INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
DARF
Códigos Fora de Uso

O Ato Declaratório Executivo 91 CORAT, de 22-11-2006, publicado na página 12 do DO-U, Seção 1, de 23-11-2006, torna fora de uso os códigos relacionados a seguir, tendo em vista que as receitas deixaram de ser arrecadadas por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e passaram a ser arrecadadas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU):
a) 1009 – Taxa de Fiscalização Mercados de Seguros, Capitalização e Previdência Privada; e
b) 1567 – Multa e Juros – Taxa de Fiscalização Mercados de Seguros, Capitalização e Previdência Privada.