Se existir C500)

N

S

C

Complemento da operação (Códigos 06, 28 e 29) – COFINS

C505

4

1:N

O (Se existir C500)

N

S

C

Consolidação Diária de Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (Código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) (Empresas Obrigadas ou Não Obrigadas Ao Convenio ICMS 115/2003) –
– Documentos de Saídas

C600

3

1:N

OC

S

N

C

Complemento da Consolidação Diária (Códigos 06, 29 e 28) – Documentos de Saidas – PIS/PASEP

C601

4

1:N

O (Se existir C600)

S

N

C

Complemento da Consolidação Diária (Códigos 06, 29 e 28) – Documentos de Saidas – COFINS

C605

4

1:N

O (Se existir C600)

S

N

C

Encerramento do Bloco C

C990

1

1

O

2.6.1.4 – Bloco D

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Obrigatoriedade do Registro

Escrituração

Contribuição Social

Crédito

D

Abertura do Bloco D

D001

1

1

O

D

Identificação do Estabelecimento

D010

2

V

OC

D

Aquisição de Serviços de Transportes (Códigos 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57).

D100

3

1:N

OC

N

S

D

Complemento do Documento de Transporte – PIS/PASEP

D101

4

1:N

OC

N

S

D

Complemento do Documento de Transporte – COFINS

D105

4

1:N

OC

N

S

D

Processo Referenciado

D111

4

1:N

OC

N

S

D

Resumo da Escrituração Diária – Prestação de Serviços de Transportes (Códigos 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57).

D200

3

1:N

OC

S

N

D

Totalização do Resumo Diário – PIS/PASEP

D201

4

1:N

OC

S

N

D

Totalização do Resumo Diário – COFINS

D205

4

1:N

OC

S

N

D

Resumo da Escrituração Diária (Códigos13, 14, 15 e 16).

D300

3

1:N

OC

S

N

D

Resumo Diário de Cupom Fiscal Emitido por ECF (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)

D350

3

1:N

OC

S

N

D

Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (Código 21) e Serviço de Telecomunicação (Código 22) – Operação de Aquisição com Direito a Crédito

D500

3

1:N

OC

N

S

D

Complemento da Operação (Código 21 e 22) – PIS/PASEP

D501

4

1:N

OC

N

S

D

Complemento da Operação (Código 21 e 22) – COFINS

D505

4

1:N

OC

N

S

D

Consolidação da Prestação de Serviços – Notas de Serviço de Comunicação (Código 21) e de Serviço de Telecomunicação (Código 22)

D600

3

1:N

OC

S

N

D

Complemento da Consolidação da Prestação de Serviços (Código 21 e 22) – PIS/PASEP

D601

4

1:N

OC

S

N

D

Complemento da Consolidação da Prestação de Serviços (Código 21 e 22) – COFINS

D605

4

1:N

OC

S

N

D

Encerramento do Bloco D

D990

1

1

O

2.6.1.5 – Bloco F

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Obrigatoriedade do Registro

Escrituração

Contribuição Social

Crédito

F

Abertura do Bloco F

F001

1

1

O

F

Identificação do Estabelecimento

F010

2

V

OC

F

Demais Documentos e Operações Geradoras de Contribuição e Créditos

F100

3

1:N

OC

S

S

F

Processo Referenciado

F111

4

1:N

OC

S

S

F

Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado – Operações Geradoras de Créditos com base nos Encargos de Depreciação/Amortização

F120

3

1:N

OC

N

S

F

Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado – Operações Geradoras de Créditos com base no Valor de Aquisição

F130

3

1:N

OC

N

S

F

Crédito Presumido sobre Estoque de Abertura

F150

3

1:N

OC

N

S

F

Operações da Atividade Imobiliária – Unidade Imobiliária Vendida

F200

3

1:N

OC

S

S

F

Operações da Atividade Imobiliária – Custo Incorrido da Unidade Imobiliária

F205

4

1:1

OC

N

S

F

Detalhamento do Custo Incorrido da Unidade Imobiliária

F206

5

1:N

OC

N

S

F

Operações da Atividade Imobiliária – Custo Orçado da Unidade Imobiliária Vendida

F210

4

1:N

OC

N

S

F

Processo Referenciado

F211

4

1:N

OC

S

S

F

Contribuição Retida na Fonte

F600

3

1:N

OC

S

F

Deduções Diversas

F700

3

1:N

OC

S

F

Créditos Decorrentes de Eventos de Incorporação, Fusão e Cisão

F800

3

1:N

OC

N

S

F

Encerramento do Bloco F

F990

1

1

O

2.6.1.6 – Bloco M

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Obrigatoriedade do Registro

M

Abertura do Bloco M

M001

1

1

O

M

Crédito de PIS/PASEP Relativo ao Período

M100

2

V

OC

M

Detalhamento da Base de Cálculo do Crédito Apurado no Período – PIS/PASEP

M105

3

1:N

OC

M

Ajustes do Crédito de PIS/PASEP Apurado

M110

3

1:N

OC

M

Consolidação da Contribuição para o PIS/PASEP do Período

M200

2

1

O

M

Detalhamento da Contribuição para o PIS/PASEP do Período

M210

3

1:N

O

M

Sociedades Cooperativas – Composição da Base de Cálculo – PIS/PASEP

M211

4

1:1

O (se IND_NAT_PJ do registro 0000 for igual a 01)

M

Ajustes da Contribuição para o PIS/PASEP Apurada

M220

4

1:N

OC

M

Informações Adicionais de Diferimento

M230

4

1:N

OC

M

Contribuição de PIS/PASEP Diferida em Períodos Anteriores – Valores a Pagar no Período

M300

2

V

OC

M

PIS/PASEP – Folha de Salários

M350

2

1

OC

M

Receitas Isentas, Não Alcançadas pela Incidência da Contribuição, Sujeitas à Alíquota Zero ou de Vendas com Suspensão – PIS/PASEP

M400

2

V

OC

M

Detalhamento das Receitas Isentas, Não Alcançadas pela Incidência da Contribuição, Sujeitas à Alíquota Zero ou de Vendas com Suspensão – PIS/PASEP

M410

3

1:N

O (se existir M400)

M

Crédito de COFINS Relativo ao Período

M500

2

V

OC

M

Detalhamento da Base de Cálculo do Crédito Apurado no Período – COFINS

M505

3

1:N

OC

M

Ajustes do Crédito de COFINS Apurado

M510

3

1:N

OC

M

Consolidação da Contribuição para a Seguridade Social – COFINS do Período

M600

2

1

O

M

Detalhamento da Contribuição para a Seguridade Social – COFINS do Período

M610

3

1:N

O

M

Sociedades Cooperativas – Composição da Base de Cálculo – COFINS

M611

4

1:1

O (se IND_NAT_PJ do registro 0000 for igual a 01)

M

Ajustes da COFINS Apurada

M620

4

1:N

OC

M

Informações Adicionais de Diferimento

M630

4

1:N

OC

M

COFINS Diferida em Períodos Anteriores – Valores a Pagar no Período

M700

2

V

OC

M

Receitas Isentas, Não Alcançadas pela Incidência da Contribuição, Sujeitas à Alíquota Zero ou de Vendas com Suspensão – COFINS

M800

2

V

OC

M

Detalhamento das Receitas Isentas, Não Alcançadas pela Incidência da Contribuição, Sujeitas à Alíquota Zero ou de Vendas com Suspensão – COFINS

M810

3

 1:N

O (se existir M800)

M

Encerramento do Bloco M

M990

1

1

O

2.6.1.7 – Bloco 1

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Obrigatoriedade do Registro

1

Abertura do Bloco 1

1001

1

1

O

1

Processo Referenciado – Ação Judicial

1010

2

V

OC

1

Processo Referenciado – Processo Administrativo

1020

2

V

OC

1

Controle de Créditos Fiscais – PIS/PASEP

1100

2

V

OC

1

Apuração de Crédito Extemporâneo – Documentos e Operações de Períodos Anteriores – PIS/PASEP

1101

3

1:N

O (se VL_CRED_EXT_APU do registro 1100 > 0)

1

Detalhamento do Crédito Extemporâneo, Vinculado a mais de um Tipo de Receita – PIS/PASEP

1102

4

1:1

O (se CST_PIS do registro 1101 for igual a 53, 54, 55, 56, 63, 64, 65 ou 66)

1

Contribuição Social Extemporânea – PIS/PASEP

1200

2

V

OC

1

Detalhamento da Contribuição Social Extemporânea – PIS/PASEP

1210

3

1:N

O (se existir 1200)

1

Demonstração do Crédito a Descontar da Contribuição Extemporânea – PIS/PASEP

1220

3

1:N

OC

1

Controle dos Valores Retidos na Fonte – PIS/PASEP

1300

2

V

OC

1

Controle de Créditos Fiscais – COFINS

1500

2

V

OC

1

Apuração de Crédito Extemporâneo – Documentos e Operações de Períodos Anteriores – COFINS

1501

3

1:N

O (se VL_CRED_EXT_APU do registro 1500 > 0)

1

Detalhamento do Crédito Extemporâneo, Vinculado a mais de um Tipo de Receita – COFINS

1502

4

1:1

O (se CST_COFINS do registro 1501 for igual a 53, 54, 55, 56, 63, 64, 65 ou 66)

1

Contribuição Social Extemporânea – COFINS

1600

2

V

OC

1

Detalhamento da Contribuição Social Extemporânea – COFINS

1610

3

1:N

O (se existir 1600)

1

Demonstração do Crédito a Descontar da Contribuição Extemporânea – COFINS

1620

3

1:N

OC

1

Controle dos Valores Retidos na Fonte – COFINS

1700

2

V

OC

1

Incorporação Imobiliária – RET

1800

2

V

OC

1

Encerramento do Bloco 1

1990

1

1

O

2.6.1.8 – Bloco 9 e Encerramento do arquivo digital

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Obrigatoriedade do Registro

9

Abertura do Bloco 9

9001

1

1

O

9

Registros do Arquivo

9900

2

V

O

9

Encerramento do Bloco 9

9990

1

1

O

9

Encerramento do Arquivo Digital

9999

0

1

O

Nas tabelas constam as seguintes notações:

OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO

O = O registro é sempre obrigatório.

OC = O registro é obrigatório, se houver informação a ser prestada. Ex. Registro C100 – só deverá ser apresentado se houver movimentação ou operações utilizando os documentos de códigos 01, 1B, 04 ou 55.

O(...) = O registro é obrigatório se atendida a condição. Ex. Registro C191 – O (Se existir C190) – O registro é obrigatório sempre que houver o registro C190.

N = O registro não deve ser informado. Ex. Registro C490 – se for informado o Registro C400.

Ex. Registros de aberturas e de encerramentos de blocos são sempre obrigatórios e estão grafados na tabela acima como “O”.
Ex. Registros M200 e registro M210 (Obrigatoriedade = “O” – são sempre obrigatórios e o registro M220 (Obrigatoriedade = “OC”) será obrigatório se houver ajuste na apuração da Contribuição Social.
2.6.2 Observações:
a) A ordem de apresentação dos registros é sequencial e ascendente;
b) São obrigatórios os registros de abertura e de encerramento do arquivo e os registros de abertura e encerramento de cada um dos blocos que compuserem o arquivo digital, relacionado na Tabela Blocos;
c) Também são exigidos os registros que trazem a indicação “Registro obrigatório”;
d) Os registros que contiverem a indicação “Ocorrência – um (por arquivo)” devem figurar uma única vez no arquivo digital;
e) Os registros que contiverem itens de tabelas, totalizações, documentos (dentre outros) podem ocorrer uma ou mais vezes no arquivo por determinado tipo de situação. Estes registros trazem a indicação “Ocorrência – vários (por arquivo)”, “Ocorrência – um (por período)”, “Ocorrência – vários (por período), etc.”.
f) Um registro “Registro Pai” pode ocorrer mais de uma vez no arquivo e traz a indicação “Ocorrência – vários por arquivo”;
g) Um registro dependente (“Registro Filho”) detalha o registro principal e traz a indicação:
– “Ocorrência – 1:1", significando que somente deverá haver um único registro Filho para o respectivo registro Pai;
– “Ocorrência – 1:N” significa que poderá haver vários registros Filhos para o respectivo registro Pai.
h) A geração do arquivo requer a existência de pelo menos um “Registro Pai” quando houver um “Registro Filho”.
Exemplo (dependência):

Dependência Pai-Filho

Ocorrência

nível

Registro

Principal: um por documento (registro PAI)

1

3

Nota Fiscal Eletrônica

FILHO – um por registro PAI

1:N

4

 

Informação complementar da nota fiscal

FILHO – um por registro PAI

1:N

4

 

Operações de importação

FILHO – vários por registro PAI

1:1

4

 

Itens do documento

FILHO – vários por registro PAI

1:N

5

   

Operações com veículos novos

i) São mutuamente excludentes os registros referentes à representação do documento, na íntegra (e os respectivos registros dependentes), e os registros referentes a resumos do mesmo documento.
Exemplo (Registro C180 – CONSOLIDAÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS EMITIDAS – OPERAÇÕES DE VENDAS): Se for exigido o registro C180 representativo da consolidação de notas fiscais eletrônicas (Código 55) emitidas, referentes às operações vendas (receitas), não deve ser informado o registro C170 COMPLEMENTO DO DOCUMENTO – ITENS DO DOCUMENTO”, referente aos documentos de vendas (Código 55), informados no registro C180.

