INFORMAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
Normas

A Portaria 458 SEAS, de 4-10-2001, republicada na página 32 do DO-U, Seção 1, de 4-4-2002, aprovou diretrizes e normas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, que tem por objetivo erradicar, em parceria com diversos setores governamentais e da sociedade civil, o trabalho infantil nas atividades perigosas, insalubres, penosas ou degradantes nas zonas urbana e rural.
O Programa é destinado, prioritariamente, às famílias com renda “per capita” de até meio salário mínimo, com crianças e adolescentes de 7 a 14 anos trabalhando em atividades consideradas perigosas, insalubres, penosas ou degradantes.