INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
CPMF
Declaração Trimestral

O Ato Declaratório Executivo 10 COTEC, de 21-11-2006, publicado na página 23 do DO-U, Seção 1, de 24-11-2006, retifica o leiaute dos registros do arquivo, constantes do ajuda da versão 2.0 do Programa Gerador da Declaração da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF Trimestral), para corrigir erro no tamanho dos registros.
Sendo assim, onde se lê 3 nos Registros tipo R01 e R02 , Ordem 02, leia-se 1. Permanecem inalterados o início e o fim dos respectivos registros.