2.7 CAMPOS DOS REGISTROS
2.7.1 Tabela Campos

Item

Descrição

Indica o número do campo em um dado registro

Campo

Indica o mnemônico do campo.

Descrição

Indica a descrição da informação requerida no campo respectivo.
§ Deve-se atentar para as observações relativas ao preenchimento de cada campo, quando houver.

Tipo

Indica o tipo de caractere com que o campo será preenchido, de acordo com as regras gerais já descritas.
§ N – Numérico;
§ C – Alfanumérico.

Tam

Indica a quantidade de caracteres com que cada campo deve ser preenchido.

 

§ A indicação de um algarismo após um campo (N) representa o seu tamanho máximo;
§ A indicação “-” após um campo (N) significa que não há um número máximo de caracteres;
§ A indicação de um algarismo após um campo (C) representa o seu tamanho máximo, no caso geral;

 

§ A indicação “-” após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 255 caracteres, no caso geral;
§ A indicação “65536" após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 65.536 caracteres, excepcionalmente.
§ O caractere “*” (asterisco) no tamanho de campo indica que o campo deverá ser preenchido exatamente com o número de caracteres informado.

Dec

Indica a quantidade de caracteres que devem constar como casas decimais, quando necessárias.
§ A indicação de um algarismo representa a quantidade máxima de decimais do campo (N);
§ A indicação “-” após um campo (N) significa que não deve haver representação de casas decimais.

3. REFERÊNCIAS PARA O ARQUIVO DIGITAL

3.1 VERSÃO DO LEIAUTE DA EFD
.
3.1.1 Tabela Versão do Leia

Código

Versão

Obrigatoriedade (Início)

001

1.0.0

1-1-2011

3.2 TABELAS EXTERNAS
3.2.1 Órgãos mantenedores e endereços eletrônicos das tabelas externas.

§ IBGE

www.ibge.gov.br

 

Tabela de Municípios

§ Banco Central do Brasil

www.bcb.gov.br

 

Tabela de Países

§ Confaz

www.fazenda.gov.br/confaz

 

Código Fiscal de Operação e Prestação

 

Código da Situação Tributária

§ Secretaria da Receita Federal

www.receita.fazenda.gov.br

 

Códigos de Situação Tributária

 

Nomenclatura Comum do Mercosul

 

Campo EX_IPI – Tabela TIPI

§ ECT – Correios

http://www.correios.com.br

 

Código de Endereçamento Postal

§ Presidência da República

http://legislacao.planalto.gov.br

 

Lista de Serviços – Anexo I da Lei Complementar Federal nº 116/2003

4. REFERÊNCIAS PARA OS DOCUMENTOS FISCAIS

4.1 CODIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS

4.1.1 Tabela Documentos Fiscais do ICMS

Código

Descrição

modelo

01

Nota Fiscal

1/1A

1B

Nota Fiscal Avulsa

02

Nota Fiscal de Venda a Consumidor

2

2D

Cupom Fiscal

2E

Cupom Fiscal Bilhete de Passagem

04

Nota Fiscal de Produtor

4

06

Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica

6

07

Nota Fiscal de Serviço de Transporte

7

08

Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas

8

8B

Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso

09

Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas

9

10

Conhecimento Aéreo

10

11

Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas

11

13

Bilhete de Passagem Rodoviário

13

14

Bilhete de Passagem Aquaviário

14

15

Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem

15

17

Despacho de Transporte

17

16

Bilhete de Passagem Ferroviário

16

18

Resumo de Movimento Diário

18

20

Ordem de Coleta de Cargas

20

21

Nota Fiscal de Serviço de Comunicação

21

22

Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação

22

23

GNRE

23

24

Autorização de Carregamento e Transporte

24

25

Manifesto de Carga

25

26

Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas

26

27

Nota Fiscal De Transporte Ferroviário De Carga

28

Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado

29

Nota Fiscal/Conta De Fornecimento D’água Canalizada

55

Nota Fiscal Eletrônica

 

57

Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e

4.1.2 Tabela Situação do Documento

Código

Descrição

00

Documento regular

01

Escrituração extemporânea de documento regular

02

Documento cancelado

03

Escrituração extemporânea de documento cancelado

04

NF-e ou CT-e – denegado

05

NF-e ou CT-e – Numeração inutilizada

06

Documento Fiscal Complementar

07

Escrituração extemporânea de documento complementar

08

Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica

4.2 CODIFICAÇÃO DO GÊNERO DO ITEM E DA OPERAÇÃO
4.2.1 Tabela Gênero do Item de Mercadoria/Serviço
A tabela “Gênero do Item de Mercadoria/Serviço” corresponde à tabela de “Capítulos da NCM” acrescida do código “00 – Serviço”.

Código

Descrição

00

Serviço

01

Animais vivos

02

Carnes e miudezas, comestíveis

03

Peixes e crustáceos, moluscos e os outros invertebrados aquáticos

04

Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI

05

Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI

06

Plantas vivas e produtos de floricultura

07

Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis

08

Frutas; cascas de cítricos e de melões

09

Café, chá, mate e especiarias

10

Cereais

11

Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo

12

Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palha e forragem

13

Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais

14

Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificadas nem compreendidas em outros Capítulos da NCM

15

Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal

16

Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos

17

Açúcares e produtos de confeitaria

18

Cacau e suas preparações

19

Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou de leite; produtos de pastelaria

20

Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas

21

Preparações alimentícias diversas

22

Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres

23

Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais

24

Fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados

25

Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento

26

Minérios, escórias e cinzas

27

Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos de sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais

28

Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos

29

Produtos químicos orgânicos

30

Produtos farmacêuticos

31

Adubos ou fertilizantes

32

Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes, tintas e vernizes, mástiques; tintas de escrever

33

Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas

34

Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, “ceras para dentistas” e composições para dentistas à base de gesso

35

Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas

36

Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis

37

Produtos para fotografia e cinematografia

38

Produtos diversos das indústrias químicas

39

Plásticos e suas obras

40

Borracha e suas obras

41

Peles, exceto a peleteria (peles com pêlo*), e couros

42

Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes; obras de tripa

43

Peleteria (peles com pêlo*) e suas obras; peleteria (peles com pêlo*) artificial

44

Madeira, carvão vegetal e obras de madeira

45

Cortiça e suas obras

46

Obras de espartaria ou de cestaria

47

Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão de reciclar (desperdícios e aparas)

48

Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão

49

Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas

50

Seda

51

Lã e pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina

52

Algodão

53

Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecido de fios de papel

54

Filamentos sintéticos ou artificiais

55

Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas

56

Pastas (“ouates”), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria

57

Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis

58

Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados

59

Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis

60

Tecidos de malha

61

Vestuário e seus acessórios, de malha

62

Vestuário e seus acessórios, exceto de malha

63

Outros artefatos têxteis confeccionados; sortidos; artefatos de matérias têxteis, calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante, usados; trapos

64

Calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes

65

Chapéus e artefatos de uso semelhante, e suas partes

66

Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, e suas partes

67

Penas e penugem preparadas, e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo

68

Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes

69

Produtos cerâmicos

70

Vidro e suas obras

71

Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijuterias; moedas

72

Ferro fundido, ferro e aço

73

Obras de ferro fundido, ferro ou aço

74

Cobre e suas obras

75

Níquel e suas obras

76

Alumínio e suas obras

77

(Reservado para uma eventual utilização futura no SH)

78

Chumbo e suas obras

79

Zinco e suas obras

80

Estanho e suas obras

81

Outros metais comuns; ceramais (“cermets”); obras dessas matérias

82

Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns

83

Obras diversas de metais comuns

84

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes

85

Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios

86

Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação

87

Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios

88

Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes

89

Embarcações e estruturas flutuantes

90

Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, medida, controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios

91

Aparelhos de relojoaria e suas partes

92

Instrumentos musicais, suas partes e acessórios

93

Armas e munições; suas partes e acessórios

94

Móveis, mobiliário médico-cirúrgico; colchões; iluminação e construção pré-fabricadas

95

Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios

96

Obras diversas

97

Objetos de arte, de coleção e antiguidades

98

(Reservado para usos especiais pelas Partes Contratantes)

99

Operações especiais (utilizado exclusivamente pelo Brasil para classificar operações especiais na exportação)

4.2.2 Tabela Código Fiscal de Operação e Prestação – CFOP (ICMS): ver Item 3.2.1

4.3 CODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA
4.3.1 Tabela Código da Situação Tributária – CST (ICMS): ver Item 3.2.1
4.3.2 Tabela Código da Situação Tributária Referente ao IPI – CST-IPI: Tabela externa publicada pela RFB
4.3.3 Tabela Código da Situação Tributária Referente ao PIS/Pasep – CST-PIS: Tabela externa publicada pela RFB
4.3.4 Tabela Código da Situação Tributária Referente à Cofins – CST-COFINS: Tabela externa publicada pela RFB
4.3.5 Tabela Código de Contribuição Social Apurada: A ser utilizada na codificação dos tipos de contribuição apurada no período, no caso de ser preenchido registro de apuração da contribuição, ou de ajustes, no Bloco M.

Código

Descrição

01

Contribuição não-cumulativa apurada a alíquota básica

02

Contribuição não-cumulativa apurada a alíquotas diferenciadas

03

Contribuição não-cumulativa apurada a alíquota por unidade de medida de produto

04

Contribuição não-cumulativa apurada a alíquota básica – Atividade Imobiliária

31

Contribuição apurada por substituição tributária

32

Contribuição apurada por substituição tributária – Vendas à Zona Franca de Manaus

51

Contribuição cumulativa apurada a alíquota básica

52

Contribuição cumulativa apurada a alíquotas diferenciadas

53

Contribuição cumulativa apurada a alíquota por unidade de medida de produto

54

Contribuição cumulativa apurada a alíquota básica – Atividade Imobiliária

71

Contribuição apurada de SCP – Incidência Não Cumulativa

72

Contribuição apurada de SCP – Incidência Cumulativa

99

Contribuição para o PIS/Pasep – Folha de Salários

4.3.6 Tabela Código de Tipo de Crédito: A ser utilizada na codificação dos tipos de crédito apurado no período (Bloco M), ou de controle de créditos de períodos anteriores (Bloco 1).

Código

Descrição

CÓDIGOS VINCULADOS À RECEITA TRIBUTADA NO MERCADO INTERNO – Grupo 100

101

Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Alíquota Básica

102

Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Alíquotas Diferenciadas

103

Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Alíquota por Unidade de Produto

104

Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Estoque de Abertura

105

Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Aquisição Embalagens para revenda

106

Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Presumido da Agroindústria

108

Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Importação

109

Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Atividade Imobiliária

199

Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Outros

CÓDIGOS VINCULADOS À RECEITA NÃO TRIBUTADA NO MERCADO INTERNO – Grupo 200

201

Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Alíquota Básica

202

Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Alíquotas Diferenciadas

203

Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Alíquota por Unidade de Produto

204

Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Estoque de Abertura

205

Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Aquisição Embalagens para revenda

206

Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Presumido da Agroindústria

208

Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Importação

299

Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Outros

 CÓDIGOS VINCULADOS À RECEITA DE EXPORTAÇÃO – Grupo 300

301

Crédito vinculado à receita de exportação – Alíquota Básica

302

Crédito vinculado à receita de exportação – Alíquotas Diferenciadas

303

Crédito vinculado à receita de exportação – Alíquota por Unidade de Produto

304

Crédito vinculado à receita de exportação – Estoque de Abertura

305

Crédito vinculado à receita de exportação – Aquisição Embalagens para revenda

306

Crédito vinculado à receita de exportação – Presumido da Agroindústria

307

Crédito vinculado à receita de exportação – Presumido da Agroindústria – Passível de Compensação e/ou Ressarcimento

308

Crédito vinculado à receita de exportação – Importação

399

Crédito vinculado à receita de exportação – Outros

4.3.7 Tabela Base de Cálculo do Crédito: A ser utilizada na codificação da base de cálculo dos créditos apurado no período, no caso de ser preenchido registro de documentos e operações geradoras de crédito, nos Blocos A, C, D, F e 1 (Créditos extemporâneos).

