Pernambuco
Município poderá conceder benefício para estabelecimento que financiar brinquedos para crianças com necessidades especiais
Lei-PE 17790/2012
20/04/2012 19:50
248 acessos
Pernambuco
Lei-PE 17790/2012
20/04/2012 19:50
248 acessos
Bahia
Portaria SEFAZ-BA 124/2012
20/04/2012 19:50
301 acessos
Pernambuco
Portaria Conjunta SEFAZ/SDEC-PE 2/2012
20/04/2012 19:50
294 acessos
Ceará
Decreto-CE 30873/2012
20/04/2012 19:50
384 acessos
Goiás
Decreto-GO 731/2012
20/04/2012 19:50
254 acessos
Goiás
Portaria AMT-GO 71/2012
20/04/2012 19:50
198 acessos
Goiás
Ato COTEPE/ICMS-GO 16/2012
20/04/2012 19:50
225 acessos
Distrito Federal
Ato COTEPE/ICMS-DF 16/2012
20/04/2012 19:50
239 acessos
Ceará
Ato COTEPE/ICMS-CE 16/2012
20/04/2012 19:50
297 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 38066/2012
20/04/2012 19:50
308 acessos
Pernambuco
Lei-PE 14620/2012
20/04/2012 19:50
254 acessos
Pernambuco
Ato COTEPE/ICMS-PE 16/2012
20/04/2012 19:50
279 acessos
Bahia
Ato COTEPE/ICMS-BA 16/2012
20/04/2012 19:50
270 acessos
Paraná
Ato COTEPE/ICMS-PR 16/2012
20/04/2012 19:50
228 acessos
Santa Catarina
Ato COTEPE/ICMS-SC 16/2012
20/04/2012 19:50
244 acessos
Rio Grande do Sul
Ato COTEPE/ICMS-RS 16/2012
20/04/2012 19:50
197 acessos
Paraná
Decreto-PR 4176/2012
20/04/2012 19:50
406 acessos
Distrito Federal
Instrução Normativa SUREC-DF 2/2012
20/04/2012 19:50
233 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 26/2012
20/04/2012 19:50
648 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COSIT 11/2012
20/04/2012 19:50
285 acessos
Legislação Comercial
Lei 12613/2012
20/04/2012 19:50
247 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria MPS 161/2012
20/04/2012 19:50
268 acessos
Trabalho e Previdência
Instrução Normativa INSS 59/2012
20/04/2012 19:50
851 acessos
Trabalho e Previdência
Decreto 7721/2012
20/04/2012 19:50
255 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Resolução CGSN 99/2012
20/04/2012 19:50
244 acessos
Legislação Comercial
Instrução CVM 520/2012
20/04/2012 19:50
436 acessos
Trabalho e Previdência
Orientação Jurisprudencial SBDI-1 TST 418/2012
20/04/2012 19:50
248 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 4417/2012
13/04/2012 22:23
287 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 4416/2012
13/04/2012 22:23
233 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 4415/2012
13/04/2012 22:23
283 acessos
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