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Divulgadas novas tabelas de códigos de receita a serem utilizados no preenchimento das declarações

Ato Declaratório Executivo CODAC 97/2010

30/12/2010 20:44:10

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 97 CODAC, DE 28-12-2010
(DO-U DE 29-12-2010)

DCTF
Normas para Preenchimento

Divulgadas novas tabelas de códigos de receita a serem utilizados no preenchimento das declarações
Os referidos códigos deverão ser utilizados no preenchimento da DCTF e da DCOMP relativas a fatos geradores ocorridos a partir de 1-1-2006.Ficam revogados os Atos Declaratórios Executivos Codac 15, de 19-3-2010 (Fascículo 12/2010) e 38, de 9-6-2010 (Fascículo 23/2010).

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, DECLARA:
Art. 1º – Em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006, os débitos relativos aos impostos e às contribuições federais de que trata o caput do art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, deverão ser informados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e na Declaração de Compensação (DCOMP) utilizando-se os códigos de receita constantes dos Anexos a este Ato Declaratório Executivo (ADE).

Esclarecimento COAD: A Instrução Normativa 1.110 RFB/2010 encontra-se divulgada neste Fascículo e Colecionador.

§ 1º – Deverão, ainda, ser informados, na DCTF, os débitos relativos:
I – aos valores retidos pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações da administração pública do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, conforme os arts. 31 e 33 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, utilizando-se os códigos de receita relacionados na da Instrução Normativa SRF nº 475, de 6 de dezembro de 2004, acrescidos da extensão 01, constantes do Anexo XII a este ADE;
II – à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devidas pelos fabricantes e importadores de cigarros na condição de substitutos dos comerciantes varejistas, utilizando-se, respectivamente, os códigos de receita 8109/07 e 2172/04, constantes dos Anexos VI e VII a este ADE;
III – à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins, nos casos em que a não incidência, a isenção, a suspensão ou a redução das alíquotas for condicionada à destinação do bem ou do serviço e a este for dado destino diverso;
IV – à Contribuição para o PIS/Pasep-Importação de Serviços e à Cofins-Importação de Serviços, nos casos em que a não incidência, a isenção, a suspensão ou a redução das alíquotas for condicionada à destinação do bem ou do serviço e a este for dado destino diverso;
V – à Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) não retida pelas instituições financeiras responsáveis das entidades beneficentes de assistência social, nas situações de indeferimento do pedido de renovação do Certificado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) ou de não apresentação de nova certidão válida pelo interessado, utilizando-se os códigos de receita constantes do Anexo VIII a este ADE;
VI – às eventuais diferenças, entre os valores do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Cofins e da contribuição para o PIS/Pasep devidos com base na opção pelo Regime Tributário de Transição (RTT) e os valores antes apurados durante o ano-calendário de 2008, de que trata o inciso III do § 2º do art. 15 da Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008.
§ 2º – Os códigos constantes dos Anexos I a XIII a este ADE não relacionados nas tabelas dos programas geradores da DCTF e da DCOMP deverão ser incluídos mediante a opção “Manutenção da Tabela de Códigos” do menu “Ferramentas” nos grupos respectivos.
Art. 3º – Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Ficam revogados o Ato Declaratório Executivo Codac nº 15, de 19 de março de 2010, e o Ato Declaratório Executivo Codac nº 38, de 9 de junho de 2010. (João Paulo R. F. Martins da Silva)

ANEXO I

IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS (IRPJ)

Item	Código/Variação	Periodicidade	Período de Apuração do Fato Gerador	Denominação
1	0220/01	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006	IRPJ – PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real – Demais entidades – Balanço trimestral
2	0220/04	Anual	Ano-calendário de 2008³	IRPJ – PJ obrigada à apuração com base no lucro real – Demais entidades – Balanço trimestral – Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008)
3	0220/08	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006	IRPJ – PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real – Demais entidades – Balanço trimestral – SCP
4	0220/10	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006²	IRPJ – PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real – Demais entidades – Balanço trimestral – Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos
5	0220/11	Anual	Ano-calendário de 2008³	IRPJ – PJ obrigada à apuração com base no lucro real – Demais entidades – Balanço trimestral – Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT – SCP (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008)
6	0231/01	Mensal	A partir de agosto de 2007	IRPJ – Ganhos líquidos em operações em bolsa – PJ tributada com base no lucro presumido ou arbitrado – Pagamento em separado
7	1599/01	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006	IRPJ – PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real – Entidade financeira – Balanço trimestral
8	1599/04	Anual	Ano-calendário de 2008³	IRPJ – PJ obrigada à apuração com base no lucro real – Entidade financeira – Balanço trimestral – Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008)
9	1599/10	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006²	IRPJ – PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real – Entidade financeira – Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos
10	2089/01	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006	IRPJ – PJ que apura o imposto com base no lucro presumido
11	2089/02	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006	IRPJ – PJ exclusivamente prestadora de serviços que apura o imposto com base no lucro presumido – Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, a ser apurada no mês em que foi excedido o limite de receita bruta anual
12	2089/04	Anual	Ano-calendário de 2008³	IRPJ – PJ que apura o IRPJ com base no lucro presumido – Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008)
13	2089/08	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006	IRPJ – PJ que apura o imposto com base no lucro presumido – SCP
14	2089/09	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006	IRPJ – PJ exclusivamente prestadora de serviços que apura o imposto com base no lucro presumido – Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, a ser apurada no mês em que foi excedido o limite de receita bruta anual – SCP
15	2089/10	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006²	IRPJ – PJ que apura o imposto com base no lucro presumido – Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos
16	2089/11	Anual	Ano-calendário de 2008³	IRPJ – PJ que apura o IRPJ com base no lucro presumido – Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT – SCP (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008)
17	2319/01	Mensal	A partir de janeiro de 2006	IRPJ – PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real – Entidade financeira – Apuração Anual – Estimativa mensal
18	2362/01	Mensal	A partir de janeiro de 2006	IRPJ – PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real – Demais entidades – Apuração Anual – Estimativa mensal
19	2362/02	Mensal	A partir de janeiro de 2006	IRPJ – PJ exclusivamente prestadora de serviços obrigada à apuração do imposto com base no lucro real – Apuração Anual – Estimativa mensal – Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite de receita bruta anual
20	2362/08	Mensal	A partir de janeiro de 2006	IRPJ – PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real – Demais entidades – Apuração Anual – Estimativa mensal – SCP
21	2362/09	Mensal	A partir de janeiro de 2006	IRPJ – PJ exclusivamente prestadora de serviços obrigada à apuração do imposto com base no lucro real – Apuração Anual – Estimativa mensal – Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite de receita bruta anual – SCP
22	2390/01	Anual	A partir do ano-calendário de 2005¹	IRPJ – PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real – Entidade financeira – Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única
23	2390/10	Anual	A partir do ano-calendário de 2006²	IRPJ – PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real – Entidade financeira – Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos
24	2430/01	Anual	A partir do ano-calendário de 2005¹	IRPJ – PJ em geral obrigada à apuração do imposto com base no lucro real – Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única
25	2430/08	Anual	A partir do ano-calendário de 2005¹	IRPJ – PJ em geral obrigada à apuração do imposto com base no lucro real – Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única – SCP
26	2430/10	Anual	A partir do ano-calendário de 2006²	IRPJ – PJ em geral obrigada à apuração do imposto com base no lucro real – Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos
27	2456/01	Anual	A partir do ano-calendário de 2005¹	IRPJ – PJ optante pela apuração do imposto com base no lucro real – Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única
28	2456/08	Anual	A partir do ano-calendário de 2005¹	IRPJ – PJ optante pela apuração do imposto com base no lucro real – Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única – SCP
29	2456/10	Anual	A partir do ano-calendário de 2006²	IRPJ – PJ optante pela apuração do imposto com base no lucro real – Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos
30	3317/01	Mensal	A partir de janeiro de 2006	IRPJ – Renda variável
31	3373/01	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006	IRPJ – PJ optante pela apuração do imposto com base no lucro real – Apuração trimestral
32	3373/04	Anual	Ano-calendário de 2008³	IRPJ – PJ optante pela apuração com base no lucro real – Balanço trimestral – Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008)
33	3373/08	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006	IRPJ – PJ optante pela apuração do imposto com base no lucro real – Demais entidades – Apuração trimestral – SCP
34	3373/10	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006²	IRPJ – PJ optante pela apuração do imposto com base no lucro real – Demais entidades – Apuração trimestral – Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos
35	3373/11	Anual	Ano-calendário de 2008³	IRPJ – PJ optante pela apuração com base no lucro real – Balanço trimestral – Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT – SCP (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008)
36	5625/01	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006	IRPJ – PJ que apura o imposto com base no lucro arbitrado
37	5625/02	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006	IRPJ – PJ exclusivamente prestadora de serviços que apura o imposto com base no lucro arbitrado – Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite
38	5625/08	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006	IRPJ – PJ que apura o imposto com base no lucro arbitrado – SCP
39	5625/09	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006	IRPJ – PJ exclusivamente prestadora de serviços que apura o imposto com base no lucro arbitrado – Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite – SCP
40	5625/10	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006²	IRPJ – PJ que apura o imposto com base no lucro arbitrado – Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos
41	5993/01	Mensal	A partir de janeiro de 2006	IRPJ – PJ optante pela apuração do imposto com base no lucro real – Demais entidades – Apuração Anual – Estimativa mensal
42	5993/02	Mensal	A partir de janeiro de 2006	IRPJ – PJ exclusivamente prestadora de serviços optante pela apuração do imposto com base no lucro real – Demais entidades – Apuração Anual – Estimativa mensal – Imposto postergado
43	5993/08	Mensal	A partir de janeiro de 2006	IRPJ – PJ optante pela apuração do imposto com base no lucro real – Demais entidades – Apuração Anual – Estimativa mensal – SCP
44	5993/09	Mensal	A partir de janeiro de 2006	IRPJ – PJ exclusivamente prestadora de serviços optante pela apuração do imposto com base no lucro real – Apuração Anual – Estimativa mensal – Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite – SCP
45	9086/01	Mensal	A partir de janeiro de 2006	IRPJ – IR mensal calculado sobre ganhos líquidos em operações em bolsa de investidor de país com tributação favorecida