Código

Descrição

01

Aquisição de bens para revenda

02

Aquisição de bens utilizados como insumo

03

Aquisição de serviços utilizados como insumo

04

Energia elétrica e térmica, inclusive sob a forma de vapor

05

Aluguéis de prédios

06

Aluguéis de máquinas e equipamentos

07

Armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda

08

Contraprestações de arrendamento mercantil

09

Máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado (crédito sobre encargos de depreciação).

10

Máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado (crédito com base no valor de aquisição).

11

Amortização de edificações e benfeitorias em imóveis

12

Devolução de Vendas Sujeitas à Incidência Não-Cumulativa

13

Outras Operações com Direito a Crédito

14

Atividade de Transporte de Cargas – Subcontratação

15

Atividade Imobiliária – Custo Incorrido de Unidade Imobiliária

16

Atividade Imobiliária – Custo Orçado de unidade não concluída

17

Atividade de Prestação de Serviços de Limpeza, Conservação e Manutenção – vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, fardamento ou uniforme.

18

Estoque de abertura de bens

4.3.8 Tabela Código de Ajustes de Contribuição ou Créditos.

Código

Descrição

01

Ajuste Oriundo de Ação Judicial

02

Ajuste Oriundo de Processo Administrativo

03

Ajuste Oriundo da Legislação Tributária

04

Ajuste Oriundo Especificamente da RTT

05

Ajuste Oriundo de Outras Situações

06

Estorno

4.3.9 Tabela Código de Utilização de Créditos: a ser utilizada no Registro de Utilização de Créditos, no Bloco 1.

Código

Descrição

01

Desconto da Contribuição Social Apurada

11

Compensação

21

Ressarcimento

31

Transferência

41

Outros

4.3.10 Tabela Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas Diferenciadas (CST 02 e 04): Tabela externa publicada pela RFB;
4.3.11 Tabela Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas por Unidade de Medida de Produto – (CST 03 e 04): Tabela externa publicada pela RFB;
4.3.12 Tabela Produtos Sujeitos à Substituição Tributária da Contribuição Social (CST 05): Tabela externa publicada pela RFB;
4.3.13 Tabela Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06): Tabela externa publicada pela RFB;
4.3.14 Tabela Operações com Isenção da Contribuição Social (CST 07): Tabela externa publicada pela RFB;
4.3.15 Tabela Operações sem Incidência da Contribuição Social (CST 08): Tabela externa publicada pela RFB;
4.3.16 Tabela Operações com Suspensão da Contribuição Social (CST 09): Tabela externa publicada pela RFB.
4.3.17 Tabela Outros Produtos e Operações Sujeitos a Alíquotas Diferenciadas (CST 02): Tabela externa publicada pela RFB.

APÊNDICE B – LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – PIS/Cofins DOS BLOCOS E REGISTROS DO LEIAUTE DA EFD-PIS/Cofins
BLOCO 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS
REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “0000”.

C

004*

02

COD_VER

Código da versão do leiaute conforme a tabela 3.1.1.

N

003*

03

TIPO_ESCRIT

Tipo de escrituração:
0 – Original;
1 – Retificadora.

N

001*

04

NUM_REC_ANTERIOR

Número do Recibo da Escrituração Anterior, a ser retificada. Utilizado quando TIPO_ESCRIT for igual a 1

C

044*

05

DT_INI

Data inicial das informações contidas no arquivo.

N

008*

06

DT_FIN

Data final das informações contidas no arquivo.

N

008*

07

NOME

Nome empresarial da pessoa jurídica

C

100

08

CNPJ

Número de inscrição do estabelecimento matriz da pessoa jurídica no CNPJ.

N

014*

09

UF

Sigla da unidade da federação da pessoa jurídica.

C

002*

10

COD_MUN

Código do município do domicílio fiscal da pessoa jurídica, conforme a tabela IBGE

N

007*

11

IE

Inscrição Estadual do estabelecimento matriz

C

014

12

SUFRAMA

Inscrição da pessoa jurídica na Suframa

C

009*

13

IND_NAT_PJ

Indicador da natureza da pessoa jurídica:
00 – Sociedade empresária em geral
01 – Sociedade cooperativa

N

002*

14

IND_ATIV

Indicador de tipo de atividade preponderante:
0 – Industrial ou equiparado a industrial;
1 – Prestador de serviços;
2 – Atividade de comércio;
3 – Atividade financeira;
4 – Atividade imobiliária;
9 – Outros.

N

001

 

Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico – 0
Ocorrência – um (por arquivo)

REGISTRO 0001: ABERTURA DO BLOCO 0

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “0001”.

C

004*

02

IND_MOV

Indicador de movimento:
0. Bloco com dados informados;
1. Bloco sem dados informados.

N

001

Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico – 1
Ocorrência – um (por arquivo)

REGISTRO 0100: DADOS DO CONTABILISTA

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “0100”.

C

004*

02

NOME

Nome do contabilista.

C

100

03

CPF

Número de inscrição do contabilista no CPF.

N

011*

04

CRC

Número de inscrição do contabilista no Conselho Regional de Contabilidade.

C

015

05

CNPJ

Número de inscrição do escritório de contabilidade no CNPJ, se houver.

N

014*

06

CEP

Código de Endereçamento Postal.

N

008*

07

END

Logradouro e endereço do imóvel.

C

060

08

NUM

Número do imóvel.

C

09

COMPL

Dados complementares do endereço.

C

060

10

BAIRRO

Bairro em que o imóvel está situado.

C

060

11

FONE

Número do telefone.

C

10*

12

FAX

Número do fax.

C

10*

13

EMAIL

Endereço do correio eletrônico.

C

14

COD_MUN

Código do município, conforme tabela IBGE.

N

007*

Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico – 2
Ocorrência – Vários (por arquivo)

REGISTRO 0110: REGIMES DE APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E DE APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “0110”.

C

004*

02

COD_INC_TRIB

Código indicador da incidência tributária no período:
1. Escrituração de operações com incidência exclusivamente no regime não cumulativo;

N

001*

 

2. Escrituração de operações com incidência exclusivamente no regime cumulativo;
3. Escrituração de operações com incidência nos regimes não cumulativo e cumulativo.

03

COD_TIPO_CONT

Código indicador do Tipo de Contribuição Apurada no Período

N

001*

 

1. Apuração da Contribuição Exclusivamente a Alíquota Básica
2. Apuração da Contribuição a Alíquotas Diferenciadas Não Monofásicas

 

3. Apuração da Contribuição a Alíquotas Diferenciadas Monofásicas
4. Apuração da Contribuição a Alíquotas por Unidade de Medida de Produto

04

IND_APRO_CRED

Código indicador de método de apropriação de créditos comuns, no caso de incidência no regime não cumulativo
(COD_INC_TRIB = 1 ou 3):
1. Método de apropriação direta;
2. Método de rateio proporcional (Receita Bruta)

N

001*

Observações: Registro obrigatório. Informar somente os regimes de apuração a que se submeteu a pessoa jurídica no período da escrituração.
Nível hierárquico – 2
Ocorrência – um (por arquivo)

REGISTRO 0111: TABELA DE RECEITA BRUTA MENSAL PARA FINS DE RATEIO DE CRÉDITOS COMUNS

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “0111”.

C

004*

02

REC_BRU_NCUM_TRIB_MI

Receita Bruta Não Cumulativa – Tributada no Mercado Interno

N

02

03

REC_BRU_ NCUM_NT_MI

Receita Bruta Não Cumulativa – Não Tributada no Mercado Interno

N

02

04

REC_BRU_ NCUM_EXP

Receita Bruta Não Cumulativa – Exportação

N

02

05

REC_BRU_CUM

Receita Bruta Cumulativa

N

02

06

REC_BRU_TOTAL

Receita Bruta Total

N

02

Observações: o valor a ser informado em cada campo deve ser o referente à receita bruta mensal auferida pela empresa, correspondente ao somatório das receitas auferidas pelos estabelecimentos.
Nível hierárquico – 3
Ocorrência – 1:1

REGISTRO 0112: PERCENTUAIS DE RATEIO – OPERAÇÕES GERADORAS DE CRÉDITO VINCULADAS A RECEITAS NÃO CUMULATIVAS

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “0112”.

C

004*

02

IND_ST

Indicador de situação tributária:
3. Crédito Vinculado a Receita Tributada e Não Tributada no Mercado Interno (CST=53 ou 63)
4. Crédito Vinculado a Receita Tributada no Mercado Interno e Exportação (CST=54 ou 64)
5. Crédito Vinculado a Receita Não Tributada no Mercado Interno e Exportação (CST=55 ou 65)
6. Crédito Vinculado a Receita Tributada, Não Tributada no Mercado Interno e Exportação (CST=56 ou 66)

N

001

03

PER_REC_BRU_TRIB_MI

Percentual do Rateio da Receita Bruta Não Cumulativa – Tributada no Mercado Interno

N

02

04

PER_REC_BRU_NT_MI

Percentual do Rateio da Receita Bruta Não Cumulativa – Não Tributada no Mercado Interno

N

02

05

PER_REC_BRU_EXP

Percentual do Rateio da Receita Bruta Não Cumulativa – Exportação

N

02

06

PER_REC_BRU_CUM

Percentual do Rateio da Receita Bruta Cumulativa

N

02

Observações: deverá ser informado um registro para cada ocorrência de IND_ST
Nível hierárquico – 4
Ocorrência – 1:N

REGISTRO 0140: TABELA DE CADASTRO DE ESTABELECIMENTO

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “0140”.

C

004*

02

COD_EST

Código de identificação do estabelecimento

C

060

03

NOME

Nome empresarial do estabelecimento

C

100

04

CNPJ

Número de inscrição do estabelecimento no CNPJ.

N

014*

05

UF

Sigla da unidade da federação do estabelecimento.

C

002*

06

IE

Inscrição Estadual do estabelecimento, se contribuinte de ICMS.

C

014

07

COD_MUN

Código do município do domicílio fiscal do estabelecimento, conforme a tabela IBGE

N

007*

08

IM

Inscrição Municipal do estabelecimento, se contribuinte do ISS.

C

09

SUFRAMA

Inscrição do estabelecimento na Suframa

C

009*

Observações:
1. Registro obrigatório. Deve ser informado registro apenas para os estabelecimentos que tenham auferido receitas, sujeitas ou não à incidência de contribuição social, que tenha realizado operações geradoras de créditos ou que tenha sofrido retenções na fonte no período. Caso não tenha o estabelecimento incorrido em quaisquer dessas operações no período da escrituração, não precisa ser informado registro para o mesmo.
2. Deve ser informado um registro 0140 para cada estabelecimento que tenha realizado quaisquer das operações relacionadas no item 1 acima, com os devidos registros filhos (0150, 0175, 0190, 0200, 0205, 0208, 0400 e/ou 0450), quando ocorrer.
3. Caso o contribuinte faça opção pelo cadastramento do registro 0140 na visão da empresa, deve ser informado o registro 0140 referente ao estabelecimento matriz, com seus registros filhos. Os demais estabelecimentos devem ser informados sem registros filhos.
Nível hierárquico – 2
Ocorrência – Vários (por arquivo)

REGISTRO 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “0150”.

C

004*

02

COD_PART

Código de identificação do participante no arquivo.

C

060

03

NOME

Nome pessoal ou empresarial do participante.

C

100

04

COD_PAIS

Código do país do participante, conforme a tabela indicada no item 3.2.1.

N

005

05

CNPJ

CNPJ do participante.

N

014*

06

CPF

CPF do participante.

N

011*

07

IE

Inscrição Estadual do participante.

