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Rio Grande do Norte

Acrescentado valor de referência nas operações com água mineral

Ato Homologatório SET 11/2016

Foi introduzida modificação no Ato Homologatório 10 SET, de 23-12-2014, que fixou valores de referência nas operações com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

25/10/2016 09:59:12

ATO HOMOLOGATÓRIO 11 SET, DE 24-10-2016
(DO-RN DE 25-10-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Acrescentado valor de referência nas operações com água mineral
Foi introduzida modificação no Ato Homologatório 10 SET, de 23-12-2014, que fixou valores de referência nas operações com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando a solicitação formulada pela empresa Água Clara Indústria e Comércio de Águas Eireli - ME, através do Processo nº 377805/2016-4, para a inclusão no Anexo Único do Ato Homologatório nº 010/2014-GS/SET, de 23 de dezembro de 2014, do produto Água purificada adicionada de Sais Garrafão 20L retornável, marca Clara,
RESOLVE:
Cláusula primeira. O Anexo Único do Ato Homologatório nº 010/2014-GS/SET, de 23 de dezembro de 2014, passa a vigorar acrescido do produto abaixo especificado:

ANEXO ÚNICO DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 010/2014-GS/SET, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014
ÁGUA MINERAL, ÁGUA PURIFICADA ADICIONADA DE SAIS E GELO
VALOR LÍQUIDO DO ICMS-ST CONFORME ALÍQUOTA DE ORIGEM DO PRODUTO
Água Purificada adicionada de Sais 20L	Marcas	Unidade	ICMS-ST Origem 7%	ICMS-ST Origem 12%	ICMS-ST Operações Internas
Faixa 1	Clara	unid			0,102

Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.

Fernando José Oliveira de Amorim
Secretário de Estado da Tributação
Em Substituição Legal

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