Aprovada nova versão do programa gerador da PER/Dcomp

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 2 COTEC, DE 3-2-2009
(DO-U DE 5-2-2009)

PER/DCOMP
Programa Gerador

Aprovada nova versão do programa gerador da PER/Dcomp
A versão 4.1 ora aprovada melhora a performance da funcionalidade de importação de arquivos.

O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e observado o disposto na Instrução Normativa RFB nº 833, de 20 de março de 2008, RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a versão 4.1 do Programa Gerador do Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/Dcomp), para melhorar a performance da funcionalidade de importação de Arquivos.
Art. 2º – As declarações retificadoras a serem entregues a partir da publicação deste Ato Declaratório deverão utilizar esta versão do PGD. (Leônidas Pereira Quaresma)