¹ O débito correspondente ao saldo a maior do imposto apurado em 31 de dezembro do ano-calendário (ajuste) deve ser pago em quota única, até o último dia útil do mês de março, e declarado em separado: na DCTF Mensal relativa ao mês de março do ano-calendário subsequente; ou na DCTF Semestral relativa ao 2º semestre do próprio ano-calendário, até o ano-calendário 2009.
² Serão declarados os débitos relativos ao imposto de renda postergado em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos de períodos de apuração a partir de 1º de janeiro de 2006.
³ O débito correspondente ao somatório das eventuais diferenças entre o valor do imposto devido com base na opção pelo RTT e o valor antes apurado no ano-calendário de 2008 deverá ser informado: na DCTF Mensal relativa ao mês de janeiro do ano-calendário de 2009; ou na DCTF Semestral relativa ao 2º semestre do ano-calendário de 2008.

ANEXO II

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)

Item	Código/Variação	Periodicidade	Período de Apuração do Fato Gerador	Denominação
1	0422/01	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2006	IRRF – Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior – Royalties e pagamentos de assistência técnica
2	0473/01	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2006	IRRF – Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior – Renda e proventos de qualquer natureza
3	0481/01	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2006	IRRF – Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior – Juros e comissões em geral
4	0490/05	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF – Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior – Aplicações em fundos de conversão de débitos externos
5	0561/03	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006	IRRF – Rendimentos do trabalho – Trabalho assalariado no País/Ausente no exterior a serviço do País
6	0561/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2006	IRRF – Rendimentos do trabalho – Trabalho assalariado no País/Ausente no exterior a serviço do País
7	0561/05	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF – Rendimentos do trabalho – Trabalho assalariado no País/Ausente no exterior a serviço do País
8	0561/06	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007	IRRF – Rendimentos do trabalho – Trabalho assalariado no País/Ausente no exterior a serviço do País
9	0561/07	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF – Rendimentos do trabalho – Trabalho assalariado no País/Ausente no exterior a serviço do País
10	0588/02	Mensal	De janeiro a novembro de 2006	IRRF – Rendimentos do trabalho – Trabalho sem vínculo empregatício
11	0588/03	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006	IRRF – Rendimentos do trabalho – Trabalho sem vínculo empregatício
12	0588/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF – Rendimentos do trabalho – Trabalho sem vínculo empregatício
13	0588/05	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007	IRRF – Rendimentos do trabalho – Trabalho sem vínculo empregatício
14	0588/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF – Rendimentos do trabalho – Trabalho sem vínculo empregatício
15	0610/01	Mensal	A partir de outubro de 2008	IRRF – Transporte internacional de cargas – Pagamento PJ a PF residente no Paraguai
16	0916/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF – Outros rendimentos – Prêmios em bens e serviços/Prêmios e sorteios em geral/Prêmios de Proprietários de Cavalos de Corrida/Títulos de Capitalização
17	0924/03	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF – Rendimentos de capital – Ficart e demais rendimentos de capital
18	1708/02	Mensal	De janeiro a novembro de 2006	IRRF – Outros rendimentos – Remuneração de serviços profissionais prestados por pessoa jurídica/Serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão de obra prestados por pessoa jurídica
19	1708/03	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006	IRRF – Outros rendimentos – Remuneração de serviços profissionais prestados por pessoa jurídica/Serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão de obra prestados por pessoa jurídica
20	1708/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF – Outros rendimentos – Remuneração de serviços profissionais prestados por pessoa jurídica/Serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão de obra prestados por pessoa jurídica
21	1708/05	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007	IRRF – Outros rendimentos – Remuneração de serviços profissionais prestados por pessoa jurídica/Serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão de obra prestados por pessoa jurídica
22	1708/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF – Outros rendimentos – Remuneração de serviços profissionais prestados por pessoa jurídica/Serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão de obra prestados por pessoa jurídica
23	2063/01	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2006	IRRF – Rendimentos do trabalho – Tributação exclusiva sobre remuneração indireta
24	3208/02	Mensal	De janeiro a novembro de 2006	IRRF – Rendimentos de capital – Aluguéis e royalties pagos à pessoa física
25	3208/03	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006	IRRF – Rendimentos de capital – Aluguéis e royalties pagos à pessoa física
26	3208/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF – Rendimentos de capital – Aluguéis e royalties pagos à pessoa física
27	3208/05	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007	IRRF – Rendimentos de capital – Aluguéis e royalties pagos à pessoa física
28	3208/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF – Rendimentos de capital – Aluguéis e royalties pagos à pessoa física
29	3223/02	Mensal	De janeiro a novembro de 2006	IRRF – Rendimentos do trabalho – Resgate de previdência privada e Fapi – Não optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004
30	3223/03	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006	IRRF – Rendimentos do trabalho – Resgate de previdência privada e Fapi – Não optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004
31	3223/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF – Rendimentos do trabalho – Resgate de previdência privada e Fapi – Não optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004
32	3223/05	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007	IRRF – Rendimentos do trabalho – Resgate de previdência privada e Fapi – Não optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004
33	3223/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF – Rendimentos do trabalho – Resgate de previdência privada e Fapi – Não optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004
34	3277/02	Mensal	De janeiro a novembro de 2006	IRRF – Rendimentos de capital – Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador
35	3277/03	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006	IRRF – Rendimentos de capital – Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador
36	3277/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF – Rendimentos de capital – Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador
37	3277/05	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007	IRRF – Rendimentos de capital – Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador
38	3277/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF – Rendimentos de capital – Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador
39	3280/02	Mensal	De janeiro a novembro de 2006	IRRF – Outros rendimentos – Serviços prestados por associados de cooperativas de trabalho
40	3280/03	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006	IRRF – Outros rendimentos – Serviços prestados por associados de cooperativas de trabalho
41	3280/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF – Outros rendimentos – Serviços prestados por associados de cooperativas de trabalho
42	3280/05	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007	IRRF – Outros rendimentos – Serviços prestados por associados de cooperativas de trabalho
43	3280/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF – Outros rendimentos – Serviços prestados por associados de cooperativas de trabalho
44	3426/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF – Rendimentos de capital – Aplicações financeiras de renda fixa – Pessoa jurídica
45	5192/01	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2006	IRRF – Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior – Obras audiovisuais, cinematográficas e videofônicas
46	5204/02	Mensal	De janeiro a novembro de 2006	IRRF – Outros rendimentos – Juros e indenizações por lucros cessantes
47	5204/03	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006	IRRF – Outros rendimentos – Juros e indenizações por lucros cessantes
48	5204/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF – Outros rendimentos – Juros e indenizações por lucros cessantes
49	5204/05	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007	IRRF – Outros rendimentos – Juros e indenizações por lucros cessantes
50	5204/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF – Outros rendimentos – Juros e indenizações por lucros cessantes
51	5217/01	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2006	IRRF – Outros rendimentos – Pagamentos a beneficiários não identificados
52	5232/02	Mensal	A partir de janeiro de 2006	IRRF – Rendimentos de capital – Aplicações financeiras em fundos de investimento imobiliário – Rendimentos e ganhos de capital distribuídos
