Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
DECLARAÇÃO SOBRE A OPÇÃO DE TRIBUTAÇÃO DE
PLANOS PREVIDENCIÁRIOS DPREV
Programa Gerador
O
Ato Declaratório Executivo 8 COTEC, de 9-10-2006, publicado na página
24 do DO-U, Seção 1, de 11-10-2006, revoga o Ato Declaratório
Executivo 5 COTEC, de 28-9-2006 (Informativo 39/2006), que aprovou a versão
1.1 do Programa Gerador da DPREV, para corrigir erro na impressão da declaração.
Na Informação do Ato Declaratório Executivo 7 COTEC, de 2-10-2006
(Informativo 40/2006), alertamos aos nossos Assinantes sobre a falta de menção
da revogação do Ato Declaratório Executivo 5 COTEC/2006, tendo
em vista que ambos aprovaram a mesma versão do Programa Gerador da DPREV.
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