INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
DECLARAÇÃO SOBRE A OPÇÃO DE TRIBUTAÇÃO DE
PLANOS PREVIDENCIÁRIOS – DPREV
Programa Gerador

O Ato Declaratório Executivo 8 COTEC, de 9-10-2006, publicado na página 24 do DO-U, Seção 1, de 11-10-2006, revoga o Ato Declaratório Executivo 5 COTEC, de 28-9-2006 (Informativo 39/2006), que aprovou a versão 1.1 do Programa Gerador da DPREV, para corrigir erro na impressão da declaração.
Na Informação do Ato Declaratório Executivo 7 COTEC, de 2-10-2006 (Informativo 40/2006), alertamos aos nossos Assinantes sobre a falta de menção da revogação do Ato Declaratório Executivo 5 COTEC/2006, tendo em vista que ambos aprovaram a mesma versão do Programa Gerador da DPREV.