53	5232/04	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF – Rendimentos de capital – Aplicações financeiras em fundos de investimento imobiliário – Resgate de quotas
54	5273/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF – Rendimentos de capital – Operações de Swap
55	5286/03	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2006	IRRF – Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior – Aplicações financeiras/Entidades de investimento coletivo – no caso de rendimento decorrente de operação realizada em mercado de liquidação futura, fora de bolsa, quando a remessa ocorrer antes do prazo de vencimento do imposto
56	5286/04	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF – Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior – Aplicações financeiras/Entidades de investimento coletivo – nos demais casos
57	5299/01	Semanal	A partir da 1ª semana de janeiro de 2006 até a 4ª semana de junho de 2006 (fatos geradores ocorridos no período de 18 a 24-6-2006)	IRRF – Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior – Juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior e destinados ao financiamento de exportações – parcela não aplicada
58	5299/02	Mensal	De junho até outubro de 2006 (fatos geradores ocorridos no período de 25-6 a 28-10-2006)	IRRF – Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior – Juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior e destinados ao financiamento de exportações – parcela não aplicada
59	5299/03	Semanal	Da 1ª semana de novembro de 2006 até a 2ª semana de janeiro de 2007 (fatos geradores ocorridos no período de 29-10/206 a 13-1-2007)	IRRF – Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior – Juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior e destinados ao financiamento de exportações – parcela não aplicada
60	5299/04	Mensal	A partir de janeiro de 2007 (fatos geradores ocorridos a partir de 14-1-2007)	IRRF – Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior – Juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior e destinados ao financiamento de exportações – parcela não aplicada
61	5557/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF – Rendimentos de capital – Mercado de renda variável
62	5565/02	Mensal	De janeiro a novembro de 2006	IRRF – Rendimentos do trabalho – Benefício e resgate de previdência privada e FAPI – Optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004
63	5565/03	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006	IRRF – Rendimentos do trabalho – Benefício e resgate de previdência privada e FAPI – Optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004
64	5565/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF – Rendimentos do trabalho – Benefício e resgate de previdência privada e FAPI – Optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004
65	5565/05	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007	IRRF – Rendimentos do trabalho – Benefício e resgate de previdência privada e FAPI – Optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004
66	5565/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF – Rendimentos do trabalho – Benefício e resgate de previdência privada e FAPI – Optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004
67	5706/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF – Rendimentos de capital – Juros remuneratórios do capital próprio
68	5928/02	Mensal	De janeiro a novembro de 2006	IRRF – Outros rendimentos – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal
69	5928/03	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006	IRRF – Outros rendimentos – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal
70	5928/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF – Outros rendimentos – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal
71	5928/05	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007	IRRF – Outros rendimentos – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal
72	5928/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF – Outros rendimentos – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal
73	5936/02	Mensal	De janeiro a novembro de 2006	IRRF – Rendimentos do trabalho – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho
74	5936/03	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006	IRRF – Rendimentos do trabalho – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho
75	5936/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF – Rendimentos do trabalho – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho
76	5936/05	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007	IRRF – Rendimentos do trabalho – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho
77	5936/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF – Rendimentos do trabalho – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho
78	5944/02	Mensal	De janeiro a novembro de 2006	IRRF – Outros rendimentos – Pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica por serviços de factoring
79	5944/03	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006	IRRF – Outros rendimentos – Pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica por serviços de factoring
80	5944/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF – Outros rendimentos – Pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica por serviços de factoring
81	5944/05	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007	IRRF – Outros rendimentos – Pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica por serviços de factoring
82	5944/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF – Outros rendimentos – Pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica por serviços de factoring
83	6800/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF – Rendimentos de capital – Aplicações financeiras em fundos de investimento – Renda fixa
84	6813/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF – Rendimentos de capital – Aplicações financeiras em fundos de investimento – Ações
85	6891/02	Mensal	De janeiro a novembro de 2006	IRRF – Outros rendimentos – Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
86	6891/03	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006	IRRF – Outros rendimentos – Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
87	6891/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF – Outros rendimentos – Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
88	6891/05	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007	IRRF – Outros rendimentos – Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
89	6891/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF – Outros rendimentos – Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
90	6904/02	Mensal	De janeiro a novembro de 2006	IRRF – Outros rendimentos – Indenização por danos morais
91	6904/03	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006	IRRF – Outros rendimentos – Indenização por danos morais
92	6904/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF – Outros rendimentos – Indenização por danos morais
93	6904/05	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007	IRRF – Outros rendimentos – Indenização por danos morais
94	6904/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF – Outros rendimentos – Indenização por danos morais
95	8045/02	Mensal	De janeiro a novembro de 2006	IRRF – Outros rendimentos – Comissões e corretagens pagas à pessoa jurídica/Serviços de propaganda prestados por pessoa jurídica
96	8045/03	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006	IRRF – Outros rendimentos – Comissões e corretagens pagas à pessoa jurídica/Serviços de propaganda prestados por pessoa jurídica
97	8045/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF – Outros rendimentos – Comissões e corretagens pagas à pessoa jurídica/Serviços de propaganda prestados por pessoa jurídica
98	8045/05	Decendial	1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007	IRRF – Outros rendimentos – Comissões e corretagens pagas à pessoa jurídica/Serviços de propaganda prestados por pessoa jurídica
99	8045/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF – Outros rendimentos – Comissões e corretagens pagas à pessoa jurídica/Serviços de propaganda prestados por pessoa jurídica
100	8053/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF – Rendimentos de capital – Aplicações financeiras de renda fixa – Pessoa física
101	8468/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF – Rendimentos de capital – Operações Day Trade
102	8673/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF – Outros rendimentos – Jogos de bingo permanente ou eventual – Prêmios em bens, serviços ou dinheiro
103	9385/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF – Outros rendimentos – Multas e vantagens
104	9412/01	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2006	IRRF – Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior – Fretes internacionais
105	9427/01	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2006	IRRF – Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior – Remuneração de direitos
106	9453/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF – Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior – Juros remuneratórios do capital próprio
107	9466/01	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2006	IRRF – Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior – Previdência privada e FAPI
108	9478/01	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2006	IRRF – Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior – Aluguel e arrendamento

