PORTARIA 159 MPAS, DE 20-2-2002
(DO-U DE 21-2-2002)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
APOSENTADORIA – AUXÍLIO-DOENÇA – PECÚLIO
Cálculo

Fixa os fatores de atualização dos salários-de-contribuição, desde julho/94, para efeito de cálculo do salário-de-benefício nos casos de aposentadoria e auxílio-doença, e o fator de atualização das contribuições computadas no cálculo do pecúlio.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com as alterações subseqüentes, especialmente da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer que, para o mês de fevereiro de 2002, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla quota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,002591 – Taxa Referencial (TR) do mês de janeiro de 2002.
Art. 2º – Estabelecer que, para o mês de fevereiro de 2002, os fatores de atualização das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,005900 – Taxa Referencial (TR) do mês de janeiro de 2002, mais juros.
Art. 3º – Estabelecer que, para o mês de fevereiro de 2002, os fatores de atualização das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,002591 – Taxa Referencial (TR) do mês de janeiro de 2002.
Art. 4º – Estabelecer que, para o mês de fevereiro de 2002, os fatores de atualização dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001900.
Art. 5º – A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o artigo 31 do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no mês de fevereiro de 2002, será feita mediante a aplicação, mês a mês dos seguintes fatores:

MÊS	FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
JUL/94	2,607649
AGO/94	2,458191
SET/94	2,330923
OUT/94	2,296250
NOV/94	2,254319
DEZ/94	2,182937
JAN/95	2,136155
FEV/95	2,101067
MAR/95	2,080471
ABR/95	2,051544
MAI/95	2,012896
JUN/95	1,962461
JUL/95	1,927383
AGO/95	1,881108
SET/95	1,862114
OUT/95	1,840579
NOV/95	1,815167
DEZ/95	1,788166
JAN/96	1,759140
FEV/96	1,733826
MAR/96	1,721603
ABR/96	1,716624
MAI/96	1,704692
JUN/96	1,676526
JUL/96	1,656319
AGO/96	1,638460
SET/96	1,638394
OUT/96	1,636267
NOV/96	1,632675
DEZ/96	1,628116
JAN/97	1,613914
FEV/97	1,588811
MAR/97	1,582166
ABR/97	1,564023
MAI/97	1,554849
JUN/97	1,550199
JUL/97	1,539423
AGO/97	1,538038
SET/97	1,538038
OUT/97	1,529017
NOV/97	1,523836
DEZ/97	1,511293
JAN/98	1,500936
FEV/98	1,487843
MAR/98	1,487546
ABR/98	1,484132
MAI/98	1,484132
JUN/98	1,480726
JUL/98	1,476592
AGO/98	1,476592
SET/98	1,476592
OUT/98	1,476592
NOV/98	1,476592
DEZ/98	1,476592
JAN/99	1,462262
FEV/99	1,445637
MAR/99	1,384179
ABR/99	1,357305
MAI/99	1,356898
JUN/99	1,356898
JUL/99	1,343197
AGO/99	1,322174
SET/99	1,303277
OUT/99	1,284396
NOV/99	1,260572
DEZ/99	1,229466
JAN/2000	1,214527
FEV/2000	1,202264
MAR/2000	1,199984
ABR/2000	1,197828
MAI/2000	1,196273
JUN/2000	1,188311
JUL/2000	1,177362
AGO/2000	1,151342
SET/2000	1,130762
OUT/2000	1,123013
NOV/2000	1,118873
DEZ/2000	1,114526
JAN/2001	1,106120
FEV/2001	1,100726
MAR/2001	1,096997
ABR/2001	1,088290
MAI/2001	1,076130
JUN/2001	1,071416
JUL/2001	1,055998
AGO/2001	1,039164
SET/2001	1,029895
OUT/2001	1,025996
NOV/2001	1,011332
DEZ/2001	1,003703
JAN/2002	1,001900

Art. 6º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Roberto Brant)