Aprovado novo Manual de Orientação do Leiaute da EFD-PIS/Cofins

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 34 COFIS, DE 28-10-2010
(DO-U DE 1-11-2010)

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL
Geração do Arquivo

Aprovado novo Manual de Orientação do Leiaute da EFD-PIS/Cofins

Segundo o ato em referência, cuja íntegra encontra-se disponibilizada no Portal COAD em IR, PIS e COFINS > Atos para Download, o Manual visa orientar a geração do arquivo digital da escrituração fiscal do PIS e da Cofins. Estão obrigadas a adotar a EFD PIS/Cofins e transmiti-la mensalmente ao Sped – Sistema Público de Escrituração Digital, de acordo com o cronograma estabelecido na Instrução Normativa 1.052 RFB, de 5-7-2010 (Fascículo 28/2010), as pessoas jurídicas de direito privado em geral e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, que apuram o PIS/Pasep e a Cofins com base no faturamento mensal. Fica revogado o Ato Declaratório Executivo 31 Cofis, de 8-7-2010 (Fascículo 28/2010).