COANA estabelece os requisitos para inspeção não invasiva de cargas e veículos

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 27 COANA, DE 22-12-2010
(DO-U DE 24-12-2010)

RECINTO ALFANDEGADO
Requisitos Técnicos e Operacionais

COANA estabelece os requisitos para inspeção não invasiva de cargas e veículos

Através deste ato ficam estabelecidos os requisitos técnicos e operacionais de equipamentos de inspeção nos locais ou recintos alfandegados, nos termos da Portaria 2.438 RFB, de 21-12-2010, divulgada neste Fascículo.