INFORMAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL
CONTRIBUIÇÃO
Arrecadação

A Instrução Normativa 71 INSS-DC, de 10-5-2002, publicada na página 63 do DO-U, Seção 1, de 15-5-2002, disciplinou as normas de tributação e arrecadação das contribuições previdenciárias.
A referida Instrução Normativa revoga, a partir de 1-7-2002, dentre outros, os seguintes atos legais: a Orientação de Serviço 5 INSS/DAF, de 29 de janeiro de 1991, a Ordem de Serviço 15 INSS/DARF, de 30 de julho de 1991, a Ordem de Serviço 16 INSS/DARF, de 8 de agosto de 1991, a Ordem de Serviço 18 INSS/DARF, de 27 de setembro de 1991, a Ordem de Serviço Conjunta 1 INSS/DARF/DISES, de 5 de fevereiro de 1992, a Ordem de Serviço Conjunta 7 INSS/DAF/DSS, de 16 de abril de 1992, a Ordem de Serviço 42 INSS/DARF, de 23 de junho de 1992, a Ordem de Serviço 50 INSS/DARF, de 5 de outubro de 1992, a Ordem de Serviço Conjunta 12 INSS/DARF/DISES, de 8 de outubro de 1992, a Ordem de Serviço 53 INSS/DARF, de 4 de novembro de 1992, a Ordem de Serviço 54 INSS/DARF, de 16 de novembro de 1992, a Ordem de Serviço 55 INSS/DARF, de 16 de novembro de 1992, a Ordem de Serviço 57 INSS/DARF, de 20 de novembro de 1992, a Ordem de Serviço 59 INSS/DARF, de 17 de dezembro de 1992, a Ordem de Serviço 70 INSS/DAF, de 25 de março de 1993, a Ordem de Serviço 74 INSS/DAF, de 26 de abril de 1993, Ordem de Serviço 80 INSS/DAF, de 23 de julho de 1993, a Ordem de Serviço 110 INSS/DAF, de 25 de abril de 1994, a Ordem de Serviço Conjunta 29 INSS/DAF/DFI, de 16 de maio de 1994, a Ordem de Serviço Conjunta 18 INSS/PG/DAF, de 9 de junho de 1994, a Ordem de Serviço 132 INSS/DAF, de 15 de agosto de 1995, a Ordem de Serviço 134 INSS/DAF, de 2 de outubro de 1995, a Ordem de Serviço 136 INSS/DAF, de 13 de dezembro de 1995, a Ordem de Serviço 145 INSS/DAF, de 6 de setembro de 1996, a Ordem de Serviço Conjunta 55 INSS/DSS/DAF, de 19 de novembro de 1996, a Ordem de Serviço 154 INSS/DAF, de 24 de janeiro de 1997, a Ordem de Serviço 155 INSS/DAF, de 26 de fevereiro de 1997, a Ordem de Serviço 163 INSS/DAF, de 18 de junho de 1997, a Ordem de Serviço 169 INSS/DAF, de 14 de agosto de 1997, a Ordem de Serviço 174 INSS/DAF, de 20 de novembro de 1997, a Ordem de Serviço 177 INSS/DAF, de 15 de dezembro de 1997, a Ordem de Serviço 179 INSS/DAF, de 19 de dezembro de 1997, a Ordem de Serviço 182 INSS/DAF, de 30 de janeiro de 1998, a Ordem de Serviço 183 INSS/DAF, de 25 de fevereiro de 1998, a Ordem de Serviço Conjunta 83 INSS/DAF/DSS, de 10 de agosto de 1998, a Ordem de Serviço 191 INSS/DAF, de 18 de agosto de 1998, a Ordem de Serviço Conjunta 86 DAF/PG/DSS, de 5 de outubro de 1998, a Ordem de Serviço Conjunta 92 PG/DAF/DSS, de 9 de dezembro de 1998, a Ordem de Serviço 200 INSS/DAF, de 7 de janeiro de 1999, a Ordem de Serviço Conjunta 94 INSS/DAF/DSS, de 9 de fevereiro de 1999, a Ordem de Serviço 205 INSS/DAF (Manual da GPS), de 10 de março de 1999, a Ordem de Serviço 207 INSS/DAF, de 8 de abril de 1999, a Ordem de Serviço 209 INSS/DAF, de 20 de maio de 1999, a Ordem de Serviço 211 INSS/DAF, de 10 de junho de 1999, a Ordem de Serviço 212 INSS/DAF, de 8 de junho de 1999, a Ordem de Serviço Conjunta 99 INSS/DAF/DSS, de 10 de junho de 1999, a Instrução Normativa 2 INSS/DC, de 20 de outubro de 1999, a Instrução Normativa 3 INSS/DC, de 24 de novembro de 1999, a Instrução Normativa 20 INSS/DC, de 18 de maio de 2000, a Instrução Normativa 31 INSS/DC, de 13 de julho de 2000, a Instrução Normativa 38 INSS/DC, de 12 de setembro de 2000, a Instrução Normativa 45 INSS/DC, de 23 de fevereiro de 2001 e demais disposições em contrário.

NOTA:
A íntegra da Instrução Normativa 71 INSS-DG está disponível no Portal COAD, em Regulamentos/Outros.