ANEXO III

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)

Item	Código/Variação	Periodicidade	Período de Apuração do Fato Gerador	Denominação
1	0668/01	Decendial	Do 1º decêndio de janeiro de 2006 até o 3º decêndio de maio de 2008	IPI – Bebidas do capítulo 22 da TIPI
2	0668/02	Mensal	De janeiro de 2006 até outubro de 2007	IPI – Bebidas do capítulo 22 da TIPI – Microempresas e empresas de pequeno porte não optantes pelo Simples
3	0668/03	Mensal	A partir de junho de 2008	IPI – Bebidas do capítulo 22 da TIPI
4	0676/01	Decendial	Do 1º decêndio de janeiro de 2006 até o 3º decêndio de maio de 2008	IPI – Veículos das posições 87.03 e 87.06 da TIPI
5	0676/02	Mensal	A partir de junho de 2008	IPI – Veículos das posições 87.03 e 87.06 da TIPI
6	0821/01	Mensal	A partir de janeiro de 2009	IPI – Regime Especial de Tributação – Cervejas (art. 32 Lei 11.727/2008)
7	0838/01	Mensal	A partir de janeiro de 2009	IPI – Regime Especial de Tributação – Demais Bebidas (art. 32 Lei 11.727/2008)
8	1020/01	Decendial	Do 1º decêndio de janeiro de 2006 até o 3º decêndio de abril de 2009	IPI – Cigarros contendo tabaco
9	1020/02	Mensal	De janeiro de 2006 até outubro de 2007	IPI – Cigarros do código 2402.20.00 da TIPI – Microempresas e empresas de pequeno porte não optantes pelo Simples
10	1020/05	Mensal	A partir de maio de 2009	IPI – Cigarros contendo tabaco
11	1097/01	Decendial	Do 1º decêndio de janeiro de 2006 até o 3º decêndio de maio de 2008	IPI – Máquinas, Aparelhos e Material de Transporte
12	1097/02	Mensal	De janeiro de 2006 até outubro de 2007	IPI – Operações com os produtos classificados nos códigos 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI – Microempresas e empresas de pequeno porte não optantes pelo Simples
13	1097/05	Mensal	A partir de junho de 2008	IPI – Máquinas, aparelhos e material de transporte
14	5 11 0/0 1	Mensal	A partir de janeiro de 2006	IPI – Charuto, Cigarilhas e Cigarros, não contendo tabaco
15	5123/01	Mensal	A partir de janeiro de 2006	IPI – Demais produtos

ANEXO IV

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS (IOF)

Item	Código/Variação	Periodicidade	Período de Apuração do Fato Gerador	Denominação
1	1150/02	Mensal	A partir de janeiro de 2006	IOF – Operações de mútuo – Pessoa jurídica (art. 13 da Lei nº 9.779/99)
2	1150/03	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IOF – Operações de crédito – Pessoa jurídica
3	3467/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IOF – Seguros
4	4028/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IOF – Ouro – Ativo financeiro
5	4290/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IOF – Operações de câmbio – Entrada de moeda
6	5220/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IOF – Operações de câmbio – Saída de moeda
7	6854/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IOF – Aplicações financeiras
8	6895/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IOF – Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)
9	7893/02	Mensal	A partir de janeiro de 2006	IOF – Operações de mútuo – Pessoa física (art. 13 da Lei nº 9.779/99)
10	7893/03	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IOF – Operações de crédito – Pessoa física

ANEXO V

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL)

