Trabalho e Previdência
INFORMAÇÃO
TRABALHO
CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO
Registro
A Instrução Normativa 1 SRT, de 28-2-2002, publicada na página 132 do DO-U, Seção 1, de 8-3-2002, estabelece normas para o registro e arquivo de convenções e acordos coletivos de trabalho nos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.