INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
DECLARAÇÃO SOBRE A OPÇÃO DE TRIBUTAÇÃO DE
PLANOS PREVIDENCIÁRIOS – DPREV
Programa Gerador

O Ato Declaratório Executivo 7 COTEC, de 2-10-2006, publicado na página 35 do DO-U, Seção 1, de 4-10-2006, aprova o Programa Gerador da Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV), na versão 1.1, para corrigir erro na impressão da declaração.
As declarações retificadoras a serem entregues a partir de 4-10-2006 deverão utilizar esta versão do PGD.
Cabe ressaltar, que a mesma versão do programa foi aprovada pelo Ato Declaratório Executivo 5 COTEC, de 28-9-2006 (Informativo 39/2006), pelo mesmo motivo de erro na impressão da declaração.
O texto do ato atual não faz menção à revogação do ato anterior.