C

014

08

COD_MUN

Código do município, conforme a tabela IBGE

N

007*

09

SUFRAMA

Número de inscrição do participante na Suframa

C

009*

10

END

Logradouro e endereço do imóvel

C

060

11

NUM

Número do imóvel

C

12

COMPL

Dados complementares do endereço

C

060

13

BAIRRO

Bairro em que o imóvel está situado

C

060

Observações:
1. Registro utilizado para informações cadastrais das pessoas físicas ou jurídicas envolvidas nas transações comerciais e de prestação/contratação de serviços relacionadas na escrituração fiscal digital, no período.
2. Participantes sem movimentação no período não devem ser informados neste registro.
3. No caso de registros representativos de operações de vendas a consumidor final (Nota Fiscal de Vendas a Consumidor Final, Código 02 e 2D), inclusive os emitidos por ECF, não precisam ser informados os campos CNPJ e CPF;
4. O Campo CPF não precisa ser informado, nas operações representativas de vendas de bens e serviços a pessoas físicas estrangeiras.
Nível hierárquico – 3
Ocorrência – 1:N

REGISTRO 0175: Alteração da Tabela de Cadastro de Participante

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “0175”

C

004*

02

DT_ALT

Data de alteração do cadastro

N

008*

03

NR_CAMPO

Número do campo alterado (Somente campos 03 a 13)

C

002

04

CONT_ANT

Conteúdo anterior do campo

C

100

Observações: Os dados informados neste registro serão válidos até as 24:00 horas do dia anterior à data de alteração.
Nível hierárquico – 4
Ocorrência – 1:N

REGISTRO 0190: IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE MEDIDA

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “0190"

C

004*

02

UNID

Código da unidade de medida

C

006

03

DESCR

Descrição da unidade de medida

C

Observações:
Nível hierárquico – 3
Ocorrência – 1:N

REGISTRO 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM (PRODUTOS E SERVIÇOS)

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “0200"

C

004

02

COD_ITEM

Código do item

C

060

03

DESCR_ITEM

Descrição do item

C

04

COD_BARRA

Representação alfanumérico do código de barra do produto, se houver.

C

05

COD_ANT_ITEM

Código anterior do item com relação à última informação apresentada.

C

060

06

UNID_INV

Unidade de medida utilizada na quantificação de estoques.

C

006

07

TIPO_ITEM

Tipo do item – Atividades Industriais, Comerciais e Serviços:
04 – Produto Acabado;
05 – Subproduto;
06 – Produto Intermediário;
07 – Material de Uso e Consumo;
08 – Ativo Imobilizado;
09 – Serviços;
10 – Outros insumos;
99 – Outras

N

002*

08

COD_NCM

Código da Nomenclatura Comum do Mercosul

C

008

09

EX_IPI

Código EX, conforme a TIPI

C

003

10

COD_GEN

Código do gênero do item, conforme a Tabela 4.2.1.

N

002*

11

COD_LST

Código do serviço conforme lista do Anexo I da Lei Complementar Federal nº 116/03.

N

004

 

12

ALIQ_ICMS

Alíquota de ICMS aplicável ao item nas operações internas

N

006

02

Observações:
1. O Código do Item deverá ser preenchido com as informações utilizadas na última ocorrência do período.
2. O campo COD_NCM é de preenchimento obrigatório, exceto em relação aos itens cujos códigos informados no Campo TIPO_ITEM sejam iguais a “09” ou “99”. A obrigatoriedade aplica-se, inclusive, em relação às operações de importação e exportação de bens.
3. O campo COD_GEN é obrigatório a todos os contribuintes somente na aquisição de produtos primários.
Nível hierárquico – 3
Ocorrência – 1:N

REGISTRO 0205: ALTERAÇÃO DO ITEM

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “0205"

C

004*

02

DESCR_ANT_ITEM

Descrição anterior do item

C

03

DT_INI

Data inicial de utilização da descrição do item

N

008*

04

DT_FIM

Data final de utilização da descrição do item

N

008*

05

COD_ANT_ITEM

Código anterior do item com relação à última informação apresentada.

C

060

Observações:
Nível hierárquico – 4
Ocorrência – 1:N

REGISTRO 0206: CÓDIGO DE PRODUTO CONFORME TABELA ANP (COMBUSTÍVEIS)

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “0206"

C

004

02

COD_COMB

Código do combustível, conforme tabela publicada pela ANP

C

Observações:
Nível hierárquico – 4
Ocorrência – 1:1

REGISTRO 0208: CÓDIGO DE GRUPOS POR MARCA COMERCIAL – REFRI (BEBIDAS FRIAS) – Conforme Decreto nº 6.707/2008.

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “0208"

C

004*

02

COD_TAB

Código indicador da Tabela de Incidência, conforme Anexo III do Decreto nº 6.707/2008:
01 – Tabela I
02 – Tabela II
03 – Tabela III
04 – Tabela IV
05 – Tabela V
06 – Tabela VI
07 – Tabela VII
08– Tabela VIII
09 – Tabela IX
10 – Tabela X
11 – Tabela XI
12 – Tabela XII

C

002

03

COD_GRU

Código do grupo, conforme Anexo III do Decreto nº 6.707/2008.

C

002

04

MARCA_COM

Marca Comercial

C

060

Observações: Registro de preenchimento pela pessoa jurídica industrial ou importadora, optante de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em relação à venda de bebida frias (cervejas, refrigerantes, águas), por litro de produto, nos termos da Lei nº 10.833/2003, art. 58-M.
Nível hierárquico – 4
Ocorrência – 1:1

REGISTRO 0400: TABELA DE NATUREZA DA OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “0400"

C

004

02

COD_NAT

Código da natureza da operação/prestação

C

010

03

DESCR_NAT

Descrição da natureza da operação/prestação

C

Observações:
Nível hierárquico – 3
Ocorrência – 1:N

REGISTRO 0450: TABELA DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO DOCUMENTO FISCAL

 Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “0450"

C

004*

02

COD_INF

Código da informação complementar do documento fiscal.

C

006

03

TXT

Texto livre da informação complementar existente no documento fiscal, inclusive espécie de normas legais, poder normativo, número, capitulação, data e demais referências pertinentes com indicação referentes ao tributo.

C

Observações:
Nível hierárquico – 3
Ocorrência – 1:N

REGISTRO 0500: PLANO DE CONTAS CONTÁBEIS

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “0500”

C

004*

02

DT_ALT

Data da inclusão/alteração

N

008*

03

COD_ NAT_CC

Código da natureza da conta/grupo de contas:
01 – Contas de ativo
02 – Contas de passivo;

C

002*

 

03 – Patrimônio líquido;
04 – Contas de resultado;
05 – Contas de compensação;
09 – Outras.

04

IND_CTA

Indicador do tipo de conta:
S – Sintética (grupo de contas);
A – Analítica (conta).

C

001*

05

NÍVEL

Nível da conta analítica/grupo de contas.

N

005

06

COD_CTA

Código da conta analítica/grupo de contas.

C

060

07

NOME_CTA

Nome da conta analítica/grupo de contas.

C

060

08

COD_CTA_REF

Código da conta correlacionada no Plano de Contas Referenciado, publicado pela RFB.

C

060

09

CNPJ_EST

CNPJ do estabelecimento, no caso da conta informada no campo COD_CTA ser específica de um estabelecimento.

N

014*

Observações: Deve ser informado registro “0500” apenas para as contas que venham a ser informadas em registro dos blocos A, C, D e F.
Nível hierárquico – 2
Ocorrência – Vários (por arquivo)

REGISTRO 0600: CENTRO DE CUSTOS

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “0600”.

C

004*

02

DT_ALT

Data da inclusão/alteração.

N

008*

03

COD_CCUS

Código do centro de custos.

C

060

04

CCUS

Nome do centro de custos.

C

060

Observações:
Nível hierárquico – 2
Ocorrência – Vários (por arquivo)

REGISTRO 0990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 0

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “0990"

C

004

02

QTD_LIN_0

Quantidade total de linhas do Bloco 0

N

Observações: Registro obrigatório.
Nível hierárquico – 1
Ocorrência – um por arquivo

BLOCO A: DOCUMENTOS FISCAIS – SERVIÇOS (NÃO SUJEITOS AO ICMS)
As operações a serem escrituradas nos registros do Bloco A correspondem às operações de prestação de serviços (Receitas) e/ou de contratação de serviços (custos e despesas geradoras de créditos) que não estão escrituradas nos registros constantes nos Blocos C, D e F. As operações de serviços escrituradas nos Blocos C, D e F não devem ser informadas no Bloco A.

REGISTRO A001: ABERTURA DO BLOCO A

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “A001"

C

004*

02

IND_MOV

Indicador de movimento:
0 – Bloco com dados informados;
1 – Bloco sem dados informados

C

001

Observações:
Nível hierárquico – 1
Ocorrência – um por arquivo

REGISTRO A010: IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “A010”

C

004*

02

COD_EST

Código de identificação do estabelecimento, conforme Registro 0140

C

060

Observações: Registro obrigatório (se IND_MOV igual a 0, em A001)
Nível hierárquico – 2
Ocorrência – vários (por arquivo)

REGISTRO A100: DOCUMENTO – NOTA FISCAL DE SERVIÇO

Campo

Descrição

tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “A100"

C

004*

02

IND_OPER

Indicador do tipo de operação:
0– Serviço Contratado pelo Estabelecimento;
1– Serviço Prestado pelo Estabelecimento.

C

001*

03

IND_EMIT

Indicador do emitente do documento fiscal:
0– Emissão própria;
1– Emissão de Terceiros

C

001*

04

COD_PART

Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
– do emitente do documento, no caso de emissão de terceiros;
– do adquirente, no caso de serviços prestados.

C

060

05

COD_SIT

Código da situação do documento fiscal:
00. Documento regular
02. Documento cancelado

N

002*

06

SER

Série do documento fiscal

C

020

07

SUB

Subsérie do documento fiscal

C

020

08

NUM_DOC

Número do documento fiscal

N

009

09

CHV_NFSE

Chave/Código de Verificação da nota fiscal de serviço eletrônica

N

060

10

DT_DOC

Data da emissão do documento fiscal

N

008*

11

DT_EXE_SERV

Data de Execução / Conclusão do Serviço

N

008*

12

VL_DOC

Valor total do documento

N

02

13

IND_PGTO

Indicador do tipo de pagamento:
0. À vista;
1. A prazo;
9. Sem pagamento.

C

001*

14

VL_DESC

Valor total do desconto

N

02

15

VL_BC_PIS

Valor da base de cálculo do PIS/PASEP

N

02

16

VL_PIS

Valor total do PIS

N

02

17

VL_BC_COFINS

Valor da base de cálculo da COFINS

N

02

18

VL_COFINS

Valor total da COFINS

N

02

19

VL_PIS_RET

Valor total do PIS retido na fonte

N

02

20

VL_COFINS_RET

Valor total da COFINS retido na fonte.

N

02

21

VL_ISS

Valor do ISS

N

02

Observações: Devem ser informadas no Registro A100 as operações de serviços, prestados ou contratados, cujo documento fiscal não seja objeto de escrituração nos Blocos C e D.
Nível hierárquico – 3
Ocorrência – 1:N

REGISTRO A110: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO – INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DA NF

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “A110"

C

004*

02

COD_INF

Código da informação complementar do documento fiscal (Campo 02 do Registro 0450)

C

006

03

TXT_COMPL

Informação Complementar do Documento Fiscal

C

Observações:
Nível hierárquico – 4
Ocorrência – 1:N

REGISTRO A111: PROCESSO REFERENCIADO

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “A111"

C

004*

02

NUM_PROC

Identificação do processo ou ato concessório

C

015

03

IND_PROC

Indicador da origem do processo:
1 – Justiça Federal;
3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil
9 – Outros.

C

001*

Observações:
Nível hierárquico – 4
Ocorrência – 1:N

REGISTRO A120: INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR – OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO

Campo

Descrição

tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “A120”

C

004

02

VL_TOT_SERV

Valor total do serviço, prestado por pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior.

N

02

03

VL_BC_PIS

Valor da base de cálculo da Operação – PIS/PASEP – Importação

N

02

04

VL_PIS_IMP

Valor pago/recolhido de PIS/PASEP – Importação

N

02

05

DT_PAG_PIS

Data de pagamento do PIS/PASEP – Importação

N

008*

06

VL_BC_COFINS

Valor da base de cálculo da Operação – COFINS – Importação

N

02

07

VL_COFINS_IMP

Valor pago/recolhido de COFINS – Importação

N

02

08

DT_PAG_COFINS

Data de pagamento do COFINS – Importação

N

008*

09

LOC_EXE_SERV

Local da execução do serviço:
0 – Executado no País;
1 – Executado no Exterior, cujo resultado se verifique no País.