Item	Código/Variação	Periodicidade	Período de Apuração do Fato Gerador	Denominação
1	2030/01	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006	CSLL – PJ que apura o IRPJ com base no lucro real – Entidade financeira – Apuração trimestral
2	2030/04	Anual	Ano-calendário de 2008³	CSLL – PJ que apura o IRPJ com base no lucro real – Entidades financeiras – Balanço trimestral – Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008)
3	2030/10	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006²	CSLL – PJ que apura o IRPJ com base no lucro real – Entidade financeira – Apuração trimestral – Posergada de períodos de apuração anteriores
4	2372/01	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006	CSLL – PJ que apura o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado
5	2372/03	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006	CSLL – Entidade financeira que apura o IRPJ com base no lucro arbitrado
6	2372/04	Anual	Ano-calendário de 2008³	CSLL – PJ que apura o IRPJ com base no lucro presumido – Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008)
7	2372/08	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006	CSLL – PJ que apura o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado – SCP
8	2372/10	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006²	CSLL – PJ que apura o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado – Postergada de períodos de apuração anteriores
9	2372/11	Anual	Ano-calendário de 2008³	CSLL – PJ que apura o IRPJ com base no lucro presumido – Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT – SCP (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008)
10	2469/01	Mensal	A partir de janeiro de 2006	CSLL – PJ que apura o IRPJ com base no lucro real – Entidade financeira – Estimativa mensal
11	2484/01	Mensal	A partir de janeiro de 2006	CSLL – PJ que apura o IRPJ com base no lucro real – Demais entidades – Estimativa mensal
12	2484/08	Mensal	A partir de janeiro de 2006	CSLL – PJ que apura o IRPJ com base no lucro real – Demais entidades – Estimativa mensal – SCP
13	6012/01	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006	CSLL – PJ que apura o IRPJ com base no lucro real – Demais entidades – Apuração trimestral
14	6012/04	Anual	Ano-calendário de 2008³	CSLL – PJ que apura o IRPJ com base no lucro real – Demais entidades – Balanço trimestral – Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008)
15	6012/08	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006	CSLL – PJ que apura o IRPJ com base no lucro real – Demais entidades – Apuração trimestral – SCP
16	6012/10	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006²	CSLL – PJ que apura o IRPJ com base no lucro real – Demais entidades – Apuração trimestral – Postergada de períodos de apuração anteriores
17	6012/11	Anual	Ano-calendário de 2008³	CSLL – PJ que apura o IRPJ com base no lucro real – Demais entidades – Balanço trimestral – Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT – SCP (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008)
18	6758/01	Anual	A partir do ano-calendário de 2005¹	CSLL – PJ que apura o IRPJ com base no lucro real – Entidade financeira – Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única
19	6758/10	Anual	A partir do 1º trimestre de 2006²	CSLL – PJ que apura o IRPJ com base no lucro real – Entidade financeira – Postergada de períodos de apuração anteriores
20	6773/01	Anual	A partir do ano-calendário de 2005¹	CSLL – PJ que apura o IRPJ com base no lucro real – Demais entidades – Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única
21	6773/08	Anual	A partir do ano-calendário de 2005¹	CSLL – PJ que apura o IRPJ com base no lucro real – Demais entidades – Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única – SCP
22	6773/10	Anual	A partir do 1º trimestre de 2006²	CSLL – PJ que apura o IRPJ com base no lucro real – Demais entidades – Postergada de períodos de apuração anteriores

¹ O débito correspondente ao saldo a pagar apurado em 31 de dezembro do ano-calendário (ajuste) deve ser pago em quota única, até o último dia útil do mês de março, e declarado em separado: na DCTF Mensal relativa ao mês de março do ano-calendário subsequente; ou na DCTF Semestral relativa ao 2º semestre do próprio ano-calendário, até o ano-calendário 2009.
² Serão declarados os débitos relativos à contribuição social sobre o lucro líquido postergada em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos de períodos de apuração a partir de 1º de janeiro de 2006.
³ O débito correspondente ao somatório das eventuais diferenças entre o valor da contribuição devida com base na opção pelo RTT e o valor antes apurado no ano-calendário de 2008 deverá ser informado: na DCTF Mensal relativa ao mês de janeiro do ano-calendário de 2009; ou na DCTF Semestral relativa ao 2º semestre do ano-calendário de 2008.

ANEXO VI

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/Pasep

Item	Código/Variação	Periodicidade	Período de Apuração do Fato Gerador	Denominação
1	0679/01	Mensal	A partir de janeiro de 2009	PIS – Regime Especial de Tributação – Cervejas (art. 32 Lei nº 11.727/2008)
2	0679/02	Mensal	A partir de janeiro de 2009	PIS – Regime Especial de Tributação – Cervejas (art. 32 Lei nº 11.727/2008) – SCP
3	0691/01	Mensal	A partir de janeiro de 2009	PIS – Regime Especial de Tributação – Demais Bebidas (art. 32 Lei nº 11.727/2008)
4	0691/02	Mensal	A partir de janeiro de 2009	PIS – Regime Especial de Tributação – Demais Bebidas (art. 32 Lei nº 11.727/2008) – SCP
5	0906/01	Mensal	A partir de outubro de 2008	PIS – Regime Especial de Apuração e Pagamento (RECOB) – Álcool
6	0906/02	Mensal	A partir de outubro de 2008	PIS – Regime Especial de Apuração e Pagamento (RECOB) – Álcool – SCP
7	1921/01	Mensal	A partir de março de 2006	PIS/Pasep – Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 64, Lei nº 11.196/2005)
8	1921/02	Mensal	A partir de março de 2006	PIS/Pasep – Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 65, Lei nº 11.196/2005)
9	1921/03	Mensal	A partir de março de 2006	PIS/Pasep – Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 64, Lei nº 11.196/2005) – SCP
10	1921/04	Mensal	A partir de março de 2006	PIS/Pasep – Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 65, Lei nº 11.196/2005) – SCP
11	3703/01	Mensal	A partir de janeiro de 2006	PIS/Pasep – Pessoa jurídica de direito público
12	4574/01	Mensal	A partir de janeiro de 2006	PIS/Pasep – Entidades financeiras e equiparadas (PJ relacionadas no § 1º, art. 22 da Lei nº 8.212/91)
13	4574/03	Anual	Ano-calendário de 2008³	PIS/Pasep – Entidades financeiras e equiparadas (PJ relacionadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212/91) – Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (art. 15, MP nº 449, de 2008)
14	5434/01	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2006	PIS/Pasep – Importação de serviços
15	5434/08	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2006	PIS/Pasep – Importação de serviços – SCP
16	5434/10	Diária	A partir de 22 de janeiro de 2007	PIS/Pasep – Importação de serviços – Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício
17	5434/11	Diária	A partir de 22 de janeiro de 2007	PIS/Pasep – Importação de serviços – Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício – SCP
18	6824/01	Mensal	A partir de janeiro de 2006	PIS/Pasep – Combustíveis
19	6824/08	Mensal	A partir de janeiro de 2006	PIS/Pasep – Combustíveis – SCP
20	6912/01	Mensal	A partir de janeiro de 2006	PIS/Pasep – Não cumulativo
21	6912/02	Anual	Ano-calendário de 2008³	PIS/Pasep – Não cumulativo – Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (art. 15, MP nº 449, de 2008)
22	6912/08	Mensal	A partir de janeiro de 2006	PIS/Pasep – Não cumulativo – SCP
23	6912/09	Anual	Ano-calendário de 2008³	PIS Não cumulativo – Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT – SCP (art. 15, MP nº 449, de 2008)
24	6912/10	Diária	A partir de 22 de janeiro de 2007	PIS/Pasep – Não cumulativo – Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício
25	6912/11	Diária	A partir de 22 de janeiro de 2007	PIS/Pasep – Não cumulativo – Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício – SCP.
26	8109/02	Mensal	A partir de janeiro de 2006	PIS/Pasep – Faturamento – PJ em geral
27	8109/03	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2006	PIS/Pasep – Faturamento – PJ em geral (art. 21, IN SRF nº 419/2004, e art. 25, IN SRF nº 420/2004)
28	8109/07	Mensal	A partir de janeiro de 2007	PIS/Pasep – Substituição tributária na comercialização de cigarros
29	8109/08	Mensal	A partir de janeiro de 2006	PIS/Pasep – Faturamento – PJ em geral – SCP
30	8109/09	Mensal	A partir de janeiro de 2007	PIS/Pasep – Substituição tributária na comercialização de cigarros – SCP
31	8109/10	Diário	A partir de 22 de janeiro de 2007	PIS/Pasep – Faturamento – Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício
32	8109/11	Diário	A partir de 22 de janeiro de 2007	PIS/Pasep – Faturamento – Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício – SCP
33	8109/12	Anual	Ano-calendário de 2008³	PIS Faturamento – PJ em geral – Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (art. 15, MP nº 449, de 2008)
34	8109/13	Anual	Ano-calendário de 2008³	PIS Faturamento – PJ em geral – Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT – SCP (art. 15, MP nº 449, de 2008)
35	8301/02	Mensal	A partir de janeiro de 2006	PIS/Pasep – Folha de salários (PJ relacionadas no art. 13 da MP nº 2.158-35/2001)
36	8496/01	Mensal	A partir de janeiro de 2006	PIS/Pasep – Substituição tributária na comercialização de veículos
37	8496/08	Mensal	A partir de janeiro de 2006	PIS/Pasep – Substituição tributária na comercialização de veículos – SCP

