Trabalho e Previdência
INFORMAÇÃO
FGTS
MOVIMENTAÇÃO DA CONTA
Casa Própria
A Circular 249 CEF, de 15-5-2002, publicada na p. 21 do DO-U, Seção
1, de 16-5-2002, estabeleceu procedimentos operacionais para utilização
do saldo da conta vinculada do FGTS na aquisição de moradia própria
no âmbito do sistema de consórcios, bem como divulgou a nova versão
do Manual FGTS Aquisição de Moradia Própria, que está
disponível no site da CAIXA.
A Circular 249 CEF/2002 revogou as Circulares CEF 45, de 16-3-95, e 169, de
27-4-99 (Informativo 18/99).
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