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Normas

A Instrução Normativa 70 INSS-DC, de 10-5-2002, publicada na página 47 do DO-U, Seção 1, de 15-5-2002, e republicada na página 35 do DO-U, Seção 1, de 16-5-2002, disciplinou os procedimentos fiscais e o planejamento das atividades de arrecadação relativas às contribuições arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A referida Instrução Normativa revogou, a partir de 1-7-2002, dentre outros, os seguintes atos legais: a Ordem de Serviço Conjunta 8 INSS/DARF/PG, de 26-5-1992 (Informativo 32/92); a Ordem de Serviço 87 INSS/DAF, de 20-8-1993 (Informativo 35/93); a Ordem de Serviço 15 INSS/PG/DAF, de 8-11-1993 (Informativo 45/93); os itens 1 a 4 e os 6, 7, 7.1, 7.1.1, 8, 8.1, 8.1.2, 8.1.3, 8.1.4, 10, 10.1 e 10.2 da Ordem de Serviço 96 INSS/DAF, de 18-11-1993 (Informativo 47/93); a Ordem de Serviço 100 INSS/DAF, de 6-12-1993 (Informativo 50/93); o item 1.2 da Ordem de Serviço 110 INSS/DAF, de 25-4-1994 (Informativo 17/94); a Ordem de Serviço 135 INSS/DAF, de 16-11-1995 (Informativo 49/95); a Ordem de Serviço 139 INSS/DAF, de 31-5-1996 (Informativo 23/96); a Ordem de Serviço 151 INSS/DAF, de 28-11-1996 (Informativo 53/96); a Ordem de Serviço 158 INSS/DAF, de 20-3-1997 (Informativo 14/97); a Ordem de Serviço 164 INSS/DAF, de 18-6-1997 (Informativo 25/97); a Ordem de Serviço 173 INSS/DAF, de 20-11-1997 (Informativo 48/97); a Ordem de Serviço 176 INSS/DAF, de 5-12-1997 (Informativo 50/97); a Ordem de Serviço 184 INSS/DAF, de 25-2-1998 (Informativo 08/98); a Ordem de Serviço 190 INSS/DAF, de 17-8-1998 (Informativo 33/98); a Ordem de Serviço Conjunta 85 INSS/PG/DAF, de 5-10-1998 (Informativo 40/98); a Ordem de Serviço 198 INSS/DAF, de 22-12-1998 (Informativo 52/98); o item 13 da Ordem de Serviço 199 INSS/DAF, de 5-1-1999 (Informativo 01/99); a Ordem de Serviço 214 INSS/DAF, de 10-6-1999, a Instrução Normativa 8 INSS/DC, de 21-1-2000 (Informativo 04/2000); a Instrução Normativa 16 INSS/DC, de 11-5-2000 (Informativo 20/2000) e os artigos 155, 181, 188, 190 e 191 da Instrução Normativa 57 INSS/DC, de 10-10-2001, bem como as demais disposições em contrário.

NOTA:
A íntegra da Instrução Normativa 70 INSS-DG está disponível no Portal COAD, em Regulamentos/Outros.