C

001*

Observações: Este registro tem por objetivo informar detalhes das operações de importação de serviços, documentadas por documento fiscal escriturado no registro A100, quando no registro A100 o campo 8 (IND_OPER) for informado o indicador “0” (zero) – Serviço Contratado pelo Estabelecimento, e se refira a uma operação de importação, especificada no campo COD_PART.
Nível hierárquico – 4
Ocorrência – 1:N

REGISTRO A170: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO – ITENS DO DOCUMENTO

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “A170"

C

004*

02

NUM_ITEM

Número sequencial do item no documento fiscal

N

003

03

COD_ITEM

Código do item (campo 02 do Registro 0200)

C

060

04

DESCR_COMPL

Descrição complementar do item como adotado no documento fiscal

C

05

VL_ITEM

Valor total do item (mercadorias ou serviços)

N

02

06

VL_DESC

Valor do desconto do item

N

02

07

NAT_BC_CRED

Código da Base de Cálculo do Crédito, conforme a Tabela indicada no item 4.3.7, caso seja informado código representativo de crédito no Campo 09 (CST_PIS) ou no Campo 13 (CST_COFINS).

C

002*

08

IND_ORIG_CRED

Indicador da origem do crédito:
0 – Operação no Mercado Interno
1 – Operação de Importação

C

001*

09

CST_PIS

Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP – Tabela 4.3.3.

N

002*

10

VL_BC_PIS

Valor da base de cálculo do PIS/PASEP.

N

 

02

11

ALIQ_PIS

Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)

N

02

12

VL_PIS

Valor do PIS/PASEP

N

02

13

CST_COFINS

Código da Situação Tributária referente ao COFINS – Tabela 4.3.4.

N

002*

14

VL_BC_COFINS

Valor da base de cálculo da COFINS

N

 

02

15

ALIQ_COFINS

Alíquota do COFINS (em percentual)

N

006

02

16

VL_COFINS

Valor da COFINS

N

02

17

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada

C

060

18

COD_CCUS

Código do centro de custos

C

060

Observações: caso a pessoa jurídica aproprie o valor da contribuição social/crédito em mais de uma conta analítica, em função da natureza da operação geradora da contribuição social/crédito, deverão ser informados vários registros A170, um para cada conta.
Nível hierárquico – 4
Ocorrência – 1:N

REGISTRO A990: ENCERRAMENTO DO BLOCO A

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “A990"

C

004*

02

QTD_LIN_A

Quantidade total de linhas do Bloco A

N

Observações: Registro obrigatório, no caso do arquivo conter o Registro A001
Nível hierárquico – 1
Ocorrência – um por arquivo
BLOCO C: DOCUMENTOS FISCAIS I – MERCADORIAS (ICMS/IPI)

REGISTRO C001: ABERTURA DO BLOCO C

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “C001"

C

004*

02

IND_MOV

Indicador de movimento:
0– Bloco com dados informados;
1– Bloco sem dados informados

C

001*

Observações:
Nível hierárquico – 1
Ocorrência – um por arquivo

REGISTRO C010: IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “C010”.

C

004*

02

COD_EST

Código de identificação do estabelecimento, conforme Registro 0140

C

060

03

IND_ESCRI

Indicador da apuração das contribuições e créditos, na escrituração das operações por NF-e e ECF, no período:
1 – Apuração com base nos registros de consolidação das operações por NF-e (C180 e C190) e por ECF (C490);
2 – Apuração com base no registro individualizado de NF-e (C100 e C170) e de ECF (C400)

C

001*

Observações:
1. Registro obrigatório (se IND_MOV igual a 0, no Registro C001)
2. O Campo 03 só deve ser preenchido se na escrituração constar tanto os registros individualizados de operações por NF-e, código 55 (C100 e C170) e por ECF (C400), como os registros consolidados de NF-e, código 55 (C180 e C190) e de operações por ECF (C490).
Nível hierárquico – 2
Ocorrência – vários por arquivo

REGISTRO C100: DOCUMENTO – NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL AVULSA (CÓDIGO 1B), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04) e NF-e (CÓDIGO 55)

Registro com estrutura, campos e conteúdo definidos e constantes no Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD (ICMS e IPI), instituído pelo Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 12 de abril de 2008.

Observações:
1. Tendo em vista que as operações de vendas e de aquisições e/ou devoluções, documentadas por Nota Fiscal Eletrônica – NF-e (código 55), serem escrituradas de forma consolidada nos registro C180 (vendas) e C190 (compras e/ou devoluções) da EFD-PIS/Cofins, o registro C100 (e filhos) não é de preenchimento obrigatório na EFD-PIS/Cofins em relação às referidas operações com NF-e (código 55);
2. Todavia, a EFD-PIS/Cofins permite a escrituração alternativa, por opção da pessoa jurídica, das operações de vendas, compras e/ou devoluções por Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, com base nos registros C100, C110, C120 e C170. Neste caso, a empresa optante por escriturar a EFD-PIS/Cofins, na visão de documento, deve utilizar o leiaute destes registros constante nas especificações técnicas de geração da Escrituração Fiscal Digital – EFD (ICMS e IPI);
3. O leiaute, as especificações técnicas e o Programa Validador e Assinador da Escrituração Fiscal Digital – EFD (ICMS e IPI) encontram-se disponibilizados no portal de serviços (SPED) da página da Receita Federal do Brasil na Internet, no endereço <www.receita.fazenda.gov.br/sped>;
4. Para as operações documentadas por Nota Fiscal (Código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B) e Nota Fiscal de Produtor (código 04), o registro F100 (e filhos) é de preenchimento obrigatório na EFD-PIS/Cofins, em relação às operações de vendas e de aquisições e/ou devoluções (com direito a crédito) realizadas no período.
Nível hierárquico – 3
Ocorrência – 1:N

REGISTRO C110: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO – INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DA NOTA FISCAL (CÓDIGOS 01, 1B, 04 e 55)
Observações: deve ser observado para este registro as observações constantes no registro pai (C100).
Nível hierárquico – 4
Ocorrência – 1:N

REGISTRO C111: PROCESSO REFERENCIADO

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “C111"

C

004*

02

NUM_PROC

Identificação do processo ou ato concessório

C

015

03

IND_PROC

Indicador da origem do processo:
1 – Justiça Federal;
3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil
9 – Outros.

C

001*

Observações:-f
Nível hierárquico – 4
Ocorrência – 1:N

REGISTRO C120: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO – OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO (CÓDIGO 01)

Registro com estrutura, campos e conteúdo definidos e constantes no Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD (ICMS e IPI), instituído pelo Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 12 de abril de 2008.

Observações: deve ser observado para este registro as observações constantes no registro pai (C100).
Nível hierárquico – 4
Ocorrência – 1:N

REGISTRO C170: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO – ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGOS 01, 1B, 04 e 55)

Registro com estrutura, campos e conteúdo definidos e constantes no Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD (ICMS e IPI), instituído pelo Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 12 de abril de 2008.

Observações: deve ser observado para este registro as observações constantes no registro pai (C100).
Nível hierárquico – 4
Ocorrência – 1:N

REGISTRO C180: CONSOLIDAÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÕNICAS EMITIDAS PELA PESSOA JURÍDICA (CÓDIGO 55) – OPERAÇÕES DE VENDAS

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “C180”

C

004*

02

COD_MOD

Texto fixo contendo ”55"
Código da Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, conforme a Tabela 4.1.1.

C

002*

03

DT_DOC_INI

Data de Emissão Inicial dos Documentos

N

008*

04

DT_DOC_FIN

Data de Emissão Final dos Documentos

N

008*

05

COD_ITEM

Código do Item (campo 02 do Registro 0200)

C

060

06

COD_NCM

Código da Nomenclatura Comum do Mercosul

C

008

07

EX_IPI

Código EX, conforme a TIPI

C

003

08

VL_TOT_ITEM

Valor Total do Item

N

02

Observações:
1. Este registro deve ser preenchido para consolidar as operações de vendas realizadas pela pessoa jurídica, por item vendido (Registro 0200), mediante emissão de NF-e (Modelo 55), no período da escrituração.
2. Os valores consolidados por Item vendido serão segregados e totalizados, nos registros filhos (C181 e C185), por CST-PIS (Tabela 4.3.3), CST-Cofins (Tabela 4.3.4), CFOP e alíquotas.
3. A escrituração da consolidação de vendas por Nota Fiscal eletrônica (NF-e) dispensa a pessoa jurídica da escrituração dos respectivos documentos, de forma individualizada, nos registros C100 e C170.
4. Nos Campos 03 e 04 devem ser informadas a data inicial e data final de emissão de notas fiscais eletrônicas, representativas de operações de vendas, no período da escrituração.
5. O Campo 06 (COD_NCM) é de preenchimento obrigatório:
5.1. para empresas industriais e equiparadas a industrial, referente aos itens correspondentes às atividades fins;
5.2. para empresas que realizarem operações de exportação ou importação;
5.3. para as operações cuja incidência ou não incidência tributária seja vinculada ao código NCM.
Nível hierárquico – 3
Ocorrência – 1:N

REGISTRO C181: DETALHAMENTO DA CONSOLIDAÇÃO – OPERAÇÕES DE VENDAS – PIS/PASEP

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “C181”

C

004*

02

CST_PIS

Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3.

N

002*

03

CFOP

Código fiscal de operação e prestação

N

004*

04

VL_ITEM

Valor do item

N

02

05

VL_DESC

Valor do desconto comercial

N

02

06

VL_BC_PIS

Valor da base de cálculo do PIS/PASEP

N

02

07

ALIQ_PIS

Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)

N

008

04

08

QUANT_BC_PIS

Quantidade – Base de cálculo PIS/PASEP

N

03

09

ALIQ_PIS_QUANT

Alíquota do PIS/PASEP (em reais)

N

04

10

VL_PIS

Valor do PIS/PASEP

N

02

11

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada

C

060

Observações:
1. Serão informados registros para cada CST-PIS (Tabela 4.3.3), detalhando registros por CFOP e alíquotas.
2. Caso a pessoa jurídica apure a Contribuição Social por Unidade de Medida de Produto (Combustíveis, Bebidas Frias e Embalagem para Bebidas), os campos “VL_BC_PIS” e “ALIQ_PIS” não devem ser preenchidos, sendo de preenchimento obrigatório os campos “QUANT_BC_PIS” e “ALIQ_PIS_QUANT”.
Nível hierárquico – 4
Ocorrência – 1:N

REGISTRO C185: DETALHAMENTO DA CONSOLIDAÇÃO – OPERAÇÕES DE VENDAS – COFINS

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “C185”

C

004*

02

CST_COFINS

Código da Situação Tributária referente a COFINS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.4.

N

002*

03

CFOP

Código fiscal de operação e prestação

N

004*

04

VL_ITEM

Valor do item

N

02

05

VL_DESC

Valor do desconto comercial

N

02

06

VL_BC_COFINS

Valor da base de cálculo da COFINS

N

02

07

ALIQ_COFINS

Alíquota da COFINS (em percentual)

N

008

04

08

QUANT_BC_COFINS

Quantidade – Base de cálculo da COFINS

N

03

09

ALIQ_COFINS_QUANT

Alíquota da COFINS (em reais)

N

04

10

VL_COFINS

Valor da COFINS

N

02

11

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada

C

060

Observações:
1. Serão informados registros para cada CST-Cofins (Tabela 4.3.4), detalhando registros por CFOP e alíquotas.
2. Caso a pessoa jurídica apure a Contribuição Social por Unidade de Medida de Produto (Combustíveis, Bebidas Frias e Embalagem para Bebidas), os campos “VL_BC_COFINS” e “ALIQ_COFINS” não devem ser preenchidos, sendo de preenchimento obrigatório os campos “QUANT_BC_COFINS” e “ALIQ_COFINS_QUANT”.
Nível hierárquico – 4
Ocorrência – 1:N

REGISTRO C188: PROCESSO REFERENCIADO

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “C188"

C

004*

02

NUM_PROC

Identificação do processo ou ato concessório

C

015

03

IND_PROC

Indicador da origem do processo:
1 – Justiça Federal;
3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil;
9 – Outros.

C

001*

Observações:
Nível hierárquico – 4
Ocorrência – 1:N

REGISTRO C190: CONSOLIDAÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS (CÓDIGO 55) – OPERAÇÕES DE AQUISIÇÃO COM DIREITO A CRÉDITO, E OPERAÇÕES DE DEVOLUÇÃO DE COMPRAS E VENDAS.

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C190"

C

004*

-

02

COD_MOD

Texto fixo contendo "55"
Código da Nota Fiscal eletrônica, modelo 55, conforme a Tabela 4.1.1.