¹ O débito correspondente ao somatório das eventuais diferenças entre o valor da contribuição devida com base na opção pelo RTT e o valor antes apurado no ano-calendário de 2008 deverá ser informado: na DCTF Mensal relativa ao mês de janeiro do ano-calendário de 2009; ou na DCTF Semestral relativa ao 2º semestre do ano-calendário de 2008.

ANEXO VII

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)

Item	Código/Variação	Periodicidade	Período de Apuração do Fato Gerador	Denominação
1	0760/01	Mensal	A partir de janeiro de 2009	Cofins – Regime Especial de Tributação – Cervejas (art. 32 Lei nº 11.727/2008)
2	0760/02	Mensal	A partir de janeiro de 2009	Cofins – Regime Especial de Tributação – Cervejas (art. 32 Lei nº 11.727/2008) – SCP
3	0776/01	Mensal	A partir de janeiro de 2009	Cofins – Regime Especial de Tributação – Demais Bebidas (art. 32 Lei nº 11.727/2008)
4	0776/02	Mensal	A partir de janeiro de 2009	Cofins – Regime Especial de Tributação – Demais Bebidas (art. 32 Lei nº 11.727/2008) – SCP
5	0929/01	Mensal	A partir de outubro de 2008	Cofins – Regime Especial de Apuração e Pagamento (RECOB) – Álcool
6	0929/02	Mensal	A partir de outubro de 2008	Cofins – Regime Especial de Apuração e Pagamento (RECOB) – Álcool – SCP
7	1840/01	Mensal	A partir de março de 2006	Cofins – Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 64, Lei nº 11.196/2005)
8	1840/02	Mensal	A partir de março de 2006	Cofins – Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 65, Lei nº 11.196/2005)
9	1840/03	Mensal	A partir de março de 2006	Cofins – Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 64, Lei nº 11.196/2005) – SCP
10	1840/04	Mensal	A partir de março de 2006	Cofins – Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 65, Lei nº 11.196/2005) – SCP
11	2172/01	Mensal	A partir de janeiro de 2006	Cofins – Faturamento – PJ em geral
12	2172/02	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2006	Cofins – Faturamento – PJ em geral (art. 9º, Lei nº 10.833/2003)
13	2172/04	Mensal	A partir de janeiro de 2007	Cofins – Substituição tributária na comercialização de cigarros
14	2172/05	Anual	Ano-calendário de 2008³	Cofins Faturamento – PJ em geral – Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (art. 15, MP nº 449, de 2008)
15	2172/06	Anual	Ano-calendário de 2008³	Cofins Faturamento – PJ em geral – Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT – SCP (art. 15, MP nº 449, de 2008)
16	2172/08	Mensal	A partir de janeiro de 2006	Cofins – Faturamento – PJ em geral – SCP
17	2172/09	Mensal	A partir de janeiro de 2007	Cofins – Substituição tributária na comercialização de cigarros – SCP
18	2172/10	Diária	A partir de 22 de janeiro de 2007	Cofins – Faturamento – PJ em geral – Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício
19	2 1 7 2/11	Diária	A partir de 22 de janeiro de 2007	Cofins – Faturamento – PJ em geral – Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício – SCP
20	5442/01	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2006	Cofins – Importação de serviços
21	5442/08	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2006	Cofins – Importação de serviços – SCP
22	5442/10	Diária	A partir de 22 de janeiro de 2007	Cofins – Importação de serviços – Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício
23	5442/11	Diária	A partir de 22 de janeiro de 2007	Cofins – Importação de serviços – Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício – SCP
24	5856/01	Mensal	A partir de janeiro de 2006	Cofins – Não cumulativa
25	5856/02	Anual	Ano-calendário de 2008³	Cofins Não cumulativa – Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (art. 15, MP nº 449, de 2008)
26	5856/08	Mensal	A partir de janeiro de 2006	Cofins – Não cumulativa – SCP
27	5856/09	Anual	Ano-calendário de 2008³	Cofins Não cumulativa – Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT – SCP (art. 15, MP nº 449, de 2008)
28	5856/10	Diária	A partir de 22 de janeiro de 2007	Cofins – Não cumulativa – Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício
29	5856/11	Diária	A partir de 22 de janeiro de 2007	Cofins – Não cumulativa – Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício – SCP
30	6840/01	Mensal	A partir de janeiro de 2006	Cofins – Combustíveis
31	6840/08	Mensal	A partir de janeiro de 2006	Cofins – Combustíveis – SCP
32	7987/01	Mensal	A partir de janeiro de 2006	Cofins – Entidades financeiras e equiparadas (PJ relacionadas no § 1º, art. 22 da Lei nº 8.212/91)
33	7987/03	Anual	Ano-calendário de 2008³	Cofins – Entidades financeiras e equiparadas (PJ relacionadas no § 1º, art. 22 da Lei nº 8.212/91) – Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (art. 15, MP nº 449, de 2008)
34	8645/01	Mensal	A partir de janeiro de 2006	Cofins – Substituição tributária na comercialização de veículos
35	8645/08	Mensal	A partir de janeiro de 2006	Cofins – Substituição tributária na comercialização de veículos – SCP

¹ O débito correspondente ao somatório das eventuais diferenças entre o valor da contribuição devida com base na opção pelo RTT e o valor antes apurado no ano-calendário de 2008 deverá ser informado:
na DCTF Mensal relativa ao mês de janeiro do ano-calendário de 2009; ou
na DCTF Semestral relativa ao 2º semestre do ano-calendário de 2008.

