INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
DECLARAÇÃO SOBRE A OPÇÃO DE TRIBUTAÇÃO
DE PLANOS PREVIDENCIÁRIOS – DPREV
Programa Gerador

O Ato Declaratório Executivo 9 COTEC, de 13-10-2006, publicado na página 61 do DO-U, Seção 1, de 17-10-2006, aprova o Programa Gerador da Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV), na versão 1.2, para corrigir erro na gravação da posição 362 a 364 do cabeçalho da declaração gravada para entrega à SRF.
As declarações retificadoras a serem entregues a partir de 17-10-2006 deverão utilizar esta versão do PGD.
O referido Ato revoga o Ato Declaratório Executivo 7 COTEC, de 2-10-2006 (Informativo 40/2006).