INFORMAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL
CONSTRUÇÃO CIVIL
Fiscalização – Regularização

A Instrução Normativa 69 INSS-DC, de 10-5-2002, publicada na p. 35 do DO-U, Seção 1, de 15-5-2002, estabeleceu normas e procedimentos aplicáveis à construção civil de responsabilidade de pessoas jurídicas e físicas.
A Instrução Normativa 69 INSS-DC/2002 revogou as Ordens de Serviço INSS-DAF 161, de 22-5-97 (Informativo 22/97), e 172, de 3-10-97 (Informativo 41/97) e a Instrução Normativa 18 INSS-DC, de 11-5-2000 (Informativo 20/2000).

NOTA:
A íntegra da Instrução Normativa 69 INSS-DC está disponível no Portal COAD, em Regulamentos/Outros.