ANEXO VIII

CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA (CPMF)

Item	Código/Variação	Periodicidade	Período de Apuração do Fato Gerador	Denominação
1	5869/02	Semanal	Da 1ª semana de janeiro de 2006 até a 5ª semana de fevereiro de 2006	CPMF – Operações de lançamento a débito em conta
2	5869/03	Decendial	Do 1º decêndio de março de 2006 até o 3º decêndio de dezembro de 2007	CPMF – Operações de lançamento a débito em conta
3	5869/04	Semanal	Da 3ª semana de junho de 1999 até a 5ª semana de fevereiro de 2006	CPMF – Entidades beneficentes (indeferimento do pedido de renovação do certificado pelo CNAS)
4	5869/05	Decendial	A partir do 1º decêndio de março de 2006 até 30 de junho de 2010	CPMF – Entidades beneficentes (indeferimento do pedido de renovação do certificado pelo CNAS)
5	5871/02	Semanal	Da 1ª semana de janeiro de 2006 até a 5ª semana de fevereiro de 2006	CPMF – Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta
6	5871/03	Decendial	Do 1º decêndio de março de 2006 até o 3º decêndio de dezembro de 2007	CPMF – Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta
7	5884/02	Semanal	Da 1ª semana de janeiro de 2006 até a 5ª semana de fevereiro de 2006	CPMF – Devida pelas Instituições Financeiras na condição de contribuinte
8	5884/03	Decendial	Do 1º decêndio de março de 2006 até o 3º decêndio de dezembro de 2007	CPMF – Devida pelas Instituições Financeiras na condição de contribuinte
9	8536/01	Semanal	Da 1ª semana de janeiro de 2006 até a 5ª semana de fevereiro de 2006	CPMF – Medida judicial (MP nº 2.158-35/2001)
10	8536/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de março de 2006	CPMF – Medida judicial (MP nº 2.158-35/2001)

ANEXO IX

CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE)

Item	Código/Variação	Periodicidade	Período de Apuração do Fato Gerador	Denominação
1	8741/01	Mensal	A partir de janeiro de 2006	CIDE – Remessas ao exterior (Lei nº 10.332/2001)
2	9331/01	Mensal	A partir de janeiro de 2006	CIDE – Combustíveis/Gasolina – Mercado interno (art. 5º, inc. I, Lei nº 10.336/2001)
3	9331/02	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2006	CIDE – Mercado interno (§ 1º, art. 10, Lei nº 10.336/2001)
4	9331/03	Mensal	A partir de janeiro de 2006	CIDE – Mercado interno (§ 4º, art. 10, Lei nº 10.336/2001)
5	9331/04	Mensal	A partir de janeiro de 2006	CIDE – Combustíveis/Diesel – Mercado interno (art. 5º, inc. II, Lei nº 10.336/2001)
6	9331/05	Mensal	A partir de janeiro de 2006	CIDE – Combustíveis/QAV – Mercado interno (art. 5º, inc. III, Lei nº 10.336/2001)
7	9331/06	Mensal	A partir de janeiro de 2006	CIDE – Combustíveis/Outros querosenes – Mercado interno (art. 5º, inc. IV, Lei nº 10.336/2001)
8	9331/07	Mensal	A partir de janeiro de 2006	CIDE – Combustíveis/Fuel oil – Mercado interno (art. 5º, inc. V, Lei nº 10.336/2001)
9	9331/08	Mensal	A partir de janeiro de 2006	CIDE – Combustíveis/GLP – Mercado interno (art. 5º, inc. VI, Lei nº 10.336/2001)
10	9331/09	Mensal	A partir de janeiro de 2006	CIDE – Combustíveis/Álcool – Mercado interno (art. 5º, inc. VII, Lei nº 10.336/2001)

ANEXO X

REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO APLICÁVEL ÀS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS E ÀS CONSTRUÇÕES NO ÂMBITO DO PMCMV

Item	Código/Variação	Periodicidade	Período de Apuração do Fato Gerador	Denominação
1	1068/01	Mensal	A partir de abril de 2009	RET – Pagamento Unificado Equivalente a 1% das Receitas Mensais Recebidas pela Incorporadora – Programa Minha Casa Minha Vida
2	1068/02	Mensal	A partir de abril de 2009	RET – Pagamento Unificado Equivalente a 1% das Receitas Mensais Auferidas pelo Contrato de Construção – Programa Minha Casa Minha Vida
3	4095/01	Mensal	A partir de janeiro de 2006	RET – Pagamento Unificado Equivalente a 6% das Receitas Mensais Recebidas pela Incorporadora
4	4112/01	Mensal	A partir de janeiro de 2006	RET/IRPJ – PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário – Pagamento Equivalente a 1,89% das Receitas Mensais Recebidas pela Incorporadora
5	4112/02	Mensal	A partir de abril de 2009	RET/IRPJ – PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário – Pagamento Equivalente a 0,31% das Receitas Mensais Recebidas pela Incorporadora – Programa Minha Casa Minha Vida
6	4112/03	Mensal	A partir de abril de 2009	RET/IRPJ – PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário – Pagamento Equivalente a 0,31% das Receitas Mensais Auferidas pelo Contrato de Construção – Programa Minha Casa Minha Vida
7	4138/01	Mensal	A partir de janeiro de 2006	RET/PIS – PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário – Pagamento Equivalente a 0,56% das Receitas Mensais Recebidas pela Incorporadora
8	4138/02	Mensal	A partir de abril de 2009	RET/PIS – PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário – Pagamento Equivalente a 0,09% das Receitas Mensais Recebidas pela Incorporadora – Programa Minha Casa Minha Vida
9	4138/03	Mensal	A partir de abril de 2009	RET/PIS – PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário – Pagamento Equivalente a 0,09% das Receitas Mensais Auferidas pelo Contrato de Construção – Programa Minha Casa Minha Vida
10	4153/01	Mensal	A partir de janeiro de 2006	RET/CSLL – PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário – Pagamento Equivalente a 0,98% das Receitas Mensais Recebidas pela Incorporadora
11	4153/02	Mensal	A partir de abril de 2009	RET/CSLL – PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário – Pagamento Equivalente a 0,16% das Receitas Mensais Recebidas pela Incorporadora – Programa Minha Casa Minha Vida
12	4153/03	Mensal	A partir de abril de 2009	RET/CSLL – PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário – Pagamento Equivalente a 0,16% das Receitas Mensais Auferidas pelo Contrato de Construção – Programa Minha Casa Minha Vida
13	4166/01	Mensal	A partir de janeiro de 2006	RET/COFINS – PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário – Pagamento Equivalente a 2,57% das Receitas Mensais Recebidas pela Incorporadora
14	4166/02	Mensal	A partir de abril de 2009	RET/COFINS – PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário – Pagamento Equivalente a 0,44% das Receitas Mensais Recebidas pela Incorporadora – Programa Minha Casa Minha Vida
15	4166/03	Mensal	A partir de abril de 2009	RET/COFINS – PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário – Pagamento Equivalente a 0,44% das Receitas Mensais Auferidas pelo Contrato de Construção – Programa Minha Casa Minha Vida