C

002*

-

03

DT_REF_INI

Data Inicial de Referência da Consolidação

N

008*

-

04

DT_REF_FIN

Data Final de Referência da Consolidação

N

008*

-

05

COD_ITEM

Código do item (campo 02 do Registro 0200)

C

060

-

06

COD_NCM

Código da Nomeclatura Comum do Mercosul

C

008

-

07

EX_IPI

Códio EX, conforme a TIPI

C

003

-

08

VL_TOT_ITEM

Valor Total do Item

N

-

02

Observações:
1. Este registro deve ser preenchido para consolidar as operações de aquisições por NF-e (Modelo 55) realizadas pela pessoa jurídica, no período da escrituração, mediante registro especifico para cada Item adquirido (Registro 0200), com direito à apropriação de crédito das Contribuições Sociais, informando o valor total das operações.
2. Será também objeto de preenchimento no Registro C190 as operações de devolução de vendas e de devolução de compras, mediante emissão de NF-e (Modelo 55), pela própria pessoa jurídica ou por terceiros.
3. Os valores consolidados por Item adquirido e/ou devolvido serão segregados e totalizados, nos registros filhos (C191 e C195), por participante (fornecedor), CST-PIS (Tabela 4.3.3), CST-Cofins (Tabela 4.3.4), CFOP e alíquotas.
4. A escrituração da consolidação das aquisições por Nota Fiscal eletrônica (NF-e), bem como das devoluções, dispensa a pessoa jurídica da escrituração dos respectivos documentos, de forma individualizada, nos registros C100 e C170.
5. Nos Campos 03 e 04 devem ser informadas a data inicial e data final da consolidação das aquisições, das devoluções de vendas e devoluções de compras, no período da escrituração.
1. O Campo 06 (COD_NCM) é de preenchimento obrigatório:
6.1. para empresas industriais e equiparadas a industrial, referente aos itens correspondentes às atividades fins;
6.2. para empresas que realizarem operações de exportação ou importação;
6.3. para as operações cuja incidência do crédito seja vinculada ao código NCM

IMPORTANTE: só devem ser escrituradas as operações de aquisição e/ou de devolução de vendas se a pessoa jurídica adquirente tiver direito à apropriação de crédito, total ou parcial, sobre a operação realizada (visão do informante).
Nível hierárquico – 3
Ocorrência –1:N

REGISTRO C191: DETALHAMENTO DA CONSOLIDAÇÃO – OPERAÇÕES DE AQUISIÇÃO COM DIREITO A CRÉDITO, E OPERAÇÕES DE DEVOLUÇÃO DE COMPRAS E VENDAS – PIS/PASEP

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “C191”

C

004*

02

COD_PART

Código do Participante (campo 02 do Registro 0150) do emitente dos documentos ou do remetente das mercadorias.

C

060

03

CST_PIS

Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP

N

002*

04

CFOP

Código fiscal de operação e prestação

N

004*

05

VL_ITEM

Valor do item

N

02

06

VL_DESC

Valor do desconto comercial

N

02

07

VL_BC_PIS

Valor da base de cálculo do PIS/PASEP

N

02

08

ALIQ_PIS

Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)

N

008

04

09

QUANT_BC_PIS

Quantidade – Base de cálculo PIS/PASEP

N

03

10

ALIQ_PIS_QUANT

Alíquota do PIS/PASEP (em reais)

N

04

11

VL_PIS

Valor do PIS/PASEP

N

02

12

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada

C

060

Observações:
1. Em relação a cada item informado em C190, serão escrituradas de forma segregada no Registro C191 as aquisições e/ou devoluções realizadas no período, detalhando registros por participante, CST-PIS (Tabela 4.3.3), CFOP e alíquotas.
2. Caso a pessoa jurídica apure Crédito, na forma da legislação tributária, por Unidade de Medida de Produto (Combustíveis, Bebidas Frias e Embalagem para Bebidas), os campos “VL_BC_PIS” e “ALIQ_PIS” não devem ser preenchidos, sendo de preenchimento obrigatório os campos “QUANT_BC_PIS” e “ALIQ_PIS_QUANT”.
Nível hierárquico – 4
Ocorrência – 1:N

REGISTRO C195: DETALHAMENTO DA CONSOLIDAÇÃO – OPERAÇÕES DE AQUISIÇÃO COM DIREITO A CRÉDITO, E OPERAÇÕES DE DEVOLUÇÃO DE COMPRAS E VENDAS – COFINS

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “C195”

C

004*

02

COD_PART

Código do Participante (campo 02 do Registro 0150) do emitente dos documentos ou do remetente das mercadorias.

C

060

03

CST_COFINS

Código da Situação Tributária referente a COFINS.

N

002*

04

CFOP

Código fiscal de operação e prestação

N

004*

05

VL_ITEM

Valor do item

N

02

06

VL_DESC

Valor do desconto comercial

N

02

07

VL_BC_COFINS

Valor da base de cálculo da COFINS

N

02

08

ALIQ_COFINS

Alíquota da COFINS (em percentual)

N

008

04

09

QUANT_BC_COFINS

Quantidade – Base de cálculo da COFINS

N

03

10

ALIQ_COFINS_QUANT

Alíquota da COFINS (em reais)

N

04

11

VL_COFINS

Valor da COFINS

N

02

12

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada

C

060

Observações:
1. Em relação a cada item informado em C190, serão escrituradas de forma segregada no Registro C195 as aquisições e/ou devoluções realizadas no período, detalhando registros por participante, CST-PIS (Tabela 4.3.3), CFOP e alíquotas.
2. Caso a pessoa jurídica apure Crédito, na forma da legislação tributária, por Unidade de Medida de Produto (Combustíveis, Bebidas Frias e Embalagem para Bebidas), os campos “VL_BC_COFINS” e “ALIQ_COFINS” não devem ser preenchidos, sendo de preenchimento obrigatório os campos “QUANT_BC_COFINS” e “ALIQ_COFINS_QUANT”.
Nível hierárquico – 4
Ocorrência – 1:N

REGISTRO C198: PROCESSO REFERENCIADO

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “C198"

C

004*

02

NUM_PROC

Identificação do processo ou ato concessório

C

015

03

IND_PROC

Indicador da origem do processo:
1 – Justiça Federal;
3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil
9 – Outros.

C

001*

Observações:
Nível hierárquico – 4
Ocorrência – 1:N

REGISTRO C199: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO – OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO (CÓDIGO 55)

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “C199"

C

004*

02

COD_DOC_IMP

Documento de importação:
0 – Declaração de Importação;
1 – Declaração Simplificada de Importação.

C

001*

03

NUM_DOC__IMP

Número do documento de Importação.

C

010

04

VL_PIS_IMP

Valor pago de PIS na importação

N

02

05

VL_COFINS_IMP

Valor pago de COFINS na importação

N

02

06

NUM_ACDRAW

Número do Ato Concessório do regime Drawback

C

011

Observações:
Nível hierárquico – 4
Ocorrência – 1:N

REGISTRO C380: CONSOLIDAÇÃO DE DOCUMENTOS EMITIDOS POR CST (CÓDIGO 02).

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “C380”

C

004*

02

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 (Código 02 – Nota Fiscal de Venda a Consumidor)

C

002*

03

DT_DOC_INI

Data de Emissão Inicial dos Documentos

N

008*

04

DT_DOC_FIN

Data de Emissão Final dos Documentos

N

008*

05

NUM_DOC_INI

Número do documento fiscal inicial

N

006

06

NUM_DOC_FIN

Número do documento fiscal final

N

006

07

VL_DOC

Valor total dos documentos regulares

N

02

08

VL_DOC_CANC

Valor total dos documentos cancelados

N

02

Observações:
Nível hierárquico – 3
Ocorrência – 1:N

REGISTRO C381: DETALHAMENTO DA CONSOLIDAÇÃO – PIS/PASEP

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “C381”

C

004*

02

CST_PIS

Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP

N

002*

03

COD_ITEM

Código do item (campo 02 do Registro 0200)

C

060

04

VL_ITEM

Valor total dos itens

N

02

05

VL_BC_PIS

Valor da base de cálculo do PIS/PASEP

N

02

06

ALIQ_PIS

Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)

N

008

04

07

QUANT_BC_PIS

Quantidade – Base de cálculo do PIS/PASEP

N

03

08

ALIQ_PIS_QUANT

Alíquota do PIS/PASEP (em reais)

N

04

09

VL_PIS

Valor do PIS/PASEP

N

02

10

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada

C

060

Observações: Caso a pessoa jurídica aproprie o valor da contribuição social/crédito em mais de uma conta analítica, em função da natureza da operação geradora da contribuição social/crédito, deverão ser informados vários registros C381, um para cada conta.
Nível hierárquico – 4
Ocorrência – 1:N

REGISTRO C385: DETALHAMENTO DA CONSOLIDAÇÃO – COFINS

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “C385”

C

004*

02

CST_COFINS

Código da Situação Tributária referente a COFINS.

N

002*

03

COD_ITEM

Código do item (campo 02 do Registro 0200)

C

060

04

VL_ITEM

Valor total dos itens

N

02

05

VL_BC_COFINS

Valor da base de cálculo da COFINS

N

 

02

06

ALIQ_COFINS

Alíquota da COFINS (em percentual)

N

008

04

07

QUANT_BC_COFINS

Quantidade – Base de cálculo da COFINS

N

 

03

08

ALIQ_COFINS_QUANT

Alíquota da COFINS (em reais)

N

 

04

09

VL_COFINS

Valor da COFINS

N

02

10

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada

C

060

Observações: caso a pessoa jurídica aproprie o valor da contribuição social em mais de uma conta analítica, em função da natureza da operação geradora da contribuição social, deverão ser informados vários registros C385, um para cada conta.
Nível hierárquico – 4
Ocorrência – 1:N

REGISTRO C395: NOTAS FISCAIS DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGOS 02, 2D e 2E) – AQUISIÇÕES/ENTRADAS COM CRÉDITO.

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “C395"

C

004*

02

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 (Código 02 – Nota Fiscal de Venda a Consumidor)

C

002*

03

COD_PART

Código do participante emitente do documento (campo 02 do Registro 0150).

C

060

04

SER

Série do documento fiscal

C

003

05

SUB_SER

Subsérie do documento fiscal

C

003

06

NUM_DOC

Número do documento fiscal

C

006

07

DT_DOC

Data da emissão do documento fiscal

N

008*

08

VL_DOC

Valor total do documento fiscal

N

02

Observações:
Nível hierárquico – 3
Ocorrência – 1:N

REGISTRO C396: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGOS 02, 2D e 2E) – AQUISIÇÕES/ENTRADAS COM CRÉDITO.

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “C396"

C

004*

02

COD_ITEM

Código do item (campo 02 do Registro 0200)

C

060

03

VL_ITEM

Valor total do item (mercadorias ou serviços)

N

02

04

VL_DESC

Valor do desconto comercial do item

N

02

05

NAT_BC_CRED

Código da Base de Cálculo do Crédito, conforme a Tabela indicada no item 4.3.7.

C

002*

06

CST_PIS

Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP

N

002*

07

VL_BC_PIS

Valor da base de cálculo do crédito de PIS/PASEP

N

02

08

ALIQ_PIS

Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)

N

008

04

09

VL_PIS

Valor do crédito de PIS/PASEP

N

02

10

CST_COFINS

Código da Situação Tributária referente a COFINS

N

002*

11

VL_BC_COFINS

Valor da base de cálculo do crédito de COFINS

N

02

12

ALIQ_COFINS

Alíquota da COFINS (em percentual)

N

008

04

13

VL_COFINS

Valor do crédito de COFINS

N

02

14

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada

C

060

Observações: Caso a pessoa jurídica aproprie o valor do crédito em mais de uma conta analítica, em função da natureza da operação geradora do crédito, deverão ser informados vários registros C396, um para cada conta.
Nível hierárquico – 4
Ocorrência – 1:N

REGISTRO C400: EQUIPAMENTO ECF (CÓDIGOS 02 e 2D)

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “C400"

C

004*

02

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1

C

002*

03

ECF_MOD

Modelo do equipamento

C

020

04

ECF_FAB

Número de série de fabricação do ECF

C

020

05

ECF_CX

Número do caixa atribuído ao ECF

N

003

Observações: Observações:
1. As operações de vendas com emissão de documento fiscal (códigos 02 e 2D) por ECF podem ser escrituradas na EFD-PIS/Cofins, de forma consolidada (Registro C490) ou por ECF (C400), a critério da pessoa jurídica;
2. Caso a pessoa jurídica opte por escriturar as operações de vendas por ECF no Registro C400 (e registros filhos), não deve proceder à escrituração consolidada das operações no Registro C490;
3. Caso a pessoa jurídica opte por escriturar as operações de vendas por ECF, de forma consolidada, no Regisro C490, não precisa proceder à escrituração do Registro C490 (e registros filhos).
Nível hierárquico – 3
Ocorrência – 1:N

REGISTRO C405: REDUÇÃO Z (CÓDIGOS 02 e 2D)

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “C405"

C

004*

02

DT_DOC

Data do movimento a que se refere à Redução Z

N

008*

03

CRO

Posição do Contador de Reinício de Operação

N

003

04

CRZ

Posição do Contador de Redução Z

N

006

05

NUM_COO_FIN

Número do Contador de Ordem de Operação do último documento emitido no dia (Número do COO na Redução Z)

N

006

06

GT_FIN

Valor do Grande Total final

N

02

07

VL_BRT

Valor da venda bruta

N

02

Observações: Registro obrigatório, se existir C400.
Nível hierárquico – 4
Ocorrência – 1:N

REGISTRO C411: PROCESSO REFERENCIADO

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “C411"

C

004*

-

02

NUM_PROC

Identificação do processo ou ato concessório

C

015

-

03

IND_PROC

Indicador da origem do processo:
1 – Justiça Federal;
3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil
9 – Outros.

