Bahia
ATO
DECLARATÓRIO EXECUTIVO 95 RFB, DE 23-12-2009
(DO-U DE 24-12-2009)
TIPI – TABELA DE INCIDÊNCIA
Alteração
Receita Federal introduz alterações na TIPI
Este
Ato cria e suprime códigos na TIPI com suas respectivas alíquotas
de produtos especificados.
O
SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso III do artigo 261 do Regimento Interno da Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de
março de 2009, e tendo em vista o disposto no artigo 5º do Decreto
nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e na Resolução Camex nº
82, de 15 de dezembro de 2009, DECLARA:
Art. 1º – A Tabela de Incidência do Imposto
sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006,
de 28 de dezembro de 2006, passa a vigorar com as alterações constantes
do Anexo I, mantidas as alíquotas vigentes.
Art. 2º – Ficam criados na TIPI os códigos de
classificação constantes do Anexo II, com a descrição dos
produtos, observadas as respectivas alíquotas.
Art. 3º – Ficam suprimidos da TIPI códigos 0305.30.00,
0305.69.00, 6004.10.10, 6004.10.20, 6004.10.90, 6004.90.20, 7019.90.00 e 8537.20.00.
Art. 4º – Este Ato Declaratório Executivo entra
em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010. (Michiaki Hashimura)
ANEXO I
| NCM |
DESCRIÇÃO |
| 3920.10.91 |
De densidade inferior a 0,94, com óleo de parafina e carga (sílica e negro-de-carbono), apresentando nervuras paralelas entre si, com uma resistência elétrica superior ou igual a 0,030ohms.cm² mas inferior ou igual a 0,120ohms.cm², em rolos, dos tipos utilizados para a fabricação de separadores de acumuladores elétricos |
| 3921.13.10 |
Com base poliéster, de células abertas, com um número de poros por decímetro linear superior ou igual a 24 e inferior ou igual a 157 (6 a 40 poros por polegada linear), com resistência à compressão 50% (RC50) superior ou igual a 3,0kPa e inferior ou igual a 6,0kPa |
| 7606.11.10 |
Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,20%, de ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre inferior ou igual a 0,05%, de zinco inferior ou igual a 0,05%, de manganês inferior ou igual a 0,1% e de outros elementos, cada um, inferior ou igual a 0,1%, de espessura inferior ou igual a 4mm, em bobinas de largura superior a 900mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética média superior ou igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115MPa |
| 7606.12.20 |
Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,20%, de ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre inferior ou igual a 0,05%, de zinco inferior ou igual a 0,05%, de manganês superior a 0,1% e inferior ou igual a 0,25%, de magnésio superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,25% e de outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,07%, de espessura inferior ou igual a 0,4mm, em bobinas de largura superior a 900mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética média superior ou igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115MPa |
| 7607.11.10 |
Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,20%, de ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre inferior ou igual a 0,05%, de zinco inferior ou igual a 0,05%, de manganês inferior ou igual a 0,25%, de magnésio superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,25% e de outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,07%, de espessura superior ou igual a 0,12mm, em bobinas de largura superior a 900mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética média superior ou igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115MPa |
ANEXO
II
| NCM |
DESCRIÇÃO |
ALIQUOTA |
| 0305.30 |
Filés de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não defumados |
|
| 0305.30.10 |
Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) |
0 |
| 0305.30.20 |
“Saithes” (Pollachius virens), lings (Molva molva) e zarbos (Brosme brosme) |
0 |
| 0305.30.90 |
Outros |
0 |
| 0305.49.20 |
“Saithes” (Pollachius virens), lings (Molva molva) e zarbos (Brosme brosme) |
0 |
| 0305.69 |
Outros |
|
| 0305.69.10 |
“Saithes” (Pollachius virens), lings (Molva molva) e zarbos (Brosme brosme) |
0 |
| 0305.69.90 |
Outros |
0 |
| 6004.10.1 |
De algodão |
|
| 6004.10.11 |
Crus ou branqueados |
0 |
| 6004.10.12 |
Tintos |
0 |
| 6004.10.13 |
De fios de diversas cores |
0 |
| 6004.10.14 |
Estampados |
0 |
| 6004.10.3 |
De fibras sintéticas |
|
| 6004.10.31 |
Crus ou branqueados |
0 |
| 6004.10.32 |
Tintos |
0 |
| 6004.10.33 |
De fios de diversas cores |
0 |
| 6004.10.34 |
Estampados |
0 |
| 6004.10.4 |
De fibras artificiais |
|
| 6004.10.41 |
Crus ou branqueados |
0 |
| 6004.10.42 |
Tintos |
0 |
| 6004.10.43 |
De fios de diversas cores |
0 |
| 6004.10.44 |
Estampados |
0 |
| 6004.10.9 |
De outras matérias têxteis |
|
| 6004.10.91 |
Crus ou branqueados |
0 |
| 6004.10.92 |
Tintos |
0 |
| 6004.10.93 |
De fios de diversas cores |
0 |
| 6004.10.94 |
Estampados |
0 |
| 6004.90.30 |
De fibras sintéticas |
0 |
| 6004.90.40 |
De fibras artificiais |
0 |
| 7019.90 |
Outras |
|
| 7019.90.10 |
Rede constituída por fios paralelizados e superpostos entre si em ângulo de 90°, impregnados e soldados nos pontos de interseção com resina termoplástica, com densidade superior ou igual a 3 e inferior ou igual a 7 fios por centímetro |
10 |
| 7019.90.90 |
Outras |
10 |
| 7205.29.20 |
De ferro revestido com resina termoplástica, com um teor de ferro superior ou igual a 98%, em peso |
5 |
| 8537.20 |
Para tensão superior a 1.000V |
|
| 8537.20.10 |
Subestações isoladas a gás (GIS – Gas-Insulated Switchgear ou HIS – Highly Integrated Swit-chgear), para tensão superior a 52kV |
0 |
| 8537.20.90 |
Outros |
0 |
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