ANEXO XI

CSLL, COFINS E CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP RETIDOS NA FONTE PELAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO (CSRF)

Item	Código/Variação	Periodicidade	Período de Apuração do Fato Gerador	Denominação
1	3746/01	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de julho de 2006	Cofins – Retida na fonte pelas PJ de direito privado – Aquisição de autopeças
2	3770/01	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de julho de 2006	PIS/Pasep – Retida na fonte pelas PJ de direito privado – Aquisição de autopeças
3	5952/02	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006	CSLL, Cofins e PIS/Pasep – Retenção quinzenal sobre pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica de direito privado (Lei nº 10.833, de 2003)
4	5960/04	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006	Cofins – Retenção quinzenal sobre pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica de direito privado – Pagamentos a PJ amparada por medida judicial (Lei nº 10.833, de 2003)
5	5979/04	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006	PIS/Pasep – Retenção quinzenal sobre pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica de direito privado – Pagamentos a PJ amparada por medida judicial (Lei nº 10.833, de 2003)
6	5987/04	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006	CSLL – Retenção quinzenal sobre pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica de direito privado – Pagamentos a PJ amparada por medida judicial (Lei nº 10.833, de 2003)

ANEXO XII

IRPJ, CSLL, COFINS E CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP RETIDOS NA FONTE PELAS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, PESSOAS JURÍDICAS DE QUE TRATA O INCISO III, DO ART. 34, DA LEI Nº 10.833/2003, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS (COSIRF)

Item	Código/Variação	Periodicidade	Período de Apuração do Fato Gerador	Denominação
1	4085/01	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006	CSLL, Cofins e PIS/Pasep – Retidas na fonte pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios
2	4397/01	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006	CSLL – Retida na fonte pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios – Pagamento a PJ amparada por medida judicial
3	4407/01	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006	Cofins – Retida na fonte pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios – Pagamento a PJ amparada por medida judicial
4	4409/01	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006	PIS/Pasep – Retida na fonte pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios – Pagamento a PJ amparada por medida judicial
5	6147/01	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006	IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep – Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003
6	6147/04	Semanal	A partir da 1ª semana de janeiro de 2006	IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep – Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais
7	6175/01	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006	IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep – Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003
8	6175/04	Semanal	A partir da 1ª semana de janeiro de 2006	IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep – Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais
9	6188/01	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006	IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep – Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003
10	6188/04	Semanal	A partir da 1ª semana de janeiro de 2006	IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep – Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais
11	6190/01	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006	IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep – Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003
12	6190/04	Semanal	A partir da 1ª semana de janeiro de 2006	IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep – Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais
13	6228/02	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006	CSLL – Retida na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 – Pagamento a PJ amparada por medida judicial
14	6228/04	Semanal	A partir da 1ª semana de janeiro de 2006	CSLL – Retida na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais – Pagamento a PJ amparada por medida judicial
15	6230/02	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006	PIS/Pasep – Retida na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 – Pagamento a PJ amparada por medida judicial
16	6230/04	Semanal	A partir da 1ª semana de janeiro de 2006	PIS/Pasep – Retida na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais – Pagamento a PJ amparada por medida judicial
17	6243/02	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006	Cofins – Retida na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 – Pagamento a PJ amparada por medida judicial
18	6243/04	Semanal	A partir da 1ª semana de janeiro de 2006	Cofins – Retida na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais – Pagamento a PJ amparada por medida judicial
19	6256/02	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006	IRPJ – Retido na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 – Pagamento a PJ amparada por medida judicial
20	6256/04	Semanal	A partir da 1ª semana de janeiro de 2006	IRPJ – Retida na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais – Pagamento a PJ amparada por medida judicial
21	8739/01	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006	IRPJ e CSLL – Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003
22	8739/04	Semanal	A partir da 1ª semana de janeiro de 2006	IRPJ e CSLL – Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais
23	8767/01	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006	IRPJ e CSLL – Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003
24	8767/04	Semanal	A partir da 1ª semana de janeiro de 2006	IRPJ e CSLL – Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais
25	8850/01	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006	IRPJ e CSLL – Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003
26	8850/04	Semanal	A partir da 1ª semana de janeiro de 2006	IRPJ e CSLL – Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais
27	8863/01	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006	CSLL, Cofins e PIS/Pasep – Retidas na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003
28	8863/04	Semanal	A partir da 1ª semana de janeiro de 2006	CSLL, Cofins e PIS/Pasep – Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais

ANEXO XIII

CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO (CPSSS)

Item	Código/Variação	Periodicidade	Período de Apuração do Fato Gerador	Denominação
1	1661/01	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2011	CPSSS – Servidor Civil Ativo
2	1690/01	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2011	CPSSS – Decisão Judicial Mandado de Segurança – Retenção pelo Órgão ou Entidade que Efetuar o Pagamento
3	1690/02	Mensal	A partir de janeiro de 2011	CPSSS – Decisão Judicial Mandado de Segurança – Retenção pelo Órgão ou Entidade que Efetuar o Pagamento
4	1700/01	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2011	CPSSS – Servidor Civil Inativo
5	1717/01	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2011	CPSSS – Pensionista Civil
6	1723/02	Mensal	A partir de janeiro de 2011	CPSSS – Servidor Civil Ativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor – Retenção pela Instituição Financeira Responsável pelo Pagamento
7	1730/02	Mensal	A partir de janeiro de 2011	CPSSS – Servidor Civil Inativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor – Retenção pela Instituição Financeira Responsável pelo Pagamento
8	1752/02	Mensal	A partir de janeiro de 2011	CPSSS – Pensionista – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor – Retenção pela Instituição Financeira Responsável pelo Pagamento
9	1769/01	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2011	CPSSS – Patronal – Servidor Civil Ativo – Operação Intraorçamentária
10	1781/01	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2011	CPSSS – Patronal – Servidor Civil Licenciado/Cedido
11	1808/01	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2011	CPSSS – Patronal – Decisão Judicial Mandado de Segurança – Retenção pelo Órgão ou Entidade que Efetuar o Pagamento – Operação Intraorçamentária
12	1808/02	Mensal	A partir de janeiro de 2011	CPSSS – Patronal – Decisão Judicial Mandado de Segurança – Retenção pelo Órgão ou Entidade que Efetuar o Pagamento – Operação Intraorçamentária
13	1814/01	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2011	CPSSS – Patronal – Servidor no Exterior – Operação Intraorçamentária
14	1837/02	Mensal	A partir de janeiro de 2011	CPSSS – Patronal – Precatório Judicial – Operação Intraorçamentária

CONTEÚDO Legislações

Divulgadas novas tabelas de códigos de receita a serem utilizados no preenchimento das declarações

Ato Declaratório Executivo CODAC 97/2010

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