C

001*

-

Observações:
Nível hierárquico – 4
Ocorrência – 1:N

REGISTRO C481: RESUMO DIÁRIO DE DOCUMENTOS EMITIDOS POR ECF – PIS/PASEP (CÓDIGOS 02 e 2D).

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “C481”

C

004*

02

CST_PIS

Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP

N

002*

03

VL_ITEM

Valor total dos itens

N

02

04

VL_BC_PIS

Valor da base de cálculo do PIS/PASEP

N

02

05

ALIQ_PIS

Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)

N

008

04

06

QUANT_BC_PIS

Quantidade – Base de cálculo PIS/PASEP

N

03

07

ALIQ_PIS_QUANT

Alíquota do PIS/PASEP (em reais)

N

04

08

VL_PIS

Valor do PIS/PASEP

N

02

09

COD_ITEM

Código do item (campo 02 do Registro 0200)

C

060

10

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada

C

060

Observações: Caso a pessoa jurídica aproprie o valor da contribuição social em mais de uma conta analítica, em função da natureza da operação geradora da contribuição social, deverão ser informados vários registros C481, um para cada conta.
Nível hierárquico – 5
Ocorrência – 1:N

REGISTRO C485: RESUMO DIÁRIO DE DOCUMENTOS EMITIDOS POR ECF – COFINS (CÓDIGOS 02 e 2D).

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “C485”

C

004*

02

CST_COFINS

Código da Situação Tributária referente a COFINS.

N

002*

03

VL_ITEM

Valor total dos itens

N

02

04

VL_BC_COFINS

Valor da base de cálculo da COFINS

N

02

05

ALIQ_COFINS

Alíquota da COFINS (em percentual)

N

008

04

06

QUANT_BC_COFINS

Quantidade – Base de cálculo da COFINS

N

03

07

ALIQ_COFINS_QUANT

Alíquota da COFINS (em reais)

N

04

08

VL_COFINS

Valor da COFINS

N

02

09

COD_ITEM

Código do item (campo 02 do Registro 0200)

C

060

10

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada

C

060

Observações: Caso a pessoa jurídica aproprie o valor da contribuição social em mais de uma conta analítica, em função da natureza da operação geradora da contribuição social, deverão ser informados vários registros C485, um para cada conta.
Nível hierárquico – 5
Ocorrência – 1:N

REGISTRO C490: CONSOLIDAÇÃO DE DOCUMENTOS EMITIDOS POR ECF (CÓDIGOS 02 e 2D).

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “C490”

C

004*

02

DT_DOC_INI

Data de Emissão Inicial dos Documentos

N

008*

03

DT_DOC_FIN

Data de Emissão Final dos Documentos

N

008*

Observações: Registro opcional de escrituração de documento emitido por ECF, de apuração mensal, detalhando as operações por item de produto. Deve ser informado apenas quando não forem informados os registros C400, de apuração diária.
Nível hierárquico – 3
Ocorrência – 1:N

REGISTRO C491: DETALHAMENTO DA CONSOLIDAÇÃO DE DOCUMENTOS EMITIDOS POR ECF (CÓDIGOS 02 e 2D) – PIS/PASEP

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “C491”

C

004*

02

COD_ITEM

Código do item (campo 02 do Registro 0200)

C

060

03

CST_PIS

Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP

N

002*

04

CFOP

Código fiscal de operação e prestação

N

004*

05

VL_ITEM

Valor total dos itens

N

02

06

VL_BC_PIS

Valor da base de cálculo do PIS/PASEP

N

02

07

ALIQ_PIS

Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)

N

008

04

08

QUANT_BC_PIS

Quantidade – Base de cálculo PIS/PASEP

N

03

09

ALIQ_PIS_QUANT

Alíquota do PIS/PASEP (em reais)

N

04

10

VL_PIS

Valor do PIS/PASEP

N

02

11

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada

C

060

Observações: será informado registro para cada CST, CFOP e Alíquotas. Caso a pessoa jurídica aproprie o valor da contribuição social em mais de uma conta analítica, em função da natureza da operação geradora da contribuição social, deverão ser informados vários registros C485, um para cada conta.
Nível hierárquico – 4
Ocorrência – 1:N

REGISTRO C495: DETALHAMENTO DA CONSOLIDAÇÃO DE DOCUMENTOS EMITIDOS POR ECF (CÓDIGOS 02 e 2D) – COFINS

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “C495”

C

004*

02

COD_ITEM

Código do item (campo 02 do Registro 0200)

C

060

03

CST_COFINS

Código da Situação Tributária referente a COFINS.

N

002*

04

CFOP

Código fiscal de operação e prestação

N

004*

05

VL_ITEM

Valor total dos itens

N

02

06

VL_BC_COFINS

Valor da base de cálculo da COFINS

N

02

07

ALIQ_COFINS

Alíquota da COFINS (em percentual)

N

008

04

08

QUANT_BC_COFINS

Quantidade – Base de cálculo da COFINS

N

03

09

ALIQ_COFINS_QUANT

Alíquota da COFINS (em reais)

N

04

10

VL_COFINS

Valor da COFINS

N

02

11

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada

C

060

Observações: será informado registro para cada CST, CFOP e Alíquotas. Caso a pessoa jurídica aproprie o valor da contribuição social em mais de uma conta analítica, em função da natureza da operação geradora da contribuição social, deverão ser informados vários registros C485, um para cada conta.
Nível hierárquico – 4
Ocorrência – 1:N

REGISTRO C499: PROCESSO REFERENCIADO

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “C499"

C

004*

02

NUM_PROC

Identificação do processo ou ato concessório

C

015

03

IND_PROC

Indicador da origem do processo:
1 – Justiça Federal;
3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil
9 – Outros.

C

001*

Observações:
Nível hierárquico – 4
Ocorrência – 1:N

REGISTRO C500: NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D’ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL CONSUMO FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28) – DOCUMENTOS DE ENTRADA/AQUISIÇÃO

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “C500"

C

004*

02

COD_PART

Código do participante do fornecedor (campo 02 do Registro 0150).

C

060

03

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1

C

002*

04

COD_SIT

Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2

N

002*

05

SER

Série do documento fiscal

C

004

06

SUB

Subsérie do documento fiscal

N

003

07

NUM_DOC

Número do documento fiscal

N

009

08

DT_DOC

Data da emissão do documento fiscal

N

008*

09

DT_ENT

Data da entrada

N

008*

10

VL_DOC

Valor total do documento fiscal

N

02

11

VL_ICMS

Valor acumulado do ICMS

N

02

12

COD_INF

Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450)

C

006

13

VL_PIS

Valor do PIS/PASEP

N

02

14

VL_COFINS

Valor da COFINS

N

02

Observações:
Nível hierárquico – 3
Ocorrência – 1:N

REGISTRO C501: COMPLEMENTO DA OPERAÇÃO (CÓDIGOS 06, 28 e 29) – PIS/PASEP

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “C501”

C

004*

02

CST_PIS

Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP

N

002*

03

VL_ITEM

Valor total dos itens

N

02

04

NAT_BC_CRED

Código da Base de Cálculo do Crédito, conforme a Tabela indicada no item 4.3.7.

C

002*

05

VL_BC_PIS

Valor da base de cálculo do PIS/PASEP

N

02

06

ALIQ_PIS

Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)

N

008

04

07

VL_PIS

Valor do PIS/PASEP

N

02

08

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada

C

060

Observações: caso a pessoa jurídica aproprie o valor do crédito em mais de uma conta analítica, em função da natureza da operação geradora do crédito, deverão ser informados vários registros C501, um para cada conta.
Nível hierárquico – 4
Ocorrência – 1:N

REGISTRO C505: COMPLEMENTO DA OPERAÇÃO (CÓDIGOS 06, 28 e 29) – COFINS

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “C505”

C

004*

02

CST_COFINS

Código da Situação Tributária referente a COFINS

N

002*

03

VL_ITEM

Valor total dos itens

N

02

04

NAT_BC_CRED

Código da Base de Cálculo do Crédito, conforme a Tabela indicada no item 4.3.7

C

002*

05

VL_BC_COFINS

Valor da base de cálculo da COFINS

N

02

06

ALIQ_COFINS

Alíquota da COFINS (em percentual)

N

008

04

07

VL_COFINS

Valor da COFINS

N

02

08

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada

C

060

Observações: caso a pessoa jurídica aproprie o valor do crédito em mais de uma conta analítica, em função da natureza da operação geradora do crédito, deverão ser informados vários registros C505, um para cada conta.
Nível hierárquico – 4
Ocorrência – 1:N

REGISTRO C600: CONSOLIDAÇÃO DIÁRIA DE NOTAS FISCAIS/CONTAS EMITIDAS DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D’ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28) (EMPRESAS OBRIGADAS OU NÃO OBRIGADAS AO CONVENIO ICMS 115/03) – DOCUMENTOS DE SAÍDA

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “C600"

C

004*

02

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1

C

002*

03

COD_MUN

Código do município dos pontos de consumo, conforme a tabela IBGE

N

007*

04

SER

Série do documento fiscal

C

004

05

SUB

Subsérie do documento fiscal

N

003

06

COD_CONS

Código de classe de consumo de energia elétrica, conforme a Tabela 4.4.5, ou Código de Consumo de Fornecimento D´água – Tabela 4.4.2 ou Código da classe de consumo de gás canalizado conforme Tabela 4.4.3.

N

002*

07

QTD_CONS

Quantidade de documentos consolidados neste registro

N

08

QTD_CANC

Quantidade de documentos cancelados

N

09

DT_DOC

Data dos documentos consolidados

N

008*

10

VL_DOC

Valor total dos documentos

N

02

11

VL_DESC

Valor acumulado dos descontos

N

02

12

CONS

Consumo total acumulado, em kWh (Código 06)

N

13

VL_FORN

Valor acumulado do fornecimento

N

02

14

VL_SERV_NT

Valor acumulado dos serviços não–tributados pelo ICMS

N

02

15

VL_TERC

Valores cobrados em nome de terceiros

N

02

16

VL_DA

Valor acumulado das despesas acessórias

N

02

17

VL_BC_ICMS

Valor acumulado da base de cálculo do ICMS

N

02

18

VL_ICMS

Valor acumulado do ICMS

N

02

19

VL_BC_ICMS_ST

Valor acumulado da base de cálculo do ICMS substituição tributária

N

02

20

VL_ICMS_ST

Valor acumulado do ICMS retido por substituição tributária

N

02

21

VL_PIS

Valor acumulado do PIS/PASEP

N

02

22

VL_COFINS

Valor acumulado da COFINS

N

02

Observações:
Nível hierárquico – 3
Ocorrência – 1:N

REGISTRO C601: COMPLEMENTO DA CONSOLIDAÇÃO DIÁRIA (CÓDIGOS 06, 28 e 29) – DOCUMENTOS DE SAÍDAS – PIS/PASEP

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “C601”

C

004*

02

CST_PIS

Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP

N

002*

03

VL_ITEM

Valor total dos itens

N

02

04

VL_BC_PIS

Valor da base de cálculo do PIS/PASEP

N

02

05

ALIQ_PIS

Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)

N

008

04

06

VL_PIS

Valor do PIS/PASEP

N

02

07

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada

C

060

Observações: caso a pessoa jurídica aproprie o valor da contribuição social em mais de uma conta analítica, em função da natureza da operação geradora da contribuição social, deverão ser informados vários registros C601, um para cada conta.
Nível hierárquico – 4
Ocorrência – 1:N

REGISTRO C605: COMPLEMENTO DA CONSOLIDAÇÃO DIÁRIA (CÓDIGOS 06, 28 e 29) – DOCUMENTOS DE SAÍDAS – COFINS

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “C605”

C

004*

02

CST_COFINS

Código da Situação Tributária referente a COFINS

N

002*

03

VL_ITEM

Valor total dos itens

N

02

04

VL_BC_COFINS

Valor da base de cálculo da COFINS

N

02

05

ALIQ_COFINS

Alíquota da COFINS (em percentual)

N

008

04

06

VL_COFINS

Valor da COFINS

N

02

07

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada

C

060

Observações: caso a pessoa jurídica aproprie o valor da contribuição social em mais de uma conta analítica, em função da natureza da operação geradora da contribuição social, deverão ser informados vários registros C605, um para cada conta.
Nível hierárquico – 4
Ocorrência – 1:N

REGISTRO C990: ENCERRAMENTO DO BLOCO C

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “C990"

C

004*

02

QTD_LIN_C

Quantidade total de linhas do Bloco C

N

Observações: Registro obrigatório, se existir o Registro C001
Nível hierárquico – 1
Ocorrência – um por arquivo
BLOCO D: DOCUMENTOS FISCAIS II – SERVIÇOS (ICMS)

REGISTRO D001: ABERTURA DO BLOCO D

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “D001"

C

004*

02

IND_MOV

Indicador de movimento:
0– Bloco com dados informados;
1– Bloco sem dados informados

C

001

Observações:
Nível hierárquico – 1
Ocorrência – um (por arquivo)

REGISTRO D010: IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “D010”.

C

004*

02

COD_EST

Código de identificação do estabelecimento, conforme Registro 0140.

C

060

Observações: Registro obrigatório.
Nível hierárquico – 2
Ocorrência – vários por arquivo

REGISTRO D100: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE – NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07) E CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11), MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26), NOTA FISCAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA (CÓDIGO 27) E CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CT-e (CÓDIGO 57).

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “D100"

C

004*

02

IND_OPER

Indicador do tipo de operação:
0– Aquisição

 

C

001*

03

IND_EMIT

Indicador do emitente do documento fiscal:
0– Emissão própria;
1– Terceiros

C

001*

04

COD_PART

Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
– do prestador de serviço, no caso de aquisição de serviço;
– do tomador do serviço, no caso de prestação de serviços.

C

060

05

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1

C

002*

06

COD_SIT

Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2

N

002*

07

SER

Série do documento fiscal

C

004

08

SUB

Subsérie do documento fiscal

C

003

09

NUM_DOC

Número do documento fiscal

N

009

10

CHV_CTE

Chave do Conhecimento de Transporte Eletrônico

N

044*

11

DT_DOC

Data da emissão do documento fiscal

N

008*

12

DT_A_P

Data da aquisição ou da prestação do serviço

N

008*

13

TP_CT–e

Tipo de Conhecimento de Transporte Eletrônico conforme definido no Manual de Integração do CT–e

N

001*

14

CHV_CTE_REF

Chave do CT–e de referência cujos valores foram complementados (opção “1” do campo anterior) ou cujo débito foi anulado (opção “2” do campo anterior).

N

044*

15

VL_DOC

Valor total do documento fiscal

N

02

16

VL_DESC

Valor total do desconto

N

02

17

IND_FRT

Indicador do tipo do frete:
0 – Por conta de terceiros;

C

001*

 

1 – Por conta do emitente;
2 – Por conta do destinatário;
9 – Sem cobrança de frete.

18

VL_SERV

Valor total da prestação de serviço

N

02

19

VL_BC_ICMS

Valor da base de cálculo do ICMS

N

02

20

VL_ICMS

Valor do ICMS

N

02

21

VL_NT

Valor não tributado do ICMS

N

02

22

COD_INF

Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450)

C

006

23

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada

C

060

Observações:
Nível hierárquico – 3
Ocorrência – 1:N

REGISTRO D101: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO DE TRANSPORTE (Códigos 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57) – PIS/PASEP.

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “D101”

C

004*

02

IND_NAT_FRT

Indicador da Natureza do Frete, referente a:
0 – Operações de vendas, com ônus suportado pelo estabelecimento vendedor;
1 – Operações de vendas, com ônus suportado pelo adquirente;
2 – Operações de compras (bens para revenda, matérias–prima e outros produtos, geradores de crédito);
3 – Operações de compras (bens para revenda, matérias–prima e outros produtos, não geradores de crédito);
4 – Transferência de produtos acabados entre estabelecimentos da pessoa jurídica;
5 – Transferência de produtos em elaboração entre estabelecimentos da pessoa jurídica
9 – Outras.

C

001*

03

VL_ITEM

Valor total dos itens

N

02

04

CST_PIS

Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP

N

002*

05

NAT_BC_CRED

Código da Base de Cálculo do Crédito, conforme a Tabela indicada no item 4.3.7.

C

002*

06

VL_BC_PIS

Valor da base de cálculo do PIS/PASEP

N

02

07

ALIQ_PIS

Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)

N

008

04

08

VL_PIS

Valor do PIS/PASEP

N

02

09

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada

C

060

10

NUM_PROC

Identificação do processo ou ato concessório do direito ao crédito, no caso do indicador informado no Campo 02 ser igual a “1” (um), “3” (três), “4” (quatro) ou “5” (cinco) .

C

015

11

IND_PROC

Indicador da origem do processo:
1 – Justiça Federal;
3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil
9 – Outros.

C

001

 

Observações: deve ser informado um registro para cada indicador de natureza do frete.
Nível hierárquico – 4
Ocorrência – 1:N

REGISTRO D105: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO DE TRANSPORTE (Códigos 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57) – COFINS.

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “D105”

C

004*

02

IND_NAT_FRT

Indicador da Natureza do Frete, referente a:
0 – Operações de vendas, com ônus suportado pelo estabelecimento vendedor;
1 – Operações de vendas, com ônus suportado pelo adquirente;
2 – Operações de compras (bens para revenda, matérias–prima e outros produtos, geradores de crédito);
3 – Operações de compras (bens para revenda, matérias–prima e outros produtos, não geradores de crédito);
4 – Transferência de produtos acabados entre estabelecimentos da pessoa jurídica
5 – Transferência de produtos em elaboração entre estabelecimentos da pessoa jurídica
9 – Outras.

C

001*

03

VL_ITEM

Valor total dos itens

N

02

04

CST_COFINS

Código da Situação Tributária referente a COFINS

N

002*

05

NAT_BC_CRED

Código da base de Cálculo do Crédito, conforme a Tabela indicada no item 4.3.7

C

002*

06

VL_BC_COFINS

Valor da base de cálculo da COFINS

N

02

07

ALIQ_COFINS

Alíquota da COFINS (em percentual)

N

008

04

08

VL_COFINS

Valor da COFINS

N

02

09

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada

C

060

10

NUM_PROC

Identificação do processo ou ato concessório do direito ao crédito, no caso do indicador informado no Campo 02 ser igual a 1(um), 3 (três), 4 (quatro) ou 5 (cinco).

C

015

11

IND_PROC

Indicador da origem do processo:
1 – Justiça Federal;
3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil
9 – Outros.

C

001

Observações: deve ser informado um registro para cada indicador de natureza do frete.
Nível hierárquico – 4
Ocorrência – 1:N

REGISTRO D200: RESUMO DA ESCRITURAÇÃO DIÁRIA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE – NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07) E CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11), MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26), NOTA FISCAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA (CÓDIGO 27) E CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CT-e (CÓDIGO 57).

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “D200"

C

004*

02

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1

C

002*

03

COD_SIT

Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2

N

002*

04

SER

Série do documento fiscal

C

004

05

SUB

Subsérie do documento fiscal

C

003

06

NUM_DOC_INI

Número do documento fiscal inicial (mesmo modelo, série e subsérie).

N

009

07

NUM_DOC_FIN

Número do documento fiscal final (mesmo modelo, série e subsérie).

N

009

08

CFOP

Código Fiscal de Operação e Prestação conforme tabela indicada no item 4.2.2

N

004*

09

DT_REF

Data do dia de referência do resumo diário

N

008*

10

VL_DOC

Valor total dos documentos fiscais

N

02

11

VL_DESC

Valor total dos descontos

N

02

Observações: devem ser informados apenas os documentos fiscais válidos.
Nível hierárquico – 3
Ocorrência – 1:N

REGISTRO D201: TOTALIZAÇÃO DO RESUMO DIÁRIO – PIS/PASEP

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “D201"

C

004*

02

CST_PIS

Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP

N

002*

03

VL_ITEM

Valor total dos itens

N

02

04

VL_BC_PIS

Valor da base de cálculo do PIS/PASEP

N

02

05

ALIQ_PIS

Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)

N

008

04

06

VL_PIS

Valor do PIS/PASEP

N

02

07

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada

C

060

Observações: caso a pessoa jurídica aproprie o valor da contribuição social em mais de uma conta analítica, em função da natureza da operação geradora da contribuição social, deverão ser informados vários registros D201, um para cada conta.
Nível hierárquico – 4
Ocorrência – 1:N

REGISTRO D205: TOTALIZAÇÃO DO RESUMO DIÁRIO – COFINS

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “D205"

C

004*

02

CST_COFINS

Código da Situação Tributária referente a COFINS.

N

002*

03

VL_ITEM

Valor total dos itens

N

02

04

VL_BC_COFINS

Valor da base de cálculo da COFINS

N

02

05

ALIQ_COFINS

Alíquota da COFINS (em percentual)

N

008

04

06

VL_COFINS

Valor da COFINS

N

02

07

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada

C

060

Observações: caso a pessoa jurídica aproprie o valor da contribuição social em mais de uma conta analítica, em função da natureza da operação geradora da contribuição social, deverão ser informados vários registros D205, um para cada conta.
Nível hierárquico – 4
Ocorrência – 1:N

REGISTRO D300: RESUMO DA ESCRITURAÇÃO DIÁRIA – BILHETES CONSOLIDADOS DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15) E DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16)

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “D300"

C

004*

02

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1.

C

002*

03

SER

Série do documento fiscal

C

004

04

SUB

Subsérie do documento fiscal

N

003

05

NUM_DOC_INI

Número do primeiro documento fiscal emitido (mesmo modelo, série e subsérie)

N

006

06

NUM_DOC_FIN

Número do último documento fiscal emitido (mesmo modelo, série e subsérie)

N

006

07

CFOP

Código Fiscal de Operação e Prestação conforme tabela indicada no item 4.2.2

N

004*

08

DT_REF

Data do dia de referência do resumo diário

N

008*

09

VL_DOC

Valor total dos documentos fiscais emitidos

N

02

10

VL_DESC

Valor total dos descontos

N

02

11

CST_PIS

Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP

N

002*

12

VL_BC_PIS

Valor da base de cálculo do PIS/PASEP

N

02

13

ALIQ_PIS

Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)

N

008

04

14

VL_PIS

Valor do PIS/PASEP

N

02

15

CST_COFINS

Código da Situação Tributária referente a COFINS

N

002*

16

VL_BC_COFINS

Valor da base de cálculo da COFINS

N

02

17

ALIQ_COFINS

Alíquota da COFINS (em percentual)

N

008

04

18

VL_COFINS

Valor da COFINS

N

02

19

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada

C

060

Observações:
Nível hierárquico – 3
Ocorrência – 1:N

REGISTRO D350: RESUMO DIÁRIO DE CUPOM FISCAL EMITIDO POR ECF – (CÓDIGOS 2E, 13, 14, 15 e 16)

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “D350"

C

004*

02

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1

C

002*

03

ECF_MOD

Modelo do equipamento

C

020

04

ECF_FAB

Número de série de fabricação do ECF

C

020

05

DT_DOC

Data do movimento a que se refere a Redução Z

N

008*

06

CRO

Posição do Contador de Reinício de Operação

N

003

07

CRZ

Posição do Contador de Redução Z

N

006

08

NUM_COO_FIN

Número do Contador de Ordem de Operação do último documento emitido no dia. (Número do COO na Redução Z)

N

006

09

GT_FIN

Valor do Grande Total final